DFe Nota Técnica 2024.002 NFe, NFCe e imposto seletivo

Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.0 01 de agosto de 2024 Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 2 / 41 Sumário Contents Introdução ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 4 1 Tipos Básicos da Tributação ................................ ................................ ................................ .... 4 2 Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação ................................ ...... 4 3 Finalidades débito e crédito da NF-e ................................ ................................ ........................ 5 4 Alterações no arquivo XML da NF-e ................................ ................................ ........................ 6 4.1 Esquema gráfico do leiaute do IBS da UF, contemplando IBS, CBS e Imposto Seletivo. 6 4.2 Inserção dos novos campos de informação no leiaute da NF-e e NFC-e ........................ 7 4.4 Disposição dos campos do Imposto Seletivo ................................ ................................ .. 8 4.5 Imposto de Bens e Serviços - IBS das UFs e Municípios ................................ ................ 9 4.6 Disposição dos campos do IBS da UF ................................ ................................ ............ 9 4.7 Disposição dos campos do IBS dos Municípios ................................ ............................ 10 4.9 Disposição dos campos da CBS ................................ ................................ ................... 11 4.10 Disposição dos campos do IBS Monofásico ................................ ................................ .. 12 4.11 Disposição dos campos totalizadores ................................ ................................ ........... 13 5 Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ................................ ................................ .......................... 14 5.1 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo .............................. 14 5.2 Grupo W. Total da NF-e ................................ ................................ ................................ 21 6 Regras de Validação ................................ ................................ ................................ .............. 23 6.1 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo .............................. 24 7 Eventos ................................ ................................ ................................ ................................ .. 38 7.1 Evento: “Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM” ................................ ................................ ........ 38 7.2 Evento: “Cancelamento do Evento Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM” ................................ 38 7.3 Evento: “Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” ................................ ......... 38 7.4 Evento: “Cancelamento do Evento Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” . 39 7.5 Evento: “Destinação de Item para Consumo Pessoal” ................................ .................. 39 7.6 Evento: “Cancelamento do Evento Destinação de Item para Consumo Pessoal” .......... 39 7.7 Evento: “Imobilização de Item” ................................ ................................ ...................... 39 7.8 Evento: “Cancelamento do Evento Imobilização de Item” ................................ ............. 40 7.9 Evento: “Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível”................................ .. 40 7.10 Evento: “Cancelamento do Evento Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível” ................................ ................................ ................................ ................. 40 8 DANFE ................................ ................................ ................................ ................................ ... 41 ANEXO I - NCM DO IMPOSTO SELETIVO ................................ ................................ .................. 41 ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO .................. 41 ANEXO III - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS ............................ 41 Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 3 / 41 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 08/2024 NT que inseri campos e regras para informação do Imposto de Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo - IS. Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Versão inicial com a previsão dos campos do Imposto Seletivo, IBS e CBS na NF-e e NFC-e. 01/09/2025 31/10//2025 Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 4 / 41 Introdução O Projeto de Lei Complementar Federal PLP 68, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação junto ao Senado Federal, definiu na Seção VIII – Disposições Transitórias, Art. 61, a obrigatoriedade para Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Como as infraestruturas autorizadoras de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) das Unidades Federadas e Municípios, além das aplicações e sistemas dos contribuintes, necessitam de, no mínimo, 1 ano para o desenvolvimento das alterações necessárias, estamos divulgando esta Nota Técnica (NT) para implantação, em produção, a partir d o dia 31/ 10/2025, de forma a entrar em efetiva operacionalização a partir 01/01/2026. Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, esclarecemos que esta NT poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas. Desta forma, e sta NT , discutida conjuntamente com a RFB e entidades representantes dos municípios, modifica o leiaute da NF -e e NFC -e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) , em atendimento as alterações previstas na Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 para implementação da Reforma Tributária. 1 Tipos Básicos da Tributação Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos existentes, esta NT introduz o arquivo “DFeTiposBasicos_v1.00.xsd” ao conjunto dos arquivos que compõem do schema de todos os Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, entre eles a NF-e e NFC-e. Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da NF -e e NFC -e conforme estrutura demonstrada no it em 5.1 , e também será utilizado nos demais documentos fiscais eletrônicos. 2 Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal devem ser classificados de acordo com Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS. As duas tabelas estarão publicadas nos portais nacionais dos documentos fiscais eletrônicos e as ocorrências previstas para preenchimento estão relacionadas às previsões legais do texto da Reforma Tributária. Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 5 / 41 Associados a estas tabelas, serão publicados indicadores de obrigatoriedade de preenchimento dos grupos de informações do IBS, da CBS e do IS nos itens da DF -e. Essas configurações vinculam de forma dinâmica os CST e cClassTrib com as Regras de Validação descritas logo abaixo. 3 Finalidades débito e crédito da NF-e Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal. Esta Nota Técnica cria na NF -e modelo 55 as finalidades de emissão correspondentes. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor: • Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); • Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito. A regulamentação do IBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza o PLP 68. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos. Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 6 / 41 4 Alterações no arquivo XML da NF-e 4.1 Esquema gráfico do leiaute do IBS da UF, contemplando IBS, CBS e Imposto Seletivo. Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 7 / 41 4.2 Inserção dos novos campos de informação no leiaute da NF-e e NFC-e Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 8 / 41 4.4 Disposição dos campos do Imposto Seletivo Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 9 / 41 4.5 Imposto de Bens e Serviços - IBS das UFs e Municípios 4.6 Disposição dos campos do IBS da UF Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 10 / 41 4.7 Disposição dos campos do IBS dos Municípios Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 11 / 41 4.9 Disposição dos campos da CBS Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 12 / 41 4.10 Disposição dos campos do IBS Monofásico Projeto Reforma Tributária do Consumo NT-RT 2024.002 Versão 1.00 Página 13 / 41 4.11 Disposição dos campos totalizadores Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 14 / 41 5 Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29 B25 finNFe Finalidade de emissão da NF-e E B01 N 1-1 1 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria. 5=Nota de crédito 6=Nota de débito Grupo N01. ICMS Normal e ST # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 164 N01 ICMS Informações do ICMS da Operação própria e ST CG M01 0-1 Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0) 5.1 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.01 UB01 IBSCBSSel Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo H01 0-1 324.02 UB02 seletivo Informações do Imposto Seletivo G UB04 0-1 324.03 UB03 CST Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo E UB02 N 1-1 324.04 UB04 cClassTrib Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo E UB05 C 1-1 324.05 UB05 gImpSel Grupo de Informações do Imposto Seletivo G UB02 0-1 324.06 UB06 vBCImpSel Valor da Base de Cálculo do Imposto Seletivo E UB05 N 1-1 13v2 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 15 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.07 UB07 pImpSel Alíquota do Imposto Seletivo E UB05 N 1-1 3v2-4 324.08 UB08 pImpSelEspec Alíquota específica por unidade de medida apropriada E UB05 N 0-1 3v2-4 324.09 UB09 uTrib Unidade de Medida Tributável E UB05 C 0-1 1-6 324.10 UB10 qTrib Quantidade Tributável E UB05 N 0-1 11v0-4 324.11 UB11 vImpSel Valor do Imposto Seletivo E UB05 N 1-1 13v2 324.12 UB12 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB01 N 0-1 324.13 UB13 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB01 C 0-1 324.14 UB14 gIBSCBS Grupo de Informações do IBS, CBS e Imposto Seletivo CG UB01 1-1 324.15 UB15 vBC Base de cálculo do IBS e CBS E UB04 N 1-1 3v2-4 324.16 UB16 gIBSUF Grupo de Informações do IBS para a UF G UB14 1-1 324.17 UB17 pIBSUF Alíquota do IBS de competência das UF E UB15 N 1-1 3v2-4 Alíquota vigente do IBS da UF 324.18 UB18 -x- Sequencia XML G UB15 0-1 324.19 UB19 vTribOP Valor bruto do tributo na operação E UB17 N 1-1 13v2 Valor do tributo considerando BC x Alq do IBS, sem considerar qualquer desoneração. 324.20 UB20 gCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido G UB17 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido, quando aproveitado pelo emitente do documento. Exemplos: 1 - Aquisição de PR não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brecho). 5 - Regime opcional para cooperativa. 324.21 UB21 pCredPres Percentual do Crédito Presumido E UB19 N 1-1 3v2-4 324.22 UB22 vCredPres Valor do Crédito Presumido E UB19 N 1-1 13v2 324.23 UB23 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB17 0-1 324.24 UB24 pDif Percentual do diferimento E UB22 N 1-1 3v2-4 324.25 UB25 vDif Valor do Diferimento E UB22 N 1-1 13v2 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 16 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.26 UB26 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB17 0-1 324.27 UB27 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB25 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 324.28 UB28 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB15 0-1 324.29 UB29 pRedAliq Percentual da redução de alíquota E UB27 N 1-1 3v2-4 324.30 UB30 pAliqEfet Aliquota Efetiva do IBS de competência das UF que será aplicada a Base de Cálculo E UB27 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. 324.31 UB31 gDeson Grupo de informações da Desoneração G UB15 0-1 Grupo de informações da Desoneração. Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. 324.32 UB32 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB30 N 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.33 UB33 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB30 C 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.34 UB34 vBC Valor da BC E UB30 N 0-1 13v2 Info: Avaliando retirar e deixar a BC do grupo anterior 324.35 UB35 pAliq Valor da alíquota E UB30 N 1-1 3v2-4 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.36 UB36 vDeson Valor desonerado E UB30 N 1-1 13v2 324.37 UB37 vIBSUF Valor do IBS de competência da UF E UB15 N 1-1 13v2 324.38 UB38 gIBSMun Grupo de Informações do IBS para o município G UB14 1-1 324.39 UB39 pIBSMun Alíquota do IBS de competência dos Municípios E UB37 N 1-1 3v2-4 324.40 UB40 -x- Sequencia XML G UB37 0-1 324.41 UB41 vTribOP Valor bruto do tributo na operação E UB39 N 1-1 13v2 Valor do tributo considerando BC x Alq do IBS, sem considerar qualquer desoneração. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 17 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.42 UB42 gCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido G UB39 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido, quando aproveitado pelo emitente do documento. Exemplos: 1 - Aquisição de PR não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brecho) . 5 - Regime opcional para cooperativa. 324.43 UB43 pCredPres Percentual do Crédito Presumido E UB41 N 1-1 3v2-4 324.44 UB44 vCredPres Valor do Crédito Presumido E UB41 N 1-1 13v2 324.45 UB45 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB39 0-1 324.46 UB46 pDif Percentual do diferimento E UB43 N 1-1 3v2-4 324.47 UB47 vDif Valor do Diferimento E UB43 N 1-1 13v2 324.48 UB48 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB39 0-1 324.49 UB49 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB46 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 324.50 UB50 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB37 0-1 324.51 UB51 pRedAliq Percentual da redução de alíquota E UB48 N 1-1 3v2-4 324.52 UB52 pAliqEfet Aliquota Efetiva do IBS de competência dos Municípios que será aplicada a Base de Cálculo E UB48 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. 324.53 UB53 gDeson Grupo de informações da Desoneração G UB37 0-1 Grupo de informações da Desoneração. Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. 324.54 UB54 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB51 N 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.55 UB55 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB51 C 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.56 UB56 vBC Valor da BC E UB51 N 1-1 13v2 Info: Avaliando retirar e deixar a BC do grupo anterior 324.57 UB57 pAliq Valor da alíquota E UB51 N 1-1 3v2-4 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.58 UB58 vDeson Valor desonerado E UB51 N 1-1 13v2 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 18 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.59 UB59 vIBSMun Valor do IBS de competência dos Municípios E UB37 N 1-1 13v2 324.60 UB60 gCBS Grupo de Informações da CBS G UB14 1-1 324.61 UB61 pCBS Alíquota da CBS E UB58 N 1-1 3v2-4 324.62 UB62 -x- Sequencia XML G UB58 0-1 324.63 UB63 vTribOp Valor bruto do tributo na operação E UB60 N 1-1 Valor do tributo considerando BC x Alq da CBS, sem considerar qualquer desoneração. 324.64 UB64 gCredPres Grupo de Informações do Crédito Presumido G UB60 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido, quando aproveitado pelo emitente do documento. Exemplos: 1 - Aquisição de PR não contribuinte. 2 - Tomador de serviço de transporte de TAC PF não contrib. 3 - Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem. 4 - Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brecho). 5 - Regime opcional para cooperativa. 324.65 UB65 pCredPres Percentual do Crédito Presumido E UB62 N 1-1 3v2-4 324.66 UB66 vCredPres Valor do Crédito Presumido E UB62 N 1-1 13v2 324.67 UB67 gDif Grupo de Informações do Diferimento G UB60 0-1 324.68 UB68 pDif Percentual do diferimento E UB65 N 1-1 3v2-4 324.69 UB69 vDif Valor do Diferimento E UB65 N 1-1 13v2 324.70 UB70 gDevTrib Grupo de Informações da devolução de tributos G UB60 0-1 324.71 UB71 vDevTrib Valor do tributo devolvido E UB68 N 1-1 13v2 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 324.72 UB72 gRed Grupo de informações da redução da alíquota G UB58 0-1 324.73 UB73 pRedAliq Percentual da redução de alíquota E UB70 N 1-1 3v2-4 324.74 UB74 pAliqEfet Alíquota Efetiva da CBS que será aplicada a Base de Cálculo E UB70 N 1-1 3v2-4 Alíquota efetiva, após aplicação da redução de alíquota. 324.75 UB75 gDeson Grupo de informações da Desoneração G UB58 0-1 Grupo de informações da Desoneração. Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 19 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.76 UB76 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS E UB73 N 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.77 UB77 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E UB73 C 0-1 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.78 UB78 vBC Valor da BC E UB73 N 1-1 13v2 Info: Avaliando retirar e deixar a BC do grupo anterior 324.79 UB79 pAliq Valor da alíquota E UB73 N 1-1 3v2-4 Informado como se a operação fosse tributada integralmente 324.80 UB80 vDeson Valor desonerado E UB73 N 1-1 13v2 324.81 UB81 vCBS Valor da CBS E UB58 N 1-1 13v2 324.82 UB82 gIBSCBSMono Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico CG UB01 1-1 Monofasia dos Combustíveis 324.83 UB83 qBCMono Quantidade tributada na monofasia E UB80 N 0-1 11v0-4 Informar a BC quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. 324.84 UB84 adRemIBS Alíquota ad rem do IBS E UB80 N 1-1 3v2-4 324.85 UB85 adRemCBS Alíqutoa ad rem da CBS E UB80 N 1-1 3v2-4 324.86 UB86 vIBSMono Valor do IBS monofásico E UB80 N 1-1 13v2 O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. 324.87 UB87 vCBSMono Valor da CBS monofásica E UB80 N 1-1 13v2 O valor do imposto é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. 324.88 UB88 -x- Sequencia XML G UB80 0-1 Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art 173 PLP 68/24. 324.89 UB89 qBCMonoReten Quantidade tributada sujeita à retenção na monofasia E UB84 N 0-1 11v0-4 Informar a BC do ICMS sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. 324.90 UB90 adRemIBSREten Alíquota ad rem do imposto sujeito a retenção E UB84 N 1-1 3v2-4 324.91 UB91 vIBSMonoReten Valor do IBS monofásico sujeito a retenção E UB84 N 1-1 13v2 Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 20 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 324.92 UB92 -x- Sequencia XML G UB80 0-1 Uso em operações com crédito presumido. Exemplo: compra de combustível por transportador de passageiros, venda para órgão público, venda equiparada a exportação, entre outros. 324.93 UB93 pCredPresIBS Percentual de crédito presumido do IBS monofásico. E UB88 N 1-1 3v2-4 324.94 UB94 vCRedPresIBS Valor do crédito presumido do IBS monofásico. E UB88 N 1-1 13v2 324.95 UB95 pCredPresCBS Percentual de crédito presumido da CBS monofásica. E UB88 N 1-1 3v2-4 324.96 UB96 vCredPresCBS Valor do crédito presumido da CBS monofásica. E UB88 N 1-1 13v2 324.97 UB97 -x- Sequencia XML G UB80 0-1 Operações com diferimento, aplicado aos biocombustíveis. Exemplo: operação do produtor de biocombustível (usina). 324.98 UB98 pDifIBS Percentual do diferimento do imposto monofásico. E UB94 N 1-1 3v2-4 A ser aplicado em vIBSMono. 324.99 UB99 vIBSMonoDif Valor do IBS mono diferido. E UB94 N 1-1 13v2 A ser deduzido do valor do IBS. 324.10 0 UB100 pDifCBS Percentual do diferimento do imposto monofásico E UB94 N 1-1 3v2-4 A ser aplicado em vCBSMono 324. 101 UB101 vCBSMonoDif Valor do CBS Mono diferido. E UB94 N 1-1 13v2 A ser deduzido do valor da CBS. 324. 102 UB102 vTotIBSMono Total de IBS Monofásico. E UB80 N 1-1 13v2 Considerando a adição do valor de retenção e deduzindo a parcela diferida conforme o caso. 324. 103 UB103 vTotCBSMono Total da CBS Monofásica. E UB80 N 1-1 13v2 Considerando a adição do valor de retenção e deduzindo a parcela diferida conforme o caso. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 21 / 41 5.2 Grupo W. Total da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 355.1 W31 IBSCBSSelTot Totais da NF-e com IBS, CBS e IS G A01 0-1 O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. O IBS, a CBS e o IS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. 355.2 W32 gSel Grupo total do imposto seletivo G W31 0-1 355.3 W33 vBCSel Total da base de cálculo do imposto seletivo E W32 N 1-1 11v0-4 355.4 W34 vImpSel Total do imposto seletivo E W32 N 1-1 13v2 355.5 W35 vBCIBSCBS Valor total da BC do IBS e da CBS E W31 N 1-1 13v2 355.6 W36 gIBS Grupo total do IBS G W31 1-1 355.7 W37 gIBSUFTot Grupo total do IBS da UF G W36 1-1 355.8 W38 vCresPres Valor total do crédito presumido E W37 N 1-1 13v2 355.9 W39 vDif Valor total do diferimento E W37 N 1-1 13v2 355.1 W40 vDevTrib Valor total de devolução de tributos E W37 N 1-1 13v2 355.11 W41 vDeson Valor total de desoneração E W37 N 1-1 13v2 355.12 W42 vIBSUF Valor total do IBS da UF E W37 N 1-1 13v2 355.13 W43 gIBSMunTot Grupo total do IBS do Município G W36 1-1 355.14 W44 vCresPres Valor total do crédito presumido E W43 N 1-1 13v2 355.15 W45 vDif Valor total do diferimento E W43 N 1-1 13v2 355.16 W46 vDevTrib Valor total de devolução de tributos E W43 N 1-1 13v2 355.17 W47 vDeson Valor total de desoneração E W43 N 1-1 13v2 355.18 W48 vIBSMun Valor total do IBS do Município E W43 N 1-1 13v2 355.19 W49 vIBSTot Valor total do IBS E W43 N 1-1 13v2 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 22 / 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 355.2 W50 gCBS Grupo total da CBS G W36 1-1 355.21 W51 vCresPres Valor total do crédito presumido E W50 N 1-1 13v2 355.22 W52 vDif Valor total do diferimento E W50 N 1-1 13v2 355.23 W53 vDevTrib Valor total de devolução de tributos E W50 N 1-1 13v2 355.24 W54 vDeson Valor total de desoneração E W50 N 1-1 13v2 355.25 W55 vCBS Valor total da CBS E W50 N 1-1 13v2 355.26 W56 gMono Grupo total da Monofasia G W36 0-1 355.27 W57 vTotIBSMono Total do IBS monofásico E W56 N 1-1 13v2 355.28 W58 vTotCBSMono Total da CBS monofásica E W56 N 1-1 13v2 355.29 W59 vTotNF Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS E W56 N 1-1 13v2 O IBS, a CBS e o IS são por fora, por isso seus valores devem ser adicionados ao valor total da NF. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 23 / 41 6 Regras de Validação Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B25-80 55/65 Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6): Não pode ser informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS(tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) e Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Obrig. 391 Rej. Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS. B25-90 55/65 Se finalidade da NF-e diferente de crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6): Deve ser informado ICMS (tag: ICMS) ou ISSQN (tag: ISSQN). Obrig. 392 Rej. Rejeição: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN. B25b-50 65 NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio (tag:indPres=4) e não informado endereço do destinatário (id: E5, grupo: enderDest) Obrig. 393 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio e não informado endereço do destinatário. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 24 / 41 6.1 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB02-10 55/65 Não é permitido uso do Imposto Seletivo (grupo: seletivo) para este cClass. Obrig. 363 Rej. Rejeição: Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação. UB02-20 55/65 É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: seletivo) para este cClass. Obrig. 367 Rej. Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação. UB02-30 55/65 É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: seletivo) para este NCM. Obrig. 368 Rej. Rejeição: É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM. UB03-10 55/65 Se CST do Imposto Seletivo for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: seletivo/CST). Obrig. 369 Rej. Rejeição: CST do Imposto Seletivo informado inexistente UB04-10 55/65 Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (tag: seletivo/cClassTrib) Obrig. 370 Rej. Rejeição: Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente UB07-10 55/65 Se Se CClassTrib informado exigir grupo do Imposto Seletivo e Exigir o pImpSel diferente de Zero e pImpSel do imposto for zero. (tag: seletivo/pSel). Obrig. 371 Rej. Rejeição: CST/CCLassTrib do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo UB08-10 55-65 Se Se CClassTrib informado exigir grupo do Imposto Seletivo e Exigir o pImpSel diferente de Zero e NCM do item for 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208 e pImpSelEspec. Obrig. 372 Rej. Rejeição: Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo UB09-10 55/65 Se CClassTrib informado exigir grupo do Imposto Seletivo (grupo: seletivo) e unidade tributável (tag: seletivo/uTrib) e quantidade tributável (tag: seletivo/qtrib) não informadas ou iguais a zero. Obrig. 