Nota Técnica 2025.002 v1.06a - BPe Transporte Aéreo
08/05/2026 Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros. Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 - RTC versão 1.10 [1.02 - Ajustes em Regras de validação] [1.02a - Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional] [1.03 - Desativação das regras de validação da IE do emitente e comprador] [1.04 - Esclarecimento do preenchimento do campo vTotDFe] [1.04a - Removida Observação da regra F70] [1.04b - Correção em regras de redução alíquota] [1.05 - vTotDFe tag obrigatória no schema] [1.06 Ajustes no grupo de compras governamentais] [1.06 a Ajustes nas mensagens de rejeição do compras gov] [1.06 a correção Elimina regra de UF Ini = UF Emit] Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva
Análise▾
Impacto — resumo
Define a especificação técnica completa do Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (BPe TA, modelo 63), incluindo Web Services, regras de validação, eventos e schemas XML. A versão 1.06a introduz campos e regras para compras governamentais no contexto do IBS/CBS (Reforma Tributária - LC 214/2025), além de ajustes nas mensagens de validação e retirada de regra de UF de início da viagem.
Impacto — detalhado
A NT 2025.002 v1.06a consolida o Manual de Orientações do Contribuinte para o BPe TA (modelo 63, modal aéreo). Abrange: (1) Arquitetura de comunicação síncrona via Web Services (bpeRecepcaoTA, bpeConsultaBP, bpeStatusServicoBP, bpeRecepcaoEvento); (2) Padrões técnicos de XML, certificação digital ICP-Brasil, assinatura digital e compactação GZip; (3) Regras de validação organizadas em grupos A-E (certificado TLS, compactação, estrutura XML, assinatura) e regras de negócio F01-F167 cubrindo validações gerais, viagem, emitente, comprador, agência, valores, IBS/CBS, compras governamentais, substituição, QR Code e responsável técnico; (4) Sistema de Registro de Eventos (cancelamento, não embarque, fornecimento não realizado, ajuste de BPe TA); (5) Tratamento tributário do IBS/CBS conforme LC 214/2025, com alíquotas transitórias para 2026 (IBS UF 0,1%, IBS Mun 0%, CBS 0,90%) e 2027-2028 (IBS UF 0,05%, IBS Mun 0,05%), além de regras específicas para compras governamentais (tpEnteGov, tpOperGov, refDFeAnt) com validações F139-F139k e regras de alíquotas zero para entes governamentais conforme Art. 473 da LC 214/2025. A versão 1.06a especificamente: incluiu campos de tipo de operação e DFe referenciado para compras governamentais (v1.06), ajustou mensagens de validação dessas regras (v1.06a), e retirou a regra F13 que exigia UF de início da viagem igual à UF do emitente (v1.06a correção). O cronograma define implantação em homologação em 06/04/2026 e produção em 04/05/2026.
Quem é afetado
Empresas de transporte aéreo regular credenciadas para emissão de BPe TA (modelo 63), desenvolvedores de ERPs e sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos, responsáveis técnicos por documentos fiscais eletrônicos, e órgãos governamentais envolvidos em compras governamentais que utilizarão transporte aéreo.
O que fazer
1) Atualizar sistemas de emissão de BPe para suportar o modelo 63 (Transporte Aéreo) com modal=2, incluindo os schemas XML do Pacote de Liberação correspondente. 2) Implementar as regras de validação IBS/CBS conforme LC 214/2025, com alíquotas transitórias para 2026 (IBS UF 0,1%, IBS Mun 0%, CBS 0,90%) e 2027-2028 (IBS UF e Mun 0,05%). 3) Desenvolver suporte ao grupo de compras governamentais (gCompraGov, gTribCompraGov, refDFeAnt) com os tipos de operação (tpOperGov 1-4) e tipos de ente governamental (tpEnteGov 1-4). 4) Remover a validação de UF de início da viagem igual à UF do emitente (regra F13 retirada na v1.06a). 5) Testar em ambiente de homologação a partir de 06/04/2026. 6) Colocar em produção até 04/05/2026. 7) Garantir que certificados digitais ICP-Brasil estejam válidos e que assinatura digital siga o padrão XMLDSig. 8) Implementar os eventos de Cancelamento, Não Embarque, Fornecimento não realizado e Ajuste de BPe TA.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação da NT 2025.002 v1.06a
Implantação em ambiente de homologação
Implantação em ambiente de produção
Texto Integral▾
Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico BPe Transporte Aéreo Nota Técnica 2025.002 Versão 1.06 a – 08 de maio de 2026 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 2 / 84 Sumário 1.1. Conceitos .................................................................................................................................................................................................... 7 BPe TA (modelo 63) ......................................................................................................................................................... 7 DABPE 7 Chave de Acesso do BPe TA ........................................................................................................................................... 7 Chave Natural do BPe TA ................................................................................................................................................ 8 2.1. Modelo Conceitual ....................................................................................................................................................................................... 9 2.2. Padrões Técnicos ...................................................................................................................................................................................... 10 Padrão de documento XML ............................................................................................................................................ 10 Padrão de Comunicação ................................................................................................................................................ 11 Padrão de Certificado Digital .......................................................................................................................................... 11 Padrão da Assinatura Digital .......................................................................................................................................... 12 Validação da Assinatura Digital pelo Ambiente Autorizador ........................................................................................... 14 Resumo dos Padrões Técnicos ...................................................................................................................................... 14 2.3. Modelo Operacional .................................................................................................................................................................................. 15 2.4. Padrão de Mensagens dos Web Services ................................................................................................................................................. 16 Área de dados das mensagens ...................................................................................................................................... 16 Validação da estrutura XML das Mensagens dos Web Services.................................................................................... 16 Schemas XML das Mensagens dos Web Services ........................................................................................................ 17 2.5. Versão dos Schemas XML ........................................................................................................................................................................ 17 Liberação das versões dos schemas para o BPe TA ..................................................................................................... 17 Correção de Pacote de Liberação .................................................................................................................................. 18 Divulgação de novos Pacotes de Liberação ................................................................................................................... 18 Controle de Versão ......................................................................................................................................................... 18 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 3 / 84 2.6. Sistema de Registro de Eventos ............................................................................................................................................................... 19 Relação dos Tipos de Evento ......................................................................................................................................... 20 Eventos de Marcação ..................................................................................................................................................... 20 2.7. Data e hora de emissão e outros horários ................................................................................................................................................. 20 2.8. SEFAZ virtual ............................................................................................................................................................................................ 21 Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) .............................................................................. 22 Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem .................................................................................................. 22 Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................................................................. 23 Grupo C: Validação da área de dados da mensagem .................................................................................................... 23 Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital .............................................................................................. 24 Grupo E: Validações da Assinatura Digital ..................................................................................................................... 24 4.1. WebService Síncrono de Recepção BPe TA ............................................................................................................................................. 26 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................................................................................... 26 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................................................................................... 27 Leiaute de BPe processado ............................................................................................................................................ 27 Regras de Validação Básicas do Serviço ....................................................................................................................... 28 Regras de Negócio do BPe TA ....................................................................................................................................... 28 Final do Processamento do BPe TA ............................................................................................................................... 46 4.2. Serviço de Consulta Situação do BPe ....................................................................................................................................................... 46 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................................................................................... 47 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................................................................................... 47 Descrição do Processo de Web Service ......................................................................................................................... 48 Regras de Validação Básicas do Serviço ....................................................................................................................... 48 Validação das Regras de Negócio da Consulta Situação ............................................................................................... 48 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 49 4.3. Serviço de Consulta Status do Serviço de Autorização ............................................................................................................................. 50 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 4 / 84 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................................................................................... 50 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................................................................................... 50 Descrição do Processo de Web Service ......................................................................................................................... 51 Regras de Validação Básicas do Serviço ....................................................................................................................... 51 Validação das Regras de Negócio da Consulta Status Serviço ..................................................................................... 51 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 52 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................................................................................... 53 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................................................................................... 54 Descrição do Processo de Web Service ......................................................................................................................... 55 Regras de Validação Básicas do Serviço ....................................................................................................................... 55 Validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos .......................................................................... 55 Processamento das validações específicas de cada evento .......................................................................................... 56 Final do Processamento do Evento ................................................................................................................................ 57 6.1. Evento de Cancelamento .......................................................................................................................................................................... 58 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................................ 58 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 59 6.2. Evento de Não Embarque ......................................................................................................................................................................... 60 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................................ 60 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 61 6.3. Evento de Fornecimento não realizado com pagamento antecipado ......................................................................................................... 62 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................................ 62 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 62 6.4. Evento de Ajuste do BPe TA – PENDENTE DE ESPECICAÇÂO .............................................................................................................. 63 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................................ 63 Final do Processamento ................................................................................................................................................. 63 8.1. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS ........................................................................................................................................ 65 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 5 / 84 8.2. Cálculo do dígito verificador do CNPJ Alfanumérico .................................................................................................................................. 65 Cálculo do primeiro dígito verificador .............................................................................................................................. 66 Cálculo do segundo dígito verificador ............................................................................................................................. 67 Cálculo do dígito verificador da chave de acesso do BPe TA ........................................................................................ 68 8.3. Número do protocolo ................................................................................................................................................................................. 