Nota Técnica 2024.002
18/06/2024 Nota Técnica 2024.002 da NFCom que provoca alterações no Schema e regras de validação do documento.
Análise▾
Impacto — resumo
Adequa o leiaute e as regras de validação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) com ajustes complementares à versão 1.00 do MOC. Inclui novos campos para referenciar notas em papel (mod. 21/22) em cofaturamento anterior à implantação eletrônica e novas regras de validação para faturamento centralizado.
Impacto — detalhado
A NT 2024.002 v1.02 introduz três categorias de alterações na NFCom: (1) Criação do cClass 045 (Serviços Combinados) com суб-item 0450101 para classificação de serviços combinados de dados, voz, mensagens e outros. (2) Alterações de schema: inclusão de campos para informar notas modelo 21/22 em papel em hipóteses de cofaturamento referenciando documento anterior à implantação da nota eletrônica, incluindo um atributo opcional (indNFComAntPapelFatCentral) no item da NFCom para indicar que a nota anterior referenciada existe apenas em papel. (3) Novas regras de validação: G64 (CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao da NFCom de ajuste), G67 (grupo de cofaturamento obrigatório para tipo de faturamento = 2), G69 (incompatibilidade entre NFCom de ajuste e cofaturamento), G76/G76a (CNPJ da operadora local deve ser diferente do emitente da LD), G76b (competência da NF em papel deve ser anterior à obrigatoriedade da NFCom na UF), G76c (hash115 preenchimento facultativo a critério da UF), G90 (item de faturamento centralizado deve indicar NFCom anterior OU marcar indicador de nota em papel, mas não ambos), G91 (NFCom anterior deve ser do tipo faturamento = 1), G91a (indicador de nota anterior em papel não pode ser informado em item não-centralizado). As regras G90 e G91 são facultativas e dependem de as UF autorizadoras estarem no mesmo ambiente de autorização.
Quem é afetado
Prestadoras de serviços de telecomunicação (operadoras deLonga Distância e operadoras locais) que emitem NFCom; desenvolvedores de sistemas de emissão de NFCom; contabilistas e fiscais responsáveis pela conformidade de documentos eletrônicos de comunicação; SEFAZ e ambientes de autorização da NFCom.
O que fazer
1) Atualizar o schema XSD da NFCom para incluir os novos campos de referência a notas em papel (mod. 21/22) e o atributo indNFComAntPapelFatCentral. 2) Implementar as novas regras de validação G64, G67, G69, G76, G76a, G76b, G76c (facultativa), G90 (facultativa), G91 (facultativa) e G91a no sistema emissor. 3) Incluir o cClass 045/0450101 na tabela de classificação de produtos. 4) Testar em ambiente de homologação a partir de 01/07/2024. 5) Colocar em produção até 15/07/2024. 6) Verificar compatibilidade com UF autorizadoras quanto à aplicação facultativa das regras G76c, G90 e G91.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Implantação em ambiente de homologação
Implantação em ambiente de produção
Histórico de versões (1)▾
Ajuste no schema da NFCom para informar nota em papel para cofaturamento anterior; ajuste no schema da NFCom para indicar que nota anterior de item de faturamento centralizado pode ser em papel
homologação 01/07/2024 · produção 15/07/2024
Texto Integral▾
Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica Nota Técnica 2024.002 Versão 1.02 – junho 2024 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 2 / 7 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 4 2 Criação de Novo cClass .................................................................................................. 4 3 Alterações no Schema da NFCom .................................................................................. 4 4 Alteração nas Regras de Validação ................................................................................ 5 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 3 / 7 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Ajuste no schema da NFCom para informar nota em papel para cofaturamento anterior Ajuste no schema da NFCom para indicar que nota anterior de item de faturamento centralizado pode ser em papel 01/07/2024 15/07/2024 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 4 / 7 1 Resumo Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom. 2 Criação de Novo cClass Será criado um Classificador de Produtos (cClass): 045 Serviços Combinados 0450101 Serviços Combinados (dados, voz, mensagens e outros) 3 Alterações no Schema da NFCom No schema da NFCom foram inseridos os campos referentes a informação da Nota modelo 21/22 em papel na hipótese de um Cofaturamento referenciar documento anterior a implantação da nota eletrônica. Também foi criado um atributo opcional indicador no item da NFCom para apontar que uma nota anterior referenciada na nota de faturamento centralizado existe apenas no modelo papel (mod. 21/22). Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 5 / 7 4 Alteração nas Regras de Validação G64 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): Se informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom Obrig. 255 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de Ajuste G67 Se tipo de faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - Verificar se foi informado grupo de informações do cofaturamento (grupo:det/gCofat) com a chave de acesso da NFCom da Operadora Local (tag: chNFComLocal) no detalhamento da NFCom Obrig. 515 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFCom emitida pela operadora Local deve ser informada para NFCom de Cofaturamento Grupo Cofaturamento deve ser informado para NFCom de Cofaturamento G69 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Rejeitar se informado grupo do cofaturamento e chave de acesso da NFCom da Operadora Local (grupo: det/gCofat; tag: chNFComLocal) Obrig. 516 Rej. Rejeição: NFCom do tipo Ajuste é incompatível com o Cofaturamento Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 6 / 7 G76 Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NFCom da operadora local: - CNPJ do emitente da NFCom emitida pela operadora Local deve ser DIFERENTE do emitente ao informado na NFCom da operadora de Longa Distância. Obrig. 267 Rej. Rejeição: O CNPJ da NFCom LD deve ser diferente da NFCom Local G76a Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - CNPJ do emitente da NF papel emitida pela operadora Local deve ser DIFERENTE do emitente ao informado na NFCom da operadora de Longa Distância. Obrig. 697 Rej. Rejeição: CNPJ emissor da NF local deve ser diferente do CNPJ emissor da NFCom de cofaturamento G76b Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - Competência da emissão da NF local deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NFCom na UF Obrig. 699 Rej. Rejeição: Indicação de NF papel da operadora local é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NFCom G76c Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente Facult. 700 Rej. Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF local informada G90 Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - Deverá ser indicada a chave de acesso da NFCom anterior (chNFComAnt) no item que indicar este cClass de faturamento centralizado OU Marcar o indicador de Nota anterior em Papel (indNFComAntPapelFatCentral) Observação: as regras de validação de chave de acesso anterior e sua existência em banco de dados estão acobertadas pelas regras definidas no bloco da NFCom de Ajuste quando informada Observação 2: Não podem ser indicados AO MESMO TEMPO a chave de acesso anterior e o indicador de nota em papel Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. Facul. 278 Rej. Rejeição: Item de classificação de faturamento centralizado deve indicar a NFCom anterior de referência ou indicar que ela não existe em formato eletrônico. [nItem: NNN] G91 Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado e informada NFCom Anterior: - A NFCom anterior informada deve ser do tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado) (tag:tpFat) Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada. Facul. 279 Rej. Rejeição: NFCom anterior referente a item de faturamento centralizado deve ser do tipo de faturamento “Faturamento Centralizado” [nItem: NNN] Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.002 v1.0 Página 7 / 7 G91a Se o item da NFCom NÃO FOR de faturamento centralizado, o indicador de Nota Anterior em papel NÂO PODE SER INFORMADO Obrig. 698 Rej. Rejeição: indicador de nota anterior em papel incompatível com a natureza do item [nItem: NNN]
Metadados▾
NFCOM-NT-2024.002svrs