Nota Técnicas 2024.002 - CTe Simplificado v1.05

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2024.002 CTe Simplificado Versão 1.05 – outubro de 2024 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 2 / 37 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 3 1 Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização. ......................... 3 2 Serviço Síncrono de Recepção de CTe Simplificado ..................................................................... 6 2.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada ........................................................................................................ 6 2.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................................................... 6 2.1.3 Leiaute do Protocolo de resposta .................................................................................................... 7 2.1.4 Leiaute do CTe Simplificado para compartilhamento (procCTeSimp) ............................................ 7 2.2 Regras de Validação Gerais ................................................................................................... 8 2.2.1 Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) .............................................. 8 2.2.2 Grupo A-1: Validação do Certificado de Transmissão (NFF) .......................................................... 8 2.2.3 Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem .................................................................. 8 2.2.4 Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................................. 9 2.2.5 Grupo C: Validação da área de dados da mensagem .................................................................... 9 2.2.6 Grupo C-1: Validação do Ambiente de Autorização ...................................................................... 10 2.2.7 Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital ............................................................ 10 2.2.8 Grupo E: Validações da Assinatura Digital .................................................................................... 10 2.2.9 Grupo E-1: Validações da Assinatura Digital (Regime Especial NFF) .......................................... 11 2.2.10 Grupo PAA: Validações do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) ................................... 11 2.3 Regras de negócio do CTe Simplificado ............................................................................... 11 2.3.1 Final do Processamento do CTe ................................................................................................... 20 3 Layout CTe Simplificado .............................................................................................................. 21 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 3 / 37 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Implantação do serviço de autorização de CTe Simplificado  Ajustes na validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) 1.01  Renumeração de regras conflitantes com NTs anteriores 1.02  Ajustes nos códigos do tipo de CTe simplificado para 5 e Substituição do Simplificado para 6.  Ajuste em RV 1.03  Ajuste nas regras do PAA 1.04  Correção do nome do Webservice do CTe simplificado incluindo V4 no nome  Correção da regra dos totais ajustando o nome de vRec para vTRec 1.05  Ajuste no nome da tag proc do CTe Simplificado Até 16/09/2024 21/10/2024 1 Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização. Na especificação da versão 4.00 do CTe foram previstas regras de validação para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) vinculado à época ao Microempreendedor Individual (MEI). Também se imaginava que os Provedores fariam a conexão direta com os ambientes de autorização. Posterior a publicação do MOC da versão 4.00 o conceito de Provedor de Assinatura foi ampliado para outros contribuintes representados pelo provedor de emissão, alcançando também Transportadores Autônomos de Cargas. Associado ao conceito da Nota Fiscal Fácil (NFF) e da Plataforma de Emissão Simplificada (PES) para agregar ao PAA a facilidade de geração de um pedido de emissão, com dados comerciais, e a geração do XML do CTe efetivamente ser provido pelo ambiente da Plataforma de Emissão Simplificada (ver Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Pes). Portanto, o PAA poderá tanto submeter um XML completo de documento fiscal direto ao ambiente autorizador, quanto utilizar-se do recurso da Plataforma de Emissão e enviar somente dados comerciais para geração por parte do fisco, neste caso, o pedido assinado pelo contribuinte e pelo PAA será inserido pela plataforma de emissão no campo xSolic do grupo de informações da NFF. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 4 / 37 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 5 / 37 Alinhando essas especificações esta nota técnica revoga na totalidade o quadro E-2 do Manual de Orientações do Contribuinte do CTe versão 4.00 e o substitui pelo Quadro PAA abaixo para emissão de CTe (mod57), CTe Simplificado (mod57) e seus eventos: # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem PAA00 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o ambiente de autorização do CTe deverá ser o da SEFAZ Virtual RS Obrig. 916 Rej. Rejeição: Ambiente de autorização inválido para emissão pelo PAA. PAA01 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o CNPJ do PAA dever ser válido (zeros, DV) Obrig. 909 Rej. Rejeição: CNPJ do PAA inválido PAA02 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT Obrig 911 Rej. Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ PAA03 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Verificar se o Emitente (tag: CNPJ/CPF grupo emit) possui vínculo ativo com o PAA (tag: CNPJPAA) Obrig. 912 Rej. Rejeição: Emitente não associado ao PAA PAA04 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for da SVRS: o tipo de emissão do CTe deve ser Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis-3) Obrig. 910 Rej. Rejeição: Emissão por PAA deve ser do tipo e emissão Nota Fiscal Fácil quando gerado pela Plataforma de Emissão PAA05 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for diferente da SVRS, o CNPJ do certificado de assinatura DEVE ser igual ao CNPJ do PAA 915 Rej. Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura PAA06 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue) Obrig. 914 Rej. Rejeição: Assinatura RSA inválida Revogam-se as regras G111a, G111b e G111c da Autorização do CTe. Alterada regra do evento de cancelamento: O02 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Exceção: Esta regra não será aplicada quando a forma de emissão do CTe (tpEmis) for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) ou quando CTe gerado por PAA Observação: Se evento gerado por PAA (grupo: infPAA) verificar se o CNPJ do emitente está em situação ativa no cadastro do CNPJ MEI da RFB Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe Alterada regra do evento EPEC: O05 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Observação: Se evento gerado por PAA (grupo: infPAA) verificar se o CNPJ do emitente está em situação ativa no cadastro do CNPJ MEI da RFB Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 6 / 37 2 Serviço Síncrono de Recepção de CTe Simplificado O Serviço de Recepção de CTe Simplificado é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados em cumprimento ao disposto no Ajuste SINIEF 46 de 08 de dezembro de 2023. O CTe Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador. A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CTe simplificado através do Web Service de recepção exclusivo que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de CTe Simplificado Processo: síncrono. Nome Serviço: CTeRecepcaoSimpV4 Método: cteRecepcaoSimp Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64) 2.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML do CTe Simplificado está definido ao final desta Nota técnica. Schema XML: cteSimp_v9.99.xsd 2.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio de CTe Simplificado Schema XML: retCTeSimp _v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação CR01 retCTeSimp Raiz - - - - TAG raiz da Resposta CR02 versao A CR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute CR03 tpAmb E CR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação CR04 cUF E CR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação. CR05 verAplic E CR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o CTe CR06 cStat E CR01 N 1-1 3 Código do status da resposta CR07 xMotivo E CR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta CR08 protCTe E CR01 G 0-1 XML Resposta ao processamento do CTe Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 7 / 37 2.1.3 Leiaute do Protocolo de resposta # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protCTe Raiz - - - - TAG raiz da resposta processamento PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do protocolo de resposta PR04 Id A PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o CTe PR07 chCTe E PR03 N 1-1 44 Chave de acesso do CTe PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do CTe no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo de CTe enviado. PR09 nProt E PR03 N 0-1 15 Número do protocolo de autorização do CTe PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value do CTe processado, utilizado para conferir a integridade com o CTe original PR11 cStat E PR03 N 1-1 3 Código do status da resposta para o CTe PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para o CTe PR13 infFisco G PR01 - 0-1 - Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte PR14 cMsg E PR13 N 1-1 3 Código de status da mensagem do fisco PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem do Fisco para o contribuinte PR16 Signature G PR01 XML 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. Observação: O CTe simplificado é do mesmo modelo do CTe, diferenciado apenas pelo tipo, portanto eles irão utilizar o mesmo protCTe. 2.1.4 Leiaute do CTe Simplificado para compartilhamento (procCTeSimp) O compartilhamento de documentos é feito utilizando o leiaute do proc (contém o DFe + o protocolo). No caso do CTe simplificado será utilizada a seguinte estrutura: # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PA01 cteSimpProc G - - 1-1 Grupo de informações do CTe Simplificado e respectiva autorização de uso PA02 versao A P01 N 1-1 1-4 Versão do procCTe PA03 ipTransmissor A P01 C 0-1 Identificação do endereço IP do emitente transmissor do CTe PA04 nPortaCon A P01 N 0-1 1-5 Porta de origem utilizada na conexão (de 0 a 65535) PA05 dhConexao A P01 D 0-1 Data e hora da conexão de origem. Formato: AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD PA06 CTeSimp G P01 XML 1-1 XML do CTe Simplificado PA07 protCTe G P01 XML 1-1 XML da autorização de uso do CTe Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 8 / 37 2.2 Regras de Validação Gerais Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços do CTe Simplificado. 2.2.1 Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor inválido A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade A03 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor revogado A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP- Brasil A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1). Observação: CPF apenas para o evento assinado pelo CPF do tomador do serviço Obrig. 282 Rej. Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ / CPF As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ. 2.2.2 Grupo A-1: Validação do Certificado de Transmissão (NFF) # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem A08 Se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): No ambiente de autorização da SVRS: Rejeitar se o certificado de transmissor for diferente do certificado e-CNPJ da SEFAZ Virtual RS Obrig. 900 Rej. Rejeição: CTe do Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser transmitido exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS A09 Se ambiente de autorização diferente da SVRS, rejeitar quando a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil Obrig. 906 Rej. Rejeição: NFF autorizada apenas pela SVRS 2.2.3 Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem B00 Verificar compactação da mensagem da área de dados Obrig. 244 Rej. Rejeição: Falha na descompactação da área de dados Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 9 / 37 2.2.4 Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem B01 Tamanho do XML de Dados superior ao limite previsto Obrig. 214 Rej. Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido B02 XML de Dados Malformado Obrig. 243 Rej. Rejeição: XML Mal-formado B03 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) B04 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Serviço Paralisado sem Previsão A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (512 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 512 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de autorização (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), sugere- se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF e o prazo de encerramento desta modalidade. 2.2.5 Grupo C: Validação da área de dados da mensagem # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem C01 Verificar Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej. Rejeição: Falha no schema XML C02 Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/cte) Obrig. 598 Rej. Rejeição: Usar somente o namespace padrão do CTe C03 Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Obrig. 599 Rej. Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem C04 Verificar o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido C05 Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 C06 Verificar se a versão do XML é suportada Obrig. 239 Rej. Rejeição: Versão informada para o CTe não suportada A existência de qualquer erro na validação de forma da área de dados implica a rejeição do CTe. A validação do schema XML do CTe pela SEFAZ Autorizadora deverá ser feita em duas etapas:  A primeira etapa deve validar a estrutura genérica do arquivo, submetendo a mensagem contra o schema XML definido para ele. Em caso de erro, retornar o código 215;  A segunda etapa deve validar a estrutura específica do modal. Em caso de erro, retornar o código 580. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 10 / 37 2.2.6 Grupo C-1: Validação do Ambiente de Autorização # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem C07 Se ambiente de autorização Normal, verificar se a UF é atendida pelo Ambiente de Autorização Obrig. 410 Rej. Rejeição: UF não atendida pelo WebService C08 Se Ambiente de Autorização SVC Verificar se UF é atendida na SVC-[SP/RS] Obrig. 513 Rej. Rejeição: UF nao atendida pela SVC-[SP/RS] C09 Se a UF for atendida pela SVC do ambiente autorizador [SVC-RS / SVC-SP]: Verificar se SVC está ativa para a UF informada Obrig. 114 Rej. SVC-[SP/RS] desabilitada pela SEFAZ de Origem 2.2.7 Grupo D: Validações do Certificado de Assinatura Digital # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem D01 Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” Obrig. 290 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura inválido D02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade D03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) Observação: CPF apenas para o evento assinado pelo CPF do tomador do serviço Obrig. 292 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ / CPF D04 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 293 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação D05 LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR Obrig. 296 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR D06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. Rejeição: Certificado Assinatura revogado D07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej . Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP- Brasil 2.2.8 Grupo E: Validações da Assinatura Digital # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem E01 Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature Obrig. 298 Rej. Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto E02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. Rejeição: Assinatura difere do calculado E03 Se Certificado conter CNPJ do emitente: CNPJ-Base do Emitente deverá ser o mesmo CNPJ-Base do Certificado Digital Exceção: Se a forma de emissão do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil, o CNPJ de assinatura será o e-CNPJ da SVRS para o serviço de recepção ou para os eventos de emitente (por exemplo: Cancelamento e comprovante de entrega) Exceção 2: O evento Prestação de Serviço em desacordo poderá ser assinado pelo certificado digital da SVRS/PROCERGS quando usuário estiver identificado pela plataforma gov.br, nesse caso essa regra não deverá ser aplicada. Exceção 3: Se o CTe (modelo 57) / Evento possuir indicação de uso do Provedor de Assinatura e Autorização (grupo: infPAA) esta regra não será aplicada. Obrig. 