68 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 6 / 84 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Implantação do serviço de autorização do BPe TA - - 1.01 Ajustes nos campos do IBS/CBS e Regras de validação 1.02 Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo IE do Emitente passa para ser campo opcional e validado se informado e necessário quando existir o par CNPJ e IE no cadastro da UF 1.03 Desativação das regras de validação da IE 1.04 Esclarecimento do preenchimento do campo vTotDFe 1.04 a Excluída observação da regra F70 1.04 b Correção na regra de redução de alíquota 1.05 Tag vTotDFe obrigatória Já implantado Já implantado 1.06 Inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais 1.06 a Ajustes nas mensagens de validação do compras gov 06/04/2026 04/05/2026 1.06 a correção Retirada regra de validação de UF Ini = UF emit Implantada Implantada Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 7 / 84 1. Base Conceitual 1.1. Conceitos BPe TA (modelo 63) Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente nacional do BPe. DABPE O DABPE (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico) é um documento auxiliar impresso em papel e sua especificação/modelos de leiaute encontram-se disponíveis no documento Anexo II: Manual de Orientações do Contribuinte – DABPE. Chave de Acesso do BPe TA A Chave de Acesso do BPe TA é composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute do BPe TA: Código da UF AAMM da emissão CNPJ do Emitente Modelo (mod) Série (serie) Número do BPe Forma de emissão Código Numérico DV Quantidade de caracteres 02 04 14 02 03 09 01 08 01 cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal AAMM - Ano e Mês de emissão da NFAg CNPJ - CNPJ do emitente mod - Modelo do Documento Fiscal serie - Série do Documento Fiscal nBP - Número do Documento Fiscal tpEmis - forma de emissão cBP - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 8 / 84 Chave Natural do BPe TA A Chave Natural do BPe TA é composta pelos campos de UF, CNPJ do Emitente, Série e Número do BPe TA, além do modelo do documento fiscal eletrônico e da forma de emissão. O Sistema de Autorização de Uso validará a existência de um BPe TA previamente autorizado e rejeitará novos pedidos de autorização para BPe TA com duplicidade da Chave Natural, quando autorizados no mesmo ambiente de autorização. A informação da Forma de Emissão pode indicar ambientes alternativos de autorização do Ambiente Nacional. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 9 / 84 2. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte 2.1. Modelo Conceitual O ambiente autorizador de BPe irá disponibilizar os seguintes serviços: a) Recepção de BPe TA (Modelo 63) – Modelo síncrono (uma BPe); b) Consulta da Situação Atual do BPe TA; c) Consulta do status do serviço. d) Registro de Eventos Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web Service com a solicitação do serviço desejado. O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão. O processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma conexão, com a devolução de uma mensagem com o resultado do processamento do serviço solicitado; O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do contribuinte e o Ambiente Autorizador: Contribuinte Ambiente Autorizador Cliente BPe ( ERP ou software específico ) BPe Aplicativo de Faturamento ( ERP ou software específico ) HTTPS Fluxo de Comunicação Serviços Síncronos Aplicação BPe BPe Arquitetura de Comunicação – Visão Conceitual Web Services Transações Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 10 / 84 2.2. Padrões Técnicos Padrão de documento XML a) Padrão de Codificação A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração: <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> OBS: Lembrando que cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>. b) Declaração namespace O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do documento com o seguinte padrão: <BPeTA xmlns=”http://www.portalfiscal.inf.br/bpe” > (exemplo para o XML do BPe TA) O uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido para o Projeto é vedado. A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag <Signature>, conforme exemplo abaixo. c) Prefixo de namespace Não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o tamanho do arquivo XML. Assim, ao invés da declaração: <BPe:BPeTA xmlns:BPe=”http://www.portalfiscal.inf.br/bpe”> (exemplo para o XML do BPe TA com prefixo BPe) deverá ser adotada a declaração: <BPeTA xmlns =”http://www.portalfiscal.inf.br/bpe” > d) Otimização na montagem do arquivo Na geração do arquivo XML do BPe TA, excetuados os campos identificados como obrigatórios no modelo (primeiro dígito da coluna de ocorrências do leiaute iniciada com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N), não deverão ser incluídas as TAGs de campos com conteúdo zero (para campos tipo numérico) ou vazio (para campos tipo caractere). Na geração do arquivo XML do BPe TA, deverão ser preenchidas no modelo apenas as TAGs de campos identificados como obrigatórios no leiaute ou os campos obrigatórios por força da legislação pertinente. Os campos obrigatórios no leiaute são identificados pelo primeiro dígito da coluna ocorrência (“Ocorr”) que inicie com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N. Os campos obrigatórios por força da legislação pertinente devem ser informados, mesmo que no leiaute seu preenchimento seja facultativo. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 11 / 84 A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos onde não há indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório por estar condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso, deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAGs. Para reduzir o tamanho final do arquivo XML do BPe TA alguns cuidados de programação deverão ser assumidos: Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos; Não incluir "espaços" ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as TAGs) no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos; Não incluir comentários no arquivo XML; Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation); Não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as TAGs). e) Validação de Schema Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo do BPe TA e as demais mensagens XML para validação pelo Schema (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado pelo Ambiente Autorizador, antes de seu envio. Padrão de Comunicação A comunicação entre o contribuinte e o Ambiente de Autorização será baseada em Web Services disponíveis no Portal da SEFAZ Virtual. O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo TLS versão 1.2, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais, eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário e senha. O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Autorizador e o aplicativo do contribuinte será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal. A chamada dos diferentes Web Services do Projeto BPe é realizada com o envio de uma mensagem através do campo BPeDadosMsg. A resposta do processamento da requisição pela aplicação do ambiente autorizador será realizada através de uma mensagem XML através do campo BPeResultMsg Padrão de Certificado Digital O certificado digital utilizado no Projeto do BPe TA será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital. Os certificados digitais serão exigidos em 3 (três) momentos distintos para o projeto: Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 12 / 84 a) Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora do BPe TA. Por mensagens, entenda-se: o Pedido de Autorização de Uso (Arquivo BPe TA), o Registro de Eventos de BPe e demais arquivos XML que necessitem de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de assinatura digital e atributo de "não recusa" obrigatoriamente com o CNPJ no campo otherName OID = 2.16.76.1.3.3, respeitando a Política do Certificado. b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Ambiente Autorizador): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, mas não necessita ser o mesmo CNPJ do estabelecimento emissor do BPe TA, devendo ter a extensão Extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente". c) Geração do QR Code do BPe TA: O certificado digital utilizado para a assinatura do BPe TA deverá ser utilizado para assinar a chave de acesso do BPe TA na geração do QR Code na hipótese de emissão off-line, conforme será descrito em item futuro deste manual. Padrão da Assinatura Digital As mensagens enviadas ao Ambiente Autorizador são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento emissor do BPe TA objeto do pedido. Os elementos abaixo estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os elementos: <X509SubjectName> <X509IssuerSerial> <X509IssuerName> <X509SerialNumber> <X509SKI> Deve-se evitar o uso das TAGs relacionadas a seguir, pois as informações serão obtidas a partir do Certificado do emitente: <KeyValue> <RSAKeyValue> <Modulus> <Exponent> O Projeto BPe TA utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação XS01 Signature Raiz - - - - XS02 SignedInfo G XS01 - 1-1 Grupo da Informação da assinatura XS03 CanonicalizationMethod G XS02 - 1-1 Grupo do Método de Canonicalização Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 13 / 84 XS04 Algorithm A XS03 C 1-1 Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315 XS05 SignatureMethod G XS02 - 1-1 Grupo do Método de Assinatura XS06 Algorithm A XS05 C 1-1 Atributo Algorithm de SignedMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1 XS07 Reference G XS02 - 1-1 Grupo de Reference XS08 URI A XS07 C 1-1 Atributo URI da tag Reference XS10 Transforms G XS07 - 1-1 Grupo do algorithm de Transform XS11 unique_Transf_Alg RC XS10 - 1-1 Regra para o atributo Algorithm do Transform ser único. XS12 Transform G XS10 - 2-2 Grupo de Transform XS13 Algorithm A XS12 C 1-1 Atributos válidos Algorithm do Transform: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315 http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature XS14 XPath E XS12 C 0-N XPath XS15 DigestMethod G XS07 - 1-1 Grupo do Método de DigestMethod XS16 Algorithm A XS15 C 1-1 Atributo Algorithm de DigestMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1 XS17 DigestValue E XS07 C 1-1 Digest Value (Hash SHA-1 – Base64) XS18 SignatureValue G XS01 - 1-1 Grupo do Signature Value XS19 KeyInfo G XS01 - 1-1 Grupo do KeyInfo XS20 X509Data G XS19 - 1-1 Grupo X509 XS21 X509Certificate E XS20 C 1-1 Certificado Digital x509 em Base64 A assinatura do Contribuinte no BPe TA será feita na TAG <infBPe> identificada pelo atributo Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘BPe’ para a BPe, conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido do literal ‘#BPe’ deverá ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Para as demais mensagens a serem assinadas, o processo será o mesmo mantendo sempre um identificador único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Para o processo de assinatura, o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados Revogados, já que ela será montada e validada no Ambiente Autorizador no momento da conferência da assinatura digital. A assinatura digital do documento eletrônico deverá atender aos seguintes padrões adotados: Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped” (http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/); Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data); Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final); Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 14 / 84 Tipo do certificado: A1 ou A3 (o uso de HSM é recomendado); Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits); Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1); Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1); Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64); Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a validação correta da Assinatura Digital. São elas: (1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature) (2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315) Validação da Assinatura Digital pelo Ambiente Autorizador Para a validação da assinatura digital, seguem as regras que serão adotadas pelo Ambiente Autorizador: (1) Extrair a chave pública do certificado; (2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado; (3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia; (4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S); (5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora; (6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e cadeia de confiança; (7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema; (8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final). A forma de conferência da LCR pode ser feita de 2 (duas) maneiras: On-line ou Download periódico. As assinaturas digitais das mensagens serão verificadas considerando a lista de certificados revogados disponível no momento da conferência da assinatura. Resumo dos Padrões Técnicos Característica Descrição Web Services Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1-2004-08-24.html). Meio lógico de comunicação Web Services, disponibilizados pelo AMBIENTE AUTORIZADOR Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 15 / 84 Meio físico de comunicação Internet Protocolo Internet TLS versão 1.2, com autenticação mútua através de certificados digitais. Padrão de troca de mensagens SOAP versão 1.2 Padrão da mensagem XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal. Padrão de certificado digital X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do proprietário do certificado digital. Para assinatura de mensagens, utilizar o certificado digital de um dos estabelecimentos da empresa emissora de BPe. Para transmissão, utilizar o certificado digital do responsável pela transmissão. Padrão de assinatura digital XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada de 1024 bits, com padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e C14N. Validação de assinatura digital Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de confiança com a validação das LCRs. Padrões de preenchimento XML Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML. Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML. Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal. Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o “ponto decimal” na separação da parte inteira. 2.3. Modelo Operacional As solicitações de serviços do BPe TA seguem o modelo de implementação síncrona processadas imediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma única conexão. A seguir, o fluxo simplificado de funcionamento: Etapas do processo ideal: (1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o Web Service; (2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo do BPe TA que irá processar o serviço solicitado; Aplicativo Cliente Web Service Processamento de Serviços (1) Solicitação de serviço (2) Solicitação de serviço (4) Resultado (3) Resultado Contribuinte Secretaria de Fazenda Estadual Serviço de Implementação Síncrona Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 16 / 84 (3) O aplicativo do BPe TA recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service; (4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo do contribuinte; (5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão. 2.4. Padrão de Mensagens dos Web Services Área de dados das mensagens A informação armazenada na área de dados <Body> da mensagem SOAP é um documento que deve atender o leiaute definido na documentação do Web Service acessado. Para os serviços de recepção, a mensagem deverá ser compactada no padrão GZip, onde o resultado da compactação é convertido para Base64, reduzindo o tamanho da mensagem em aproximadamente 70%, conforme abaixo: <soap12:Body> <BPeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/bpe/wsdl/BPeRecepcaoTA">string</BPeDadosMsg> </soap12:Body> Para os demais serviços (Consulta, Recepção Eventos e Status), a mensagem deverá utilizar XML sem compactação: <soap12:Body> <BPeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/bpe/wsdl/BPeRecepcaoEvento">xml</BPeDadosMsg> </soap12:Body A área referente ao SOAP Header não deverá ser informada. Validação da estrutura XML das Mensagens dos Web Services As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no padrão XML definido na documentação de cada Web Service. As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são controladas através da atribuição de um número de versão para a mensagem. Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação. A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser) que verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML. Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML provoca um erro de validação do Schema XML. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 17 / 84 A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja submetida ao Schema XML correto. Assim, o aplicativo do contribuinte deve estar preparado para gerar as mensagens no leiaute em vigor, devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da mensagem na TAG correspondente em cada mensagem. <BPeTA xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/bpe"> <infBPe Id="BPe43081808467115000100750010757245731000000010" versao="1.00"> …. </infBPe> </BPeTA> Schemas XML das Mensagens dos Web Services Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do seu respectivo Schema XML. A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da versão no nome do arquivo precedida da literal ‘_v’, como segue: BPeTA_v1.00.xsd (Schema XML do BPe TA, versão 1.00); tiposGeral_v1.00.xsd (Schema XML dos tipos do BPeTA, versão 1.00). A maioria dos Schemas XML do BPe TA utilizam as definições de tipos básicos ou tipos complexos que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposGeralBPe_v1.00.xsd, etc.), nestes casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal. Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema tiposGeralBPe_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações “import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado. As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos na norma que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pela Coordenação Técnica do ENCAT e poderão ocorrer sempre que se fizerem necessárias. 2.5. Versão dos Schemas XML Liberação das versões dos schemas para o BPe TA Os schemas válidos para a BPe TA serão disponibilizados no sítio nacional do Projeto (dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPe), e serão liberados após autorização da equipe de Gestão do Projeto formada pelos Líderes dos Projetos nos Estados e representante das Empresas. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 18 / 84 A cada nova liberação de schema será disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de schemas a ser utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este arquivo será denominado “Pacote de Liberação” e terá a mesma numeração da versão do Manual de Orientações que lhe é compatível. Os pacotes de liberação serão identificados pelas letras “PL_BPe”, seguida do número da versão do Manual de Orientações correspondente. Exemplificando: O pacote PL_BPe_1.00.zip representa o “Pacote de Liberação” de schemas do BPe TA compatíveis com o Manual de Orientações do Contribuinte – versão 1.00. Os schemas XML das mensagens XML são identificados pelo seu nome, seguido da versão do respectivo schema. Assim, para o schema XML de “BPe”, corresponderá um arquivo com a extensão “.xsd”, que terá o nome de “BPe_v9.99.xsd”, onde v9.99, corresponde a versão do respectivo schema. Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote liberado, deve-se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote anterior. Correção de Pacote de Liberação Em alguma situação pode surgir a necessidade de correção de um Schema XML por um erro de implementação de regra de validação, obrigatoriedade de campo, nome de tag divergente do definido no leiaute da mensagem, que não modifica a estrutura do Schema XML e nem exige a alteração dos aplicativos da autorização ou dos contribuintes. Nesta situação, divulgaremos um novo pacote de liberação com o Schema XML corrigido, sem modificar o número da versão do PL para manter a compatibilidade com o Manual de Orientações do Contribuinte vigente. A identificação dos pacotes mais recentes se dará com o acréscimo de letras minúscula do alfabeto, como por exemplo: BPe_PL_1.00a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão corrigida do BPe_PL_1.00.ZIP. Divulgação de novos Pacotes de Liberação A divulgação de novos pacotes de liberação ou atualizações de pacote de liberação será realizada através da publicação de Notas Técnicas no Portal Nacional do BPe TA com as informações necessárias para a implementação dos novos pacotes de liberação. Controle de Versão O controle de versão de cada um dos schemas válidos do BPe TA compreende uma definição nacional sobre: Qual a versão vigente (versão mais atualizada)? Quais são as versões anteriores ainda suportadas? Este controle de versão permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas participantes do Projeto em diferentes datas. Ou seja, algumas empresas poderão estar com uma versão de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas poderão ainda estar operando com mensagens em um leiaute anterior. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 19 / 84 Não estão previstas mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas deverão ter um prazo razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional a ser estabelecido. Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais recente em uso. 2.6. Sistema de Registro de Eventos O Sistema de Registro de Eventos do BPe TA – SRE é o modelo genérico que permite o registro de evento de interesse do BPe TA originado a partir do próprio contribuinte ou da administração tributária. Um evento é o registro de um fato relacionado com o documento fiscal eletrônico, esse evento pode ou não modificar a situação do documento (por exemplo: cancelamento) ou até mesmo substituí-lo por outro (por exemplo: substituição). O serviço para registro de eventos será disponibilizado pelo Ambiente Autorizador através de Web Service de processamento síncrono e será propagado para os demais órgãos interessados pelo mecanismo de compartilhamento de documentos fiscais eletrônicos. As mensagens de evento utilizarão o padrão XML já definido para o projeto BPe contendo a assinatura digital do emissor do evento (seja ele contribuinte ou fisco). O registro do evento requer a existência do BPe TA vinculada no Ambiente Autorizador, contudo alguns tipos de eventos poderão ser registrados sem que exista a BPe na base de dados do autorizador em conformidade com as regras de negócio estabelecidas para este tipo de evento. O modelo de mensagem do evento deverá ter um conjunto mínimo de informações comuns, a saber: Identificação do autor da mensagem; Identificação do evento; Identificação do BPe TA vinculado; Informações específicas do evento; Assinatura digital da mensagem; O Web Service será único com a funcionalidade de tratar eventos de forma genérica para facilitar a criação de novos eventos sem a necessidade de criação de novos serviços e com poucas alterações na aplicação de Registro de Eventos do Ambiente Autorizador. O leiaute da mensagem de Registro de Evento seguirá o modelo adotado para o documento BPe, contendo uma parte genérica (comum a todos os tipos de evento) e uma parte específica onde será inserido o XML correspondente a cada tipo de evento em uma tag do tipo any. As regras de validação referentes à parte genérica dos eventos estarão descritas no item 5 deste manual. As validações específicas de cada tipo de evento estarão descritas no item 6 deste Manual, originando um novo subitem para cada tipo de evento especificado. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 20 / 84 O Pacote de Liberação de schemas do BPe TA deverá conter o leiaute da parte genérica do Registro de Eventos e um schema para cada leiaute específico dos eventos definidos neste manual. Relação dos Tipos de Evento Os eventos identificados abaixo serão construídos gradativamente pelo ambiente autorizador, assim como novos eventos poderão ser identificados e acrescentados nesta tabela em futuras versões deste MOC. Tipo de Evento Descrição Evento Tipo de Autor do Evento Tipo de Meio Informação BPe deve existir? *** Evento: Empresa Emitente 110111 Cancelamento 1-Empresa Emitente 1=via WS Evento Sim 110115 Não embarque 1-Empresa Emitente 1=via WS Evento Sim 112140 Não Fornecimento 1-Empresa Emitente 1=via WS Evento Sim 112130 Ajuste de BPe TA 1-Empresa Emitente 1=via WS Evento Sim *** Evento: Fisco Emitente 240140 Autorizado BPe de Substituição 2-Fisco Emitente 1=via WS Evento Sim 240170 Liberação Prazo Cancelamento 2-Fisco Emitente 1=via WS Evento; 2=via Extranet BPe Sim 240160 Autorizado BPe Vinculado 2-Fisco Emitente 1=via WS Evento; Sim Eventos de Marcação Serão criados eventos de marcação de BPe para os casos em que um documento referenciar outro. Por exemplo: Autorizado BPe Vinculado. Esses eventos serão gerados automaticamente pelo Fisco no momento da autorização dos documentos e serão assinados digitalmente com certificado digital da SEFAZ Virtual autorizadora do BPe TA. Os eventos gerados nos BPe TA referenciados deverão constar da consulta pública destes documentos. 2.7. Data e hora de emissão e outros horários Todos os campos que representam Data e Hora no leiaute das mensagens do BPe TA seguem o formato UTC completo com a informação do TimeZone. Este tipo de representação de dados é tecnicamente adequado para a representação do horário para um País com dimensões continentais como o Brasil. Serão aceitos os horários de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11 a +12) e não apenas as faixas de horário do Brasil. Exemplo: no formato UTC para os campos de Data-Hora, "TZD" pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Exemplo: "2010-08-19T13:00:15-03:00". Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 21 / 84 2.8. SEFAZ virtual Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no Manual de Orientações do Contribuinte e nesta Nota Técnica. O credenciamento de contribuintes bem como a autorização de uso dos serviços de uma determinada SEFAZ VIRTUAL é responsabilidade da Administração Tributária de circunscrição daqueles contribuintes. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 22 / 84 3. Regras de Validações Gerais do BPe Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços do BPe TA. Os quadros serão relacionados a cada serviço conforme a necessidade, além das regras específicas de cada Web Service. Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade A03 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 Obrig. 282 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ. Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 23 / 84 Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem B00 Verificar compactação da mensagem da área de dados Obrig. 244 Rej. Rejeição: Falha na descompactação da área de dados Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem B01 Tamanho do XML de Dados superior a 1024 Kbytes Obrig. 214 Rej. Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido B02 XML de Dados Malformado Obrig. 243 Rej. Rejeição: XML Malformado B03 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) B04 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Serviço Paralisado sem Previsão A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1024 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1024 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. Grupo C: Validação da área de dados da mensagem # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem C01 Verificar Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej. Rejeição: Falha no schema XML C02 Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/bpe) Obrig. 598 Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão do BPe C03 Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Obrig. 599 Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem C04 Verificar o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido C05 Verificar se XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 24 / 84 C06 Verificar se a versão do XML é suportada Obrig. 239 Rej. Rejeição: Versão informada para a BPe não suportada Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem D01 Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” Obrig. 290 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido D02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade D03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ D04 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 293 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação D05 LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR Obrig. 296 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR D06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado D07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil Grupo E: Validações da Assinatura Digital # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem E01 Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature Obrig. 298 Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto E02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado E03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 25 / 84 4. Web Services Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas: a) Será disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço; b) O envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na mesma conexão através de um único método. c) As URLs dos Web Services encontram-se no Portal Nacional do BPe (dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPe). Acessando a URL pode ser obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service. d) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte enviando uma mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo TLS com autenticação mútua. e) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 26 / 84 4.1. WebService Síncrono de Recepção BPe TA O Serviço de Recepção de BPe Transporte Aéreo é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BPe TA emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. A forma de processamento do serviço de recepção de BPe TA é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir BPe TA através do Web Service de recepção de BPe TA e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. O BPe Transporte Aéreo será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BPe identificada pelo modal de transporte aéreo (tag: modal = 2), portanto, não serão necessariamente os mesmos que já emitem o BPe normal. Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de BPe Transporte Aéreo. Processo: síncrono. Método: bpeRecepcaoTA Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64) Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML com o Bilhete de Passagem Transporte Aéreo está definida no documento último capítulo desta Nota Técnica. Schema XML: BPeTA_v9.99.xsd Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 27 / 84 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio do BPe TA usará o mesmo schema de retorno do BPe Normal Schema XML: retBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação AR01 retBPe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta AR02 versao A AR01 N 1-1 1-4 Versão do leiaute AR03 tpAmb E AR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação AR04 cUF E AR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação. AR05 verAplic E AR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o BPe. AR06 cStat E AR01 N 1-1 4 Código do status da resposta AR07 xMotivo E AR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta AR08 protBPe G AR01 - 0-1 - Resposta ao processamento do BPe Leiaute de BPe processado O BPe TA usará o mesmo layout de BPe Processado Normal. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protBPe Raiz - - - - TAG raiz da resposta processamento PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do protocolo de resposta PR04 Id A PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o BPe. PR07 chBPe E PR03 N 1-1 44 Chave de acesso do BPe PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do BPe no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo do BPe enviado. PR09 nProt E PR03 N 0-1 15 Número do protocolo de autorização do BPe PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value do BPe processado, utilizada para conferir a integridade com o BPe original Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 28 / 84 PR11 cStat E PR03 N 1-1 3 Código do status da resposta para o BPe PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para o BPe PR13 infFisco G PR01 - 0-1 - Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte PR14 cMsg E PR13 N 1-1 3 Código de status da mensagem do fisco PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem do Fisco para o contribuinte PR16 Signature G PR01 XML 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. Regras de Validação Básicas do Serviço Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo: Grupo Descrição A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) B-0 Validação da Compactação da Mensagem B Validação Inicial da Mensagem no Web Service C Validação da Área de Dados da mensagem D Validação do Certificado de Assinatura E Validações da Assinatura Digital Regras de Negócio do BPe TA # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem Validações Gerais F01 Tipo do ambiente do BPe difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento F02 Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora F03 Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora F04 Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do emitente Obrig, 233 Rej. Rejeição: Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do Emitente F05 Se forma de emissão do BPe = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 415 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. F06 Se forma de emissão do BPe = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 416 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 29 / 84 F07 Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão Obrig 417 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. F08 Se forma de emissão do BPe = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. Obrig. 