Nota Técnica 2016.002
Análise▾
Impacto — resumo
A NT 2016.002 define a migração do leiaute da NF-e e NFC-e da versão 3.10 para a versão 4.00, introduzindo novos campos para rastreabilidade de produtos, Fundo de Combate à Pobreza (FCP), medicamentos, combustíveis (GLP) e informações de pagamento. A versão 1.61 (setembro/2018) traz correções documentais e de schema, sem novas exigências para empresas. A desativação da versão 3.10 ocorreu em 02/08/2018 para NF-e e 01/10/2018 para NFC-e, sendo obrigatória a adoção do leiaute 4.00.
Impacto — detalhado
A NT 2016.002, em sua versão 1.61, consolida todas as alterações do leiaute da NF-e versão 4.00. As principais mudanças estruturais incluem: (1) Criação do Grupo I80 de Rastreabilidade de Produto (lote, data de fabricação, data de validade, código de agregação) com até 500 ocorrências por item, obrigatório para medicamentos; (2) Inclusão de campos de FCP (Fundo de Combate à Pobreza) em todos os CSTs de ICMS, tanto para operação própria quanto ST, com validações específicas de percentual; (3) Novo campo cProdANVISA (K01a) para código de registro ANVISA ou RDC de isenção; (4) Campos de percentual de mistura do GLP (pGLP, pGNn, pGNi) no Grupo Combustível; (5) Grupo de Repasse do ICMS ST (N10b) para operações interestaduais; (6) Grupo ICMS Efetivo (N33-N37) dentro do CST 60 para cálculo da restituição/complemento; (7) Alteração do Grupo YA de 'Formas de Pagamento' para 'Informações de Pagamento', com campo indPag, vTroco e obrigatoriedade para NF-e modelo 55; (8) Eliminação do protocolo SSL, exigindo TLS 1.2 ou superior; (9) Eliminação das variáveis no SOAP Header e padronização dos Web Services; (10) Inclusão do campo indEscala e CNPJFab (I05d/I05e) conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017; (11) Campo cBenef (I05f) para código de benefício fiscal por item. A versão 1.61 especificamente: corrige schema das tags de fatura (Y02) para permitir valor zero; ajusta qrCode para aceitar chave com tipo de emissão 1 ou 4 na versão 2; exclui regras de validação YA03-10 (NF-e 55), Y09-10, ZX02-36, ZX03-10; inclui regra ZX03-20 com vigência 01/04/2019; e marca N23b-20, N23d-10 e N27b-20 como implementação futura.
Quem é afetado
Empresas emissoras de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) em todo o Brasil. Impacta diretamente: (1) Desenvolvedores de sistemas de emissão fiscal (ERP, sistemas PDV) que precisaram adaptar o leiaute XML; (2) Indústrias farmacêuticas e de medicamentos (novos campos ANVISA e rastreabilidade); (3) Distribuidoras e revendedores de combustíveis, especialmente GLP (campos de percentual de mistura e encerrante); (4) Empresas do Simples Nacional (grupos CRT=1 com CSOSN); (5) Empresas que operam com substituição tributária interestadual (Grupo de Repasse ICMS ST); (6) Varejistas que emitem NFC-e com QR-Code (migração para versão 2 do QR-Code); (7) Empresas com operações interestaduais para consumidor final não contribuinte (Grupo NA - partilha do ICMS); (8) Empresas que realizam vendas ambulantes
O que fazer
1) Verificar se o sistema emissor já está atualizado para o leiaute NF-e 4.00 - a versão 3.10 foi desativada em 02/08/2018 (NF-e) e 01/10/2018 (NFC-e); 2) Para medicamentos: implementar o preenchimento do código ANVISA (cProdANVISA) e do Grupo de Rastreabilidade (I80) com lote, data de fabricação e validade; 3) Para combustíveis GLP: preencher os percentuais pGLP, pGNn, pGNi e o Grupo de Repasse ICMS ST quando aplicável; 4) Para operações com FCP: revisar o preenchimento dos campos vBCFCP, pFCP, vFCP em todos os CSTs aplicáveis, respeitando as regras de validação que impedem percentual zero; 5) Para NFC-e: migrar o QR-Code para versão 2.00 (desativação da v1.00 em 01/10/2018); 6) Adequar a comunicação para TLS 1.2 ou superior e remover variáveis do SOAP Header; 7) Atualizar URLs dos Web Services conforme nova padronização (NFeAutorizacao4, etc.); 8) Para o Grupo de Pagamento (YA): preencher indPag, formas de pagamento e vTroco quando aplicável, inclusive para NF-e modelo 55; 9) Verificar a regra ZX03-20 (URL de consulta NFC-e) com vigência em 01/04/2019; 10) Revisar o preenchimento do campo cBenef (I05f) conforme exigência de cada UF.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Outras referências
Texto Integral▾
Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota T\écnica 2016.002 Alteraç\ão Leiaute da NF-e - Vers\ão Nacional 2016 - Vers\ão 1.61 Setembro 2018 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 2 Sumário HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES ................................................................................................................................................................................................................................................ 4 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.61 ....................................................................................................................................................................................................................................... 4 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.60 ....................................................................................................................................................................................................................................... 4 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.51 ....................................................................................................................................................................................................................................... 5 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.50 ....................................................................................................................................................................................................................................... 6 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.42 ....................................................................................................................................................................................................................................... 6 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.41 ....................................................................................................................................................................................................................................... 7 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.40 ....................................................................................................................................................................................................................................... 7 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.31 ....................................................................................................................................................................................................................................... 7 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.30 ....................................................................................................................................................................................................................................... 7 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.20 ....................................................................................................................................................................................................................................... 8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA VERSÃO 1.10 ....................................................................................................................................................................................................................................... 9 1.1. SOBRE AS REGRAS DE VALIDAÇÃO ......................................................................................................................................................................................................................................... 10 1. RESUMO ................................................................................................................................................................................................................................................................... 12 1.2. SOBRE O LEIAUTE DA NF-E .................................................................................................................................................................................................................................................. 12 1.3. SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................................ 13 2.1 PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................................... 15 2.2 USO DE VARIÁVEIS NO SOAP HEADER (ITEM 3.4 DO MOC) .................................................................................................................................................................................................... 15 2.3 NOME DOS WEB SERVICES / WSDL ............................................................................................................................................................................................................................................ 16 2.4 PARÂMETROS DE ENTRADA / SAÍDA NA CHAMADA AOS WEB SERVICES ...................................................................................................................................................................................... 17 3 SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E / NFC-E (ITEM 4.1 DO MOC) .................................................................................................................................................................... 18 3.1 LEIAUTE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA .................................................................................................................................................................................................................................. 18 GRUPO B. IDENTIFICAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA ........................................................................................................................................................................................................................ 18 GRUPO BA. DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO ................................................................................................................................................................................................................................. 18 GRUPO I. PRODUTOS E SERVIÇOS DA NF-E .......................................................................................................................................................................................................................................... 18 GRUPO I80. RASTREABILIDADE DE PRODUTO ........................................................................................................................................................................................................................................ 21 GRUPO K. DETALHAMENTO ESPECÍFICO DE MEDICAMENTO E DE MATÉRIAS-PRIMAS FARMACÊUTICAS ............................................................................................................................................................. 21 GRUPO LA. ITEM / COMBUSTÍVEL ...................................................................................................................................................................................................................................................... 22 GRUPO N. ICMS NORMAL E ST ........................................................................................................................................................................................................................................................ 23 Grupo Tributação do ICMS= 00 .............................................................................................................................................................................................................................................. 23 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 3 Grupo Tributação do ICMS= 10 .............................................................................................................................................................................................................................................. 24 Grupo Tributação do ICMS= 20 .............................................................................................................................................................................................................................................. 26 Grupo Tributação do ICMS= 30 .............................................................................................................................................................................................................................................. 27 Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 .................................................................................................................................................................................................................................. 29 Grupo Tributação do ICMS= 51 .............................................................................................................................................................................................................................................. 30 Grupo Tributação do ICMS= 60 .............................................................................................................................................................................................................................................. 31 Grupo Tributação do ICMS= 70 .............................................................................................................................................................................................................................................. 33 Grupo Tributação do ICMS= 90 .............................................................................................................................................................................................................................................. 35 Grupo de Partilha do ICMS .................................................................................................................................................................................................................................................... 37 Grupo de Repasse do ICMS ST ............................................................................................................................................................................................................................................... 38 Grupo CRT=1 .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 39 NA. ICMS PARA A UF DE DESTINO..................................................................................................................................................................................................................................................... 47 O. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ............................................................................................................................................................................................................................... 48 GRUPO W. TOTAL DA NF-E .............................................................................................................................................................................................................................................................. 50 GRUPO X. INFORMAÇÕES DO TRANSPORTE DA NF-E .............................................................................................................................................................................................................................. 51 Y. DADOS DA COBRANÇA ................................................................................................................................................................................................................................................................. 51 YA. INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO ................................................................................................................................................................................................................................................... 52 ZX. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES DA NOTA FISCAL ........................................................................................................................................................................................................................... 53 3.2 REGRAS DE VALIDAÇÃO (RV) DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA ..................................................................................................................................................................................................... 57 GRUPO B. IDENTIFICAÇÃO DA NF-E .................................................................................................................................................................................................................................................... 57 Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado ........................................................................................................................................................................................................................... 57 Grupo I. Produtos e Serviços .................................................................................................................................................................................................................................................. 57 Grupo I08. Rastreabilidade de produto ................................................................................................................................................................................................................................. 58 Grupo K. Item / Medicamentos ............................................................................................................................................................................................................................................. 58 Grupo LA. Item / Combustível ................................................................................................................................................................................................................................................ 58 Grupo N. Item / Tributo: ICMS ............................................................................................................................................................................................................................................... 58 Grupo NA. ICMS para UF de destino ...................................................................................................................................................................................................................................... 62 Grupo W. Total da NF-e ......................................................................................................................................................................................................................................................... 62 Grupo X. Transporte da NF-e ................................................................................................................................................................................................................................................. 64 Grupo Y. Dados da Cobrança ................................................................................................................................................................................................................................................. 64 Grupo YA. Informações de Pagamento .................................................................................................................................................................................................................................. 65 Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal .......................................................................................................................................................................................................... 67 4 MENSAGENS DE ERRO .............................................................................................................................................................................................................................................. 74 5 CAMPOS DO DANFE .................................................................................................................................................................................................................................................. 76 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 4 Histórico de Alterações Alterações introduzidas na versão 1.61 ATENÇÃO: Esta versão não traz mudanças para as empresas, apenas corrige alguns detalhes da documentação e do Schema. As alterações já foram implementadas em homologação e produção. Incluída na coluna Observação do campo Código de Produto da Anvisa (tag: cProdANVISA, id: K01a) a possibilidade de informar o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC) para medicamentos isentos de registro ANVISA. Alterado Schema para as tags de valor do grupo de Fatura (ID: Y02) permitindo a informação do valor com 0 (zero). Incluída na coluna Observação da tag: qrCode, id: ZX02 esclarecimento de que não precisa informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA para versão 2 do qrCode. Alterado schema para a tag qrCode (id:ZX02) permitindo informar chave de Acesso com tipo de emissão = 1 ou 4 para o qrCode versão 2, já que a SEFAZ-SP mantém a possibilidade de uso do EPEC para a NFC-e. Regras de validação N23b-20, N23d-10 e N27b-20 - Implementação Futura. Excluído da regra de validação Y01-20 o “Valor do desconto” (tag: vdesc, id:Y05). Excluída a regra YA03-10 para NF-e, modelo 55. Excluída a regra de validação Y09-10. Excluída a regra de validação ZX02-36. Excluída a regra de validação ZX03-10. Incluída a regra de validação ZX03-20 que foi excluída indevidamente na versão 1.60 desta nota técnica, com vigência para 01/04/2019. Correção da mensagem de rejeição da RV N33-10. Alterações introduzidas na versão 1.60 Altera a data de desativação da versão 3.10 para 02-ago-2018. Alterado a coluna tamanho do campoI05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f). Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 5 Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST. Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Alterada Descrição do campo e tPag (YA02). Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão. Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento. Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”. Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal. Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa a não ser aplicável no caso da NFA-e. Incluída a RV Y01-20, validação do preenchimento do Grupo Cobrança. Alterado código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901. Alterada RV Y06-10 e código da mensagem de erro de 896 para 902. Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30. Alterada RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852. Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900. Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850. Alteradas mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30. Alterado código da mensagem de erro da RV Y10-10 de 872 para 851. Reativada RV YA02-10, tendo em vista que ainda não foi retirado do schema a opção de duplicata mercantil Incluída RV YA03-30 para validar se informado valor de pagamento quando informado meio de pagamento igual a 90. Alterações introduzidas na versão 1.51 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 6 Alteração dos prazos de homologação e produção das alterações definidas na versão 1.50 desta NT. Alterações introduzidas na versão 1.50 Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão. Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais. No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90 =Solicitado pelo fis co no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28). Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA. Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07. Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02). Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e. Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação. Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e. Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação. Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino. Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal. Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10. Incluída regra de validação YA02-40. A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 – NF-e, quando informado 90 (sem pagamento) como Meio de Pagamento. Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança. Alterações introduzidas na versão 1.42 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 7 Alteração id do campo vFCP de W04b para W04h, Regra de validação N23d-10 passa a ser aplicável a critério de cada UF. Alterações introduzidas na versão 1.41 Alteração das datas de implantação da versão 1.40 e da data de desativação da versão 3.10 da NF-e. Alterações introduzidas na versão 1.40 Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”, Alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06)“Código de Enquadramento Legal do IPI”. Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10. Regra de validação N27d-10 para implementação futura. Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20 que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito a incidência do mesmo. Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10. Regra de validação YA03-10 não se aplica a nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução. Alterações introduzidas na versão 1.31 Alteração data de entrada em produção para 06 de novembro de 2017. Alterações introduzidas na versão 1.30 Alteração do campo I05d “Indicador de Escala Relevante”, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 Excluída a regra de validação D01c, do grupo de “Validação da Forma da Área de Dados”, para todos os Web Services. Alterado o tamanho dos campos LA03a, LA03b e LA03c de 1v4 para 3v4. Incluído no campo YA02 “Forma de Pagamento” a opção “15=Boleto Bancário”. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 8 Alterado id do campo qrCode para ZX02 Excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N08-10. Excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N23d-10. Correção da regra de validação NA13-10 com relação ao campo vBCFCPDest. Correção das regras de validação N17b-10, N23b-10 e N27b-10. Alterada a identificação da regra de validação “YA01-30” para “YA02-04” Alterada regra de validação YA02-30 de forma a obrigar a informação do Grupo Duplicata (id:Y07) apenas se informado Duplicata Mercantil como uma das formas de pagamento. Alterações introduzidas na versão 1.20 Prorrogação do prazo de implantação em homologação para 03 de julho e produção para 02 de outubro de 2017. Inclusão dos campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017. Neste grupo também foi criado o campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” permitindo informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD. Número de ocorrência do Grupo Rastreabilidade do Produto alterada para 0-500. Inclusão do campo Código de Agregação (id:I85) no Grupo rastreabilidade do Produto. ID do campo pST alterado de N26.1 para N26a nos grupos ICMS60 e ICMSSN500. ID do campo vICMSDeson alterado de N27a para N28a nos grupos ICMS20, ICMS 30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90. Inserido campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS 70 com o objetivo de atender a legislação de alguns estados. Inclusão do campo ZX03 no Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e. ID do campo W04h alterado para W04b Regra de validação I05e-10, se informado item com campo indEscala=N – Não Relevante (id:I05d) então deve ser informado CNPJ do Fabricante (I05e). Regra de validação I05e-20, CNPJ do Fabricante informado incorretamente. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 9 Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. E código de rejeição desta validação passa a ser 876. Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70. Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo vICMSDeson para N28a. Novas regras de validação para o Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal, RV ZX03-10 e ZX03-20. Alterações introduzidas na versão 1.10 Prorrogação do prazo de desativação da versão anterior da NFe para 02 de abril de 2018. Alteração do item 2.3 com inclusão da tabela de padronização dos Web Services. Grupo N – criado o Grupo “sequência xml” para todos os CST com campos relativos ao FCP. Alteração da Descrição do campo alíquota do imposto, tag: pICMS e pICMSST, nos casos em que existe o grupo ‘Sequência xml” para informação do FCP. Alteração da Descrição do campo vBCFCPST (id:N23a). Correção do campo “Valor da Base de Cálculo do FCP Retido anteriormente” para id:N27a no grupo ICMS60 Alteração do campo pST (Alíquota Suportada pelo Consumidor Final) que deve ser informado no grupo ICMS60 nas operações sujeitas ou não ao FCP. Correção do registro Pai do campo vIPIDevol (id:W12a). Grupo YA “Informações de Pagamento” passa a ser de preenchimento obrigatório. Alteração da descrição do grupo “id: YA01a” para “Grupo Detalhamento da Forma de Pagamento”. Inserido no campo “Forma de Pagamento” (id: YA02) a opção “90=Sem Pagamento”. Excluídas as regras de validação LA02-20 e LA02-30. Correção do id do campo vBCFCPSTRet na regra de validação N27d-10. Excluído modelo 65 da regra de validação N23b-10 e N17c-20. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 10 Excluída regra de validação W16-70. Excluída a regra de validação YA01-20 e alterada a regra YA01-30. 