213 Rej. Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 11 / 37 2.2.9 Grupo E-1: Validações da Assinatura Digital (Regime Especial NFF) # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem E04 Se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): Rejeitar se o certificado de assinatura for diferente do certificado da SEFAZ Virtual RS Obrig. 901 Rej. Rejeição: CTe do Regime Especial da Nota fiscal fácil deve ser assinado exclusivamente pelo e-CNPJ da SVRS 2.2.10 Grupo PAA: Validações do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem PAA 01 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA), o CNPJ do PAA dever ser válido (zeros, DV) Obrig. 909 Rej. Rejeição: CNPJ do PAA inválido PAA 02 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Verificar se o CNPJ do PAA (tag: CNPJPAA) existe na relação de Provedores de Autorização e Assinatura homologados pelo ENCAT Obrig 911 Rej. Rejeição: Provedor de Assinatura e Autorização não existe na base da SEFAZ PAA 03 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Verificar se o Emitente (tag: CNPJ/CPF grupo emit) possui vínculo ativo com o PAA (tag: CNPJPAA) Obrig. 912 Rej. Rejeição: Emitente não associado ao PAA PAA 04 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for da SVRS: o tipo de emissão do CTe deve ser Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (tpEmis-3) Obrig. 910 Rej. Rejeição: Emissão por PAA deve ser do tipo e emissão Nota Fiscal Fácil quando gerado pela Plataforma de Emissão PAA 05 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA) e o CNPJ do certificado de assinatura for diferente da SVRS, o CNPJ do certificado de assinatura DEVE ser igual ao CNPJ do PAA 915 Rej. Rejeição: Emissão por PAA deve ser assinada pelo CNPJ do Provedor de Assinatura PAA 06 Se o grupo de informações do Provedor de Assinatura e Autorização estiver informado (grupo: infPAA): Validar assinatura RSA (tag:SignatureValue) com a chave pública do emitente (grupo: RSAKeyValue) Obrig. 914 Rej. Rejeição: Assinatura RSA inválida 2.3 Regras de negócio do CTe Simplificado As validações descritas a seguir aplicam-se ao CTe enviado ao serviço de recepção de CT-e (MOC Visão Geral). Grupo Descrição A Validação do Certificado de Transmissão A-1 Validação do Certificado de Transmissão (NFF) B-0 Validação da Compactação da Mensagem B Validação Inicial do WebService C Validação da área de dados C-1 Validação do Ambiente de Autorização D Validação do Certificado de Assinatura E Validação da Assinatura Digital E-1 Validação da Assinatura Digital (Regime Especial NFF) PAA Validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 12 / 37 # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem Validações Gerais G001 Verificar se o tipo do ambiente do CTe difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento G002 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação): O campo razão social (xNome) do tomador deve ser informado com a literal: “CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF Obrig. 938 Rej. Rejeição: CTe emitido em ambiente de homologação com Razão Social do tomador diferente de CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL G003 A série informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada) Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF Obrig. 670 Rej. Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice G004 Sigla da UF do Emitente difere da UF da Chave de Acesso Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora G005 Se forma de emissão (tag:tpEmis) igual a 1 (Normal) dhCont e xJust não devem ser informados Obrig, 939 Rej. Rejeição: Campos da justificativa de entrada em contingência não podem ser informados para emissão normal G006 Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão Obrig. 588 Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão. G007 Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP) Observação: CTe da forma emissão NFF poderá ser autorizado na SVRS no modo SVC por opção da UF autorizadora Obrig. 516 Rej. Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS] G008 Se ambiente de Autorização SVC: - Não aceitar tipo de CTe diferente de 5 (CTe Simplificado) Obrig. 940 Rej. Rejeição: Tipo de CTe inválido para SVC G009 Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) Obrig. 732 Rej. Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) G010 Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 227 Rej. Rejeição: Erro na composição do Campo ID G011 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej. Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido G012 Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador indicado não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” Obrig. 481 Rej. Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte G013 Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador indicado não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" Obrig. 482 Rej. Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO” G014 Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP Obrig. 617 Rej. Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual G015 Se Tipo de Serviço for Normal: - O grupo de informações da NFe (infNFe) deve ser informado Obrig. 941 Rej. Rejeição: O Grupo de informações da NFe devem ser informado para Tipo de Serviço Normal G016 Se Tipo de Serviço for Redespacho / Subcontratação: - O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser informado Obrig. 942 Rej. Rejeição: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de serviço Subcontratação e Redespacho Validações dos Modais G017 Verificar se a Versão do modal de transporte é suportada Obrig. 