Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

Comunicado do CGIBS e RFB anuncia a publicação de orientações oficiais sobre o início da vigência da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026, marco inicial do período de testes dos novos tributos da Reforma Tributária. As orientações esclarecem obrigações principais e acessórias aplicáveis a fatos geradores a partir dessa data.

O comunicado define 1º de janeiro de 2026 como marco inicial do período de testes da CBS e do IBS, tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS conforme a Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025). O documento publicado em conjunto pelo CGIBS e pela RFB esclarece as obrigações principais (apuração e recolhimento) e acessórias (escrituração, declarações) aplicáveis nesse período de testes. Trata-se de orientação oficial de grande impacto, pois estabelece parâmetros operacionais para a transição dos sistemas de todas as empresas brasileiras para a nova estrutura tributária.

Todos os contribuintes sujeitos à CBS e ao IBS, ou seja, empresas e prestadores de serviços em geral que realizam operações tributadas pelos novos tributos da Reforma Tributária. Contadores, profissionais fiscais, desenvolvedores de sistemas de emissão de documentos fiscais e áreas de compliance tributário também são diretamente afetados.

1) Acessar o comunicado no site do CGIBS (cgibs.gov.br) para tomar conhecimento das orientações oficiais publicadas; 2) Avaliar o impacto das novas obrigações principais e acessórias nas operações da empresa; 3) Verificar a necessidade de adaptação de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos para informar CBS e IBS; 4) Acompanhar a regulamentação complementar e notas técnicas futuras que detalharão as regras de validação; 5) Preparar as áreas fiscal e contábil para o período de testes a partir de 01/01/2026.