Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005

Nota Técnica do CGNFS-e que atualiza o leiaute da NFS-e para adequação à Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS), revisão do Anexo VI para versão V1.02.01. A versão ainda não está disponível em Produção em janeiro de 2026, sendo futura, sem data definida para disponibilização.

A NT 005 atualiza os leiautes de regras de negócio do RTC (Reforma Tributária do Consumo) para IBS/CBS, especificamente o Anexo VI (LeiautesRN_RTC_IBSCBS) em sua versão V1.02.01. Trata-se de versão não vigente em Produção no período inicial de janeiro de 2026, com futura disponibilização condicionada a publicação posterior no portal do CGNFS-e. Os prestadores de serviços e municípios que adotam a NFS-e Nacional deverão acompanhar a publicação da data de disponibilização para planejar a implementação dos ajustes de leiaute em seus sistemas de emissão.

Prestadores de serviços sujeitos à NFS-e Nacional, municípios adotantes do padrão CGNFS-e, desenvolvedores de software de emissão de NFS-e e ERP integrados à NFS-e Nacional.

Acompanhar o portal do CGNFS-e para a futura publicação da data de disponibilização em Produção. Avaliar o Anexo VI versão V1.02.01 para identificar mudanças em relação à versão anterior (V1.01.03 da NT 004) e planejar adequações nos sistemas de emissão.