373 Rej. Rejeição: UTrib e QTrib do imposto seletivo não informados Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 25 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB102-10 55/65 Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): O valor total do IBS Monofásico (tag: vTotIBSMono) deverá ser resultante de: vIBSMono + vIBSMonoReten -vIBSMonoDif Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 374 Rej. Rejeição: Valor do IBS monofásico calculado incorretamente. UB103-10 55/65 Se informado grupo do IBS e CBS monofásico (grupo: gIBSCBSMono): O valor total da CBS Monofásica (tag: vTotCBSMono) deverá ser resultante de: vCBSMono + vCBSMonoReten -vCBSMonoDif Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 375 Rej. Rejeição: Valor da CBS monofásico calculado incorretamente. UB11-10 55/65 Se informado imposto seletivo (tag: imposto/seletivo): Valor do IS (vImpSel) = BC (tag: seletivo/vBC) * Alq (tag: seletivo/pImpSel) Observação 1: Se informada alíquota específica (tag: seletivo/pImpSelEspec): Valor do IS (vImpSel) = qtd (tag: seletivo/vTrib) * Alq (tag: seletivo/pImpSelEspec) Observação 2: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Obrig. 376 Rej. Rejeição: Valor do Imposto Seletivo diferente de Base de Cálculo x Alíquota UB12-10 55/65 Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: gIBSCBS/CST) Obrig. 310 Rej. Rejeição: CST do IBS/CBS informado inexistente Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 26 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB12-20 55/65 Se o CST do IBS/CBS (tag: gIBSCBS/CST) informado VEDAR preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: imposto/IBSCBSSel) Obrig. 313 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado UB12-30 55/65 Se o CST do IBS/CBS (tag: gIBSCBS/CST) informado EXIGIR preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: imposto/IBSCBSSel) Obrig. 314 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado UB13-10 55/65 Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 311 Rej. Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente UB13-20 55/65 cClassTrib (tag: gIBSCBS/cClassTrib) for informado deve ser compatível com CST (tag: gIBSCBS/CST) Obrig. 312 Rej. Rejeição: Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado UB17-10 55/65 Alíiquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. Art 342 PL 68/24. Obrig. 377 Rej. Rejeição: Alíiquota do IBS da UF deve ser igual a 0,1% para documento emitido em 2026 UB17-20 55/65 Alíiquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a 0,05% para documento com data de emissão nos anos de 2027 e 2028. Art 343 PL 68/24. Obrig. 378 Rej. Rejeição: Alíiquota do IBS da UF deve ser igual a 0,05% para documento emitido em 2027 e 2028 UB19-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF) O valor bruto do tributo do IBS das UF deve ser igual à multiplicação da Base de Cálculo pela Alíquota. vTribOP (tag: gIBSUF/vTribOP) = vBC (tag: gIBSCBS/vBC) * pIBSUF (tag: gIBSUF/pIBSUF) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Obrig. 316 Rej. Rejeição: NF-e com valor bruto do tributo do IBS das UFs calculado incorretamente. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 27 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB20-10 55/65 Não é permitido o uso de crédito presumido (grupo: gCredPres) para este cClass. Obrig 379 Rej. Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido para esta classificação da operação. UB20-20 55/65 É exigido o uso de crédito presumido da UF (grupo: gCredPres) para este cClass. Obrig. 317 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Crédito Presumido da UF para esta classificação da operação. UB22-10 55/65 Se informado grupo do crédito presumido (grupo: gIBSUF/gCredPres): O valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Crédito Presumido (vBC x pCredPres) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 318 Rej. Rejeição: Valor do Crédito Presumido da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual UB23-10 55/65 Não é permitido o uso de diferimento (grupo: gDif) para este cClass. Obrig 380 Rej. Rejeição: Não é permitido o uso de Diferimento para esta classificação da operação. UB23-20 55/65 É exigido o uso de diferimento da UF (grupo: gDif) para este cClass. Obrig 319 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Diferimento da UF para esta classificação da operação. UB25-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Diferimento (vBC x pDif) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 320 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento da UF diferente de Base de Cálculo x Percentual UB28-10 55/65 Não é permitido o uso de redução de alíquota (grupo: gRed) para este cClass. Obrig 381 Rej. Rejeição: Não é permitido o uso de Redução de Alíquota para esta classificação da operação. UB28-20 55/65 É exigido o uso de redução de alíquota (grupo: gRed) para este cClass. Obrig 382 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Redução de Alíquota para esta classificação da operação. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 28 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB29-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBSSel/cClassTrib) Obrig. 383 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib UB30-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado da aplicação do percentual de redução da alíquota (tag: pRedAliq) na alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6 Obrig. 384 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente UB31-10 55/65 Não é permitido o uso de desoneração (grupo: gDeson) para este cClass. Obrig 385 Rej. Rejeição: Não é permitido o uso de Desoneração para esta classificação da operação. UB31-20 55/65 É exigido o uso de desoneração (grupo: gDeson) para este cClass. Obrig 321 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Desoneração da UF para esta classificação da operação. UB32-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSUF/gDeson): O CST for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/CST) Obrig. 322 Rej. Rejeição: CST informado na desoneração da UF inexistente UB33-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSUF/gDeson): O cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/cClassTrib) Obrig. 323 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada na desoneração da UF inexistente Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 29 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB36-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSUF/gDeson): O valor desonerado (vDeson) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Aliquota (gDeson/vBC x gDeson/pAliq) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 324 Rej. Rejeição: Valor Desonerado do Município diferente de Base de Cálculo x Alíquota UB37-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota (vBC [tag: gIBSCBS/vBC] x pIBSUF) - vCredPres - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (pRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Observação 3 : Conforme cClass escolhido o valor do crédito presumido (vCredPres) deve ser subtraído do total do IBS. Obrig. 