418 Rej. Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line F09 Campo "ID" inválido: - Falta literal "BPe" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 227 Rej. Rejeição: Erro na composição do Campo ID F10 Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2025 Obrig. 421 Rej. Rejeição: Ano do BPe informado na chave de acesso inválido F11 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido Validações da Viagem F12 Município de Início da viagem do BPe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 409 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da viagem do BPe F13 Rejeitar se UF de início da viajem for diferente da UF do emitente Obrig. 505 Rej. Rejeição: UF de início da viagem deve ser igual a UF do emitente do BPe F14 Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 405 Rej. Rejeição: Município de início da viagem inexistente F15 Município de fim da viagem do BPe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 410 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de fim da viagem do BPe F16 Se UF de fim da viagem for diferente de exterior (tag:ide/UFFim <> “EX”): Código do Município de fim da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 406 Rej. Rejeição: Município de fim da viagem inexistente F17 Se UF de fim da viagem for igual a exterior (tag:ide/UFFim = “EX”): - Código do Município de fim da viagem deve ser 9999999 Obrig. 411 Rej. Rejeição: Código de Município inválido para viagem ao exterior F18 Se informado CPF do passageiro: - Validar CPF do passageiro (dígito de controle, zeros) Obrig. 497 Rej. Rejeição: CPF do passageiro inválido F19 Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) NÃO for múltiplo: - Deve existir apenas uma viagem com tipo de trecho Normal (tag:tpTrecho = 1) Obrig. 419 Rej. Rejeição: Viagem sem conexão com trecho inválido Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 30 / 84 F20 Se o grupo de informações da viagem (grupo:infViagem) for múltiplo: - Deve existir obrigatoriamente uma viagem com tipo de trecho inicial (tag:tpTrecho = 2) e as demais devem ser obrigatoriamente do tipo de trecho conexão (tag:tpTrecho = 3) Obrig, 420 Rej. Rejeição: Viagem com conexão com um dos trechos inválidos F21 Se informado tipo de trecho Conexão (tag:tpTrecho = 3): - A data-hora da conexão deve ser informada no trecho Conexão Obrig. 484 Rej. Rejeição: A data-hora da conexão deve ser informada para viagem conexão F22 Se informado tipo de trecho diferente de Conexão (tag:tpTrecho = 1 ou 2): - A data-hora da conexão NÃO deve ser informada no trecho Obrig. 485 Rej. Rejeição: A data-hora da conexão não deve ser informada para viagem normal ou trecho inicial F23 Se informada data-hora da conexão, esta deve ser maior que a data-hora do embarque Obrig, 486 Rej. Rejeição: A data-hora da conexão deve ser maior que a data-hora do embarque Validações do Emitente F24 Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Obrig. 207 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido F26 Se IE emitente informada: Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida F27 Emitente não credenciado para emissão de BPe Aéreo Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe F32 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 407 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente do BPe F33 Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 408 Rej. Rejeição: Município do Emitente inexistente Validações do Comprador F34 Se CNPJ Comprador informado: - Validar CNPJ Comprador (dígito de controle, zeros) Obrig. 422 Rej. Rejeição: CNPJ do comprador inválido F35 Se CPF Comprador informado: - Validar CPF Comprador (dígito de controle, zeros) Obrig. 423 Rej. Rejeição: CPF do comprador inválido F36 Se informado Comprador: - Município do Comprador deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 424 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização comprador F37 Se informado Comprador e endereço do Comprador não for exterior (tag:enderComp/UF <> “EX”) - Código do Município do Comprador deve existir (Tabela Municípios do Obrig. 425 Rej. Rejeição: Município do comprador inexistente Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 31 / 84 IBGE) F38 Se informado Comprador e endereço do Comprador for exterior (tag:enderComp/UF = “EX”) - Código do Município do Comprador deve ser 9999999 Obrig. 426 Rej. Rejeição: Código de Município inválido para comprador residente no exterior F39 Se IE Comprador informada: - Validar IE do Comprador (erro no dígito de controle) Observação.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 427 Rej. Rejeição: IE do comprador inválida Validações da Agência F43 Se informada Agência (grupo:agencia): Validar CNPJ Agência (dígito de controle, zeros) Observação: Para agência do exterior aceitar zeros Obrig. 431 Rej. Rejeição: CNPJ da Agência inválido F44 Se informada Agência (grupo:agencia): Município da Agência deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 432 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização da Agência F45 Se informada Agência (grupo:agencia) e endereço não for exterior (tag:enderAgencia/UF <> “EX”): Código do Município da Agência deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 433 Rej. Rejeição: Município da Agência inexistente F46 Se informado Agência e endereço da Agência for exterior (tag:enderAgencia/UF = “EX”): Código do Município da Agência deve ser 9999999 Obrig. 503 Rej. Rejeição: Código do Município inválido para Agência do exterior Validações da Data de Emissão F47 Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 212 Rej. Rejeição: Data/hora de emissão BPe posterior a data/hora de recebimento F48 Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Obrig. 228 Rej. Rejeição: BPe com Data-Hora de Emissão muito atrasada Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 32 / 84 Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceito BPe com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). O BPe transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso do BPe, autorização fora de prazo”. Observação: A emissão do BPe deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do Servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora F49 Data-hora do embarque deve ser igual ou superior a data de emissão Obrig. 254 Rej. Rejeição: Data-hora do embarque deve ser maior ou igual data de emissão Validações do Tipo da Compra F50 Se tipo de compra for Normal (tag: tpCompra = 0) ou Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra =2): Os dados do passageiro devem ser informados (grupo: infPassageiro) Obrig. 441 Rej. Rejeição: Passageiro deve ser informado para o tipo de compra informado F51 Se tipo de compra for múltiplo (tag: tpCompra = 1) Os dados do passageiro NÃO devem ser informados (grupo: infPassageiro) Obrig. 442 Rej. Rejeição: Dados do passageiro não devem ser informados para BPe Múltiplo F52 Se tipo de compra for múltiplo (tag: tpCompra = 1): Os dados do comprador DEVEM ser informados (grupo: comp) Obrig. 443 Rej. Rejeição: Comprador deve ser informado para BPe Múltiplo F53 Se tipo de compra for Normal (tag: tpCompra = 0) ou múltiplo (tag: tpCompra = 1): O grupo de informações de Valor do BPe e Impostos devem ser informados (grupos: infValorBPe e imp) Obrig. 444 Rej. Rejeição: BPe Normal e Múltiplo exigem informação de valores e destaque de imposto F54 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): O grupo de informações do BPe Vinculado deve ser informado (grupo: infBPeVinculado) Obrig. 445 Rej. Rejeição: BPe vincula a BPe Múltiplo exige a informação da chave de acesso do BPe Múltiplo F55 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - Validar chave de acesso do BPe Múltiplo. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 446 Rej. Rejeição: Chave de acesso do BPe múltiplo inválida F56 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe Múltiplo deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig 447 Rej Rejeição: BPe múltiplo inexistente Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 33 / 84 F57 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - BPe múltiplo não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BPe [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 448 Rej. Rejeição: BPe múltiplo com diferença de Chave de Acesso F58 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo não pode estar cancelado Obrig. 471 Rej Rejeição: BPe múltiplo deve estar na situação Autorizado o Uso F59 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo não pode estar substituído Obrig. 472 Rej Rejeição: BPe múltiplo não pode ter sido substituído anteriormente F60 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - O BPe múltiplo deve ser do modal aéreo Obrig 473 Rej Rejeição: O BPe múltiplo deve ser do modal aéreo F61 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - CNPJ do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a múltiplo Obrig. 474 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a BPe múltiplo F62 Se tipo de compra for Vinculado a BPe Múltiplo (tag: tpCompra = 2): - IE do emitente do BPe múltiplo deve ser igual ao informado no BPe vinculado a BPe múltiplo Obrig, 476 Rej. Rejeição: IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído Validações de Valores F63 Verificar se valor total do bilhete (tag:vBP) não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. Obrig. 434 Rej. Rejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99) F64 Verificar se o valor da soma dos componentes do valor do BPe (tag:Comp/vComp) corresponde ao valor total do bilhete de passagem (tag:vBP) * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos Obrig. 436 Rej. Rejeição: Valor da soma dos componentes não corresponde ao valor total do bilhete F65 Se informado o Tipo de Desconto (tag:tpDesconto), a descrição do tipo de desconto deve ser informada (tag:xDesconto) Obrig. 437 Rej. Rejeição: Descrição do Tipo do desconto deve ser informada F66 Se informado o tipo de desconto, o valor do desconto (tag:vDesconto) deve ser maior que zero Obrig. 401 Rej. Rejeição: Valor de desconto deve ser informado quando indicado o tipo de benefício F67 Se informado valor do desconto (tag:vDesconto) maior que zero e/ou informado conteúdo em xDesconto - O campo tpDesconto deverá estar preenchido Obrig. 500 Rej. Rejeição: O tipo do desconto deve ser informado F68 Se NÃO estiver informado campo tpDesconto: - Rejeitar se valor do BPe for igual a zero Obrig. 501 Rej. Rejeição: Valor do BPe sem desconto deve ser maior que zero F69 Validar se o somatório das formas de pagamento (tag:pag/vPag) é diferente do valor pago do BPe (tag:vPgto) + Troco (tag:vTroco) Obrig. 438 Rej. Rejeição: BPe com somatório dos pagamentos diferente do total pago Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 34 / 84 * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos Observação: a partir de 2027 deverá considerar vIBS e vCBS para consolidar a soma F70 Validar se o valor pago pelo BPe (tag:vPgto) corresponde ao valor total do bilhete (tag: vBP) menos o valor do desconto (tag:vDesconto) Obrig. 403 Rej. Rejeição: Valor pago difere do Valor Total menos o desconto concedido F71 Se a forma de pagamento for cartão (tag:tPag=03 ou 04): O grupo de informações do cartão (tag:card) deve ser informado Obrig. 475 Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas formas de pagamento F72 Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita esse tipo de integração. Observação: Regra de Validação opcional a critério da UF. Facult. 477 Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado F73 Se informado CNPJ da credenciadora do cartão de crédito/débito (tag:card/CNPJ): - Validar CNPJ da credenciadora (dígito de controle, zeros) Obrig. 502 Rej. Rejeição: CNPJ da credenciadora do cartão inválido F74 Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card): - Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut) Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF Facult. 478 Rej. Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito Validações do IBS / CBS F76 Se CST do IBS/CBS for informado, este deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) Obrig. 311 Rej. Rejeição: CST informado inexistente F77 Se cClassTrib for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: IBSCBS/cClassTrib) Obrig. 312 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada inexistente F78 Verificar se o CST informado é compatível com o cClassTrib Obrig. 313 Rej. Rejeição: Classificação Tributária incompatível com o CST informado F79 Verificar se o cClassTrib informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possui indicador que não permite ser informado nesse modelo de DFe Obrig. 388 Rej. Rejeição: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. F80 Se o CST informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo NÂO DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Obrig 314 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS não deve ser preenchido para o CST informado F81 Se o CST informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações específicas do IBS/CBS, este grupo DEVE estar informado (grupo: gIBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1-Simples Nacional, 2- Obrig 315 Rej. Rejeição: Grupo IBS/CBS deve ser preenchido para o CST informado Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 35 / 84 Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido F82 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero Obrig. 316 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida F83 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Estadual ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Obrig. 366 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual F84 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 389 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib F85 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Estadual (gIBSUF/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Obrig. 390 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 36 / 84 Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. F86 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. Obrig. 367 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual F87 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 319 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Estadual F88 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 368 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Estadual F89 Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pIBSUF/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 320 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do calculado F90 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 395 Rej. Rejeição: Valor do IBS UF não pode resultar negativo F91 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): O valor do IBS (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = vBC x (pIBSUF/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 318 Rej. Rejeição: Valor do IBS UF difere do calculado F92 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): A alíquota de IBS Municipal deverá ser: 0% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) Obrig. 321 Rej. Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 37 / 84 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada para anos posteriores a 2028 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSMun deve ser igual a zero F93 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Obrig. 369 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal F94 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 391 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib F95 Se informado grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. Obrig. 392 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente F96 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Obrig. 381 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 38 / 84 Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. F97 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 324 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento Municipal F98 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 382 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento Municipal F99 Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 325 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do calculado F100 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 323 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado F101 Se informado grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 396 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo F102 Se informados grupos IBS de competência dos Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun): O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun Obrig. 317 Rej. Rejeição: Total de IBS difere do calculado F103 Se informado grupo CBS (gCBS): A alíquota de CBS deverá ser: 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. Obrig. 326 Rej. Rejeição: Alíquota da CBS inválida Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 39 / 84 (Art. 346 da LC 214/25) Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero F104 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o CBS ou informado grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Obrig. 383 Rej. Rejeição: CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS F105 Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed): Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib) Obrig. 393 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib F106 Se informado grupo de Redução de Alíquota para CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100). Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100). Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7. Obrig. 394 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente F107 Se CST informado possuir indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o CBS, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0. Obrig. 384 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS F108 Se CST informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif DEVE estar informado Obrig. 328 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de diferimento do CBS Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 40 / 84 F109 Se CST informado possuir indicador que VEDA informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif NÃO DEVE estar informado Obrig. 385 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de diferimento do CBS F110 Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 329 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do calculado F111 Se informado grupo CBS (gCBS): O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo F112 Se informado grupo CBS (gCBS): O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: vCBS = vBC x (pCBS/100) – vDif – vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet). Obrig. 327 Rej. Rejeição: Valor do CBS difere do calculado F113 Se cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular DEVE estar informado Obrig. 330 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular F114 Se cClassTrib informado NÃO POSSUIR indicador de informação de tributação regular, o grupo gTribRegular NÃO DEVE estar informado Obrig. 322 Rej. Rejeição: Classificação Tributária não permite informação da tributação regular F115 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O CST Regular informado no grupo gTribRegular deve existir na tabela de Código de Situação Tributária (gTribRegular/CSTReg) Obrig. 331 Rej. Rejeição: CST informado no grupo de tributação regular inexistente F116 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O cClassTrib regular for informado, este deve existir na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS (tag: gTribRegular/cClassTribReg) Obrig. 332 Rej. Rejeição: Classificação Tributária informada no grupo de tributação regular inexistente F117 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Estados (vTribRegIBSUF) deverá ser resultante de: vTribRegIBSUF = vBC x (pAliqEfetRegIBSUF/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 333 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular da UF difere do calculado F118 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá Obrig. 334 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular do Município difere do calculado Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 41 / 84 ser resultante de: vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos F119 Se informado grupo da tributação regular (gTribRegular): O valor do tributo regular de CBS (vTribRegCBS) deverá ser resultante de: vTribRegularCBS = vBC x (pAliqEfetRegCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Obrig. 335 Rej. Rejeição: Valor da tributação regular da CBS difere do calculado F136 Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) DEVE ser informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Obrig. 398 Rej. Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais deve ser informado F137 Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado. Obrig. 399 Rej, Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado F138 Verificar se a soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) é diferente do resultado de gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. Obrig. 400 Rej. Rejeição: Somas dos valores de IBS e CBS em compras governamentais divergente F138a Se o cClassTrib informado possuir indicador que VEDA preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) Obrig 303 Rej. Rejeição: Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado F138b Se o cClassTrib informado possuir indicador que EXIGE preenchimento do grupo de informações do estorno de crédito (grupo:gEstornoCred) Obrig 304 Rej. Rejeição: Grupo Estorno de Crédito deve ser preenchido para o cClassTrib informado Validações de Compras Governamentais F139 Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Obrig. 347 Rej. Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 42 / 84 A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025. F139a Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov=1) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada Obrig 1004 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação de Fornecimento em compras governamentais F139b Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado (tpOperGov=2) Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição Obrig 1005 Rej Rejeição: Deverá ser informada uma chave de acesso de DFe referenciado para tipo de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais F139c Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov=3) Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas Obrig 1006 Rej Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de DFe referenciado deve ser informada para tipo de operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais F139d Se o tipo da operação com ente governamental for igual a Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov=4) A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada Obrig 1007 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve ser informada para tipo de operação recebimento do pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais F139e Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - Validar chave de acesso do DFe referenciado. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 1008 Rej. Rejeição: Chave de acesso referenciada em compras governamentais inválida Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 43 / 84 F139f Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): - O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig 1009 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais inexistente F139g Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 1010 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais com diferença de Chave de Acesso F139h Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização Obrig. 1011 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais em situação inválida F139i Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada chave informada: - O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização Obrig. 1012 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do emitente do documento F139j Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1) Obrig. 1013 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de Fornecimento com pagamento posterior F139k Se informado documento anterior no grupo de compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de operação for de Fornecimento com pagamento já realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: - O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4) Obrig. 1014 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais deve ser de operação de Recebimento do pagamento com fornecimento posterior Validações do total do DFe F140 O total geral do DFe deverá ser INFORMADO com a soma do total do BPe + IBS + CBS: vTotDFe = infValorBPe/vBP + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS Exceção: Em 2026 não somar IBS e CBS, usar a fórmula: vTotDFe = infValorBPe/vBP Obrig. 365 Rej. Rejeição: Total do DFe inválido Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 44 / 84 Validações da Substituição F141 Se o Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) deve ser informado Obrig. 439 Rej. Rejeição: Grupo BPe de Substituição deve ser informado para o BPe de Substituição F142 Se o Tipo do BPe = 0 (Normal): - O grupo de informações da substituição (grupo: infBPeSub) NÃO deve ser informado Obrig. 440 Rej. Rejeição: Grupo BPe de Substituição não deve informado para o BPe Normal F143 Se tipo do BPe = 3 (Substituição): - Validar chave de acesso do BPe substituído. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 508 Rej. Rejeição: Chave de acesso do BPe substituído inválida F144 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig 449 Rej Rejeição: BPe a ser substituído inexistente F145 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - BPe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BPe [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 450 Rej. Rejeição: BPe substituído com diferença de Chave de Acesso F146 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído não pode estar cancelado Obrig. 451 Rej Rejeição: BPe a ser substituído deve estar na situação Autorizado o Uso F147 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído não pode estar substituído Obrig. 452 Rej Rejeição: BPe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente F148 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído deve ser do modal aéreo Obrig 469 Rej Rejeição: O BPe substituído deve ser do modal aéreo F149 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição) e data-hora do embarque do BPe substituído for menor ou igual a data-hora do ambiente autorizador: Acesso BD Eventos BPe (Chave: Chave de Acesso do BPe substituído): - O BPe substituído deve possuir evento de não embarque associado Obrig. 453 Rej Rejeição: BPe a ser substituído com data/hora de embarque anterior a data-hora atual sem evento de Não Embarque associado F150 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - CNPJ do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído Obrig. 454 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído F151 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - IE do emitente do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído Obrig, 455 Rej. Rejeição: IE do emitente do BPe substituto deve ser igual à informada no BPe substituído Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 45 / 84 F152 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O CNPJ/CPF do comprador do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído Observação: Rejeitar caso não exista identificação do comprador no BPe original e informado no substituto (ou vice-versa) Obrig. 456 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do comprador do BPe substituto deve ser igual ao informado no BPe substituído F154 Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - UF e Município de início e fim da viagem devem ser iguais aos informados no BPe substituído Obrig. 458 Rej. Rejeição: UF e Município de início e fim da viagem do BPe substituto devem ser iguais aos informados no BPe substituído Validações de Banco de Dados F155 Acessar BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de BPe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig 539 Rej. Rejeição: Duplicidade de BPe, com diferença na Chave de Acesso F156 Acessar BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BPe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DFe Obrig. 204 Rej. Rejeição: Duplicidade de BPe F157 Verificar se BPe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ F158 Verificar se BPe está substituído: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. Validações de Autorizados ao XML F159 Se informada autorização download XML com CNPJ: CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 466 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido F160 Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. Obrig. 467 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido F161 Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML Obrig. 412 Rej Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no BPe Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 46 / 84 Validações do QR Code F162 Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BPE/Servicos Obrig. 479 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto F163 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do BPe Obrig. 481 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR Code divergente do BPe F164 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: O parâmetro sign deve informado no QR-Code Obrig. 482 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência F165 Se tipo de emissão for igual a Normal: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code Obrig. 488 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal F166 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line: Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Obrig. 496 Rej. Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado Validações do Responsável Técnico F167 Se informado grupo do responsável técnico (grupo: infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). Facul. 510 Rej. Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) Final do Processamento do BPe TA A validação do BPe TA poderá resultar em: Rejeição – o BPe TA será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido; Autorização de uso – o BPe TA será armazenado no Banco de Dados; Ou seja: Validação Consequência De forma do BPe TA Situação do BPe TA Para o contribuinte Banco de Dados Inválida Rejeição Corrigir BPe TA Não gravar Válida Autorização de uso Autorizado Gravar Para cada BPe TA será atribuído um número de protocolo do Ambiente Autorizador. 4.2. Serviço de Consulta Situação do BPe Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 47 / 84 Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual do BPe na Base de Dados do Ambiente Autorizador. Processo: síncrono. Método: bpeConsultaBP Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso do BPe. Schema XML: consSitBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação BP01 consSitBPe Raiz - - - - TAG raiz BP02 versao A BP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute BP03 tpAmb E BP01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação BP04 xServ E BP01 C 1-1 9 Serviço solicitado: ‘CONSULTAR’ BP05 chBPe E BP01 N 1-1 44 Chave de acesso do BPe Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com o resultado da consulta situação. Schema XML: retConsSitBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação BR01 retConsSitBPe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta BR02 versao A BR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute BR03 tpAmb E BR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação BR04 verAplic E BR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta BR05 cStat E BR01 N 1-1 4 Código do status da resposta BR06 xMotivo E BR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta BR07 cUF E BR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação BR08 protBPe G BR01 XML 0-1 - Protocolo de autorização de uso do BPe BR09 procEventoBPe G BR01 XML 0-N - Informações dos eventos e respectivo protocolo de registro de evento. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 48 / 84 Descrição do Processo de Web Service Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do serviço do Ambiente Autorizador. O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service do Ambiente Autorizador. Ao receber a solicitação a aplicação do Ambiente Autorizador processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo o status do serviço. A empresa que construir aplicativo que se mantenha em permanente "loop" de consulta a este Web Service, deverá aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre uma consulta e outra, evitando sobrecarga desnecessária dos servidores do Ambiente Autorizador. Regras de Validação Básicas do Serviço Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo: Grupo Descrição A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) B Validação Inicial da Mensagem no Web Service C Validação da Área de Dados da mensagem Validação das Regras de Negócio da Consulta Situação # Regra de Validação Aplic cStat. Efeito Mensagem G01 Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento G02 UF da chave de acesso difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora G03 Verificar se o ano – mês da chave de acesso está com atraso superior a 6 meses em relação ao ano – mês atual Obrig 413 Rej. Rejeição: Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga G04 - Validar chave de acesso Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, Site de Autorização inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 236 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida [Motivo: XXXXXXXXX] G05 Acesso BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar se BPe não existe Obrig. 217 Rej. Rejeição: BPe não consta na base de dados da SEFAZ G06 Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é diferente do existente no BD Obrig. 216 Rej. Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 49 / 84 G07 Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso, quando o autor da consulta for o emissor) Obrig. 600 Rej. Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD Final do Processamento No processamento do pedido de consulta de status de BP-e pode resultar em uma mensagem de erro, caso o BP-e não seja localizado. Ou, caso localizado, retornar a situação atual do BP-e consultado, retornando o cStat com um dos valores, 100 ("Autorizado o Uso do BP-e"), 101 ("Cancelamento de BP-e homologado"), 102 ("Substituição do BP-e homologada"), 150 ("Autorizado o Uso do BP-e, autorização fora de prazo") e o respectivo protocolo de autorização de uso e registro de eventos. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 50 / 84 4.3. Serviço de Consulta Status do Serviço de Autorização Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Ambiente Autorizador. Processo: síncrono. Método: bpeStatusServicoBP Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço. Schema XML: consStatServBPe_v99.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação CP01 consStatServBPe Raiz - - - - TAG raiz CP02 versao A CP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute CP03 tpAmb E CP01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação CP04 xServ E CP01 C 1-1 6 Serviço solicitado: ‘STATUS’ Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com o resultado da consulta status serviço. Schema XML: retConsStatServBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação CR01 retConsStatServBPe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta CR02 versao A CR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute CR03 tpAmb E CR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação CR04 verAplic E CR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta CR05 cStat E CR01 N 1-1 4 Código do status da resposta CR06 xMotivo E CR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta CR07 cUF E CR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 51 / 84 CR08 dhRecbto E CR01 D 1-1 - Data e hora de recebimento do pedido Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD CR09 tMed E CR01 N 0-1 1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em segundos) dos últimos 5 minutos CR10 dhRetorno E CR01 D 0-1 - Preencher com data e hora previstas para o retorno do Web Service, no formato AAA-MM-DDTHH:MM:SS CR11 xObs E CR01 C 0-1 1-255 Informações adicionais ao contribuinte Descrição do Processo de Web Service Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do serviço do Ambiente Autorizador. O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service do Ambiente Autorizador. Ao receber a solicitação a aplicação do Ambiente Autorizador processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo o status do serviço. A empresa que construir aplicativo que se mantenha em permanente "loop" de consulta a este Web Service, deverá aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre uma consulta e outra, evitando sobrecarga desnecessária dos servidores do Ambiente Autorizador. Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem: Regras de Validação Básicas do Serviço Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo: Grupo Descrição A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) B Validação Inicial da Mensagem no Web Service C Validação da Área de Dados da mensagem Validação das Regras de Negócio da Consulta Status Serviço # Regra de Validação Aplic cStat. Efeito Mensagem J01 Tipo do ambiente informado difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 52 / 84 recebimento J02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 - Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) J03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 - Serviço Paralisado sem Previsão Final do Processamento O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma mensagem de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de situação 107 (“Serviço em Operação”), 108 (“Serviço Paralisado Momentaneamente”) e 109 (“Serviço Paralisado sem Previsão”). Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 53 / 84 5. Sistema de Registro de Eventos (Parte Geral) Função: serviço destinado à recepção de mensagem de evento de BPe. Processo: síncrono. Método: bpeRecepcaoEvento Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML contendo a consulta do status do serviço Schema XML: eventoBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DP01 eventoBPe Raiz - - - - TAG raiz DP02 versao A FP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute DP03 infEvento G FP01 - 1-1 Grupo de informações do registro de eventos DP04 Id ID FP03 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do Id é: “ID” + tpEvento+ chave do BPe + nSeqEvento DP05 cOrgao E FP03 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE estendida DP06 tpAmb E FP03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção 2 – Homologação DP07 CNPJ E FP03 C 1-1 14 Informar o CNPJ do autor do Evento DP08 chBPe E FP03 N 1-1 44 Chave de Acesso do BPe vinculado ao Evento DP09 dhEvento E FP03 D 1-1 - Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. DP10 tpEvento E FP03 N 1-1 6 Tipo do Evento (ver tabela de tipos de evento) DP11 nSeqEvento E FP03 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento o autor do evento deve numerar de forma sequencial. DP12 detEvento G FP03 - 1-1 - Informações do evento específico. DP13 versaoEvento A FP12 N 1-1 2v2 Versão do leiaute específico do evento. DP14 any E FP12 XML 1-1 - XML do evento: Insira neste local o XML específico do tipo de evento (cancelamento, não embarque) DP15 Signature G FP01 XML 1-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “Id” Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 54 / 84 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com o resultado do pedido de evento. Schema XML: retEventoBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DR01 retEventoBPe Raiz - - - - TAG raiz do Resultado do Envio do Evento DR02 versao A DR01 N 1-1 1-4 Versão do leiaute DR03 infEvento G DR01 1-1 Grupo de informações do registro do Evento DR04 Id ID DR03 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” DR05 tpAmb E DR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação DR06 verAplic E DR03 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. DR07 cOrgao E DR03 N 1-1 2 Código da UF que registrou o Evento. DR08 cStat E DR03 N 1-1 4 Código do status da resposta DR09 xMotivo E DR03 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação do evento cStat=135, 134 ou cStat=136. Os campos de dhRegEvento e nProt não serão preenchidos em caso de erro DR10 chBPe E DR03 N 0-1 44 Chave de Acesso do BPe vinculado ao evento DR11 tpEvento E DR03 N 0-1 6 Código do Tipo do Evento DR12 xEvento E DR03 C 0-1 5-60 Descrição do Evento DR13 nSeqEvento E DR03 N 0-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para maioria dos eventos será 1, nos casos em que possa existir mais de um evento o autor do evento deve numerar de forma sequencial. DR14 dhRegEvento E DR03 D 0-1 Data e Hora do Evento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD DR15 nProt E DR15 N 0-1 15 Número do protocolo de registro do evento DR16 Signature G DR01 XML 0-1 Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério do Ambiente Autorizador Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 55 / 84 Descrição do Processo de Web Service Este método é responsável por receber as solicitações referentes ao registro de eventos de BPe. Ao receber a solicitação do transmissor, a aplicação do Ambiente Autorizador realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo dele. Regras de Validação Básicas do Serviço Deverão ser aplicadas as validações gerais conforme quadro abaixo: Grupo Descrição A Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) B Validação Inicial da Mensagem no Web Service C Validação da Área de Dados da mensagem D Validação do Certificado de Assinatura E Validações da Assinatura Digital Validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem I01 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento I02 Verificar se o código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado Obrig. 226 Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora I04 Validar CNPJ do autor do evento (DV ou zeros) Obrig. 627 Rej. Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido I05 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” + tpEvento + chBPe + nSeqEvento) Obrig. 628 Rej. Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde à concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chBPe + nSeqEvento) I06 Verificar se o tpEvento é válido Obrig. 629 Rej. Rejeição: O tpEvento informado inválido I07 Verificar Schema da parte específica do Evento OBS: Utilizar o tpEvento + o atributo versaoEvento para identificar qual schema deve ser validado. Obrig. 630 Rej. Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento I08 - Validar chave de acesso Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 236 Rej. Rejeição: Chave de Acesso inválida [Motivo: XXXXXXXXX] Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 56 / 84 I16 Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento + chBPe + nSeqEvento) Obrig. 631 Rej. Rejeição: Duplicidade de evento [nProt:999999999999999][dhRegEvento: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] I17 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da chave de acesso do BPe Obrig. 632 Rej. Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do BPe I18 Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento. Obrig. 633 Rej. Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento I19 Se evento exige BPe: Acesso BD BPe (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nº): - Verificar se BPe não existe Obrig. 217 Rej. Rejeição: BPe não consta na base de dados da SEFAZ I20 Se existir o BPe: (Independente do evento exigir) Verificar se a Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso) Obrig. 600 Rej. Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD I20a Se o BPe for do tipo = 4 (Transporte Metropolitano) não deve aceitar eventos dos tipos: Não Embarque, Substituição e Excesso de Bagagem, Fornecimento não realizado e Ajuste de BPe TA. Obrig. 703 Rej. Rejeição: Tipo de evento inválido para BPe TM I20b Se o modal do BP-e for do tipo = 2 (Transporte Aéreo) não deve aceitar eventos dos tipos: Excesso de Bagagem e Alteração de Poltrona. Obrig, 708 Rej. Rejeição: Tipo de evento inválido para BPe TA I20c Se o modal do BP-e for DIFERENTE de 2 (Transporte Aéreo) não deve aceitar eventos dos tipos: Fornecimento não realizado e Ajuste de BPe TA Obrig, 709 Rej. Rejeição: Tipo de evento inválido para BPe e BPe TM I21 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão do BPe, se existir. A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 634 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do BPe I22 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização do BPe, se existir A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 637 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do BPe I23 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento. (O Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 635 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento Processamento das validações específicas de cada evento Serão definidas no item 6 desta Nota Técnica correspondentes a cada evento. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 57 / 84 Final do Processamento do Evento O processamento do evento pode resultar em: Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição; Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no respetivo BPe, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento no respectivo BPe (cStat=135); Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento ao respectivo BPe prejudicado – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a vinculação do evento ao respectivo BPe fica prejudicada face a inexistência do BPe no momento do recebimento do Evento (cStat=136); Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no respectiva BPe com situação diferente de Autorizado, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento no respectivo BPe retornando um alerta com a situação de BPe (cStat=134); O Ambiente Autorizador deverá compartilhar os eventos autorizados no Sistema de Registro de Eventos com os órgãos interessados. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 58 / 84 6. Sistema de Registro de Eventos (Parte Específica) 6.1. Evento de Cancelamento Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de BPe. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do BPe TA. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do BPe TA. Código do Tipo de Evento: 110111 Schema XML: evCancBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 evCancBPe G - - - - TAG raiz EP02 descEvento E EP01 C 1-1 12 Descrição do Evento: ‘Cancelamento’ EP03 nProt E EP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do BPe TA a ser cancelado EP04 xJust E EP01 C 1-1 1-255 Informar a justificativa do cancelamento Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem J01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido J02 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BPe Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe J03 Verificar se BPe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J04 Verificar se BPe já está substituído Obrig. 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J05 Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque. Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre Obrig. 220 Rej. Rejeição: Vedado cancelamento de BPe com data/hora de embarque maior que data/hora atual Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 59 / 84 servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora Exceção: Em caso de BPe emitido em contingência deve ser tolerado um prazo de 24 horas após a data do embarque J06 Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do BPe Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado J07 Verificar se existe evento de Não Embarque associado ao BPe Obrig. 504 Rej. Rejeição: Cancelamento não permitido, BPe possui evento de não embarque J07a Se tipo do BP-e = 4 (Transporte Metropolitano): Verificar BP-e TM autorizado há mais de 168 horas (7 dias) Observação: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Obrig. 704 Rej. Rejeição: Vedado cancelamento de BPe com data/hora maior que 168 horas da autorização O Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Final do Processamento Se o evento de cancelamento for homologado, a situação do BPe para efeito de consulta situação passará para “101 – Cancelamento homologado” Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 60 / 84 6.2. Evento de Não Embarque Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de comunicação do não embarque do BPe. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do BPe TA. A mensagem do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do BPe TA. Código do Tipo de Evento: 110115 Schema XML: evNaoEmbBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 evNaoEmbBPe G - - - - TAG raiz EP02 descEvento E EP01 C 1-1 12 Descrição do Evento: ‘Não Embarque’ EP03 nProt E EP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do BPe TA a receber o evento EP04 xJust E EP01 C 1-1 1-255 Informar a justificativa do não embarque Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem J01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido J02 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BPe Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe J03 Verificar se BPe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J04 Verificar se o BPe está substituído Obrig. 