PROTOCOLO ICMS 58/26
Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Análise▾
Impacto — resumo
O Protocolo ICMS 58/2026, firmado entre Pernambuco e São Paulo, revoga o item 72 do Anexo Único do Protocolo ICMS 128/2010, excluindo um produto específico do regime de substituição tributária de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno nas operações interestaduais entre esses dois estados.
Impacto — detalhado
O Protocolo ICMS 58/2026 altera o Protocolo ICMS 128/2010 — que institui a substituição tributária do ICMS em operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno — para revogar o item 72 do seu Anexo Único. Com a revogação, o produto listado nesse item deixa de estar sujeito ao regime de ST nas operações entre Pernambuco e São Paulo. A norma entra em vigor na data de publicação (06/07/2026), mas seus efeitos práticos só se iniciam em 1º de agosto de 2026, concedendo um prazo de adaptação de aproximadamente 25 dias. A medida reduz a carga de obrigações acessórias para o produto em questão, que passa a ter o ICMS recolhido pelo regime normal de débito e crédito nas operações entre os dois estados signatários.
Quem é afetado
Empresas atacadistas e industriais do setor de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno que realizam operações interestaduais entre Pernambuco e São Paulo, especialmente os estabelecimentos que atuam como substitutos tributários ou substituídos nas cadeias que envolvem o produto do item 72.
O que fazer
Identificar qual produto corresponde ao item 72 do Anexo Único do Protocolo ICMS 128/2010; revisar o cadastro de produtos e a parametrização fiscal no ERP para excluir a ST desse item nas operações entre PE e SP a partir de 01/08/2026; ajustar a emissão de NF-e para refletir o regime normal de tributação (sem retenção de ICMS-ST); comunicar as áreas comercial e de precificação sobre eventual impacto no preço final.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação no Diário Oficial da União
Entrada em vigor na data da publicação no DOU
Início da produção de efeitos — revogação do item 72 do Anexo Único do Protocolo ICMS 128/2010
Texto Integral▾
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Metadados▾
PROT-58-2026confaz