Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
Classificação Tributária IBS/CBS
161 códigos de Classificação Tributária (cClassTrib), CST-IBS/CBS e Crédito Presumido — sincronizados diariamente da fonte oficial (consumo.tributos.gov.br).
GNL-Temporário
Repetro-Permanente
Repetro-Industrialização
Repetro-Nacional
Repetro-Entreposto
Zona de Processamento de Exportação
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)
Desoneração da aquisição de bens de capital
Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
Áreas de livre comércio
Industrialização destinada a exportações
Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
Tributação monofásica sobre combustíveis
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
Fusão, cisão ou incorporação
Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares
Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração