NCM da isomaltoglicose de tapioca é definido pela Cosit: veja os impactos

A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu o enquadramento fiscal definitivo para a isomaltoglicose (IMO) de tapioca, insumo largamente empregado na indústria alimentícia como adoçante e espessante. Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98220/2026, o órgão determinou que o carboidrato derivado do amido de tapioca deve ser registrado sob o código NCM 1702.90.00.

Como as decisões da Coordenação-Geral de Tributação têm efeito vinculante para toda a administração tributária federal, a orientação precisa ser seguida nacionalmente em operações de comércio exterior e comercialização interna.

Quem é impactado pela decisão?

A medida afeta diretamente:

• Importadores e exportadores de insumos alimentícios;
• Fabricantes e distribuidores de adoçantes e espessantes à base de tapioca;
• Despachantes aduaneiros e profissionais de comércio exterior;
• Equipes fiscais e contábeis de empresas do segmento de alimentos e bebidas.

Ações práticas recomendadas

Para garantir conformidade fiscal e evitar sanções em fiscalizações aduaneiras, as empresas devem adotar os seguintes passos:

1. Atualização do cadastro de produtos: Ajustar o código NCM nos sistemas ERP e cadastros operacionais para 1702.90.00. 2. Revisão do histórico fiscal: Analisar escriturações fiscais e Declarações de Importação (DI) passadas que possam ter utilizado códigos divergentes. 3. Avaliação dos tributos: Verificar a alíquota aplicável de Imposto de Importação (II), IPI e PIS/COFINS-Importação, além de checar reflexos em regimes especiais como *drawback* ou *ex-tarifários*. 4. Retificação de declarações: Caso identificado o uso de NCM incorreto em operações anteriores, avaliar a necessidade de retificar as DIs para afastar penalidades. 5. Alinhamento com equipes operacionais: Comunicar os setores de logística e suprimentos sobre o enquadramento oficial.

Manter as regras fiscais mapeadas e refletidas nos sistemas é fundamental para automatizar processos sem riscos regulatórios. Acompanhar atualizações de inteligência fiscal garante previsibilidade e segurança para as operações do seu negócio.