Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004

Esta Nota Técnica promove adequações no leiaute da NFS-e para incorporar campos e regras de validação referentes ao IBS e CBS, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. A versão já está disponível em ambiente de Produção Restrita (homologação/testes) desde 10/12/2025 e será disponibilizada em Produção a partir de 05/01/2026. Prestadores de serviços e municípios precisam preparar seus sistemas para a nova estrutura de dados.

A NT SE/CGNFS-e nº 004 dispõe sobre as adequações do leiaute da NFS-e Nacional em face da Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo os grupos de informações do IBS e CBS. Os anexos principais são o Anexo VI (Leiautes de Regras de Negócio RTC IBS/CBS, versão 1.01.03) e o Anexo VII (Indicador de Operações IBS/CBS, versão 1.00.00), acompanhados de seus respectivos esquemas XSD. A versão encontra-se em Produção Restrita desde 10/12/2025 para testes no piloto RTC, com disponibilização no ambiente de Produção prevista para 05/01/2026. Isso significa que, a partir dessa data, a NFS-e Nacional passará a aceitar processar documentos com os novos grupos IBS/CBS em ambiente real de operação.

Prestadores de serviços emissores de NFS-e, contadores, desenvolvedores de software de gestão fiscal/contábil, empresas de tecnologia que integram com a NFS-e Nacional, administradores tributários municipais e contadores responsáveis pela escrituração fiscal.

1) Acessar a documentação completa da NT 004 e revisar os esquemas XSD dos Anexos VI e VII; 2) Adaptar o ERP/sistema emissor para incluir os novos grupos e campos de IBS e CBS conforme os leiautes v1.01.03 e v1.00.00; 3) Realizar testes no ambiente de Produção Restrita (homologação) antes da data de produção; 4) Programar a atualização para produção antes de 05/01/2026 para evitar rejeição de documentos pelo novo leiaute.