Nota Técnica 2020.001 - MDF-e Integrado (v 1.04)

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2020.001 MDF-e Integrado Versão 1.04 - Março 2020 Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 2 / 14 Sumário Controle de Versões ......................................................................................................................... 3 Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 4 1 Resumo ..................................................................................................................................... 5 2 Alterações de Schema Geral do MDF-e .................................................................................... 6 3 Alterações de Schema do Modal Rodoviário ............................................................................. 8 4 Validação das Regras do MDF-e ............................................................................................. 10 5 Evento de Pagamento da Operação de Transporte ................................................................. 11 6 Mensagens de Erro ................................................................................................................. 14 Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 3 / 14 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 12/2019 Especificação da Nota Técnica do MDF-e integrado 1.01 01/2020 Correção leiaute 1.02 02/2020 Correção texto das RV´s 1.03 02/2020 Ajustes no schema e RV 1.04 03/2020 Adiamento RV em produção [COVID-19] Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 4 / 14 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  MDF-e Integrado - Alterações de schema e regras de validação do MDF-e - Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT - Criação do evento de Pagamento da operação de transporte 1.01  Correções no leiaute 1.02  Complemento as regras do MDF-e rodoviário excetuando a validação ao transporte de carga própria 1.03  Criação da rejeição 729  Correção nas ocorrências da tag indPag (1-1)  Correção nas ocorrências do grupo infPag do evento (1-1) 1.04  Adiamento das RVs de rejeição 725 e 726 em virtude da pandemia [COVID-19] 09/03/2020 06/04/2020 – schema e evento pagamento 06/07/2020 – RV´s 725 e 726 Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 5 / 14 1 Resumo O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. Diante desse desafio, as Secretarias de Fazenda e o ENCAT, vêm nos últimos meses e em parceria com os diversos atores intervenientes, adotando uma série de ações estruturantes voltadas para superação das dificuldades atuais enfrentadas pelos órgãos de controle e geração de um ambiente operacional mais eficiente e competitivo, a exemplo das ações descritas abaixo:  Aprovação de legislação nacional que normatizou o compartilhamento dos MDF-e dos 27 estados com os órgãos reguladores de transportes;  Aprovação de legislação nacional que normatizou a obrigatoriedade de emissão do MDF-e em todas as operações de transporte, sejam elas intermunicipais ou interestaduais;  Implantação da plataforma digital e registro de eventos eletrônicos que permitem ao transportador confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário, possibilitando assim, a redução do prazo para o recebimento do frete por parte do caminhoneiro;  Aprovação de legislação criando a Nota Fiscal Fácil (NFF), que permitirá aos contribuintes que operam com vendas de mercadorias e transportadores autônomos emitirem seus respectivos documentos fiscais de forma simplificada e a partir do seu próprio smartphone, conforme legislação publicada no D.O.U. do dia 19/12/2019 (Ajuste SINIEF No. 37 de 13 de dezembro de 2019);  Publicação dessa NT, que estrutura o MDF-e de forma a possibilitar, entre outros benefícios: o Geração automática do CIOT, pelo Sistema MDF-e, tanto para as modalidades TAC- Independente como TAC-Agregado; Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 6 / 14 o Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849 de 16 de julho de 2019. o Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores. 2 Alterações de Schema Geral do MDF-e O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 10000 ocorrências. Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # prodPred G infMDFe 0-1 Grupo de informações do Produto predominante da carga do MDF-e # tpCarga E prodPred N 1-1 2 Tipo da Carga. Conforme Resolução ANTT nº. 5.849/2019. 01-Granel sólido; 02-Granel líquido; 03-Frigorificada; 04-Conteinerizada; 05-Carga Geral; 06-Neogranel; 07-Perigosa (granel sólido); 08-Perigosa (granel líquido); 09-Perigosa (carga frigorificada); 10-Perigosa (conteinerizada); 11-Perigosa (carga geral). # xProd E prodPred C 1-1 2- 120 Descrição do produto predominante Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 7 / 14 # cEAN E prodPred C 0-1 14 GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras # NCM E prodPred C 0-1 8 Código NCM # infLotacao G prodPred 0-1 Informações da carga lotação. Informar somente quando MDF-e for de carga lotação # infLocalCarrega G infLotacao G 1-1 Informações da localização do carregamento do MDF-e de carga lotação # CEP CE infLocalCarrega N 1-1 8 CEP onde foi carregado o MDF-e # latitude CE infLocalCarrega N 1-1 [-]2,6 Latitude do ponto geográfico onde foi carregado o MDF-e # Longitude CE infLocalCarrega N 1-1 [-]3,6 Longitude do ponto geográfico onde foi carregado o MDF-e # infLocalDescarrega G infLotacao G 1-1 Informações da localização do descarregamento do MDF-e de carga lotação # CEP CE infLocalDescarrega N 1-1 8 CEP onde foi descarregado o MDF-e # latitude CE infLocalDescarrega N 1-1 [-]2,6 Latitude do ponto geográfico onde foi descarregado o MDF-e # Longitude CE infLocalDescarrega N 1-1 [-]3,6 Longitude do ponto geográfico onde foi descarregado o MDF-e Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 8 / 14 3 Alterações de Schema do Modal Rodoviário Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro. No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag) # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # infPag G infANTT - 0 - n Informações do Pagamento do Frete # xNome E infPag C 0 - 1 2 - 60 Nome do responsável pelo pgto # CPF CE infPag N 1 - 1 11 Número do CPF do responsável pelo pgto # CNPJ CE infPag N 1 - 1 14 Número do CNPJ do responsável pelo pgto # idEstrangeiro CE infPag C 1 - 1 2 - 20 Identificador do responsável pelo pgto em caso de ser estrangeiro # Comp G infPag - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete # tpComp E Comp N 1 - 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros # vComp E Comp N 1 - 1 13, 2 Valor do Componente # xComp E Comp C 0 - 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo Outros # vContrato E infPag N 1 - 1 13, 2 Valor total do contrato # indPag E infPag N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 9 / 14 # infPrazo G infPag - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo # nParcela E infPrazo N 0 – 1 3 Número da parcela # dVenc E infPrazo D 0 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM- DD) # vParcela E infPrazo N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela # infBanc G infPag - 1 – 1 Informações bancárias. # codBanco CE infBanc C 1 – 1 3 - 5 Número do banco # codAgencia CE infBanc C 1 – 1 1 - 10 Número da Agência # CNPJIPEF CE infBanc N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 10 / 14 4 Validação das Regras do MDF-e Validações das Regras dos Modais # Regra de Validação Crítica Msg Efeito Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 724 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0): O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 729 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred) Observação: regra de validação aplicável em produção a partir de 06/07/2020 [COVID-19] Facult. 725 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e MDF-e possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado Observação: regra de validação aplicável em produção a partir de 06/07/2020 [COVID-19] Facult. 726 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido Obrig. 727 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido Obrig. 728 Rej. Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 11 / 14 5 Evento de Pagamento da Operação de Transporte Função: evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário. Autor do Evento: O autor é o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga. Código do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e) Schema XML: evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação 1 evPagtoOperMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de pagamento da operação de transporte 2 descEvento E evPagtoMDFe C 1-1 24 Pagamento Operação MDF-e 3 nProt E evPagtoMDFe N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDF-e. 4 infViagens G evPagtoMDFe - 1-1 Informações do total de viagens acobertadas pelo Evento “pagamento do frete” 5 qtdViagens E infViagens N 1-1 5 Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete 6 nroViagem E infViagens N 1-1 5 Número de referência da viagem do MDF-e referenciado. 7 infPag G evPagtoMDFe - 1 - n Grupo de Informações dos pgto do MDF-e 8 xNome E infPag C 0 – 1 2 - 60 Nome do contratante 9 CPF CE infPag N 1 – 1 11 Número do CPF do contratante do serviço 10 CNPJ CE infPag N 1 – 1 14 Número do CNPJ do contratante do serviço 11 idEstrangeiro CE infPag C 1 – 1 2 - 20 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro 12 Comp G infPag - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete 13 tpComp E Comp N 1 – 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros 14 vComp E Comp N 1 – 1 13, 2 Valor do Componente 15 xComp E Comp C 0 – 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo Outros 16 vContrato E infPag N 1 – 1 13, 2 Valor total do contrato 17 indPag E infPag N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; 18 infPrazo G infPag - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo 19 nParcela E infPrazo N 0 – 1 3 Número da parcela 20 dVenc E infPrazo D 0 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM- DD) 21 vParcela E infPrazo N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela 22 infBanc G infPag - 1 – 1 Informações bancárias. 23 codBanco CE infBanc C 1 – 1 3 - 5 Número do banco 24 codAgencia CE infBanc C 1 – 1 1 – 10 Número da Agência 25 CNPJIPEF CE infBanc N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 12 / 14 5.1.1 Layout Simplificado do Evento Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 13 / 14 5.1.2 Validação das Regras Específicas do Evento Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito K01 UF da chave de acesso difere da UF do Webservice Obrig. 249 Rej. K02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1) Obrig. 636 Rej. K03 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão de MDF-e Obrig. 203 Rej. K04 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do MDF-e Obrig. 222 Rej. K05 Verificar se MDF-e já está cancelado Obrig. 218 Rej. K06 Verificar se o MDF-e é do modal Rodoviário Obrig. 722 Rej. K07 Verificar se o MDF-e informado possui proprietário do veículo de tração informado com tipo de Proprietário TAC Agregado (tag: tpProp=0). Obrig. 723 Rej. K08 Se indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1), o grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 724 Rej. K09 Se indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0), o grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 729 Rej. K10 Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido Obrig. 727 Rej. K11 Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido Obrig. 728 Rej. 5.1.3 Final do Processamento Se o evento de Pagamento da operação de transporte do MDF-e for homologado, o status de retorno será “135 – Evento vinculado a MDF-e”. Projeto Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico NT 2020.001 Página 14 / 14 6 Mensagens de Erro CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do MDF-e 218 Rejeição: MDF-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. 222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora 636 Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido 722 Rejeição: MDF-e deve ser do modal rodoviário para o evento Pagamento de MDF-e 723 Rejeição: O tipo do proprietário do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado 724 Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado 725 Rejeição: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário 726 Rejeição: O grupo de informações da carga lotação deve ser informado 727 Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido 728 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido 729 Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado