Como o FiscoScan funciona

O FiscoScan monitora portais oficiais de órgãos fiscais brasileiros e faz download automático de normas publicadas. As fontes atuais são:

• ENCAT — Notas Técnicas NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e
• CONFAZ — Ajustes SINIEF, Convênios ICMS, Protocolos ICMS

A coleta ocorre automaticamente várias vezes ao dia. Normas mais antigas do acervo podem estar disponíveis com menor frequência de atualização.

Após a coleta, o texto integral de cada norma é enviado a um modelo de linguagem grande (LLM) via OpenRouter. O modelo extrai estruturadamente:

• Resumo do impacto e quem é afetado
• Tributos, UFs, operações e documentos fiscais envolvidos
• Relações com outras normas (altera, revoga, implementa, decorre de)
• Prazos e eventos relevantes

⚠ Limitação importante: análises de IA podem conter erros, omissões ou interpretações equivocadas. O texto oficial é sempre a fonte de verdade. Esta análise não substitui a leitura do documento original nem constitui orientação jurídica ou contábil.

Cada relação entre normas (ex.: "Ajuste SINIEF 49/2025 implementa a LC 214/2025") carrega um indicador de origem:

• Cobertura parcial: ainda não cobrimos RFB (Instrução Normativa, Portaria), legislação federal ampla (leis, decretos) nem normas estaduais individuais.
• Erros de IA: o modelo pode extrair dados incorretos ou deixar de identificar relações importantes, especialmente em normas com linguagem ambígua.
• Atraso de publicação: pode haver algumas horas de defasagem entre a publicação oficial e a disponibilidade aqui.
• Sem validação jurídica: as análises não são revisadas por advogados ou contadores.

Em cada página de norma há um link "Reportar erro nesta análise". Use-o para indicar qualquer imprecisão — seja no impacto resumido, nas relações entre normas, nos prazos ou em qualquer outro campo.

Sua contribuição é usada para melhorar o sistema. Agradecemos pelo rigor profissional dos usuários que nos ajudam a manter a qualidade.