579 Rej. Rejeição: Versão informada para o modal não suportada G018 Verificar Schema XML conforme o modal de transporte (parte específica do modal de transporte) Observação: os schemas específicos dos modais do CTe simplificado são os mesmos do CTe Normal. Obrig. 580 Rej. Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 13 / 37 Validações das Notas Fiscais Eletrônicas Observação: As validações abaixo devem ser aplicadas a cada item do CTe (grupo: det) G019 Se informado grupo de informações de NFe (det/infNFe) - Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada no CTe (independente do item em que aparece) Retornar a chave duplicada e o número do item Obrig. 527 Rej. Rejeição: NFe duplicada no CTe [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] G020 Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) Obrig. 843 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada inválida [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] G0021 Para cada uma das NFe´s relacionadas: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 943 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada muito antiga [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] {nItem:999] G022 Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de NFe inexistente. Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe) Facult. 661 Rej. Rejeição: NFe inexistente na base de dados da SEFAZ [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G023 Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de acesso de NFe e o número do item com situação inválida. Facult. 662 Rej. Rejeição: NFe com diferença de Chave de Acesso [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G024 Para cada uma das NFe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de acesso e o número do item de NFe com situação inválida. Facult. 652 Rej. Rejeição: NFe não pode estar cancelada ou denegada [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] * As regras facultativas em relação a existência da NFe dependem de elas existirem no ambiente de autorização do CTe Validações do Redespacho e Subcontratação Observação: As validações abaixo devem ser aplicadas a cada item do CTe (grupo: det) G025 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Verificar se existe alguma chave de acesso de CTe duplicada nos documentos anteriores. Retornar a chave duplicada e o número do item Obrig. 543 Rej. Rejeição: Chave de CTe duplicada em documentos anteriores [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G026 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Rejeitar se o CNPJ base/CPF do tomador for diferente do CNPJ base/CPF do emissor das chaves de acesso dos CTe relacionados no infDocAnt Obrig. 944 Rej. Rejeição: CPF/CNPJ base do tomador deve ser igual ao CPF/CNPJ base dos CTe relacionados [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G027 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Forma de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) Obrig. 844 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior inválida [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] G028 Se informados grupos de informações de documentos eletrônicos (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 945 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] G029 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: - Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): Facult. 748 Rej. Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe:99999999999999999999999999999999 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 14 / 37 - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) devem existir Observação: Retornar a primeira chave e número do item do CTe anterior inexistente 999999999999] [nItem:999] G030 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem existir com diferença de chave de acesso Observação: Retornar a primeira chave e número do item do CTe com chave divergente Facult. 749 Rej. Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G031 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: -Acessar BD CHAVES CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) não podem estar cancelados Observação: Retornar a primeira chave e número do item do CTe anterior cancelado Facult. 750 Rej. Rejeição: CTe referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G032 Se o tipo de serviço for igual a Subcontratação: - Os CTe informados em DocAnt (chCTe) devem possuir o mesmo código de município de início e fim de prestação do item em que foram relacionados no CTe Simplificado de subcontratação Observação: Retornar a primeira chave e número de item do CTe anterior com situação inválida Facult. 832 Rej. Rejeição: Município de início e fim de prestação do CTe de subcontratação devem ser iguais ao CTe subcontratado [chCTe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G033 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Se tipo da prestação for parcial (tag:tpPrest=2) deve ser informado o grupo de notas fiscais eletrônicas da prestação parcial (grupo infNFeTranspParcial) Obrig. 946 Rej. Rejeição: Prestação parcial exige informação das notas que foram entregues G034 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) para cada um dos CTe´s relacionados: Se tipo da prestação for total (tag:tpPrest=1) NÃO DEVE ser informado o grupo de notas fiscais eletrônicas da prestação parcial (grupo infNFeTranspParcial) Obrig. 947 Rej. Rejeição: Prestação total não permite relacionar notas de prestação parcial G035 Se estiver informado o grupo de documentos anteriores (infDocAnt) e prestação parcial: - Verificar se existe alguma chave de acesso de NFe duplicada na lista de chaves de entrega parcial (independente do item em que aparece) Retornar a chave duplicada e o número do item Obrig. 948 Rej. Rejeição: NFe duplicada na indicação de prestação parcial [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999][nItem:999] G036 Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Validar chave de acesso Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) Obrig. 949 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe indicada na prestação parcial inválida [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] [nItem:999] G037 Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 950 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe indicada na prestação parcial muito antiga [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999 999999] {nItem:999] G038 Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de NFe inexistente. Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe) Facult. 951 Rej. Rejeição: NFe indicada na prestação parcial inexistente na base de dados da SEFAZ [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] G039 Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso Facult. 952 Rej. Rejeição: NFe indicada na prestação parcial com diferença de Chave de Acesso [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 15 / 37 Retornar a primeira chave de acesso de NFe e o número do item com situação inválida. G040 Para cada uma das NFe´s relacionadas na prestação parcial: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de acesso e o número do item de NFe com situação inválida. Facult. 953 Rej. Rejeição: NFe indicada na prestação parcial não pode estar cancelada ou denegada [chNFe:99999999999999999999999999999999 999999999999] [nItem:999] * As regras facultativas em relação a existência da NFe dependem das mesmas existirem no ambiente de autorização do CTe Validações de Valores G041 Verificar se valor total do serviço não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99 Observação: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. Obrig. 650 Rej. Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99) G042 - Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Aliquota. Observação: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (infCte/imp/ICMS). Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. Obrig. 675 Rej. Rejeição: Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota G043 Valor total a receber (vTRec) deve ser menor ou igual ao Valor Total da Prestação do Serviço (vTPrest) Obrig. 531 Rej. Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação Validações do CFOP G044 Verificar se o CFOP informado pertence a operação de transporte. Observação: Verificar a relação de CFOP válidos no item 12 do MOC Visão Geral Obrig. 676 Rej. Rejeição: CFOP informado inválido G045 Verificar o CFOP informado considerando a seguinte matriz: Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 5 Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (e UF fim <> EX) CFOP deve iniciar por 6 Se UF fim de prestação = EX CFOP deve iniciar por 7 Obrig. 519 Rej. Rejeição: CFOP inválido para operação G046 Se UF do emitente for diferente da UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF Obrig. 524 Rej. Rejeição: CFOP inválido, informar 5932 ou 6932 G047 Se UF do emitente for igual a UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX: CFOP não pode ser 5932 ou 6932 Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF Obrig. 954 Rej. Rejeição: CFOP inválido, não informar 5932 ou 6932 Validações do CTe de Substituição G048 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O tipo de emissão deve ser normal Obrig. 503 Rej. Rejeição: CTe substituto deve ter tipo de emissão = normal G049 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - Deve existir o grupo de informações do CTe de substituição Obrig. 505 Rej. Rejeição: Grupo CTe de Substituição não informado para o CTe de Substituição G050 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - Validar chave de acesso do CTe substituído Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 847 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe substituído inválida Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 16 / 37 G051 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve existir Acesso BD CTE (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig. 568 Rej. Rejeição: CTe a ser substituído inexistente G052 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - CTe substituído não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do CTe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 673 Rej. Rejeição: CTe substituído com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 9999999999999999999999999999999999999999999 9] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] G053 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode estar cancelado Obrig. 569 Rej. Rejeição: CTe a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar cancelado) G054 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode ter sido substituído anteriormente Obrig. 570 Rej. Rejeição: CTe a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente G055 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído não pode ter sido complementado Obrig. 659 Rej. Rejeição: CTe substituído não pode ter sido complementado G056 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo em situação autorizado. Observação: Eventos de Cancelamento do Evento de Prestação em desacordo anulam eventos de Prestação em Descordo Obrig. 739 Rej. Rejeição: O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo G057 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve ser do Tipo = 5 (Simplificado) ou 6 (Substituição do CTe Simplificado) Obrig. 