315 Rej. Rejeição: NF -e com valor do IBS da UF calculado incorretamente. UB39-10 55/65 Alíiquota do IBS do município (tag: pIBSMun) deve ser igual a 0,05% para documento com data de emissão nos anos de 2027 e 2028. Art 343 PL 68/24. Obrig. 386 Rej. Rejeição: Alíiquota do IBS da Município deve ser igual a 0,05% para documento emitido em 2027 e 2028 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 30 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB41-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência dos Municipios (gIBSMun) O valor bruto do tributo do IBS dos Municípios deve ser igual à multiplicação da Base de Cálculo pela Alíquota. vTribOP (tag: gIBSMun/vTribOP) = vBC (tag: gIBSCBS/vBC) * pIBSMun (tag: gIBSMun/pIBSMun) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Obrig. 326 Rej. Rejeição: NF-e com valor bruto do tributo do IBS dos Municípios calculado incorretamente. UB42-10 55/65 É exigido o uso de crédito presumido do Município (grupo: gCredPres) para este cClass. Obrig. 327 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Crédito Presumido do Município para esta classificação da operação. UB44-10 55/65 Se informado grupo do crédito presumido (gIBSMun/gCredPres): O valor do Crédito Presumido (vCredPres) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Crédito Presumido (vBC x pCredPres) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 328 Rej. Rejeição: Valor do Crédito Presumido dos Municípios diferente de Base de Cálculo x Percentual UB45-10 55/65 É exigido o uso de diferimento (grupo: gDif) Municipal para este cClass. Obrig 329 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Diferimento Municipal para esta classificação da operação. UB47-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Diferimento (vBC x pDif) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 330 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento dos Municípios diferente de Base de Cálculo x Percentual Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 31 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB51-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBSSel/cClassTrib) Obrig. 387 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota dos Municípios não é válido para este cClassTrib UB52-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): O valor da alíquota efetiva (pAliqEfet) deve ser igual a aplicação da redução da alíquota do IBS dos Municípios (pRedAliq) na alíquota do IBS dos Municípios (pIBSMun). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6 Obrig. 388 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS dos Municípios calculado incorretamente UB53-10 55/65 Código de Classificação Tributária exige informação do grupo de Desoneração Municipal (gIBSMun/gDeson) Obrig. 331 Rej. Rejeição: CST informado exige informação de desoneração dos Municípios UB54-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSMun/gDeson): O CST for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/CST) Obrig. 332 Rej. Rejeição: CST informado na desoneração dos Municípios inexistente UB55-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSMun/gDeson): O cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/cClassTrib) Obrig. 333 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada na desoneração dos Municípios inexistente UB58-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gIBSMun/gDeson): O valor desonerado (vDeson) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Aliquota (gDeson/vBC x gDeson/pAliq) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 334 Rej. Rejeição: Valor Desonerado do Município diferente de Base de Cálculo x Alíquota Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 32 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB59-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota (vBC [tag: gIBSCBS/vBC] x pIBSMun) - vCredPres - vDif - vDeson - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (pRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Observação 3: Conforme cClass escolhido o valor do crédito presumido (vCredPres) deve ser subtraído do total do IBS. Obrig. 325 Rej. Rejeição: NF -e com valor do IBS dos Municípios calculado incorretamente. UB63-10 55/65 Se informado grupo CBS (gCBS) O valor bruto do tributo da CBS deve ser igual à multiplicação da Base de Cálculo pela Alíquota. vTribOP (tag: gCBS/vTribOP) = vBC (tag: gIBSCBS/vBC) * pCBS (tag: gCBS/pCBS) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Obrig. 336 Rej. Rejeição: NF -e com valor bruto do tributo da CBS calculado incorretamente. UB64-10 55/65 É exigido o uso de crédito presumido da CBS (grupo: gCredPres) para este cClass. Obrig. 337 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Crédito Presumido da CBS para esta classificação da operação. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 33 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB66-10 55/65 Se informado grupo do crédito presumido (gCBS/gCredPres): O valor do Crédito Presumido (vCredPres) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Crédito Presumido (vBC x pCredPres) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 338 Rej. Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual UB67-10 55/65 É exigido o uso de diferimento (grupo: gDif) da CBS para este cClass. Obrig 339 Rej. Rejeição: É exigido o uso de Diferimento da CBS para esta classificação da operação. UB69-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do Diferimento (vBC x pDif) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 340 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento da CBS diferente de Base de Cálculo x Percentual UB73-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBSSel/cClassTrib) Obrig. 389 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib UB74-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): O valor da alíquota efetiva (pAliqEfet) deve ser igual a aplicação da redução da alíquota da CBS (pRedAliq) na alíquota da CBS (pCBS). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) E = 10 * (1 - 0,4) = 6 Obrig. 390 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 34 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB75-10 55/65 Código de Classificação Tributária exige informação do grupo de Desoneração da CBS (gCBS/gDeson) Obrig. 