Edição de 15 de agosto de 2026 · SEFAZ / CONFAZ / ENCAT
FiscoScan
Monitoramento e análise de normas fiscais — da Reforma Tributária às Notas Técnicas
Impacto médio12/08/2026

Preparativos para o Cadastro de Provedores e Empresas Usuárias do PAA

Novo sistema de emissão de NF-e via plataformas PAA entra em vigor em 2026.

Em 2026, o Sistema de Verificação de Receita e Simplificação (SVRS) iniciará a implementação do novo modelo de Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previsto para entrar em operação no dia 5 de outubro.

Com a nova legislação, pequenas empresas, como produtores rurais e transportadores autônomos, poderão emitir suas notas sem a necessidade de um certificado digital próprio, desde que se vinculem a um Provedor PAA.

O que as empresas e desenvolvedores precisam fazer:

Essa mudança pode impactar significativamente a maneira como as notas fiscais são emitidas e a adoção desse modelo é essencial para se manter em conformidade. Fique atento às novas diretrizes!