Nota Técnica 2023.002 - Integração com InfraSA
11/08/2023 Esta Nota Técnica modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe apenas para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é indicar o número de protocolo e data de disponibilização do MDFe para geração do DTe pela InfraSA (governo federal) de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDFe.
Análise▾
Impacto — resumo
Altera o retorno do WebService de Consulta Situação do MDF-e para incluir informações de integração com a InfraSA, indicando número de protocolo e data de disponibilização do MDF-e para geração do DTe (Documento de Transporte Eletrônico). Aplica-se apenas aos modais rodoviário e ferroviário.
Impacto — detalhado
Esta Nota Técnica modifica o serviço MDFeConsulta (método mdfeConsultaMDF) adicionando um novo grupo opcional 'procInfraSA' (DR10) ao leiaute de retorno (retConsSitMDFe_v9.99.xsd). O grupo contém dois campos: nProtDTe (DR11) — número do protocolo de geração do DTe com 15 posições — e dhProt (DR12) — data/hora da geração do protocolo no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. Essas informações serão alimentadas somente para MDF-e dos modais ferroviário e rodoviário e apenas após a disponibilização do documento para a InfraSA, empresa pública federal responsável pela infraestrutura de transportes. As informações também ficarão visíveis nas consultas públicas do portal nacional do MDF-e. O leiaute de entrada (consSitMDFe_v9.99.xsd) permanece inalterado. Trata-se de um ajuste pontual na resposta do WebService, sem novos tributos ou obrigações acessórias.
Quem é afetado
Desenvolvedores de sistemas de emissão e consulta de MDF-e; transportadoras e embarcadores que operam nos modais rodoviário e ferroviário; empresas de tecnologia que mantêm integrações com o WebService MDFeConsulta; administradoras de sistemas de gestão de transporte e logística.
O que fazer
Atualizar os parsers de resposta do WebService MDFeConsulta (método mdfeConsultaMDF) para tratar o novo grupo opcional procInfraSA (DR10) e seus campos nProtDTe (DR11) e dhProt (DR12). Preparar sistemas para consumir e exibir essas informações de rastreabilidade do DTe gerado pela InfraSA. Testar em ambiente de homologação a partir de setembro de 2023 e implantar em produção no mesmo mês.
Taxonomia▾
Documentos afetados
UFs afetadas
Relações▾
Outras referências
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação da versão 1.00 da NT 2023.002
Entrada em produção do novo retorno de consulta situação do MDF-e com integração InfraSA
Texto Integral▾
Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2023.002 Altera o retorno do WebService de Consulta Situação para MDFe – Integração com InfraSA Versão 1.00 – agosto de 2023 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2023.002 v1.00 Página 2 / 5 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 08/2023 Versão inicial da NT Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2023.002 v1.00 Página 3 / 5 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Ajusta mensagem de retorno do serviço de consulta situação 09/2023 09/2023 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2023.002 v1.00 Página 4 / 5 1 Resumo Esta Nota Técnica modifica o retorno do serviço de consulta situação do MDFe apenas para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é indicar o número de protocolo e data de disponibilização do MDFe para geração do DTe pela InfraSA (governo federal) de forma automatizada e utilizando os dados do próprio MDFe. As informações também serão disponibilizadas nas consultas públicas do portal nacional do MDFe em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe Nome Serviço: MDFeConsulta Método: mdfeConsultaMDF Parâmetro da Mensagem da área de dados: XML sem compactação 1.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML contendo a consulta por chave de acesso do MDFe Schema XML: consSitMDFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DP01 consSitMDFe Raiz - - - - TAG raiz DP02 versao A DP01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute DP03 tpAmb E DP01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação DP04 xServ E DP01 C 1-1 9 Serviço solicitado: ‘CONSULTAR’ DP05 chMDFe E DP01 N 1-1 44 Chave de acesso do MDFe 1.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com o resultado da consulta situação. Schema XML: retConsSitMDFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DR01 retConsSitMDFe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta DR02 versao A DR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute DR03 tpAmb E DR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação DR04 verAplic E DR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta DR05 cStat E DR01 N 1-1 3 Código do status da resposta DR06 xMotivo E DR01 C 1-1 1- 255 Descrição literal do status da resposta DR07 cUF E DR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação DR08 protMDFe G DR01 XML 0-1 - Protocolo de autorização de uso do MDFe DR09 procEventoMDFe G DR01 XML 0-N - Informações dos eventos e respectivo protocolo de registro de evento. DR10 procInfraSA G DR01 G 0-1 - Grupo de informações do compartilhamento do MDFe com InfraSA para geração do DTe DR11 nProtDTe E DR10 N 1-1 15 Número do Protocolo de Geração do DTe DR12 dhProt E DR10 D 1-1 - Data e hora de geração do protocolo, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. Observação: as tags DR10, DR11 e DR12 serão alimentadas somente para MDFe dos modais ferroviário e rodoviário e somente após a disponibilização para a InfraSA. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2023.002 v1.00 Página 5 / 5
Metadados▾
MDFE-NT-2023.002svrs