Nota Técnica 2023.002 v1.00v1.00
07/11/2023 Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.
Análise▾
Impacto — resumo
Adequa o leiaute e as regras de validação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) com ajustes e complementos à versão 1.00 do MOC. Inclui o indicador de nota de entrada (indNotaEntrada) para NFCom de ajuste, permitindo itens com CFOP iniciados em 1, 2 e 3, e acrescenta validações de chave de acesso da NFCom anterior com retorno do número do item na mensagem de rejeição.
Impacto — detalhado
A NT 2023.002 v1.00 introduz a tag opcional 'indNotaEntrada' no schema da NFCom, aplicável exclusivamente a notas do tipo Ajuste (finNFCom=4). Quando informada, libera o uso de CFOP iniciados em 1, 2 ou 3 (operações de entrada); quando ausente, a nota de ajuste aceita apenas CFOP iniciados em 5, 6 ou 7 (operações de saída). São criadas as validações G66a (impedindo o uso da tag em notas não-ajuste), G66b (exigindo CFOP de entrada quando a tag é informada) e G66c (impedindo CFOP de entrada quando a tag não é informada). Além disso, as regras de validação G58 a G65 tratam da obrigatoriedade e consistência da chave de acesso da NFCom anterior (chNFComAnt) em notas de ajuste, verificando existência, validade da chave, compatibilidade de CNPJ do emitente, tipo de faturamento e status (cancelada/substituída). A regra G34a foi ajustada para exigir dados de contrato quando o tipo de faturamento não for cofaturamento, com exceção para cessão de meios de rede. Mensagens de rejeição passam a incluir o número do item [nItem: NNN] para facilitar identificação pelo contribuinte.
Quem é afetado
Empresas de telecomunicações emissoras de NFCom (modelo 62), desenvolvedores de sistemas de emissão de NFCom, e contadores/fiscalistas que lidam com notas de ajuste de comunicação eletrônica.
O que fazer
1) Atualizar o schema XSD da NFCom para incluir a tag opcional 'indNotaEntrada'. 2) Implementar as regras de validação G66a, G66b e G66c para controle de CFOP em notas de ajuste conforme o indicador de nota de entrada. 3) Ajustar as validações G58-G65 para tratar chave de acesso da NFCom anterior, incluindo o número do item na mensagem de rejeição. 4) Revisar a regra G34a para aplicar a exceção de cessão de meios de rede. 5) Testar todas as alterações em ambiente de homologação antes da implantação em produção.
Taxonomia▾
Tributos afetados
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Outras referências
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação da NT 2023.002 v1.00
Implantação em ambiente de homologação
Texto Integral▾
Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica Nota Técnica 2023.002 Versão 1.00 – outubro 2023 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.002 v1.00 Página 2 / 6 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 4 2 Alterações no Schema da NFCom .................................................................................. 4 3 Validações da NFCom .................................................................................................... 5 4 Correção da grafia do nome do campo de envio de dados............... Erro! Indicador não definido. Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.002 v1.00 Página 3 / 6 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Inclusão do indicador de nota de entrada para notas de ajuste Regras de validação relacionadas Inclusão do número do item em mensagens de rejeição Ajuste na validação G34a 11/2023 Junto com produção Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.002 v1.00 Página 4 / 6 1 Resumo Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom. 2 Alterações no Schema da NFCom No schema da NFCom foi inserida uma tag opcional de indicador de Nota de Entrada (indNotaEntrada), esta informação só poderá ser indicada para notas do tipo Ajuste (4) e serve para liberar a informação de itens com CFOP iniciados em 1,2,3. Caso não seja informada a tag, a nota de ajuste deve aceitar apenas os CFOP 5,6,7 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.002 v1.00 Página 5 / 6 3 Validações da NFCom Nas validações da Nota de Ajuste foi inserido o número do item que a rejeição foi detectada na mensagem de resposta para facilitar a identificação pelo contribuinte. Validações da NFCom de Ajuste G34a Se tipo de faturamento da NFCom DIFERENTE de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): Devem ser informados número do contrato (tag: nContrato) e data do início do contrato (tag: dContratoIni) Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informado o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede) Obrig.. 537 Rej. Rejeição: Dados do contrato são obrigatórios para tipo de faturamento normal e centralizado G58 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFComAnt) e o número do item (nItemAnt) da NFCom anterior (de tipo Normal) no detalhamento de todos os Produtos e Serviços (grupo: det) Observação: A chave de acesso anterior poderá ser relacionada no tipo Normal quando se quiser fazer referência a um item devolvido de nota de exercício anterior Obrig . 238 Rej . Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para este tipo de NFCom. [nItem: NNN] G59 Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - Validar chave de acesso da NFCom anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig . 242 Rej . Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX][nItem: NNN] G60 Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - NFCom anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 999999999999999999999999999999999999999 99999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] Obrig . 245 Rej . Rejeição: NFCom anterior com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999 999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA- MM-DDTHH:MM:SS TZD][nItem: NNN] G61 Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF- e (nSiteAutoriz). Obrig 246 Rej Rejeição: NFCom anterior inexistente [nItem: NNN] Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.002 v1.00 Página 6 / 6 G62 Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar cancelada Obrig . 250 Rej Rejeição: NFCom a anterior não pode estar cancelada [nItem: NNN] G63 Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar substituída Obrig . 251 Rej Rejeição: NFCom a anterior não pode ter sido substituída [nItem: NNN] G64 Se informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom Obrig . 255 Rej . Rejeição: CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de Ajuste [nItem: NNN] G65 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=1) Obrig . 531 Rej . Rejeição: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal [nItem: NNN] G66 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom anterior devem ser do tipo de Normal ou Ajuste (tag: finNFCom=0 ou 4) Obrig . 534 Rej . Rejeição: NFCom ajustada devem ser do tipo Normal ou Ajuste [nItem: NNN] G66a Se tipo da NFCom diferente de 4 (NFCom de Normal ou Substituição) (tag: finNFCom) a tag de Indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) NÃO PODE SER INFORMADA Obrig 542 Rej Rejeição: Indicador de nota de entrada incompatível com o tipo da NFCom G66b Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) estiver informado: Todos os itens da NFCom devem ser de CFOP iniciados por 1,2 ou 3 Obrig . 543 Rej . Rejeição: CFOP inválido para item de entrada na nota de ajuste [nItem: NNN] G66c Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e indicador de Nota de Entrada (tag: indNotaEntrada) NÃO estiver informado: Os itens da NFCom NÃO podem utilizar CFOP iniciados por 1,2 ou 3 Obrig . 544 Rej . Rejeição: CFOP inválido para item na nota de ajuste [nItem: NNN]
Metadados▾
NFCOM-NT-2023.002svrs