1.1. Sobre as Regras de Validação O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações. A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem: Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) quando informado operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b). Validação (BA03-10) se informado em duplicidade Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) informada no Grupo de Documentos referenciados (id:BA01). Definição da unidade de medida que deve ser utilizada na informação do produto GLP (I13-20). Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo Medicamentos Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação. Validação (LA03c-10 / LA03c-20) das informações relativas à percentual de mistura de GLP e obrigar o preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns códigos ANP (LA02-20) Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10). Validação do somatório dos campos FCP (W04b-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens. Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe, (W16-10). Validação (X02-20) para vedar o preenchimento de campos relativos a veículo e reboque quando for oper ação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas. Alteração da Validação (YA01-20) do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a critério de cada UF. Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Devolução (YA01-30) Validação para não permitir informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e (YA02-10) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 11 Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Duplicata quando informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento (YA02-20) e para não permitir o preenchimento deste Grupo quando informado Forma de Pagamento em Dinheiro ou Cheque (YA02-30) Validação (YA03-10/ YA03-20) do somatório dos pagamentos informados. Validação (YA09-10) para obrigar informação do campo valor do troco (tag:vTroco) quando valor do somatório dos pagamentos for maior que o valor da nota. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 12 1. Resumo As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF -e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que nor malmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar: Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qual idade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ. Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação. Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE. 1.2. Sobre o Leiaute da NF-e As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são: Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05). Inclusão no campo refNF (id:B A07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de docum ento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados. No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, uti lizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicam entos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção. Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03). Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais c om Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 13 Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60 Inclusão de campo no Grupo Total da NF -e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02). Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55. 1.3. Sobre o Prazo de Implantação O prazo previsto para a implementação das mudanças para NF-e é : - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017. - Ambiente de Produção: 04/12/2017. - Desativação da versão anterior: 02/08/18. O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.42 desta NT é: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/01/2018. Ambiente de Produção: 22/01/2018. O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.50 desta NT é: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018. Ambiente de Produção: 16/05/2018. A versão 1.51 desta NT define novos prazos de implantação da versão 1.50 publicada anteriormente, conforme abaixo: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21/05/2018. Ambiente de Produção:04/06/2018. O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta NT é: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 25/06/2018 Ambiente de Produção: 23/07/2018 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 14 O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.61 desta NT é: Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): Ambiente de Produção: Em relação a NFC-e, os prazos previstos são: Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 01/10/2018; Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”: - Ambiente de Homologação: 04/06/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”); - Ambiente de Produção: 02/07/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”); Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 01/10/2018. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 15 Padrões Técnicos (item 3.2.2 do MOC) 2.1 Protocolo de Comunicação A partir da versão 4.0 da NFe será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunicação via protocolo SSL. O motivo desta mudança está amplamente documentado na Internet, pela falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL. 2.2 Uso de Variáveis no SOAP Header (item 3.4 do MOC) No modelo atual de comunicação com as empresas, está previsto o uso de variáveis no SOAP Header, conforme segue: <soap12:Header> <nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeRecepcao"> <versaoDados>string</versaoDados> <cUF>string</cUF> </nfeCabecMsg> </soap12:Header> A criação das variáveis de “Código da UF” e “Versão dos Dados” no SOAP Header (ou “Área de Cabeçalho”) foi uma decisão inicial do Projeto NF -e, quando ainda não se tinha muitas informações sobre a capacidade de processamentos dos Web Services pelas SEFAZ. Na época, est a decisão foi tomada para conseguir rejeitar previamente as mensagens enviadas para um ambiente de autorização diferente do previsto, sem precisar “abrir” os dados da mensagem. As variáveis do SOAP Header (“cabeçalho”) constam também na mensagem enviado pela Empresa e observado que, a cada troca de versão do leiaute XML, este controle tem atrapalhado, já que as empresas montam corretamente a mensagem, mas algumas vezes esquecem-se de alterar os dados do cabeçalho. Nesta nova versão do leiaute, será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE. Portanto, serão eliminadas também as regras de validação relacionadas com o controle da chamada ao Web Service, que usam estas variáveis do SOAP Header. Por exemplo: 4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej. C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej. C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service Obrig. 410 Rej. C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header Obrig. 411 Rej. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 16 C04a Envio de Lote de NF-e na versão 3.xx para o WS “nfeRecepcao”: -“Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service nfeAutorizacao” Obrig. 700 Rej. C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej. C06 Envio de Lote de NF-e na versão 2.xx para o WS “nfeAutorizacao”: - “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada” Obrig. 239 Rej. A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1). A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações inexistentes ou inválidas. O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que deve ser utilizado pelo Servidor d e Processamento da NF-e na validação do Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma versão. Os itens no MOC 6.0, relativos a estas validações, que serão eliminados: 4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeAutorizacao); 4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeRetAutorizacao); 4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeRecepcaoEvento - Cancelamento); 4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeInutilizacao); 4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeConsulta); 4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (CadConsultaCadastro); 4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeStatusServico); 4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (RecepcaoEvento – Carta de Correção); 4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário); 4.10.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (RecepcaoEvento - EPEC); Nota: Os webservices abaixo foram desativados, conforme definido na NT2014.002, v1.02b: 4.11.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeConsultaDest); 4.12.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service (NfeDownloadNF); 2.3 Nome dos Web Services / WSDL A área de informática das empresas utiliza o WSDL para conhecer os parâmetros e outras características do Web Service a ser utilizado. A eliminação da informação das variáveis de SOAP Header citada anteriormente, altera o WSDL e, por este motivo, serão alterad as as URL dos Web Services. As novas URL para cada SEFAZ Autorizadora será publicada no Portal da NF-e. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 17 Os Web Services seguirão a padronização abaixo: Serviço Nome do Web Service Nome do Método Web Service de Autorização de Lote de NF-e NFeAutorizacao4 nfeAutorizacaoLote nfeAutorizacaoLoteZip Web Service Consulta Resultado do Processamento do Lote NFeRetAutorizacao4 nfeRetAutorizacaoLote Web Service de Inutilização NFeInutilizacao4 nfeInutilizacaoNF Web Service de Consulta Protocolo da NF-e NFeConsultaProtocolo4 nfeConsultaNF Web Service de Status do Serviço NFeStatusServico4 nfeStatusServicoNF Web Service de Evento NFeRecepcaoEvento4 nfeRecepcaoEvento Web Service de Consulta Cadastro CadConsultaCadastro4 consultaCadastro 2.4 Parâmetros de Entrada / Saída na Chamada aos Web Services Atualmente não está padronizado o nome do parâmetro de retorno dos Web Services disponibilizados pelas SEFAZ Autorizadoras. Ou seja, a tag raiz do SOAP BODY do retorno de cada Web Service está com nome diferente, conforme o Web Service e a SEFAZ Autorizadora. Com a falta de padronização, algumas empresas com filiais em várias UF acabam efetuando de forma sistemática a consulta ao WSDL do Web Service de cada SEFAZ Autorizadora, unicamente para obter essa informação. Padronizado o parâmetro de saída para todos os Web Services desta nova versão, de todas as SEFAZ Autorizadoras, definindo o nome deste parâmetro como: <nfeResultMsg>. Desta forma, o nome dos parâmetros dos Web Services fica: - Parâmetro de Entrada: <nfeDadosMsg>; - Parâmetro de Saída: <nfeResultMsg> Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 18 3 Serviço: Autorização de Uso da NF-e / NFC-e (item 4.1 do MOC) 3.1 Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B. Criação da opção “5” para informar Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante). # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 9 B05 indPag Indicador da forma de pagamento E B01 N 1-1 1 0=Pagamento à vista; 1=Pagamento a prazo; 2=Outros. 29.2 B25b indPres Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação E B01 N 1-1 1 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; 9=Operação não presencial, outros. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado Criação de opção de referenciar Nota Fiscal Modelo 2. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29x.3 BA03 refNF Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada CG BA01 1-1 29x.7 BA07 mod Modelo do Documento Fiscal E BA03 N 1-1 2 01=modelo 01 02=modelo 02 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e Novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017 e, em caso de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do Fabricante deve ser informado. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 19 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 100 I01 prod Detalhamento de Produtos e Serviços G H01 1-1 101 I02 cProd Código do produto ou serviço E I01 C 1-1 1-60 Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato: ”CFOP9999” 102 I03 cEAN GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras E I01 N 1-1 0,8,12 13,14 Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código. 103 I04 xProd Descrição do produto ou serviço E I01 C 1-1 1-120 104 I05 NCM Código NCM com 8 dígitos E I01 N 1-1 2, 8 Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos). Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT 2014/004) 104a I05a NVE Codificação NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. E I01 C 0-8 6 Codificação opcional que detalha alguns NCM. Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. Vide: Anexo XII.03 - Identificador NVE. 104b I05b -x- Sequência XML G I01 0-1 104d I05c CEST Código CEST E I05b N 1-1 7 Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS 104e I05d indEscala Indicador de Escala Relevante E I05b C 0-1 1 Indicador de Produção em escala relevante, conforme Cláusula 23 do Convenio ICMS 52/2017: S - Produzido em Escala Relevante; N – Produzido em Escala NÃO Relevante. Nota: preenchimento obrigatório para produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII do Convenio 52/2017 104f I05e CNPJFab CNPJ do Fabricante da Mercadoria E I05b N 0-1 14 CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. 104g I05f cBenef Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item E I01 C 0-1 8,10 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. Obs.: Deve ser utilizado o mesmo código adotado na Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 20 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação EFD e outras declarações, nas UF que o exigem. 105 I06 EXTIPI EX_TIPI E I01 N 0-1 2-3 Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG. 107 I08 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações E I01 N 1-1 4 Utilizar Tabela de CFOP. 108 I09 uCom Unidade Comercial E I01 C 1-1 1-6 Informar a unidade de comercialização do produto. 109 I10 qCom Quantidade Comercial E I01 N 1-1 11v0-4 Informar a quantidade de comercialização do produto (v2.0). 109a I10a vUnCom Valor Unitário de Comercialização E I01 N 1-1 11v0-10 Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade comercial. (v2.0) 110 I11 vProd Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços E I01 N 1-1 13v2 O valor do ICMS faz parte do Valor Total Bruto 111 I12 cEANTrib GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras E I01 N 1-1 0,8,12, 13,14 Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código. 112 I13 uTrib Unidade Tributável E I01 C 1-6 1-6 113 I14 qTrib Quantidade Tributável E I01 N 1-1 11v0-4 Informar a quantidade de tributação do produto (v2.0). 113a I14a vUnTrib Valor Unitário de tributação E I01 N 1-1 11v0-10 Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade tributável (NT 2013/003). 114 I15 vFrete Valor Total do Frete E I01 N 0-1 13v2 115 I16 vSeg Valor Total do Seguro E I01 N 0-1 13v2 116 I17 vDesc Valor do Desconto E I01 N 0-1 13v2 116a I17a vOutro Outras despesas acessórias E I01 N 0-1 13v2 (v2.0) 116b I17b indTot Indica se valor do Item (vProd) entra no valor total da NF-e (vProd) E I01 N 1-1 1 0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e 1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 21 Grupo I80. Rastreabilidade de produto Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhime nto/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, emb alagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc. Obrigatório o preenchimento deste grupo no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 128q I80 rastro Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade G I01 0-500 Informar apenas quando se tratar de produto a ser rastreado posteriormente 128r I81 nLote Número do Lote do produto E I80 C 1-1 1-20 128s I82 qLote Quantidade de produto no Lote E I80 N 1-1 8v3 128t I83 dFab Data de fabricação/ Produção E I80 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” 128u I84 dVal Data de validade E I80 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” Informar o último dia do mês caso a validade não especifique o dia. 128v I85 cAgreg Código de Agregação E I80 N 0-1 1-20 Grupo K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas Criação de campo para informar o código de Produto da ANVISA para medicamentos e matérias -primas farmacêuticas. Exclusão dos campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do Grupo Rastreabilidade de Produto. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 152 K01 med Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas CG I90 1-1 Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas. 152a K01a cProdANVISA Código de Produto da ANVISA E K01 C 1-1 13 Utilizar o número do registro ANVISA Obs.: Para medicamento isento de registro na ANVISA, utilizar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC). 153 K02 nLote Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas E K01 C 1-1 1-20 154 K03 qLote Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas E K01 N 1-1 8v3 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 22 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação farmacêuticas 155 K04 dFab Data de fabricação E K01 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” 156 K05 dVal Data de validade E K01 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” 157 K06 vPMC Preço máximo consumidor E K01 N 1-1 13v2 Grupo LA. Item / Combustível Criação de campo para os percentuais de mistura do GLP e exclusão do campo pMixGN # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 162a LA01 comb Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes CG I90 1-1 Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes. 162b LA02 cProdANP Código de produto da ANP E LA01 N 1-1 9 Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003) 162b1 LA03 pMixGN Percentual de Gás Natural para o produto GLP (cProdANP=210203001) E LA01 N 0-1 2v4 162b1 LA03 descANP Descrição do produto conforme ANP E LA01 C 1-1 2-95 Utilizar a descrição de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). 162b2 LA03a pGLP Percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP (cProdANP=210203001) E LA01 N 0-1 3v4 Informar em número decimal o percentual do GLP derivado de petróleo no produto GLP. Valores de 0 a 100. 162b3 LA03b pGNn Percentual de Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP (cProdANP=210203001) E LA01 N 0-1 3v4 Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional – GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100. 162b4 LA03c pGNi Percentual de Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP (cProdANP=210203001) E LA01 N 0-1 3v4 Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado – GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100. 162b5 LA03d vPart Valor de partida (cProdANP=210203001) E LA01 N 0-1 13v2 Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS. 162c LA04 CODIF Código de autorização / registro do CODIF E LA01 N 0-1 1-21 Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível). 162d LA05 qTemp Quantidade de combustível faturada à temperatura ambiente. E LA01 N 0-1 12v4 Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 23 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 162e LA06 UFCons Sigla da UF de consumo E LA01 C 1-1 2 Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior. 162f LA07 CIDE Informações da CIDE G LA01 0-1 Grupo de informações da CIDE 162g LA08 qBCProd BC da CIDE E LA07 N 1-1 12v0-4 Informar a BC da CIDE em quantidade 162h LA09 vAliqProd Valor da alíquota da CIDE E LA07 N 1-1 11v4 Informar o valor da alíquota em reais da CIDE 162i LA10 vCIDE Valor da CIDE E LA07 N 1-1 13v2 Informar o valor da CIDE 162j LA11 encerrante Informações do grupo de “encerrante” G LA01 0-1 Informações do grupo de “encerrante” disponibilizado por hardware específico acoplado à bomba de Combustível, definido no controle da venda do Posto Revendedor de Combustível. (NT 2015.002) 162k LA12 nBico Número de identificação do bico utilizado no abastecimento E LA11 N 1-1 1-3 Informar o número do bico utilizado no abastecimento. 162l LA13 nBomba Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado E LA11 N 0-1 1-3 Caso exista, informar o número da bomba utilizada. 162m LA14 nTanque Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado E LA11 N 1-1 1-3 Informar o número do tanque utilizado. 162n LA15 vEncIni Valor do Encerrante no início do abastecimento E LA11 N 1-1 12v3 Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Início do abastecimento. 162º LA16 vEncFin Valor do Encerrante no final do abastecimento E LA11 N 1-1 12v3 Informar o valor da leitura do contador (Encerrante) no Término do abastecimento. Grupo N. ICMS Normal e ST Incluídos campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza. Grupo Tributação do ICMS= 00 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 165 N02 ICMS00 Grupo Tributação do ICMS= 00 CG N01 1-1 Tributada integralmente 166 N11 orig Origem da mercadoria E N02 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 24 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 167 N12 CST Tributação do ICMS = 00 E N02 N 1-1 2 00=Tributada integralmente. 168 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N02 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 169 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N02 N 1-1 13v2 170 N16 pICMS Alíquota do imposto E N02 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 171 N17 vICMS Valor do ICMS E N02 N 1-1 13v2 171.0 N17.1 -x- Sequência XML G N02 0-1 171.1 N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 171.2 N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Grupo Tributação do ICMS= 10 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 172 N03 ICMS10 Grupo Tributação do ICMS = 10 CG N01 1-1 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 173 N11 orig Origem da mercadoria E N03 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 25 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 174 N12 CST Tributação do ICMS = 10 E N03 N 1-1 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 175 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N03 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 176 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N03 N 1-1 13v2 177 N16 pICMS Alíquota do imposto E N03 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. 178 N17 vICMS Valor do ICMS E N03 N 1-1 13v2 178.0 N17.0 -x- Sequência XML G N03 0-1 178.1 N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.0 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 178.2 N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 178.3 N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 179 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N03 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 180 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N03 N 0-1 3v2-4 181 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N03 N 0-1 3v2-4 Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 26 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 182 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N03 N 1-1 13v2 183 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N03 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 184 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N03 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido 184.0 N23.1 -x- Sequência XML G N03 0-1 184.1 N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 184.2 N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.. 184.4 N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Grupo Tributação do ICMS= 20 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 185 N04 ICMS20 Grupo Tributação do ICMS = 20 CG N01 1-1 Tributação com redução de base de cálculo 186 N11 orig Origem da mercadoria E N04 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta , sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 187 N12 CST Tributação do ICMS = 20 E N04 N 1-1 2 20=Com redução de base de cálculo 188 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N04 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 27 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 189 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N04 N 1-1 3v2-4 190 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N04 N 1-1 13v2 191 N16 pICMS Alíquota do imposto E N04 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 192 N17 vICMS Valor do ICMS E N04 N 1-1 13v2 192.0 N17.1 -x- Sequência XML G N04 0-1 192.w N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 192.x N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 192.y N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 192.1 N27.1 -x- Sequência XML G N04 0-1 Grupo opcional. 192.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 192.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. Grupo Tributação do ICMS= 30 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 193 N05 ICMS30 Grupo Tributação do ICMS = 30 CG N01 1-1 Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 194 N11 orig Origem da mercadoria E N05 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produçã o tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 28 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar na cional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 195 N12 CST Tributação do ICMS = 30 E N05 N 1-1 2 30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 196 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N05 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 197 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N05 N 0-1 3v2-4 198 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N05 N 0-1 3v2-4 199 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N05 N 1-1 13v2 200 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N05 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 201 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N05 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido 201.0 N23.1 -x- Sequência XML G N05 0-1 201.w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 201.x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 201.y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 201.1 N27.1 -x- Sequência XML G N05 0-1 Grupo opcional. 201.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 201.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 29 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 9=Outros; Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 202 N06 ICMS40 Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50 CG N01 1-1 Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão. 203 N11 orig Origem da mercadoria E N06 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 204 N12 CST Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 E N06 N 1-1 2 40=Isenta; 41=Não tributada; 50=Suspensão. 204.00 N27.1 -x- Sequência XML G N06 0-1 Grupo opcional. 204.01 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar nas operações: a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004) d) demais casos solicitados pelo Fisco. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 30 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 204.02 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi; 3=Produtor Agropecuário; 4=Frotista/Locadora; 5=Diplomático/Consular; 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 8=Venda a Órgão Público; 9=Outros. (NT 2011/004); 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12). 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002); 90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico Grupo Tributação do ICMS= 51 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 205 N07 ICMS51 Grupo Tributação do ICMS = 51 CG N01 1-1 Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF). 206 N11 orig Origem da mercadoria E N07 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 31 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem co m Conteúdo de Importação superior a 70%; 207 N12 CST Tributação do ICMS = 51 E N07 N 1-1 2 51=Diferimento 208 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N07 N 0-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 209 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N07 N 0-1 3v2-4 210 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N07 N 0-1 13v2 211 N16 pICMS Alíquota do imposto E N07 N 0-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 211.01 N16a vICMSOp Valor do ICMS da Operação E N07 N 0-1 13v2 Valor como se não tivesse o diferimento 211.02 N16b pDif Percentual do diferimento E N07 N 0-1 3v2-4 No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100". 211.03 N16c vICMSDif Valor do ICMS diferido E N07 N 0-1 13v2 212 N17 vICMS Valor do ICMS E N07 N 0-1 13v2 Informar o valor realmente devido. 212.0 N17.1 -x- Sequência XML G N07 0-1 212.w N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 212.x N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 212.y N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Grupo Tributação do ICMS= 60 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 213 N08 ICMS60 Grupo Tributação do ICMS = 60 CG N01 1-1 Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 214 N11 orig Origem da mercadoria E N08 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 32 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 213 N08 ICMS60 Grupo Tributação do ICMS = 60 CG N01 1-1 Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 215 N12 CST Tributação do ICMS = 60 E N08 N 1-1 2 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 215.1 N25.1 -x- Sequência XML G N08 0-1 Grupo opcional. 216 N26 vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido E N25.1 N 1-1 13v2 Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) 216.1 N26a pST Alíquota suportada pelo Consumidor Final E N25.1 N 1-1 3v2-4 Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS -ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. 217 N27 vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido E N25.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) 217.0 N27.1 -x- Sequência XML G N08 0-1 217.w N27a vBCFCPSTRet Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST E N27.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST 217.x N27b pFCPSTRet Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária E N27.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 217.y N27d vFCPSTRet Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N27.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 217.1 N33 -x- Sequência XML G N08 0-1 Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 33 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 213 N08 ICMS60 Grupo Tributação do ICMS = 60 CG N01 1-1 Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 217.2 N34 pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva E N33 N 1-1 3v2-4 Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação , para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217.3 N35 vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva E N33 N 1-1 13v2 Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação , obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 217.4 N36 pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva E N33 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. 217.5 N37 vICMSEfet Valor do ICMS efetivo E N33 N 1-1 13v2 Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. Grupo Tributação do ICMS= 70 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 218 N09 ICMS70 Grupo Tributação do ICMS = 70 CG N01 1-1 Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 219 N11 orig Origem da mercadoria E N09 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 34 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 220 N12 CST Tributação do ICMS = 70 E N09 N 1-1 2 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 221 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N09 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 222 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N09 N 1-1 3v2-4 223 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N09 N 1-1 13v2 224 N16 pICMS Alíquota do imposto E N09 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. 225 N17 vICMS Valor do ICMS E N09 N 1-1 13v2 225.0 N17.0 -x- Sequência XML G N09 0-1 225.1 N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.0 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 225.2 N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 225.3 N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 226 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N09 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 227 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N09 N 0-1 3v2-4 228 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N09 N 0-1 3v2-4 229 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N09 N 1-1 13v2 230 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N09 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo Pfcp 231 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N09 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido 231.0 N23.1 -x- Sequência XML G N09 0-1 -x- Sequência XML Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 35 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 231.w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 231.x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 231.y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 231.1 N27.1 -x- Sequência XML G N09 0-1 Grupo opcional. 231.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 231.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. Grupo Tributação do ICMS= 90 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 232 N10 ICMS90 Grupo Tributação do ICMS = 90 CG N01 1-1 Tributação ICMS: Outros 233 N11 orig Origem da mercadoria E N10 N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 234 N12 CST Tributação do ICMS = 90 E N10 N 1-1 2 90=Outros Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 36 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 234.1 N12.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 235 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. 236 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 237 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N12.1 N 0-1 3v2-4 238 N16 pICMS Alíquota do imposto E N12.1 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 239 N17 vICMS Valor do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 239.0 N17.0 -x- Sequência XML G N12.1 0-1 239.w N17a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.0 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP 239.x N17b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 239.y N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 239.1 N17.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 240 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 241 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 242 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 243 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 244 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N17.1 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 245 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido 245.0 N23.1 -x- Sequência xml G N17.1 0-1 245.w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 37 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.1 N27.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 245.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 245.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. Grupo de Partilha do ICMS # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.01 N10a ICMSPart Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação. CG N01 1-1 Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0) 245.02 N11 orig Origem da mercadoria E N10a N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 38 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.03 N12 CST Tributação do ICMS E N10a N 1-1 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 90=Outros. 245.04 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N10a N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. (v2.0) 245.05 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.06 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.07 N16 pICMS Alíquota do imposto E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.08 N17 vICMS Valor do ICMS E N10a N 1-1 13v2 245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); 245.10 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.11 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.12 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.13 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.14 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST(v2.0) 245.15 N25 pBCOp Percentual da BC operação própria E N10a N 1-1 3v2-4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0) 245.16 N24 UFST UF para qual é devido o ICMS ST E N10a C 1-1 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0) Grupo de Repasse do ICMS ST # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.17 N10b ICMSST Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário CG N01 1-1 Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 39 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.18 N11 orig Origem da mercadoria E N10b N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.19 N12 CST Tributação do ICMS E N10b N 1-1 2 41=Não Tributado (v2.0) 60= cobrado anteriormente por substituição tributária 245.20 N26 vBCSTRet Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente E N10b N 1-1 13v2 Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0) 245.21 N27 vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido na UF remetente E N10b N 1-1 13v2 Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0) 245.22 N31 vBCSTDest Valor da BC do ICMS ST da UF destino E N10b N 1-1 13v2 Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0) 245.23 N32 vICMSSTDest Valor do ICMS ST da UF destino E N10b N 1-1 13v2 Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0) Grupo CRT=1 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.24 N10c ICMSSN101 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0) 245.25 N11 orig Origem da mercadoria E N10c N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 40 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.26 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N10c N 1-1 3 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0) 245.27 N29 pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). E N10c N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.28 N30 vCredICMSS N Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) E N10c N 1-1 13v2 (v2.0) 245.24 N10d ICMSSN102 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0) 245.25 N11 orig Origem da mercadoria E N10d N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 41 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.26 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N10d N 1-1 3 102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. 103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta. 300=Imune. 400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0) 245.27 N10e ICMSSN201 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0) 245.28 N11 orig Origem da mercadoria E N10e N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.29 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N10e N 1-1 3 201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0) 245.30 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10e N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); (v2.0) 245.31 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10e N 0-1 3v2-4 (v2.0) 224.32 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10e N 0-1 3v2-4 (v2.0) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 42 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.33 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10e N 1-1 13v2 (v2.0) 245.34 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10e N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 245.35 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10e N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido (v2.0) 245.35.0 N23.1 -x- Sequência xml G N10e 0-1 245.35w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.35x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.35y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.36 N29 pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL). E N10e N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.37 N30 vCredICMSS N Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) E N10e N 1-1 13v2 (v2.0) 245.38 N10f ICMSSN202 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0) 245.39 N11 orig Origem da mercadoria E N10f N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.40 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N10f N 1-1 3 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 43 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação Tributária; 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0) 245.41 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10f N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); (v2.0) 245.42 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10f N 0-1 3v2-4 (v2.0) 224.43 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10f N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.44 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10f N 1-1 13v2 (v2.0) 245.45 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10f N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 245.46 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10f N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido (v2.0) 245.46.0 N23.1 -x- Sequência xml G N10.f 0-1 245.46w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.46x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.46y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.47 N10g ICMSSN500 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simpl es Nacional, CSOSN=500 (v2.0) 245.48 N11 orig Origem da mercadoria E N10g N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mer cadoria ou bem com Conteúdo de Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 44 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.49 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N10g N 1-1 3 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0) 245.50 N25.1 -x- Sequência XML G N10g 0-1 Grupo opcional. 245.50 N26 vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido E N25.1 N 1-1 13v2 Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) 245.50.0 N26a pST Alíquota suportada pelo Consumidor Final E N25.1 N 1-1 3v2-4 Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS -ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. 245.51 N27 vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido E N25.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) 245.51.0 N27.1 -x- Sequência xml G N10.g 0-1 245.51w N27a vBCFCPSTR et Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente E N27.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST 245.51x N27b pFCPSTRet Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária E N27.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 245.51y N27d vFCPSTRet Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária E N27.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.51.1 N33 -x- Sequência XML G N10g 0-1 Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. 245.51.2 N34 pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva E N33 N 1-1 3v2-4 Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação , para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 245.51.3 N35 vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva E N33 N 1-1 13v2 Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 45 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação submetida ao regime comum de tributação , obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. 245.51.4 N36 pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva E N33 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. 245.51.5 N37 vICMSEfet Valor do ICMS efetivo E N33 N 1-1 13v2 Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. 245.52 N10h ICMSSN900 Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 CG N01 1-1 Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0) 245.53 N11 Orig Origem da mercadoria E N10h N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.54 N12a CSOSN Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL E N10h N 1-1 3 900=Outros (v2.0) 245.55 N12.1 -x- Sequência XML G N10h 0-1 Grupo opcional. 245.55 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. (v2.0) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 46 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.56 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 (v2.0) 245.57 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N12.1 N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.58 N16 pICMS Alíquota do imposto E N12.1 N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.59 N17 vICMS Valor do ICMS E N12.1 N 1-1 13v2 (v2.0) 245.60 N17.1 -x- Sequência XML G N10h 0-1 Grupo opcional. 245.60 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); (v2.0) 245.61 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.62 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N17.1 N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.63 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 (v2.0) 245.64 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N17.1 N 1-1 3v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP 245.65 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST retido(v2.0) 245.65.0 N23.1 -x- Sequência xml G N10.h 0-1 245.65w N23a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.65x N23b pFCPST Percentual do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.. 245.65y N23d vFCPST Valor do FCP retido por Substituição Tributária E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.52 N27.1 -x- Sequência XML G N10h 0-1 Grupo opcional. 245.52 N29 pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). E N27.1 N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.53 N30 vCredICMSS N Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional) E N27.1 N 1-1 13v2 (v2.0) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 47 NA. ICMS para a UF de destino # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245a.01 NA01 ICMSUFDest Informação do ICMS Interestadual G M01 0-1 Grupo a ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS. Observação: Este grupo não deve ser utilizado nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor (Convênio ICMS 51/00), as quais possuem grupo de campos próprio (ICMSPart) 245a.03 NA03 vBCUFDest Valor da BC do ICMS na UF de destino E NA01 N 1-1 13v2 Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino. 245a.04 NA04 vBCFCPUFDest Valor da BC FCP na UF de destino E NA01 N 0-1 13v2 Valor da Base de Cálculo do FCP na UF de destino. 245a.05 NA05 pFCPUFDest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino E NA01 N 0-1 3v2-4 Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. 245a.07 NA07 pICMSUFDest Alíquota interna da UF de destino E NA01 N 1-1 3v2-4 Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada a essa alíquota interna. 245a.09 NA09 pICMSInter Alíquota interestadual das UF envolvidas E NA01 N 1-1 2v2 Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; - 12% para os demais casos. 245a.11 NA11 pICMSInterPart Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual E NA01 N 1-1 3v2-4 Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019. 245a.13 NA13 vFCPUFDest Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino E NA01 N 0-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. 245a.15 NA15 vICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino E NA01 N 1-1 13v2 Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). 245a.17 NA17 vICMSUFRemet Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente E NA01 N 1-1 13v2 Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 48 O. Imposto sobre Produtos Industrializados # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 246 O01 IPI Grupo IPI CG M01 0-1 Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI 247 O02 clEnq Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas E O01 C 0-1 1-5 Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 2) 248 O03 CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. E O01 N 0-1 14 Informar os zeros não significativos 249 O04 cSelo Código do selo de controle IPI E O01 C 0-1 1-60 Preenchimento conforme Anexo II -A da Instrução Normativa RFB Nº 770/2007 TIPO DE SELO CÓDIG O COR DO SELO Produto Nacional 9710-01 Verde combinado com marrom Produto Nacional para Exportação - Tipo "1" 9710-10 Verde Escuro combinado com marrom Produto Nacional para Exportação - Tipo "2" 9710-11 Verde Escuro combinado com marrom Produto Nacional para Exportação - Tipo "3" 9710-12 Verde Escuro combinado com marrom Produto Estrangeiro 8610-09 Vermelho combinado com azul 250 O05 qSelo Quantidade de selo de controle E O01 N 0-1 1-12 251 O06 cEnq Código de Enquadramento Legal do IPI E O01 N 1-1 1-3 Preenchimento conforme Anexo XIV da Nota Técnica 2015.002. 252 O07 IPITrib Grupo do CST 00, 49, 50 e 99 CG O01 1-1 Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 49 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 253 O09 CST Código da situação tributária do IPI E O07 N 1-1 2 00=Entrada com recuperação de crédito 49=Outras entradas 50=Saída tributada 99=Outras saídas 253.1 O09.1 -x- Sequência XML CG O07 1-1 Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por alíquota. 254 O10 vBC Valor da BC do IPI E O09.1 N 1-1 13v2 257 O13 pIPI Alíquota do IPI E O09.1 N 1-1 3v2-4 257.1 O13.1 -x- Sequência XML CG O07 1-1 Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor por unidade. 255 O11 qUnid Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade) E O13.1 N 1-1 12v0-4 256 O12 vUnid Valor por Unidade Tributável E O13.1 N 1-1 11v0-4 259 O14 vIPI Valor do IPI E O07 N 1-1 13v2 260 O08 IPINT Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e 55 CG O01 1-1 261 O09 CST Código da situação tributária do IPI E O08 C 1-1 2 01=Entrada tributada com alíquota zero 02=Entrada isenta 03=Entrada não-tributada 04=Entrada imune 05=Entrada com suspensão 51=Saída tributada com alíquota zero 52=Saída isenta 53=Saída não-tributada Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 50 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 54=Saída imune 55=Saída com suspensão Grupo W. Total da NF-e Criação dos campos totalizadores do FCP, do IPI no caso de devolução. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 326 W01 Total Grupo Totais da NF-e G A01 1-1 O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo correspondente dos itens. 327 W02 ICMSTot Grupo Totais referentes ao ICMS G W01 1-1 328 W03 vBC Base de Cálculo do ICMS E W02 N 1-1 13v2 329 W04 vICMS Valor Total do ICMS E W02 N 1-1 13v2 329.01 W04a vICMSDeson Valor Total do ICMS desonerado E W02 N 1-1 13v2 329.03 W04c vFCPUFDest Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para a UF de destino. 329.05 W04e vICMSUFDest Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino (sem o valor do ICMS relativo ao FCP). 329.07 W04g vICMSUFRemet Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente E W02 N 0-1 13v2 Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero 329.08 W04h vFCP Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) E W02 N 1-1 13v2 Corresponde ao total da soma dos campos id: N17c 330 W05 vBCST Base de Cálculo do ICMS ST E W02 N 1-1 13v2 331 W06 vST Valor Total do ICMS ST E W02 N 1-1 13v2 331.01 W06a vFCPST Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária E W02 N 1-1 13v2 Corresponde ao total da soma dos campos id:N23d 331.02 W06b vFCPSTRet Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária E W02 N 1-1 13v2 Corresponde ao total da soma dos campos id:N27d Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 51 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 332 W07 vProd Valor Total dos produtos e serviços E W02 N 1-1 13v2 333 W08 vFrete Valor Total do Frete E W02 N 1-1 13v2 334 W09 vSeg Valor Total do Seguro E W02 N 1-1 13v2 335 W10 vDesc Valor Total do Desconto E W02 N 1-1 13v2 336 W11 vII Valor Total do II E W02 N 1-1 13v2 337 W12 vIPI Valor Total do IPI E W02 N 1-1 13v2 337.01 W12a vIPIDevol Valor Total do IPI devolvido E W02 N 1-1 13v2 Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI. Corresponde ao total da soma dos campos id:UA04. 338 W13 vPIS Valor do PIS E W02 N 1-1 13v2 339 W14 vCOFINS Valor da COFINS E W02 N 1-1 13v2 340 W15 vOutro Outras Despesas acessórias E W02 N 1-1 13v2 341 W16 vNF Valor Total da NF-e E W02 N 1-1 13v2 Vide validação para este campo na regra de validação W16-xx. 341ª W16a vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. E W02 N 0-1 13v2 (NT 2013/003) Grupo X. Informações do Transporte da NF-e Criação de novas modalidades de transporte. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 356 X01 transp Grupo Informações do Transporte G A01 1-1 357 X02 modFrete Modalidade do frete E X01 N 1-1 1 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3=Transporte Próprio por conta do Remetente; 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário; 9=Sem Ocorrência de Transporte. Y. Dados da Cobrança # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 52 389 Y01 cobr Grupo Cobrança G A01 0-1 390 Y02 fat Grupo Fatura G Y01 0-1 391 Y03 nFat Número da Fatura E Y02 C 0-1 1-60 392 Y04 vOrig Valor Original da Fatura E Y02 N 0-1 13v2 393 Y05 vDesc Valor do desconto E Y02 N 0-1 13v2 394 Y06 vLiq Valor Líquido da Fatura E Y02 N 0-1 13v2 395 Y07 dup Grupo Parcelas G Y01 0-120 396 Y08 nDup Número da Parcela E Y07 C 0-1 1-60 Obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... Observação: este padrão de preenchimento será obrigatório somente a partir de 03/09/2018 397 Y09 dVenc Data de vencimento E Y07 D 0-1 Formato: “AAAA -MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,... 398 Y10 vDup Valor da Parcela E Y07 N 1-1 13v2 YA. Informações de Pagamento Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF -e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398a YA01 pag Grupo de Informações de Pagamento G A01 1-1 398a1 YA01a detPag Grupo Detalhamento do Pagamento G YA01 1-100 398a2 YA01b indPag Indicador da Forma de Pagamento E YA01a N 0-1 1 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo 398b YA02 tPag Meio de pagamento E YA01a N 1-1 2 01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja 10=Vale Alimentação Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 53 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 14=Duplicata Mercantil 15=Boleto Bancário 90= Sem pagamento 99=Outros 398c YA03 vPag Valor do Pagamento E YA01a N 1-1 13v2 398d YA04 card Grupo de Cartões G YA01a 0-1 398d.1 YA04a tpIntegra Tipo de Integração para pagamento E YA04 N 1-1 1 Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico); 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS); 398e YA05 CNPJ CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito E YA04 C 0-1 14 Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito 398f YA06 tBand Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito E YA04 N 0-1 2 01=Visa 02=Mastercard 03=American Express 04=Sorocred 05=Diners Club 06=Elo 07=Hipercard 08=Aura 09=Cabal 99=Outros 398g YA07 cAut Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou débito E YA04 C 0-1 1-20 Identifica o número da autorização da transação da operação com cartão de crédito e/ou débito 398i YA09 vTroco Valor do troco E YA01 N 0-1 13V2 Valor do Troco ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal Criação de novo campo com o objetivo de padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e. # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 424 ZX01 infNFeSupl Informações suplementares da Nota Fiscal G Raiz - 0-1 - Informações suplementares da Nota Fiscal, não afetando a assinatura digital. (NT 2015.002) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 54 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 425 ZX02 qrCode Texto com o QR-Code impresso no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta QR Code acesse: http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrc ode/ E ZX01 C 1-1 100- 600 Para a versão “100” do QR Code: Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code” no site da SEFAZ, compreendendo: - Endereço do site da UF, incluindo o protocolo de comunicação (“http://” ou “https://”); - Caractere separador “?”; - Parâmetros do QR-Code, concatenados usando o “&” como separador. Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços dos sites das UF, os parâmetros do QR-Code e a fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros. Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual. Nota 3: O caractere “&” é um caractere reservado do XML, portanto não pode aparecer no conteúdo da tag. Para viabilizar a informação do QR-Code, o conteúdo deste campo deve ser informado como: <![CDATA[texto]]> Exemplo:<![CDATA[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/ NFCECOM.aspx?chNFe=431501082876930001576510 10000000971000001251&nVersao=100&tpAmb=2&cDe st=99999999000191&dhEmi=323031352d30312d32305 431373a30303a34392d30323a3030&vNF=1.00&vICMS =0.00&digVal=2f4a703477714e6d6e4e646d31776b6474 3936655a486b65354f513d&cIdToken=000001&cHashQ RCode=ecc4f0e7e612456f2e3521768bd572b6f0eae240 ]]> Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 55 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação Para a versão “2” do QR Code: Informar a URL da “Consulta da NFC-e via QR-Code”, na versão 2, conforme os seguintes modelos: - Para a NFC-e emitida “on-line: https:// endereco-consulta- QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_a mbiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Ou http:// endereco-consulta- QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_a mbiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash> - Para a NFC-e emitida em contingência “off-line: http:// endereco-consulta- QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_a mbiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digV al>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Ou https:// endereco-consulta- QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_a mbiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digV al>|<identificador_csc>|<codigo_hash> Nota 1: Vide “Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code” que documenta os endereços de Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 56 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação consulta de QR Code por UF, os parâmetros do QR- Code e a fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros. Nota 2: Respeitar o uso de caracteres maiúsculos / minúsculos, conforme consta no referido Manual. Nota 3: A forma de emissão da NFC-e está codificado no campo “tpEmis” do XML, e deve ser usado na validação dos diferentes modelos de QR-Code Nota4: Nesta nova versão do layout do qrCode não existe a necessidade de informar o conteúdo da tag qrCode dentro de uma seção CDATA. 426 ZX03 urlChave Texto com a URL de consulta por chave de acesso a ser impressa no DANFE NFC-e. Obs.: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consulte- nota/ E ZX01 C 1-1 21-85 Informar a URL da “Consulta por chave de acesso da NFC-e”. A mesma URL que deve estar informada no DANFE NFC-e para consulta por chave de acesso. Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 57 3.2 Regras de Validação (RV) da Nota Fiscal Eletrônica Seguem alterações relativas às Regras de Validação. Grupo B. Identificação da NF-e Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B25b-40 55 NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento (tag:indPres=5) e não informada campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) Obrig. 864 Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro BA03-10 55 Se informada NF Modelo 1 ou NF Modelo 2 referenciada (tag:refNF): – Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 ou 2 referenciada (mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003) Facult. 681 Rej. Rejeição: Duplicidade de NF referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn] Grupo I. Produtos e Serviços Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I05e-10 55/65 Se informado indEscala=”N - não relevante” (id: I05d), deve ser informado CNPJ do Fabricante da Mercadoria (id: I05e) Obrig. 879 Rej. Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJ do Fabricante [nItem:nnn] I05e-20 55/65 Se informado CNPJFab (id: I05e) - CNPJ inválido (DV, zeros) Obrig 489 Rej. Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) I13-20 55/65 Informado campo cProdANP (id: LA02) = 210203001 (GLP) e campo uTrib (id: I13) <> “kg” (ignorar a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas) Obrig. 854 Rej. Rejeição: Unidade Tributável (tag:uTrib) incompatível com produto informado [nItem:nnn] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 58 Grupo I08. Rastreabilidade de produto Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I83-10 55/65 Data de Fabricação dFab (id:I83) maior que a data de processamento Obrig 877 Rej Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn] I84-10 55/65 Informada data de validade dVal(id: I84) menor que Data de Fabricação dFab (id: I83) Obrig 870 Rej Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn] Grupo K. Item / Medicamentos Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro K01-20 55 Se informado Grupo de Medicamentos (tag:med) obrigatório preenchimento do grupo rastro (id: I80) Obrig 873 Rej Rejeição: Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade [nItem:nnn] Grupo LA. Item / Combustível Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro LA03-10 55 Informado percentual de Gás Natural na mistura (tag:pMixGN) para produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) Obrig. 461 Rej. Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP LA03c-10 55/65 Informado percentual do GLP (id: LA03a) ou percentual de Gás Natural Nacional (id: LA03b) ou percentual de Gás Natural Importado (id: LA03c) para produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) Obrig. 