955 Rej. Rejeição: CTe a ser substituído deve ter Tipo = 5 (simplificado) ou 6 (Substituição de CTe Simplificado) G058 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído Obrig. 510 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído G059 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído Obrig. 553 Rej. Rejeição: A IE do emitente do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído G060 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - UF de início da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído Obrig. 559 Rej. Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído G061 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - UF de fim da prestação do CTe substituto deve ser igual ao informado no CTe substituído Obrig. 560 Rej. Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CTe substituído G062 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) e informado grupo de notas fiscais (infNFe): - Todas NFe transportadas no CTe substituto devem ser as mesmas informadas no CTe substituído Observação: verificar as NFe relacionadas em cada item Obrig. 734 Rej. Rejeição: As NFe transportadas do CTe substituto devem ser iguais às informadas no CTe substituído G063 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) e informado grupo de documentos anteriores (infDocAnt): - Todos CTe relacionados no CTe substituto devem ser os mesmos informados no CTe substituído Observação: verificar os CTe relacionados em cada item Obrig. 956 Rej. Rejeição: Os CTe anteriores relacionados no CTe substituto devem ser iguais aos informados no CTe substituído G064 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - O CTe substituído deve ser do mesmo tipo de serviço do CTe substituto Obrig. 834 Rej. Rejeição: O tipo de serviço do CTe de substituição deve ser igual ao CTe substituído G065 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado): - A autorização do CTe de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CTe objeto substituição Obrig. 563 Rej. Rejeição: A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias contados da data de autorização do CTe objeto de Substituição Validações da Alteração de Tomador G066 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado) sem informar indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - A marcação do tomador do CTe substituto deve ser igual a informada no CTe substituído Obrig. 738 Rej. Rejeição: A indicação do tomador do CTe de substituição deve ser igual à do CTe substituído Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 17 / 37 G067 Se Tipo do CTe= 6 (Substituição do CTe Simplificado), informado indicador de alteração de tomador <indAlteraToma>: - O tomador indicado no CTe substituto deve ser diferente do indicado no CTe substituído Obrig. 742 Rej. Rejeição: Tomador do CTe substituto igual ao informado no CTe substituído para operação de alteração de tomador Validações da Data de Emissão G068 Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 212 Rej. Rejeição Data de emissão CTe posterior a data de recebimento G069 Se tipo de emissão for diferente de EPEC (tpEmis=4): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada Validações do Emitente G070 Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Exceção: O CNPJ não será informado se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3), em seu lugar será informado o CPF do TAC Obrig. 207 Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido G071 IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Exceção: A IE não será informada se a forma de emissão (tpEmis) do CTe for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) Exceção 2: Se CTe gerado por PAA (grupo: infPAA) a IE do Emitente é opcional (Contribuinte não inscrito na UF) Obrig. 229 Rej. Rejeição: IE do emitente não informada G072 Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 209 Rej. Rejeição: IE do emitente inválida G073 Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Exemplo:A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador do CTe Obrig. 614 Rej. Rejeição: IE do Substituto Tributário inválida G074 Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada Facult. 230 Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada G075 Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) Obrig. 231 Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ G076 Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CTe Observação: IE em situação irregular perante o fisco deve rejeitar por esta regra Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CTe G077 Se informada IE do emitente (tpEmis diferente de 3): - IE emitente deve estar autorizada a emitir CTe para o modal de transporte informado Obrig. 585 Rej. Rejeição: IE Emitente não autorizada a emitir CTe para o modal informado G081 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica Obrig. 712 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 18 / 37 o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Exceção: regra não será aplicada na hipótese de Regime Especial da NFF G082 Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 713 Rej. Rejeição: Município do Emitente inexistente (*1) Validação possível na operação interestadual ou no ambiente da SEFAZ Virtual utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. Validações do Tomador G083 Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros) Obrig. 444 Rej. Rejeição: CNPJ do tomador inválido G084 Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros) Obrig. 