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J05 Verificar se data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BPe. Obrig, 221 Rej. Rejeição: Prazo para geração do evento de não embarque superior ao limite tolerado em relação a data-hora do embarque J06 Verificar se a data-hora de embarque do BPe é anterior à data de processamento do evento Obrig. 234 Rej. Rejeição: Evento de não embarque deve ser posterior a data-hora do embarque J07 Verificar se o número Protocolo informado difere do número Protocolo do BPe Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 61 / 84 Final do Processamento Se o evento de não embarque for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 62 / 84 6.3. Evento de Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Função: Permitir ao fornecedor informar que um pagamento antecipado não teve o respectivo fornecimento realizado Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do BPe TA. A mensagem do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do BPe TA. Código do Tipo de Evento: 112140 Schema XML: evFornecNaoRealizBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 evFornNaoRealizBPe G - - - - TAG raiz EP02 descEvento E EP01 C 1-1 12 Descrição do Evento: ‘Fornecimento Não Realizado’ EP03 nProt E EP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do BPe TA a receber o evento EP04 vIBS E EP01 N 1-1 13v2 Valor do IBS correspondente ao serviço que não foi fornecido EP05 vCBS E EP01 N 1-1 13v2 Valor da CBS correspondente ao serviço que não foi fornecido Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem J01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido J02 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BPe Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe J03 Verificar se BPe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J04 Verificar se o BPe está substituído Obrig. 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J05 Verificar se o número Protocolo informado difere do número Protocolo do BPe Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado Final do Processamento Se o evento de fornecimento não realizado for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 63 / 84 6.4. Evento de Ajuste do BPe TA – PENDENTE DE ESPECICAÇÂO Função: evento destinado alterações de valores referentes a crédito ou débitos adicionais do BPè TA Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do BPe TA. A mensagem do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do BPe TA. Código do Tipo de Evento: 112130 Schema XML: evAjusteBPeTA_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 evAjusteBPeTA G - - - - TAG raiz EP02 descEvento E EP01 C 1-1 12 Descrição do Evento: ‘Ajuste de BPe TA’ EP03 nProt E EP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do BPeTA a receber o evento EP04 -- definir campos Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem J01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido J02 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BPe Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BPe J03 Verificar se BPe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. J04 Verificar se o BPe está substituído Obrig. 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Final do Processamento Se o evento de não embarque for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 7. Alterações no Serviço de Recepção de BPe e BPeTM Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 64 / 84 Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem Se Tipo do BPe = 3 (Substituição): - O BPe substituído NÃO PODE ser do modal = 2 (Transporte Aéreo) Obrig. 470 Rej. Rejeição: O BPe substituído não pode ser do modal aéreo Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 65 / 84 8. Informações Adicionais 8.1. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS O grupo de informações do IBS e CBS associado ao documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e CBS. A publicação da tabela contendo esta codificação está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br). Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025, tornando objetiva a informação prestada pelo contribuinte quanto à forma como interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada DFe. A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas nesta NT, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Legislação vigente. Vale ressaltar que a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS. 8.2. Cálculo do dígito verificador do CNPJ Alfanumérico O CNPJ alfanumérico é composto por doze caracteres alfanuméricos e dois dígitos verificadores numéricos. Os dígitos verificadores (DV) são calculados a partir dos doze primeiros caracteres em duas etapas, utilizando o módulo de divisão 11 e pesos distribuídos de 2 a 9. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 66 / 84 Cálculo do primeiro dígito verificador Para cada um dos caracteres do CNPJ, atribuir o valor da coluna “Valor para cálculo do DV”, conforme a tabela abaixo (ou subtrair 48 do “Valor ASCII”): Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 67 / 84 Obter o resto da divisão do somatório por 11. Se o resto da divisão for igual a 1 ou 0, o primeiro dígito será igual a 0 (zero). Senão, o primeiro dígito será igual ao resultado de 11 – resto. No exemplo: Resto da divisão 459/11 = 8. 1º DV = 3 (resultado de 11-8) Cálculo do segundo dígito verificador Para o cálculo do segundo dígito é necessário acrescentar o primeiro DV ao final do CNPJ, formando assim treze caracteres, e repetir os passos realizados para o primeiro dígito. Assim, no exemplo, temos: Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 68 / 84 Cálculo do dígito verificador da chave de acesso do BPe TA O dígito verificador da chave de acesso do BPe TA é baseado em um cálculo do módulo 11. O módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ... posicionados da direita para a esquerda. A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão: DV = 11 - (resto da divisão) Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero). Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres: Somatória das ponderações = 644 Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6. Como o dígito verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5 Neste caso o DV da chave de acesso do BPe TA é igual a "5", valor este que deverá compor a chave de acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres. IMPORTANTE: O cálculo do DV da chave de acesso deverá aplicar a mesma lógica da validação do CNPJ Alfanumérico, trocando todos os caracteres (44) que compõe a chave (números e letras) pelos números correspondentes da tabela ASCII subtraindo 48. Posteriormente à substituição, deverá ser aplicado o cálculo do Modulo 11 para a totalidade dos dígitos resultantes da chave de acesso. 8.3. Número do protocolo A CH A VE D E A CESSO520 60 4 3 300 9 911002 50 6 5 5012000000 7 8 00 2 6 7 301 6 1 B P ESO S 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 C P O N D ERA ÇÃ O (A *B )20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32 0 0 18 48 49 18 0 4 18 2 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 69 / 84 O número do protocolo é gerado pelo Ambiente Autorizador para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso e registro de eventos do BPe TA. A regra de formação do número do protocolo é: 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 Tipo de Autorizador Código da UF Ano Sequencial de 10 posições 1 posição com o Tipo de Autorizador (3 = SEFAZ Virtual RS, 2 = Site Alternativo de Autorização do Ambiente Nacional); 2 posições para o código da UF do IBGE; 2 posições para o ano; 10 posições numéricas sequenciais no ano. A geração do número de protocolo deverá ser única, sendo utilizada por todos os Web Services que precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento. Juntamente ao protocolo, no DABPE aparecerá a data (DD/MM/AAAA) e hora (hh:mm:ss). O protocolo iniciado em 2 ocorrerá somente quando o ambiente de autorização possuir um site alternativo para situações de contingência e seguirá numeração sequencial própria enquanto estiver em utilização de forma transparente para a empresa emitente. O projeto utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE: Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro-Oeste 11-Rondônia 12-Acre 13-Amazonas 14-Roraima 15-Pará 16-Amapá 17-Tocantins 21-Maranhão 22-Piauí 23-Ceará 24-Rio Grande do Norte 25-Paraíba 26-Pernambuco 27-Alagoas 28-Sergipe 29-Bahia 31-Minas Gerais 32-Espírito Santo 33-Rio de Janeiro 35-São Paulo 41-Paraná 42-Santa Catarina 43-Rio Grande do Sul 50-Mato Grosso do Sul 51-Mato Grosso 52-Goiás 53-Distrito Federal Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 70 / 84 9. Leiaute do BPe TA # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações 0 BPeTA Raíz Tag raiz do BPe TA Raíz do XML do BPe Transporte Aéreo 1 infBPe 0 Informações do BPe Aéreo G 1 - 1 2 versao 1 Versão do leiaute A C 1 - 1 ER52 Ex: "1.00" 3 Id 1 Identificador da tag a ser assinada A C 1 - 1 47 ER45 Informar a chave de acesso do BPe e precedida do literal "BPe" 4 ide 1 Identificação do BPe G 1 - 1 5 cUF 2 Código da UF do emitente do BPe E N 1 - 1 2 D1 Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. 6 tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D7 1 - Produção 2 - Homologação 7 mod 2 Modelo do Bilhete de Passagem E N 1 - 1 2 D4 Utilizar o código 63 para identificação do BPe 8 serie 2 Série do documento fiscal E N 1 - 1 1 - 3 ER31 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente). 9 nBP 2 Número do bilhete de passagem E N 1 - 1 1 - 9 ER30 Número que identifica o bilhete 1 a 999999999. 10 cBP 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E N 1 - 1 8 ER40 Código aleatório gerado pelo emitente, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 11 cDV 2 Digito verificador da chave de acesso E N 1 - 1 1 ER41 Informar o dígito de controle da chave de acesso do BPe, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 12 modal 2 Modalidade de transporte E N 1 - 1 1 D9 2 - Aéreo 13 dhEmi 2 Data e hora de emissão do Bilhete de Passagem E D 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 14 tpEmis 2 Forma de emissão do Bilhete (Normal ou Contingência Off-Line) E N 1 - 1 1 D7 1 - Normal 2 - Contingência Off-Line 15 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER34 Informar a versão do aplicativo emissor de BPe. 16 tpBPe 2 Tipo do BPe E N 1 - 1 1 D27 0 - BPe normal 3 - BPe substituição 17 tpCompra 2 Tipo de compra do BPe Aéreo E N 1 - 1 1 D28 0 - Normal 1 - BPe múltiplo (fretamento) 2 - Vinculado a BPe múltiplo Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 71 / 84 18 indPres 2 Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação E N 1 - 1 1 D31 1=Operação presencial não embarcado; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=BPe em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial embarcada; 9=Operação não presencial, outros. 19 UFIni 2 Sigla da UF Início da Viagem E N 1 - 1 2 D6 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação 20 cMunIni 2 Código do município do início da viagem E N 1 - 1 7 ER2 21 UFFim 2 Sigla da UF do Fim da Viagem E N 1 - 1 2 D5 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. Informar 'EX' para operações com o exterior. 22 cMunFim 2 Código do município do fim da viagem E N 1 - 1 7 ER2 # --- x --- 2 Sequência XML - - 0 - 1 As tags dhCont e xJust são filhas dessa sequência opcional, se informar uma delas, deverá informar as outra, mas o conjunto é opcional e exigido apenas quando emissão em contingência 24 dhCont 2 Data e Hora da entrada em contingência ES D 1 - 1 21 ER1 Informar a data e hora no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SS 25 xJust 2 Justificativa da entrada em contingência ES C 1 - 1 15 - 256 ER34 26 nroBPIATA 2 Informação do número do bilhete de passagem conforme definido pela IATA E C 0 - 1 1 - 20 ER34 Número que identifica o bilhete 1 a 999999999. 27 gCompraGov 2 Grupo de Compras Governamentais G - 0 - 1 27 a tpEnteGov 3 Para administração pública direta e suas autarquias e fundações E N 1 - 1 1 D8 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS 27 b pRedutor 3 Percentual de redução de alíquota em compra governamental E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 27 c tpOperGov 3 Tipo da operação com ente governamental: E N 1 - 1 1 D7 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 72 / 84 27d refDFeAnt 3 Documento fiscal referenciado anterior E C 0-n 44 ER3 Chave de acesso do documento fiscal anterior. Deverá ser informado para tpOperGov 2 e 3 e vedado para os tipos 1 e 4 Obs: a chave de acesso deverá ser de um emitente com o mesmo CNPJ base 28 emit 1 Identificação do Emitente do BPe G 1 - 1 29 CNPJ 2 CNPJ do emitente E C 1 - 1 2 ER7 Informar zeros não significativos 31 IE 2 Inscrição Estadual do emitente E N 0 - 1 2 - 14 ER29 32 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER34 33 xFant 2 Nome fantasia do emitente E C 0 - 1 1 - 60 ER34 34 CRT 2 Código de Regime Tributário. E N 1 - 1 1 D10 Este campo será obrigatoriamente preenchido com: 1 – Simples Nacional; 2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta; 3 – Regime Normal. 35 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 36 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER34 37 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER34 38 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER34 39 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER34 40 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 41 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER34 42 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER40 Informar zeros não significativos 43 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6 44 fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER43 45 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER54 46 comp 1 Identificação do Comprador do BPe Informar quando diferente do passageiro G 0 - 1 47 xNome 2 Razão social ou Nome do comprador E C 1 - 1 2 - 60 ER34 # --- x --- 2 Choice XML - - 1 - 1 Esta é uma escolha XML, que sinaliza que APENAS uma das tags CNPJ, CPF ou idEstrangeiro deve ser informado 48 CNPJ 2 Número do CNPJ CE C 1 - 1 2 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 49 CPF 2 Número do CPF CE N 1 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 73 / 84 50 idEstrangeiro 2 Identificador do comprador em caso de comprador estrangeiro CE C 1 - 1 ER42 51 IE 2 Inscrição Estadual E N 0 - 1 0 - 14 ER28 Informar a IE do remetente ou ISENTO se remetente é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o remetente não seja contribuinte do ICMS não informar a tag. 52 enderComp 2 Endereço do comprador G 1 - 1 53 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER34 54 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER34 55 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER34 56 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER34 57 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE), informar 9999999 para operações com o exterior. E N 1 - 1 7 ER2 58 xMun 3 Nome do município, informar EXTERIOR para operações com o exterior. E C 1 - 1 1 - 60 ER34 59 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER40 Informar os zeros não significativos 60 UF 3 Sigla da UF, informar EX para operações com o exterior. E C 1 - 1 2 D5 61 cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER33 Utilizar a tabela do BACEN 62 xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER34 63 fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER43 64 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER54 65 agencia 1 Identificação da agência/preposto/terceiro que comercializou o BPe G 0 - 1 66 xNome 2 Razão social ou Nome da Agência E C 1 - 1 2 - 60 ER34 67 CNPJ 2 Número do CNPJ E C 1 - 1 2 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 68 enderAgencia 2 Endereço da agência G 1 - 1 69 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER34 70 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER34 71 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER34 72 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER34 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 74 / 84 73 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE), informar 9999999 para operações com o exterior. E N 1 - 1 7 ER2 74 xMun 3 Nome do município, informar EXTERIOR para operações com o exterior. E C 1 - 1 1 - 60 ER34 75 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER40 Informar os zeros não significativos 76 UF 3 Sigla da UF, informar EX para operações com o exterior. E C 1 - 1 2 D5 77 cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER33 Utilizar a tabela do BACEN 78 xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER34 79 fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER43 80 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER54 81 infBPeSub 1 Informações dos BPe de Substituição para remarcação e/ou transferência G 0 - 1 82 chBPe 2 Chave do Bilhete de Passagem Substituído E C 1 - 1 44 ER3 Informar os zeros não significativos. 