Início dos efeitos do regime de substituição tributária para o Estado da Bahia nas operações com açúcar de cana

Prazo original da isenção (redação original)

Prorrogação da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 80/91

Redução de base de cálculo em 37,33% — vigente até 31 de dezembro de 1994 (Conv. ICMS 88/94)

Prazo original de vigência do benefício (prorrogado por prazo indeterminado pelo Conv. ICMS 151/94)

Prorrogação da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 148/92

Redução de base de cálculo em 27,99% — vigente de 01.01.1995 a 31.03.1995

Redução de base de cálculo em 18,66% — vigente de 01.04.1995 a 30.06.1995

Redução de base de cálculo em 9,33% — vigente de 01.07.1995 a 30.12.1995

Implementação do controle dos itens 2, 3 e 4 do Anexo II (álcool etílico, gasolina/óleo diesel, refrigerantes/bebidas alcoólicas)

Implementação do controle dos itens 1 e 5 do Anexo II (açúcar e leite em pó)

Implementação do controle dos itens 6 a 9 do Anexo II (carne bovina/charque, farinha de trigo, cigarro, arroz)

Implantação do SCIMT pelos estados recém-aderidos (AC, RJ, RS, RO, RR, SC): até 60 dias da publicação do Protocolo no DOU

Produção de efeitos dos Protocolos ICMS 12/07 e 15/07 postergada para 1º de julho de 2007

Início da vigência do PL_005a_Hom_v0.01 no ambiente de homologação

Início da vigência do PL_005a_Hom_v0.02 no ambiente de homologação

Início do recebimento da versão 1.10 em produção para BA, RS, GO, MA e Sefaz Virtual-RS

Início de vigência do PL_005a (versão definitiva dos schemas NF-e v2.0.2)

Publicação do Pacote de Liberação 006 (versão 1.11) com alterações do SCAN

Implantação da versão 1.10 em produção para SP e MG