Portaria SRRF07 nº 1141, de 10 de fevereiro de 2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026 , e considerando: Que o dia 18 de fevereiro de 2026, Quarta-Feira de Cinzas, é considerado ponto facultativo até as 14 horas, nos termos da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025; Que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro editaram Decretos estabelecendo ponto facultativo nas respectivas repartições no dia 18 de fevereiro de 2026; Que a programação oficial do Carnaval, divulgada pela Riotur, prevê o desfile de diversos blocos na cidade do Rio de Janeiro, incluindo na região do Centro, no dia 18 de fevereiro de 2026, o que poderá ocasionar tumultos, dificuldades de deslocamento e riscos à integridade física dos servidores, em uma cidade que apresenta alto índice de violência; Que grande parte da força de trabalho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e de suas unidades jurisdicionadas se encontra em Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial ou integral; e Que no exercício do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador Regional, amparado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e pela Instrução Normativa SGP/MPDG nª 2, de 12 de setembro de 2018, entende-se que a suspensão do expediente presencial da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e das suas unidades jurisdicionadas localizadas no Centro do Rio de Janeiro, no dia 18 de fevereiro de 2026, resultará em economia de recursos públicos e não acarretará prejuízo à sociedade, resolve: Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e nas unidades administrativas jurisdicionadas localizadas no Centro do Rio de Janeiro no dia 18 de fevereiro de 2026, Quarta-Feira de Cinzas Parágrafo único. Ficam mantidas as atividades normais para os servidores em teletrabalho e para as equipes em regime de plantão. Art. 2º O expediente, para os servidores em regime de trabalho presencial, deverá ser compensado, na forma do inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112, de 1990 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS