Impacto médio24/07/2026
ATO COTEPE/ICMS 79/2026: Manual do ICMS monofásico sobre combustíveis sofre primeira atualização
A versão 1.01 do Manual de Instrução do Anexo II entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2026 — quem opera com gasolina e etanol anidro precisa revisar sistemas e regularizar eventuais divergências.