Revoga o Protocolo ICMS nº 30, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com  máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos e altera o Protocolo ICMS nº 77, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Reforma constitucional tributária de 2003 que modernizou o Sistema Tributário Nacional: criou a base para o Simples Nacional (regime único de arrecadação), instituiu a não-cumulatividade de PIS/COFINS, desonerou exportações de ICMS com manutenção de créditos, introduziu o IPI reduzido para bens de capital e o ITR progressivo, e permitiu vinculação de receitas tributárias para administração tributária, saúde, educação, cultura e inclusão social.

Altera o Protocolo ICMS nº 109, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 32, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera disposições sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, impactando a base de cálculo e as margens de valor agregado.

Revoga o Protocolo ICMS nº 104, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Revoga o Protocolo ICMS nº 10, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Revoga o Protocolo ICMS nº 14, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

O Protocolo ICMS 41/08 institui o regime de substituição tributária do ICMS para operações interestaduais com autopeças, atribuindo ao remetente a responsabilidade por reter e recolher o imposto devido nas operações subsequentes. A norma afeta diretamente fabricantes, distribuidores e comerciantes de autopeças que realizem vendas interestaduais para os 17 Estados signatários e o Distrito Federal. O protocolo passou por dezenas de alterações ao longo dos anos, com ajustes na lista de mercadorias, MVAs e Estados participantes, sendo a versão atual consolidada com referência ao Anexo II do Convênio ICMS 142/18.

O Protocolo ICMS 128/10 institui a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno destinadas a Pernambuco e São Paulo. O remetente passa a ser responsável por reter e recolher o ICMS devido nas operações subsequentes, alterando a dinâmica fiscal de fornecedores que vendem para esses estados.

Revoga o Protocolo ICMS nº 70, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

O Protocolo ICMS 143/09, firmado entre Minas Gerais e São Paulo, altera o Protocolo ICMS 36/09 que trata da substituição tributária em operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador. As mudanças incluem novas regras para cálculo da base de cálculo do ICMS-ST (com MVA ajustada), atualização da lista de mercadorias sujeitas à ST e condicionamento da aplicação do protocolo à existência de ST na legislação interna de cada estado signatário.

Altera o Protocolo ICMS nº 31, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

O Protocolo ICMS 25/11 institui a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno destinadas ao Distrito Federal, atribuindo ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido nas etapas subsequentes.

Protocolo que institui a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador destinadas a MT e SP. O remetente (industrial ou importador) fica responsável por reter e recolher o ICMS devido nas operações subsequentes. O protocolo foi revogado pelo Protocolo ICMS 15/26, com efeitos a partir de 01/04/2026.

Altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

O Convênio ICMS 70/97 estabeleceu a metodologia e os procedimentos para fixação da margem de valor agregado (MVA) utilizada na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações subsequentes. A norma disciplinava a convocação de entidades setoriais pela COTEPE/ICMS, os critérios de pesquisa de preços e os prazos para manifestação. Foi revogado a partir de 01/01/2018 pelo Convênio ICMS 52/17.