Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal NCM para cremes capilares sem enxágue em spray
A Receita Federal pacificou a classificação fiscal NCM 3305.90.00 (Ex 01 da Tipi) para cremes capilares sem enxágue em spray.
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Notícias da reforma tributária e do dia a dia fiscal, explicadas do zero.
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Impacto médio28/07/2026
SC Cosit 115/2026: Precatórios do Tema 69 não compõem base do Simples Nacional
Receita Federal confirma que precatórios do Tema 69 não entram na base do Simples Nacional, mas alerta para regimes anteriores.
Impacto médio28/07/2026
Cessão de precatório de honorários: Cosit disciplina ganho de capital e juros
Receita Federal alinha regras sobre ganho de capital, custo de aquisição e tributação de juros moratórios na cessão de precatórios de honorários.
Impacto médio28/07/2026
NCM 8415.90.90: RFB pacifica classificação de placa receptora para ar-condicionado
Receita Federal define enquadramento de placa receptora infravermelha para evaporadora split no código NCM 8415.90.90.
Impacto médio28/07/2026
Cosit define classificação fiscal para teclado de operador de conversores
Receita Federal padroniza o enquadramento na NCM 8537.10.90 para dispositivos de comando de conversores de frequência.
Impacto médio28/07/2026
RFB define classificação NCM para aditivos nutricionais de ração bovina
A Solução de Consulta Cosit nº 98232/2026 fixou a classificação tarifária NCM 2309.90.90 Ex para aditivos de ração bovina com quelato de zinco e metionina.
Impacto médio28/07/2026
RFB pacifica classificação fiscal do copolímero SAN em dispersão líquida
Receita Federal fixa a NCM 3903.20.00 para o copolímero de estireno-acrilonitrila em dispersão líquida, orientando importadores e fabricantes de espumas.
Impacto médio28/07/2026
Cosit fixa NCM para copolímero SAN aplicado em espumas de poliuretano
Receita Federal pacifica a classificação NCM de copolímero SAN em dispersão líquida, exigindo revisão de cadastros e importações do setor.
Impacto médio28/07/2026
NCM de mini coxinha congelada: Cosit define enquadramento fiscal
A Receita Federal estabeleceu o enquadramento fiscal de salgados empanados fritos e congelados com recheio inferior a 20% do peso total.