Nota Técnica 2024.002

Sistema Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2024.002 Evento de Conciliação Financeira - ECONF Versão 1.00 - Maio 2024 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ............ 3 1. Resumo ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ................... 4 2. Visão Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ .............. 4 2.1. Webservice de Evento ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ....................... 4 3. Evento “Conciliação Financeira – ECONF” ................................ ................................ ................................ ................................ .............................. 4 3.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 4 3.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 7 3.3. Processo de Recepção de Evento ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 8 3.4. Validação do Certificado de Transmissão – Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ............... 8 3.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral ................................ ................................ ................................ ................................ .... 8 3.6. Validação da área de Dados – Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ .. 9 3.7. Validação das Regras de Negócio ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ .... 10 3.8. Final do Processamento do Lote ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 11 4. Evento “Cancelamento Conciliação Financeira – ECONF” ................................ ................................ ................................ ................................ .... 12 4.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ......... 12 4.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ......... 13 4.3. Processo de Recepção de Evento ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ .... 14 4.4. Validação do Certificado de Transmissão – Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 14 4.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral ................................ ................................ ................................ ................................ . 14 4.6. Validação da área de Dados - Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ 14 4.7. Validação das Regras de Negócio ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ... 14 4.8. Final do Processamento do Lote ................................ ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 16 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Maio/2024 Publicação da NT Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Publicação da NT Até 01/07/2024 02/09/2024 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. 1. Resumo Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF -e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Port anto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevêem este evento. A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos. 2. Visão Geral 2.1. Webservice de Evento Para o modelo 55 (NF-e), a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibiliza o WebService de eventos que será utilizado por contribuintes de todas as unidades federadas para autorização do ECONF, no endereço do Webservice de Eventos da SVRS: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx. Para o modelo 65 (NFC-e), os Contribuintes deverão usar o Webservice de Eventos próprio da UF (mesma URL utilizada para o Evento de Cancelamento). 3. Evento “Conciliação Financeira – ECONF” 3.1. Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada. Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: leiauteEventoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz uso deste identificador. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE. Para a NF-e (modelo 55): Informar o código 92-SVRS, utilizando a URL do WS de Eventos da SVRS para este modelo de Documento Fiscal. Para a NFC-e (modelo 65): Se UF participante da SVRS, informar o código 92-SVRS, utilizando a URL do WS de Eventos da SVRS; se não participante, informar o Código da UF do Emitente, para as SEFAZ com ambiente de autorização próprio. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção; 2=Homologação P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ/CPF do autor do Evento. P11 CPF CE P06 N 1-1 11 P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e que o evento será vinculado. P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento. Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD (UTC) P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 110750 - “ECONF” P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Valores de 1 a 99. P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento. P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 “ECONF” P20 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento. P21 detPag G P17 - 1-100 Grupo de detalhamento do pagamento. P22 indPag E P21 N 0-1 1 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo. P23 tPag E P21 N 1-1 2 Meio de Pagamento - Utilizar a Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica P24 xPag E P21 C 0-1 2-60 Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros. P25 vPag E P21 N 1-1 13v2 Valor do Pagamento P26 dPag E P21 D 1-1 - Data do Pagamento no formato AAAA-MM-DD. Em caso de pagamentos agendados, informar a data da efetivação. P27 Sequência XML G P21 0-1 P28 CNPJPag E P27 N 1-1 14 Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. P29 UFPag E P27 C 1-1 2 UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido. P30 CNPJIF E P21 N 0-1 14 CNPJ da instituição financeira, de pagamento, adquirente ou subadquirente. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P31 tBand E P21 N 0-1 2 Utilizar a Tabela de Códigos das Operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. P32 cAut E P21 C 0-1 1-128 Identifica o número da autorização da transação da operação P33 Sequência XML G P21 0-1 P34 CNPJReceb E P33 N 1-1 14 Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento P35 UFReceb E P33 C 1-1 2 UF do CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento. P91 Signature G P04 XML 1-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. 3.2. Leiaute Mensagem de Retorno O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta). Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Idem a mensagem de entrada. R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta para o Lote de Eventos. Se não tiver erro, será retornado: “128- Lote de Evento Processado“ R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do para cada Evento R10 versao A R09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”. R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Idem a mensagem de entrada. R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Idem a mensagem de entrada. R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada. R50 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R51 nProt E R11 N 0-1 15 Número Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB, 3-SVRS), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. R91 Signature G R09 XML 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados. 3.3. Processo de Recepção de Evento O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes no qual pode conter de 1 a 20 eventos. 3.4. Validação do Certificado de Transmissão – Geral Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido” • 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade” • 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação” • 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR” • 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado” • 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil” • 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF” 3.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido” • 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)” • 109: “Serviço Paralisado sem Previsão” • 410: “Rejeição: UF informada no campo cOrgão não é atendida pelo WebService” • 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada” Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. 3.6. Validação da área de Dados – Geral b) Validação de forma da área de dados Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem” • 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem” • 215: “Rejeição: Falha Schema XML” • 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e” • 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem” • 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido” • 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8” c) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros: • 491: “Rejeição: O tpEvento informado invalido” • 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido” • 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico” d) Validação do Certificado Digital de Assinatura Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 290: “Rejeição: Certificado Assinatura inválido” • 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade” • 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF” • 293: “Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação” • 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR” • 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil” e) Validação da Assinatura Digital Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado” • 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” • 227: “Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital” Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. 3.7. Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento: - CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) P12-10 Validação da Chave de Acesso da NF-e (tag: chNFe): - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido P12-14 - Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) P12-18 - Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) P12-22 - Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) P12-26 - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0 -909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido) P12-28 - Modelo diverge de 55/65 Obrig. 618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Modelo diferente de 55/65) P12-34 - Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) P12-40 - UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora P12-44 - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0- 909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento P26-10 Data de Pagamento maior que a data de processamento Obrig. 657 Rejeição: Data de Pagamento inválida [nOcor:999] Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P28-10 Se informado CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 961 Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999) P30-10 Se informado CNPJ da instituição financeira de pagamento, adquirente ou subadquirente: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido) [nOcor:999) P34-10 Se informado CNPJ do beneficiário de pagamento: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 208 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) [nOcor:999) # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro *** Banco de Dados: Emitente 1P10-20 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ/CPF do Autor do Evento): - Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente *** Banco de Dados: NF-e 2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: Chave de Acesso): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Obrig. 494 Rejeição: Chave de Acesso Inexistente 2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada 2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e 2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Obrig. 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro *** Banco de Dados: Evento 3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): - Evento já existente (*1) Obrig. 573 Rejeição: Duplicidade de Evento (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 3.8. Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em: Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição; • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”; • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”; 4. Evento “Cancelamento Conciliação Financeira – ECONF” 4.1. Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento. Schema XML - parte específica: leiauteEventoCancelamentoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE. Para a NF-e (modelo 55): Informar o código 92-SVRS, utilizando a URL do WS de Eventos da SVRS para este modelo de Documento Fiscal. Para a NFC-e (modelo 65): Se UF participante da SVRS, informar o código 92-SVRS, utilizando a URL do WS de Eventos da SVRS; se não participante, informar o Código da UF do Emitente, para as SEFAZ com ambiente de autorização próprio. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção; 2=Homologação P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ/CPF do autor do Evento. P11 CPF CE P06 N 1-1 11 P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e que o evento será vinculado. P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento. Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD (UTC) P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 110751 - “Cancelamento Conciliação Financeira” P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. O autor do evento deve numerar de forma sequencial os eventos deste tipo, com os valores de 1 a 99. P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. P16a verAplic E P06 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento. P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente P22 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento. P23 nProtEvento E P17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização do Evento da NF-e a que se refere este cancelamento P91 Signature G P04 XML 1-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. 4.2. Leiaute Mensagem de Retorno O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta). Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Idem a mensagem de entrada. R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta para o Lote de Eventos. Se não tiver erro, será retornado: “128- Lote de Evento Processado“ R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do para cada Evento R10 versao A R09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID”. R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Idem a mensagem de entrada. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Idem a mensagem de entrada. R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada. R50 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R51 nProt E R11 N 0-1 15 Número Protocolo do Evento 1 posição (1- Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB, 3-SVRS), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. R91 Signature G R09 XML 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados. 4.3. Processo de Recepção de Evento Idem ao item 3.3. 4.4. Validação do Certificado de Transmissão – Geral Igual às regras previstas no item 03.4 4.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral Igual às regras previstas no item 03.5 4.6. Validação da área de Dados - Geral Igual às regras previstas no item 03.6 4.7. Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento: - CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P12-10 Validação da Chave de Acesso da NF-e (tag: chNFe): - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido P12-14 - Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) P12-18 - Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) P12-22 - Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) P12-26 - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido) P12-28 - Modelo diverge de 55/65 Obrig. 618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Modelo diferente de 55/65) P12-34 - Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) P12-40 - UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora P12-44 - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento *** Banco de Dados: Emitente 1P10-20 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ/CPF do Autor do Evento): - Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente *** Banco de Dados: NF-e 2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: Chave de Acesso): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Obrig. 494 Rejeição: Chave de Acesso Inexistente 2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada 2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e 2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Obrig. 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e *** Banco de Dados: Evento Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2024.002 – Evento de Conciliação Financeira – ECONF. # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro 3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): - Evento já existente (*1) Obrig. 573 Rejeição: Duplicidade de Evento *** Banco de Dados: Evento 2 4P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento=110750, nSeqEvento): - Evento inexistente Obrig. 459 Rejeição: Cancelamento de Evento inexistente 4P23-10 - Número do Protocolo não encontrado Obrig. 460 Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 4.8. Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em: • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição; • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”; • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”;