461 Rej. Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: nnn] LA03c-20 55/65 Se informado GLP (cProdANP=210203001) o somatório dos percentuais pGLP(id:LA03a) e pGNn(id:LA03b) e pGNi(id:LA03c) deve ser igual a 100. Obrig. 855 Rej. Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem: nnn]. LA03d-10 55 Obrigatória a informação do campo vPart (id : LA03d) para produto "210203001 – GLP" (tag:cProdANP) Obrig. 856 Rej. Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: nnn]. Grupo N. Item / Tributo: ICMS Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N08-10 55/65 Grupo ICMS60 (id:N08) informado indevidamente nas operações com os produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual Obrig. 858 Rej Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 59 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro (tag:cProdANP) igual a 210203001, 320101001, 320101002, 320102002, 320102001, 320102003, 320102005, 320201001, 320103001, 220102001, 320301001, 320103002, 820101032, 820101026, 820101027, 820101004, 820101005, 820101022, 820101031, 820101030, 820101014, 82 0101006, 820101016, 820101015, 820101025, 820101017, 820101018, 820101019, 820101020, 820101021, 420105001, 420101005, 420101004, 420102005, 420102004, 420104001, 820101033, 820101034, 420106001, 820101011, 820101003, 820101013, 820101012, 420106002, 83010 1001, 420301004, 420202001, 420301001, 420301002, 410103001, 410101001, 410102001, 430101004, 510101001, 510101002, 510102001, 510102002, 510201001, 510201003, 510301003, 510103001, 510301001 Obs.: Para CST 60 obrigatório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS ST (id:N10b) com o Campo Tributação do ICMS (id:N12) igual a 60 N12-80 55 Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo: - 50-Suspensão na cobrança do ICMS; - 51-Diferimento na cobrança do ICMS. Exceção 1 : A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913). Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para N ota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 3: A critério da UF, a regra de validação acima não se aplica para CST=51 -Diferimento em operações internas (idDest=1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica (tag:dest/CNPJ). Exceção 4: Esta regra não se aplica na emissão da NFA -e nas operações internas, a critério da UF. Obrig. 529 Rej. Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999] N17b-10 55/65 Informado percentual de FCP (id:N17b) igual a zero. Nota: não informar os campos relativos a FCP para os produtos não sujeitos à sua incidência. Obrig. 880 Rej. Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: nnn] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 60 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N17b-20 55/65 Se informado p ercentual de FCP (id:N17b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF do emitente (tag:enderEmit/UF, id:C12). Obrig. 874 Rej. Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem: nnn] N17c-10 55/65 Informado a tag vFCP (id:N17c) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se CST=00 e vFCP (id:N17c) difere da vBC (id:N15)* pFCP (id:N17b) (*4) ou - Se CST=10, 20,70, 90 ou 51 e vFCP (id:N17c) difere da vBCFCP (id:N17a)* pFCP (id:N17b) (*4) Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn] N17c-20 55/65 Se Operação interestadual (tag:idDest=2) para Consumidor Final (tag: indFinal=1), não contribuinte (tag: indIEDest=9) e informado o valor do FCP (tag: vFCP) Observação: Em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, o valor do FCP, quando existir, deve ser informado no campo vFCPUFDest (id:NA13). Obrig. 876 Rej Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn] N23b-10 55/65 Informado percentual de FCP ST (tag:N23b) igual a zero. Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não sujeitos à sua incidência. Obrig. 881 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: nnn] N23b-20 55/65 Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST (tag:N23b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF. Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF, id:E12); Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX” , aceitar como válidas tanto a alíquota da UF do destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF). Obs.: Implementação Futura Obrig. 875 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn] N23d-10 55/65 Informado a tag vFCPST (id:N23d) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se informado CST= 10 ou 30 ou 70 ou 90 ou CSOSN= 201 ou 202 ou 203 ou 900 e vFCPST (id:N23d) difere da vBCFCPST (id:N23a)* pFCPST (id:N23b) - vFCP (id:N17c) (*4) Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 61 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Obs.1: Campos não informados devem ser considerados como “0" Obs.2: Regra de validação aplicável a critério da UF Obs.3: Implementação Futura N27b-10 55/65 Informado percentual de FCP ST retido (id:N27b) igual a zero. Nota: não informar os campos relativos a FCP ST para os produtos não sujeitos à sua incidência. Obrig. 881 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST igual a zero [nItem: nnn] N27b-20 55/65 Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST retido (id:N27b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF. Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12); Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX , aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF). Obs.3: Implementação Futura Obrig. 875 Rej. Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: nnn] N27d-10 55/65 Informado a tag vFCPSTRet (id:N27d) e finNFe=1 (id:B25), verificar: - Se CST=60 ou CSOSN=500 e vFCPSTRet (id:N27d) difere da vBCFCPSTRet (id:N27a)* pFCPSTRet (id:N27b) (*4) Obs.: regra de validação para implementação futura Obrig. 860 Rej Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn] N28-30 55/65 Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N28a) deve ser maior que zero (NT 2011/004). Observação: O motivo da desoneração pode ocorre r nos grupos de tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. Facult. 627 Rej. Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado N33-10 55/65 Se Informado CST = 60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 (id:B25a), preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33) Observação: Implementação opcional a critério da UF. Facul. 906 Rej. Rejeição: Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo , obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 62 Grupo NA. ICMS para UF de destino Campo-Seq Model o Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro NA13-10 55 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino tag: vFCPUFDest (id:NA11) difere de vBCFCPUFDest (id:NA04) * pFCPUFDest (id:NA05) (*4) Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016. Obrig. 793 Rej. Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999] Grupo W. Total da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W04a-10 55/65 Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor dos itens (id:N28a). Facult. 795 Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens W04b-10 55/65 Total do FCP (id: W04b) difere do somatório do valor dos itens (id:N17c). Obrig. 861 Rej. Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens W06a-10 55 Total do FCP ST (id: W06a) difere do somatório do valor dos itens (id:N23d) Obrig. 862 Rej. Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens W06b-10 55 Total do FCP ST retido anteriormente (id: W06b) difere do somatório do valor dos itens (id:N27d) Obrig. 859 Rej. Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens W12a-10 55 Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens (id:UA04) Facult. 863 Rej. Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 63 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W16-10 55/65 -Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson (id:W04a) (+) vST (id:W06) (+) vFCPST (id:W06a) (+) vFrete (id:W08) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vIPIDevol (id: W12a) (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005) Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02): – Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson (id:W04a) (+) vFrete (id:W08) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005) Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3”). Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e. Obrig. 610 Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF. W16-70 65 NFC-e com somatório dos pagamentos (id:YA03) menos valor do troco (id:YA09) diferente do Total da Nota Fiscal (id:W16): Σ(vPAG) - (vTroco) <> vNF Observação: Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos. Obrig. 767 Rej. Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 64 Grupo X. Transporte da NF-e Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro X02-20 55 Se operação interestadual (idDest=2), não informar os Grupos Veiculo Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Reboque (id: X22) Obs1: a critério de cada UF , a regra de validação acima também pode ser aplicada nas operações internas (idDest=1) se cMun (id:C10) do Emitente <> cMun (id: E10) do Destinatário Obs.2: Esta regra não se aplica a emissão da NFA-e. Obrig 868 Rej. Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados Grupo Y. Dados da Cobrança Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Y01-20 55 Se informado o Grupo Cobrança (Y01, tag: cobr) os campos nFat, vOrig, vDesc e vLiq devem ser informados. Observação: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 03/09/2018 Obrig. 905 Rej. Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados Y05-10 55 Valor do Desconto (vDesc, id:Y05) maior que o Valor Original da Fatura (vOrig, id:Y04) Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados. Obrig. 901 Rej. Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura Y06-10 55 Se informado Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) e o Valor Original da Fatura (vOrig; id:Y04): - Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06) difere do Valor Original da Fatura (vOrig; id:Y04) – Valor do Desconto (vDesc, id:Y05) Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados Obrig. 902 Rej. Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto Y06-20 55 Se informado valor líquido da Fatura (vLiq, id:Y06): - Valor Líquido da Fatura maior que o Valor Total da Nota Fiscal (vNF, id:W16) Obs.: Considerar como zero os valores opcionais não informados Obrig. 897 Rej. Rejeição: Valor Fatura maior que Valor Total da NF- e Y06-30 55 Se não informado Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06), mas informado o Valor Original da Fatura: - Valor Original maior que o Valor Total da Nota Fiscal (vNF, id:W16) Obrig. 897 Rej. Rejeição: Valor da Fatura maior que Valor Total da NF-e Y07-10 55 Informado o Grupo Duplicata (id:Y07) e não informado Duplicata Mercantil como uma das Formas de Pagamento (tag:tPag<>14, id:YA02) Obrig. 867 Rej. Rejeição: Grupo duplicata informado e forma de pagamento não é Duplicata Mercantil. Y08-10 55 Se informado o Grupo Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07), Número da parcela (nDup, id:Y08) não informado ou inválido. Obrig. 852 Rej. Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor:999] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 65 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Obs1: O número de parcelas deve ser informado com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,... Obs2.: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 03-set-2018. Y09-10 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de Autorização Obs.: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 02-jul-2018. Obrig. 898 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Autorização [nOcor:999] Y09-20 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de Emissão (id:B09) Obs.: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 02-jul-2018. Obrig 900 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor:999] Y09-30 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e Data de vencimento (dVenc, id:Y09) não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior (dVenc, id:Y09) Obs.: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 02-jul-2018. Obrig. 850 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor:999] Y10-10 55 Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) e a s oma do valor das parcelas (vDup, id: Y10) difere do Valor Líquido da Fatura (vLiq, id:Y06). Obs.: Implementação futura em ambiente de produção a partir de 02-jul-2018. Obrig. 851 Rej. Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura Grupo YA. Informações de Pagamento Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro YA01-10 55 NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag) Obrig. 768 Rej. Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento YA01-20 55/65 Documento deve possuir o grupo de Informações de Pagamento (tag:pag, id: YA01). Observação: Implementação por padrão , opcional a critério da UF, conforme o modelo de documento. Facult. 769 Rej. Rejeição: O grupo de Informações de Pagamento deve ser preenchido YA02-04 55 Se campo finNFe = 3 ou 4 e campo Meio de Pagamento (tag: tPag, id:YA02) <> 90 (Sem Pagamento). Obrig. 871 Rej. Rejeição: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 66 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro YA02-10 65 Se informado Campo Forma de Pagamento (tag:tPag, id:YA02) =14 Obrig. 857 Rej. Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento YA02-20 55 Se informado Campo Forma de Pagamento (tag:tPag, id:YA02) =14, o Grupo Duplicata (id:Y07) deve ser preenchido Obrig. 872 Rej. Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento e não preenchido o Grupo Duplicata YA02-30 55 Se não informado Duplicata Mercantil como uma das Formas de Pagamento (tag:tPag, id:YA02, = 14) o Grupo Duplicata (id:Y07) não deve ser preenchido Obrig. 867 Rej. Rejeição: Grupo Duplicata não deve ser preenchido YA02-40 65 Informado tpag (id=YA02)= 90 “Sem Pagamento” Obrig 899 Rej. Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento YA03-10 55/65 Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) menor que o total da nota (id:W16, tag: vNF) Exceção 1: Esta regra não se aplica para nota fiscal de Ajuste, campo finNFe=3 (id:B25) e para nota fiscal de Devolução finNFe=4 (id:B25) Exceção 2: Esta regra não se aplica quando o campo Meio de Pagamento (id:YA02, tag:tPag) for igual a 90 (sem pagamento). Facult. 865 Rej. Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota YA03-20 55/65 Somatório do valor dos pagamentos (id:YA03, tag:vPag) maior que o total da nota (id:W16, tag: vNF) e sem informação no campo vTroco (id:YA09) Facult. 866 Rej. Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota YA03-30 55/65 Informado o campo Meio de Pagamento igual a sem pagamento (tag:tPag=90, id:YA02) e informado campo Valor do Pagamento diferente de zero (tag:vPag<>0, id:YA03). Facult. 904 Rej. Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento YA04a-10 65 Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card), deve ser informado o tipo de integração (tag:tpIntegra). Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016.” Facult. 496 Rej. Rejeição: Não informado o tipo de integração no pagamento com cartão de crédito / débito YA04a-20 55/65 Se informado o tipo de integração como pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (tag: tpIntegra=2) para UF que não aceita esse tipo de integração. Observação 1: Regra de Validação opcional a critério da UF. Facult. 737 Rej. Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado YA05-10 55/65 Se informado o grupo de Cartão de Crédito / Débito (tag:card): - Se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tag:tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora e o código de autenticação da operação (tag:card/CNPJ e card/cAut) Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF. Facult. 392 Rej. Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 67 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. YA09-10 55/65 Se informado campo Valor do troco (id:Y A09, tag:vTroco) com valor difere de: (+) vPag (id:YA03) (-) vNF (id:W16) Obrig. 869 Rej. Rejeição: Valor do troco incorreto Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-15 65 Se QR Code versão “100” e DtEmiss > 30/09/2018 Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão Obrig. 903 Rej. Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão ZX02-22 65 Se QR Code versão “100” e QR-Code com sequência de escape para o e-comercial “&” (qrCode like “%&%”) Nota: Deve-se usar o CDATA. Observação: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 03/04/2017. Obrig 813 Rej. Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA ZX02-24 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-28 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Chave de Acesso no QR - Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-32 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Versão não informado noQR- Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-36 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Versão informada no QR - Code diverge do previsto (“100”) Obrig. 398 Rej. Rejeição Parâmetro nVersao do QR-Code difere do previsto Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 68 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-40 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR -Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-44 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Tipo de Ambiente do QR - Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-48 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário não informado no QR-Code, para Nota Fiscal com identificação do destinatário (existe tag:dest, id:E01). Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx] ZX02-52 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário (não existe tag:dest, id:E01) Obrig. 399 Rej. Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário ZX02-56 65 Se QR Code versão “10 0” e Parâmetro Código de Identificação do Destinatário no QR -Code diverge do destinatário da Nota Fiscal (tag:CNPJ – id:E02, ou CPF – id:E03 ou idEstrangeiro – id:E03a) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-60 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-64 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR - Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”, “A- F”). Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi) ZX02-68 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Data de Emissão no QR - Code diverge da Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-72 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR -Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)]) ZX02-76 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR- Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 69 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-80 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS não informado no QR -Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-84 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Valor do ICMS no QR -Code diverge do Valor Total do ICMS da Nota Fiscal (tag:vICMS, id:W04) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-88 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value não informado no QR -Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-92 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR -Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0 -9”, “a -f”,“A-F”). Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal) ZX02-96 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Digest Value no QR -Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01) Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-100 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR -Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-104 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR -Code não cadastrado na SEFAZ. Observação 1 : Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. Observação 2: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ Obrig. 462 Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ ZX02-108 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR -Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão. Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. Obrig. 463 Rej. Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa ZX02-112 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash não informado no QR- Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 70 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-116 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0 -9”, “a -f”, “A -F”). Nota: O Schema XML faz esta verificação. Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (cHashQRCode) ZX02-120 65 Se QR Code versão “100” e Parâmetro Hash no QR -Code diverge do calculado. Observação: Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF. Obrig. 464 Rej. Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado ZX02-224 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação. Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-228 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Chave de Acesso no QR-Code diverge da Chave de Acesso da Nota Fiscal Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 1º parâmetro da URL do QR Code Obrig.. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal [Param: xxx)]. ZX02-232 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão não informado no QR - Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-236 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”) Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 2º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 398 Rej. Rejeição: Parâmetro Versão informada no QR-Code diverge do previsto (“2”) ZX02-240 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx)] ZX02-244 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Tipo de Ambiente do QR-Code diverge do Tipo de Ambiente da Nota Fiscal (tag:tpAmb, id:B24) Observação: Para NFC-e ONLINE ou OFFLINE é o 3º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 71 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ZX02-260 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): - Parâmetro Dia da Data de Emissão não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) ZX02-268 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Dia da Data de Emissão no QR-Code diverge do Dia Data de Emissão da Nota Fiscal (tag:dhEmi, id:B09) Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-272 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Valor da Nota Fiscal não informado no QR-Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) ZX02-276 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Valor da Nota Fiscal no QR -Code diverge do Valor Total da Nota Fiscal (tag:vNF, id:W16) Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-288 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Value não informado no QR-Code Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) ZX02-292 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”). Nota: O Schema XML faz esta verificação Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro Digest Value no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a- f”,“A-F”). Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 72 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code ZX02-296 65 Se QR Code versão “2” e NFC-e de contingência (tpEmis=9): Parâmetro Digest Value no QR-Code diverge do Digest Value da Nota Fiscal (tag grupo: Signature, id:ZZ01) Observação 1: Para NFC -e ONLINE esse parâmetro não existe. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 6º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 397 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal: [Param: xxx)] ZX02-300 65 Parâmetro Código Identificador do CSC não informado no QR-Code. Observação: Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) ZX02-304 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ. Observação : Mais informações sobre o CSC de cada UF estão disponíveis em http://nfce.encat.org/empresario/csc/ Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 462 Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ. ZX02-308 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão. Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 4º parâmetro da URL do QR Code. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 7º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 463 Rej. Rejeição: Parâmetro Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa anteriormente a Data de Emissão. ZX02-312 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash não informado no QR - Code. Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code. Obrig. 396 Rej. Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente: [Param: xxx) Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 73 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code ZX02-316 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”). Nota: O Schema XML faz esta verificação Observação 1: Para NFC-e ONLINE é o 5º parâmetro da URL do QR Code. Observação 2: Para a NFC-e OFFLINE é o 8º parâmetro da URL do QR Code Obrig. 400 Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code não está no formato hexadecimal (Caracteres: “0-9”, “a-f”,“A-F”). ZX02-320 65 Se QR Code versão “2” e Parâmetro Hash do QR -Code diverge do calculado. Observação 1: O cálculo do Hash do QR Code deve seguir o Manual de especificações técnicas do DANFE NFC-e e QR Code. Observação 2: A URL do QR Code da NFC-e ONLINE possui cinco parâmetros, já a NFC-e OFFLINE possui oito parâmetros. Obrig. 464 Rej. Rejeição: Parâmetro Hash no QR-Code diverge do calculado ZX03-10 65 Não informado o campo da URL de consulta por chave de acesso para a NFC-e (tag: urlChave). Obrig. 877 Rej. Rejeição: Nota Fiscal sem a informação da URL de consulta por chave de acesso ZX03-20 65 Endereço do site da UF para a Consulta por chave de acesso difere do previsto. Observação1: URLs, por UF, utilizadas para consulta por chave de acesso acesse: http://nfce.encat.org/consumidor/consulte-nota/ Observação2: regra de validação opcional por UF Observação3: regra de validação vigente a partir de 01/04/2019. Facult. 878 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 74 4 Mensagens de Erro CÓDIG O MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 850 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior [nOcor:999] 851 Rejeição: Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura 852 Rejeição: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor:999] 854 Rejeição: Unidade Tributável incompatível com produto informado [nItem:nnn] 855 Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem:nnn] 856 Rejeição: Campo valor de partida não preenchido para produto GLP [nItem: nnn] 857 Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento 858 Rejeição: Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn] 859 Rejeição: Total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária difere do somatório dos itens 860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem:nnn] 861 Rejeição: Total do FCP difere do somatório dos itens 862 Rejeição: Total do FCP ST difere do somatório dos itens 863 Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens 864 Rejeição: NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF referenciada 865 Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota 866 Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota 867 Rejeição: Grupo duplicata informado e forma de pagamento não é Duplicata Mercantil. 868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados 869 Rejeição: Valor do troco incorreto 870 Rejeição: Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn] 871 Rejeição: O campo Forma de Pagamento deve ser preenchido com a opção “Sem Pagamento” 872 Rejeição: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento e não preenchido o Grupo Duplicata Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 75 CÓDIG O MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 873 Rejeição: Operação com medicamentos não informado os campos de rastreabilidade [nItem:nnn] 874 Rejeição: Percentual de FCP inválido [nItem:nnn] 875 Rejeição: Percentual de FCP ST inválido [nItem:nnn] 876 Rejeição: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn] 877 Rejeição: Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn] 878 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto 879 Rejeição: Informado item “Produzido em Escala NÃO Relevante” e não informado CNPJ do Fabricante [nItem:nnn] 880 Rejeição: Percentual de FCP igual a zero [nItem: nnn] 881 Rejeição: Percentual de FCP ST igual a zero [nItem: nnn] 897 Rejeição: Valor Fatura maior que Valor Total da NF-e 898 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Autorização [nOcor:999] 899 Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento 900 Rejeição: : Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor:999] 901 Rejeição: Valor do Desconto da Fatura maior que o Valor Original da Fatura 902 Rejeição: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto 903 Rejeição Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão 904 Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento 905 Rejeição: Campos do grupo Fatura não informados 906 Rejeição: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final 907 Rejeição: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final 908 Rejeição: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final 909 Rejeição: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 76 Alteração/ Exclusão Mensagem de Erro CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 461 Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP [nItem: nnn] 681 Rejeição: Duplicidade de NF referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) [nOcor: nnn] 767 Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal 768 Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento 769 Rejeição: O grupo de Informações de Pagamento deve ser preenchido 242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML 409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service 411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header 496 Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado 545 Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem 700 Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service nfeAutorizacao 238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente 239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada 5 Campos do DANFE Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE. As informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas: No campo de "Informações Adicionais d o Produto, tag: infAdProd", os valores informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST), quando existirem. Os valores de totais do FCP (id: W04 b e W06a) devem ser informados em "Informações Adicionais de Interesse do Fisco, campo “infAdFisco", quando existirem."
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NT-2016.002encat