341 Rej. Rejeição: CST informado exige informação de desoneração da CBS UB76-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gCBS/gDeson): O CST for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/CST) Obrig. 342 Rej. Rejeição: CST informado na desoneração da CBS inexistente UB77-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gCBS/gDeson): O cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gDeson/cClassTrib) Obrig. 343 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada na desoneração a CBS inexistente UB80-10 55/65 Se informado grupo da desoneração (gCBS/gDeson): O valor desonerado (vDeson) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Aliquota (gDeson/vBC x gDeson/pAliq) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 344 Rej. Rejeição: Valor Desonerado da CBS diferente de Base de Cálculo x Alíquota Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 35 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro UB81-10 55/65 Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota (vBC [tag: gIBSCBS/vBC] x pCBS) - vCredPres - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (pRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Observação 3: Conforme cClass escolhido o valor do crédito presumido (vCredPres) deve ser subtraído do total do IBS. Obrig. 335 Rej. Rejeição: NF -e com valor da CBS calculado incorretamente. Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W31-10 55/65 O grupo de totais do IBS, CBS e IS (IBSCBSSelTot) só deve ser informado se existir pelo menos uma ocorrência de IBS, CBS ou Imposto Seletivo nos itens. Obrig 345 Rej. Rejeição: Total de IBS, CBS e IS só deve ser informado se existir IBS/CBS declarado nos itens do DFe W33-10 55/65 O total da BC do imposto seletivo deverá ser a soma dos campos vBC (tag: seletivo/vBC) informados nos itens. Obrig 394 Rej. Rejeição: Total da BC do Imposto Seletivo difere da soma dos itens W34-10 55/65 O total do Imposto Seletivo deverá ser a soma dos campos vImpSel (tag: seletivo/vImpSel) informados nos itens. Obrig 395 Rej. Rejeição: Total do Imposto Seletivo difere da soma dos itens Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 36 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W35-10 55/65 O total da BC do IBS e da CBS de deverá ser a soma dos campos vBC (tag: gIBSCBS/vBC) informados nos itens Obrig. 396 Rej. Rejeição: Total da BC do IBS e da CBS difere da soma dos itens W38-10 55/65 O total do Crédito Presumido do IBS UF deverá ser a soma do campo vCredPres do IBS UF informados nos itens Obrig 346 Rej. Rejeição: Total de Crédito Presumido do IBS UF difere da soma dos itens W39-10 55/65 O total do Diferimento do IBS UF deverá ser a soma do campo vDif do IBS UF informados nos itens Obrig 347 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do IBS UF difere da soma dos itens W40-10 55/65 O total Devolvido do IBS UF deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS UF informados nos itens Obrig 348 Rej. Rejeição: Total Devolvido do IBS UF difere da soma dos itens W41-10 55/65 O total Desonerado do IBS UF deverá ser a soma do campo vDeson do IBS UF informados nos itens Obrig 349 Rej. Rejeição: Total Desonerado do IBS UF difere da soma dos itens W42-10 55/65 O total do IBS UF deverá ser a soma do campo vIBSUF informados nos itens Obrig 350 Rej. Rejeição: Total de IBS UF difere da soma dos itens W44-10 55/65 O total do Crédito Presumido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vCredPres do IBS Municipal informados nos itens Obrig 351 Rej. Rejeição: Total de Crédito Presumido do IBS Municipal difere da soma dos itens W45-10 55/65 O total do Diferimento do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDif do IBS Municipal informados nos itens Obrig 352 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do IBS Municipal difere da soma dos itens W46-10 55/65 O total Devolvido do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDevTrib do IBS Municipal informados nos itens Obrig 353 Rej. Rejeição: Total Devolvido do IBS Municipal difere da soma dos itens W47-10 55/65 O total Desonerado do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vDeson do IBS Municipal informados nos itens Obrig 355 Rej. Rejeição: Total Desonerado do IBS Municipal difere da soma dos itens W48-10 55/65 O total do IBS Municipal deverá ser a soma do campo vIBSMun informados nos itens Obrig 354 Rej. Rejeição: Total de IBS Municipal difere da soma dos itens Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 37 / 41 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W49-10 55/65 O Total do IBS deverá ser a soma do IBS das UF e do IBS Municipal (vIBSUF + vIBSMun) Obrig 356 Rej. Rejeição: Total do IBS difere da soma do IBS UF e IBS Municipal W51-10 55/65 O total do Crédito Presumido do CBS deverá ser a soma do campo vCredPres do CBS informados nos itens Obrig 357 Rej. Rejeição: Total de Crédito Presumido do CBS difere da soma dos itens W52-10 55/65 O total do Diferimento do CBS deverá ser a soma do campo vDif do CBS informados nos itens Obrig 358 Rej. Rejeição: Total de Diferimento do CBS difere da soma dos itens W53-10 55/65 O total Devolvido do CBS deverá ser a soma do campo vDevTrib do CBS informados nos itens Obrig 359 Rej. Rejeição: Total Devolvido do CBS difere da soma dos itens W54-10 55/65 O total Desonerado do CBS deverá ser a soma do campo vDeson do CBS informados nos itens Obrig 360 Rej. Rejeição: Total Desonerado do CBS difere da soma dos itens W55-10 55/65 O total do CBS deverá ser a soma do campo vCBS informados nos itens Obrig 361 Rej. Rejeição: Total de CBS difere da soma dos itens W57-10 55/65 O total do IBS monofásico deverá ser a soma dos campos vTOTIBSMono informados nos itens Obrig 397 Rej. Rejeição: Total do IBS monofásico difere da soma dos itens W58-10 55/65 O total da CBS monofásica deverá ser a soma dos campos vTOTCBSMono informados nos itens Obrig 398 Rej. Rejeição: Total da CBS monofásica difere da soma dos itens W59-10 55/65 O total geral do DFe deverá ser a soma do total NF (grupo total/vNF) + vTotIBS (IBSCBSSelTot/gIBS/vTotIBS) + vCBS (IBSCBSSelTot/gCBS/vCBS)+ vSel (IBSCBSSelTot/gSel/vImpSel) + vTotIBSMono (gIBSCBSMono/vTotIBSMono) + (gIBSCBSMono/vTotCBSMono) vTotCBSMono Obrig 362 Rej. Rejeição: Total da NFe difere da soma do total da Nota Fiscal, IBS, CBS e IS Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 38 / 41 7 Eventos 7.1 Evento: “Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM” Função: Evento para marcar as notas não internalizadas na Suframa (evento de internalização) no prazo regulamentar e que tem por propósito disparar o lançamento do IBS desonerado para o fornecedor e o estorno do crédito presumido para o destinatário. Autor do Evento: Fisco das regiões incentivadas (ou Comitê Gestor). -- A definir Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Não deve existir evento Internamento Suframa atrelado à NF -e. Somente pode ser gerado a partir do decurso do prazo regulamentar. Código do Tipo de Evento: XXXXXXX 7.2 Evento: “Cancelamento do Evento Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM” Função: Cancelar o Evento “Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus – ZFM” Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Deve existir o evento de “Decurso de prazo de internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus – ZFM” identificado pelo respectivo protocolo de autorização Código do Tipo de Evento: XXXXXXX 7.3 Evento: “Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” Função: Evento a ser gerado pelo adquirente em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros, e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido. Autor: Adquirente/Destinatário (quando os dois estiverem preenchidos, devem ser iguais) da nota fiscal Exemplo: Emissão de NF -e destinada à ZFM onde o contribuinte emitente não declara, ou declara a menor o crédito presumido que o destinatário tem direito. Nesta ocasião o destinatário efetua o registro deste evento. Este evento substitui totalmente os valores de c rédito presumido declarados na NF -e original. Modelo: NF-e modelo 55 Código do Tipo de Evento: XXXXXXX Campos: 1. Tipos de Crédito a. Aquisição de material para reciclagem de Cooperativa b. Aquisição de material intermediário produzido na ZFM (validação que só permite a emissão quando o emitente do evento é o destinatário da NF e emitente e destinatário estejam em situação habilitada na ZFM). c. Aquisição para ALC ou ZFM de região não incentivada (validação que só permite a emissão quando o emitente do evento é o destinatário da NF e quando houver evento de internamento na Suframa vinculado à respectiva NF-e). Obs: a identificação do tipo de crédito é importante porque possuem prazos prescricionais diferentes, gerando controles no sistema de apuração 2. Valor do crédito Validação: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 39 / 41 1. Quando o campo tipo de crédito for igual a 2: emissão do evento permitida somente quando o emitente for o destinatário da NF e emitente e destinatário da NF-e estejam na ZFM; 2. Quando o campo tipo de crédito for igual a 3: a. emissão do evento permitida somente quando o emitente for o destinatário da NF e quando houver evento internamento Suframa vinculado à respectiva NFe. b. O valor do crédito é limitado a 7,5% ou 13,5% do valor da operação, dependendo do Estado de origem do fornecedor. c. Para definir: Prazo para emitir o evento e o termo inicial de contagem desse prazo 7.4 Evento: “Cancelamento do Evento Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” Função: Cancelar o evento “Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Deve existir o evento de “Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido” identificado pelo respectivo protocolo de autorização Código do Tipo de Evento: XXXXXXX 7.5 Evento: “Destinação de Item para Consumo Pessoal” Função: Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for destinada para o consumo de pessoa física, hipótese em que não haverá direito à apropriação de crédito. Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: Destinatário da NF-e Código do Tipo de Evento: XXXXXXX Campos: ● Indicar item ● indicar quantidade 7.6 Evento: “Cancelamento do Evento Destinação de Item para Consumo Pessoal” Função: Cancelar o evento “Destinação de Item para Consumo Pessoal” Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Deve existir o evento de “Destinação de Item para Consumo Pessoal” identificado pelo respectivo protocolo de autorização Código do Tipo de Evento: XXXXXXX 7.7 Evento: “Imobilização de Item” Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de bem, quando este for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de viabilizar a adequada identificação, pelos sistemas da administração tributária, de prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento , nos termos do art. 59, I do PLP 68/2024. Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente) Código do Tipo de Evento: XXXXXXX Campos: ● Indicar item ● indicar quantidade Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 40 / 41 7.8 Evento: “Cancelamento do Evento Imobilização de Item” Função: Cancelar o evento “Imobilização de Item” Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Deve existir o evento de “Imobilização de Item” identificado pelo respectivo protocolo de autorização Código do Tipo de Evento: XXXXXXX 7.9 Evento: “Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível” Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 167 do PLP 68/2024 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida. Modelo: NF-e modelo 55 Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente de combustível que faça parte da cadeia produtiva de combustíveis) Código do Tipo de Evento: XXXXXXX Campos: ● Indicar item ● indicar quantidade Validação: Verificar se o item indicado é combustível. 7.10 Evento: “Cancelamento do Evento Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível” Função: Cancelar o evento “Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível” Modelo: NF-e modelo 55 Validação: Deve existir o evento de “Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível” identificado pelo respectivo protocolo de autorização Código do Tipo de Evento: XXXXXXX Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 NT 2024.003 Versão 1.00 Página 41 / 41 8 DANFE Alterações no DANFE para exibir informações relativas a os novos tributos estão em estudo , e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica. ANEXO I - NCM DO IMPOSTO SELETIVO Link para a tabela: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TnXQPmAgAyvOgSIznmw1oxdVmvUIqkYTMH0Xxbepby8/e dit?usp=sharing ANEXO II - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SELETIVO Tabela a ser publicada. ANEXO III - CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS Tabela a ser publicada.