Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
Revogação do item 1 do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 retira benefício fiscal de armazenagem e diferimento para um contribuinte fluminense
Novas especificações técnicas da EFD ICMS IPI já foram publicadas; sistemas fiscais precisam estar adaptados até 1º de janeiro de 2027.
Ato COTEPE/ICMS 60/2026 amplia benefícios fiscais para operações com etanol anidro combustível em Mato Grosso, com vigência desde 29/04/2026.
Ato COTEPE/ICMS 58/26 atualiza o credenciamento de empresas do setor de petróleo como substitutas tributárias no Rio de Janeiro, exigindo ajustes imediatos de cadastro e emissão fiscal.
Publicação oficial de abril de 2026 credencia a Olam Agrícola Ltda. como substituta tributária em operações interestaduais destinadas a MG. Entenda o que muda para emitentes, compradores e concorrentes.
Problemas técnicos no servidor levam à prorrogação excepcional das datas de envio apenas para o mês de junho; demais meses seguem inalterados.
O Ato COTEPE/ICMS 74/2026 publica a versão v1.06 do Manual de Instrução e exige revisão imediata de procedimentos já executados desde 1º de junho.
A versão 1.01 do Manual de Instrução do Anexo II entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2026 — quem opera com gasolina e etanol anidro precisa revisar sistemas e regularizar eventuais divergências.