Impacto médio24/07/2026
ATO COTEPE/ICMS 75/26: lista de substitutos tributários de peças aeronáuticas e agrícolas tem 46 inclusões e 7 exclusões
Publicado em 15/07/2026, o ato altera o Anexo do Ato COTEPE 67/2019 com novos substitutos em 14 estados e revogações em 6 UFs – revise já seus cadastros e parametrizações de ST.