83 tpSub 2 Tipo de Substituição E N 1 - 1 1 D32 1 - Remarcação 2 - Transferência 3 - Transferência e Remarcação 4 – Erro de Tarifa 5 – Erro de Tributação 6 – Decisão judicial 7 – Erro Cadastral 9 - Outros 84 infPassagem 1 Informações do detalhamento da Passagem G 1 - 1 85 dhEmb 2 Data e hora de embarque E D 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 86 dhValidade 2 Data e hora de validade do bilhete E D 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 87 infPassageiro 2 Informações do passageiro G 0 - 1 88 xNome 3 Nome do Passageiro E C 1 - 1 2 - 60 ER34 89 CPF 3 Número do CPF E N 0 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. 90 tpDoc 3 Tipo do Documento de identificação E N 1 - 1 1 D19 1-RG 2-Título de Eleitor 3-Passaporte 4-CNH 5-Outros 91 nDoc 3 Número do Documento do passageiro E C 1 - 1 2 - 20 ER34 92 xDoc 3 Descrição do tipo de documento "outros" E C 0 - 1 2 - 100 ER34 93 dNasc 3 Data de Nascimento E D 0 - 1 10 ER35 Formato AAAA-MM-DD Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 75 / 84 94 fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER43 95 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER54 96 infViagem 1 Grupo de informações da viagem do BPe G 1 - n 97 nroVoo 2 Código voo viagem E C 1 - 1 1 - 20 97 a SiglaCiaOperVoo 2 Sigla IATA da Companhia que opera o voo E C 1 - 1 1 - 3 ER4 98 tpViagem 2 Tipo de Viagem E N 1 - 1 2 D11 Informa o código do tipo da viagem 00- Regular Doméstico; 01- Regular Internacional; 02- Não Regular Doméstico; e 03- Não Regular Internacional. 99 cAeroOrig 2 Código IATA do Aeroporto de origem E C 1 - 1 3-4 ER34 100 cAeroDest 2 Código IATA do Aeroporto de destino E C 1 - 1 3-4 ER34 101 tpServ 2 Tipo de Serviço E N 1 - 1 2 D12 Informar o código do tipo de serviço (12 - Comercial, 13 - Executivo) 102 tpAcomodacao 2 Tipo de Acomodação E N 1 - 1 1 D13 Informar o código do tipo de acomodação (6-Comum, 7- Conforto) 103 tpTrecho 2 Tipo de trecho da viagem E N 1 - 1 1 D10 Informar do tipo de trecho (1-Normal, 2-Trecho Inicial, 3- Conexão) 104 dhViagem 2 Data e hora de referência para a viagem E D 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 105 dhConexao 2 Data e hora da conexão Informar se tpTrecho = 3 E D 0 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 106 infValorBPe 1 Informações dos valores do Bilhete de Passagem G 1 - 1 107 vBP 2 Valor do Bilhete de Passagem E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o BPe for de complemento de ICMS 108 vDesconto 2 Valor do desconto concedido ao comprador E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Indicar o valor total concedido em função dos benefícios concedidos ou política de desconto da empresa Informar 0.00 em caso de passagem comercializada sem nenhum desconto 109 vPgto 2 Valor pago pelo BPe (vBP - vDesconto) E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 110 vTroco 2 Valor do troco E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 111 tpDesconto 2 Tipo de desconto/benefício para o BPe E N 0 - 1 2 D14 03 - Crianças 09 - Profissional da Empresa (empregados ou tripulantes da cia aérea) 10 - Programas de fidelidade (Milhagem); Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 76 / 84 11 - Acordos Corporativos 12- Acordos com Grupos de Passageiros; 13 - Acompanhante passageiro PNE 99 - Outros 112 xDesconto 2 Descrição do tipo de desconto/benefício concedido E C 0 - 1 2 - 100 ER34 113 cDesconto 2 Código do desconto quando informado com tipo 99 - Outros E C 0 - 1 2 - 20 ER34 114 Comp 2 Componentes do Valor do Bilhete G 1 - n 115 tpComp 3 Tipo do Componente E N 1 - 1 2 D15 01 - TARIFA; 03 - TAXA EMBARQUE; 06 - BAGAGEM 07 - RESERVA DE ASSENTOS 08 - TRANSPORTE DE ANIMAIS 99 - OUTROS 116 vComp 3 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 117 imp 1 Informações relativas aos Impostos G 1 - 1 118 IBSCBS 2 Grupo de informações do IBS e CBS E C 1 - 1 120 CST 3 Código Situação Tributária do IBS/CBS E N 1 - 1 ER54 Utilizar tabela CST do IBS/CBS 121 cClassTrib 3 Código de Classificação Tributária do IBS e CBS E N 1 - 1 ER55 Utilizar tabela cClassTrib 121 a indDoacao 3 Informar quando doação E N 0 - 1 Informar em caso de doação 122 gIBSCBS 3 G 0 - 1 123 vBC 4 Valor do BC E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 4 Sequência XML - - 1 - 1 125 gIBSUF 4 Grupo de informações do IBS na UF GS 1 - 1 126 pIBSUF 5 Alíquota do IBS de competência das UF E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 127 gDif 5 Grupo de campos do Diferimento G 0 - 1 128 pDif 6 Percentual do diferimento E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 129 vDif 7 Valor do diferimento E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 130 gDevTrib 5 Grupo de Informações da devolução de tributos G 0 - 1 131 vDevTrib 6 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 77 / 84 gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento 132 gRed 5 Grupo de campos da redução de alíquota G 0 - 1 133 pRedAliq 6 Percentual de redução de alíquota do cClassTrib E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 134 pAliqEfet 6 Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a4 casas decimais. 135 vIBSUF 5 Valor do IBS de competência das UF E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 136 gIBSMun 4 Grupo de Informações do IBS no Município GS 1 - 1 137 pIBSMun 5 Alíquota do IBS Municipal E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 138 gDif 5 Grupo de campos do Diferimento G 0 - 1 139 pDif 6 Percentual do diferimento E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 140 vDif 6 Valor do diferimento E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 141 gDevTrib 5 Grupo de Informações da devolução de tributos G 0 - 1 142 vDevTrib 6 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 143 gRed 5 Grupo de campos da redução de alíquota G 0 - 1 144 pRedAliq 6 Percentual de redução de alíquota do cClassTrib E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 145 pAliqEfet 5 Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 146 vIBSMun 5 Valor do IBS Municipal E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 147 vIBS 4 Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun) ES N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 148 gCBS 4 Grupo de Tributação da CBS G 1 - 1 149 pCBS 5 Alíquota da CBS E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 150 gDif 5 Grupo de campos do Diferimento G 0 - 1 151 pDif 6 Percentual do diferimento E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 152 vDif 6 Valor do diferimento E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 78 / 84 153 gDevTrib 5 Grupo de Informações da devolução de tributos G 0 - 1 154 vDevTrib 6 Valor do tributo devolvido. No fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e em outras hipóteses definidas no regulamento E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 155 gRed 5 Grupo de campos da redução de alíquota G 0 - 1 156 pRedAliq 6 Percentual de redução de alíquota do cClassTrib E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 157 pAliqEfet 6 Alíquota Efetiva que será aplicada a Base de Cálculo E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 158 vCBS 5 Valor da CBS E C 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 159 gTribRegular 4 Grupo de informações da Tributação Regular. Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. Exemplo 1: Art. 442, §4. Operações com ZFM e ALC. Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. G 0 - 1 160 CSTReg 5 Código da Situação Tributária do IBS e CBS E N 1 - 1 ER54 Informar qual seria o CST caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 161 cClassTribReg 5 Informar qual seria o cClassTrib caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva E N 1 - 1 ER55 175 pAliqEfetRegIBSUF 5 Alíquota do IBS da UF E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 163 vTribRegIBSUF 5 Valor do IBS da UF E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 164 pAliqEfetRegIBSMun 5 Alíquota do IBS do Município E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 165 vTribRegIBSMun 5 Valor do IBS do Município E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 166 pAliqEfetRegCBS 5 Alíquota da CBS E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. Informar como seria a Alíquota caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 79 / 84 167 vTribRegCBS 5 Valor da CBS E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Informar como seria o valor do Tributo caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva 178 gTribCompraGov 4 Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais G 0 - 1 179 pAliqIBSUF 5 E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 180 vTribIBSUF 5 Valor que seria devido a UF, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 181 pAliqIBSMun 5 E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 182 vTribIBSMun 5 Valor que seria devido ao município, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 183 pAliqCBS 5 E N 1 - 1 3, 2 3, 4 ER16 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 184 vTribCBS 5 Valor que seria devido a CBS, sem aplicação do Art. 473. da LC 214/2025 E N 1 - 1 13. 2 ER36 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 184 a gEstornoCred 3 Grupo de informações do estorno de crédito G 0 - 1 Informado conforme indicador no cClassTrib 184 b vIBSEstCred 4 Valor do IBS a ser estornado E N 1 – 1 13,2 ER36 184 c vCBSEstCred 4 Valor da CBS a ser estornada E N 1 – 1 13,2 ER36 185 vINSSRet 2 Valor retido de contribuição previdenciária (informar apenas no múltiplo) E N 0 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 186 vTotTrib 2 Valor Total dos Tributos E N 0 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 187 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER34 Norma referenciada, informações complementares etc. 188 vTotDFe 2 Valor total do documento fiscal (vBP + total do IBS + total da CBS) E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 189 infBPeVinculado 1 Informações do Serviço Vinculado a BPe múltiplo CG 1 - 1 190 chBPeMultiplo 2 Chave de acesso do BPe Múltiplo E C 1 - 1 44 ER3 191 pag 1 Dados de Pagamento. G 1 - 10 192 tPag 2 Forma de Pagamento:01-Dinheiro;02- Cheque;03-Cartão de Crédito;04-Cartão de Débito;05-Vale Transportel;06 - PIX; 99 - Outros E N 1 - 1 2 D16 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 80 / 84 193 xPag 2 Descrição da forma de pagamento 99 - Outros E C 0 - 1 2 - 100 ER34 194 nDocPag 2 Número do documento ou carteira apresentada nas formas de pagamento diferentes de 03 e 04 E C 0 - 1 2 - 20 ER34 195 vPag 2 Valor do Pagamento E N 1 - 1 13, 2 ER26 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 196 card 2 Grupo de Cartões G 0 - 1 197 tpIntegra 3 Tipo de Integração para pagamento E N 1 - 1 1 D7 Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado) 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples) 198 CNPJ 3 CNPJ da credenciadora de cartão de crédito/débito E C 0 - 1 2 ER7 199 tBand 3 Bandeira da operadora de cartão de crédito/débito E N 0 - 1 2 D16 01–Visa; 02–Mastercard; 03–American Express; 04– Sorocred; 05 - Elo; 06 - Diners; 99–Outros 200 xBand 3 Descrição do operador de cartão para 99 - Outros E C 0 - 1 2 - 100 ER34 201 cAut 3 Número de autorização da operação cartão de crédito/débito E C 0 - 1 1 - 20 ER34 202 nsuTrans 3 Número sequencial único da transação E C 0 - 1 1 - 20 ER34 203 nsuHost 3 Número sequencial único do Host E C 0 - 1 1 - 20 ER34 204 nParcelas 3 Número de parcelas E N 0 - 1 1 - 3 ER44 205 infAdCard 3 Informações adicionais operacionais para integração do cartão de crédito E C 0 - 1 1 - 2000 ER34 Norma referenciada, informações complementares etc. 206 autXML 1 Autorizados para download do XML do DFe G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 207 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE C 1 - 1 2 ER7 Informar zeros não significativos 208 CPF 2 CPF do autorizado CE N 1 - 1 11 ER9 Informar zeros não significativos 209 infAdic 1 Informações Adicionais G 0 - 1 210 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER34 Norma referenciada, informações complementares, etc 211 infCpl 2 Informações complementares de interesse do Contribuinte E C 0 - 1 1 - 5000 ER34 212 infRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DFe G 0 - 1 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 81 / 84 213 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E C 1 - 1 2 ER7 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 214 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER34 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 215 email 2 Email da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER54 216 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E N 1 - 1 7 - 12 ER43 Preencher com o Código DDD + número do telefone. # --- x --- 0 Sequência XML - - 0 - 1 As tags idCRT e hashCRT são filhas desta sequência opcional, se informada uma das tags a outra deverá ser informada 217 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 3 ER44 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash 218 hashCSRT 2 Hash do token do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 20 O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DFe. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary 219 infBPeSupl 0 Informações suplementares do BPe G 1 - 1 220 qrCodBPe 1 Texto com o QR-Code impresso no DABPE E C 1 - 1 50 - 1000 ER46 221 0 ds:Signature E C 1 - 1 Expressões Regulares ER1 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) ER2 [0-9]{7} ER3 [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} ER4 [0-9]{36} ER5 [0-9]{15} ER6 [0-9]{3,4} ER7 [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 82 / 84 ER8 [0-9]{0}|[A-Z0-9]{12}[0-9]{2} ER9 [0-9]{11} ER10 [0-9]{3,11} ER11 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER12 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER13 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER14 [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? ER15 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER16 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER17 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER18 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER19 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0- 9]{0,8}(\.[0-9]{6})? ER20 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER21 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER22 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER23 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER24 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER25 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER26 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER27 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER28 [0-9]{0,14}|ISENTO|PR[0-9]{4,8} ER29 [0-9]{2,14} ER30 [1-9]{1}[0-9]{0,8} ER31 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} ER32 [0-9]{2} ER33 [0-9]{1,4} ER34 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} ER35 ((((20|19|18)(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|((20|19|18)[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30))))) ER36 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} ER37 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} ER38 (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) ER39 [A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3}|[A-Z0-9]{7} ER40 [0-9]{8} ER41 [0-9]{1} ER42 ([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{5,20})? ER43 [0-9]{7,12} Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 83 / 84 ER44 [0-9]{3} ER45 BPe[0-9]{44} ER46 ((HTTPS?|https?)://.*\?chBPe=[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER47 [0-9]{5} ER48 [1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1} ER49 [0-9]{1,6} ER50 BPe[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} ER51 [0-9]{1,15} ER52 1\.00 ER53 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) ER54 [^@]+@[^\.]+\..+ ER55 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) Domínio D1 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93, 80, 81 D3 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99 D4 63 D5 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX D6 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO D7 1, 2, 3, 4 D8 1,2,3,4,5,6 D9 2 D10 1, 2, 3 D11 00, 01, 02, 03 D12 12, 13 D13 6, 7 D14 03, 09, 10, 11, 12, 13, 99 D15 01, 03, 06, 07, 08, 99 D16 01, 02, 03, 04, 05, 06, 99 D17 00, 01 D18 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 D19 1, 2, 3, 4, 5 D20 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 99 D21 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 99 D22 00 D23 20 D24 40, 41, 51 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2025.002 v1.06 a – Transporte Aéreo Página 84 / 84 D25 90 D26 1 D27 0, 3 D28 0, 1, 2 D29 1, 3, 4 D30 1, 2, 0 D31 1, 2, 3, 4, 5, 9 D32 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9Metadados▾
BPE-NT-2025.002svrs