Edição de 29 de julho de 2026 · SEFAZ / CONFAZ / ENCAT
FiscoScan
Monitoramento e análise de Notas Técnicas

Classificação Tributária IBS/CBS

161 códigos de Classificação Tributária (cClassTrib), CST-IBS/CBS e Crédito Presumido — sincronizados diariamente da fonte oficial (consumo.tributos.gov.br).

200049CST 200· Padrão

Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

Redução: CBS 40% · IBS UF 40% · IBS Mun 40%

200050CST 200· Padrão

Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga

Redução: CBS 40% · IBS UF 40% · IBS Mun 40%

200051CST 200· Padrão

Agências de Turismo

Redução: CBS 40% · IBS UF 40% · IBS Mun 40%

200052CST 200· Padrão

Prestação de serviços de profissões intelectuais

Redução: CBS 30% · IBS UF 30% · IBS Mun 30%

200053CST 200· Padrão

Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Redução: CBS 100% · IBS UF 100% · IBS Mun 100%

200054CST 200· Padrão

Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

Redução: CBS 100% · IBS UF 100% · IBS Mun 100%

221001CST 221· Fixa

Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta

221002CST 221· Fixa

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

221003CST 221· Fixa

Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação

221004CST 221· Fixa

Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo

222001CST 222· Padrão

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

400001CST 400· Sem alíquota

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

400002CST 400· Sem alíquota

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

410001CST 410· Sem alíquota

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

410002CST 410· Sem alíquota

Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte

410003CST 410· Sem alíquota

Doações sem contraprestação em benefício do doador

410004CST 410· Sem alíquota

Exportações de bens e serviços

410005CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

410006CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

410007CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

410008CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

410009CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

410010CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

410011CST 410· Sem alíquota

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

410012CST 410· Sem alíquota

Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular

410013CST 410· Sem alíquota

Exportações de combustíveis

410014CST 410· Sem alíquota

Fornecimento de produtor rural não contribuinte

410015CST 410· Sem alíquota

Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

410016CST 410· Sem alíquota

Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

410017CST 410· Sem alíquota

Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada