Impacto médio24/07/2026
Manual do ICMS monofásico sobre combustíveis é atualizado com efeitos retroativos a junho de 2026
O Ato COTEPE/ICMS 74/2026 publica a versão v1.06 do Manual de Instrução e exige revisão imediata de procedimentos já executados desde 1º de junho.