445 Rej. Rejeição: CPF do tomador inválido G085 Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 447 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador G086 Se Tomador informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 536 Rej. Rejeição: Município do Tomador inexistente G087 Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 448 Rej. Rejeição: IE do tomador inválida G088 Se IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada Facult. 489 Rej. Rejeição: IE do tomador não cadastrada G089 Se e IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Facult. 490 Rej. Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ G090 Se e IE Tomador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Tomador possui IE ativa na UF Facult. 719 Rej. Rejeição: IE do Tomador não informada G091 Se Inscr. SUFRAMA do Tomador informada: - Verificar dígito controle da Inscr. SUFRAMA Obrig. 235 Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida G092 Se Inscr. SUFRAMA informada: - Verificar UF tomador = AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana) Obrig. 251 Rej. Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA (*1) Validação possível na operação interestadual ou no ambiente da SEFAZ Virtual utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes Não deve ser validado para CTe com tipo de emissão EPEC Validações Banco de Dados CTe G093 Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 539 Rej. Rejeição: Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [99999999999999999999999999999999999999 99999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] G094 Acessar BD CTE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CTe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. Rejeição: Duplicidade de CTe [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] G095 - Verificar se CTe está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 218 Rej. Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 19 / 37 Validações do Início e Fim da Prestação G096 Município de envio do CTe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 493 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio G097 Código do Município de envio do CTe inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 537 Rej. Rejeição: Município de Envio inexistente G098 Município de início da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. Obrig. 456 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação [nItem: 999] G099 Código do Município de início da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. Obrig. 541 Rej. Rejeição: Município de início da prestação inexistente [nItem: 999] G100 Município de término da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. Obrig. 414 Rej. Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação [nItem: 999] G101 Código do Município de término da prestação inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Essa validação deve ser aplicada a cada item informado no grupo det. Retornar o número do item que ocorreu a rejeição. Obrig. 542 Rej. Rejeição: Município de término da prestação inexistente [nItem: 999] Validações do EPEC G102 Rejeitar se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC) e Tipo de CTe DIFERENTE de Simplificado Obrig. 957 Rej. Rejeição: CTe EPEC deve ser do tipo Simplificado G103 Se forma de emissão do CTe for diferente de 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro obtidos na chave de acesso dos eventos registrados). - Verificar se existe EPEC para a chave natural do CTe Observação: Concatenar a chave de acesso do CTe da EPEC na resposta Obrig. 640 Rej. Rejeição: Tipo de emissão do CTe difere de EPEC com EPEC autorizado na SVC-XX para este documento. G104 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): Acessar BD CTe-EVENTOS pela chave de acesso: - Verificar se existe Evento EPEC autorizado na SVC-[XX]. Observação: O processo de sincronização entre as SEFAZ poderá sofrer algum atraso. Em caso de receber essa rejeição, a empresa emitente deverá tentar a transmissão do CTe até que o EPEC esteja sincronizado com a SEFAZ Autorizadora. Obrig. 641 Rej. Rejeição: O evento prévio deste CTe não foi autorizado na SVC ou ainda não foi sincronizado. [OBS: Em caso de atraso na sincronização, favor aguardar alguns instantes para nova tentativa de transmissão] G105 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Valor de ICMS, Valor de ICMS ST, Valor da Prestação e Valor Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. Obrig. 642 Rej. Rejeição: Os valores de ICMS, ICMS ST, Prestação e Total da Carga do CTe devem ser iguais aos informados no EPEC. G106 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Tipo do Tomador do Serviço, CNPJ/CPF do Tomador e IE do tomador do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. Obrig. 643 Rej. Rejeição: As informações do tomador de serviço do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC G107 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Modal do CTe deve ser igual ao informado no evento prévio. Obrig. 644 Rej. Rejeição: A informação do modal do CTe deve ser igual a informada no EPEC G108 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - UF de início e UF de fim de prestação do CTe devem ser iguais aos informados no evento prévio. Obrig. 645 Rej. Rejeição: A UF de início e fim de prestação do CTe devem ser iguais as informadas no EPEC. G109 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser menor ou igual a data de autorização do evento prévio Obrig. 697 Rej. Rejeição: CTe com emissão anterior ao evento prévio (EPEC) G110 Se forma de emissão do CTe for 4 (EPEC): - Data de emissão do CTe deve ser igual a data de emissão do evento prévio Obrig. 756 Rej. Rejeição: Data de emissão do CTe deve ser igual à data de emissão da EPEC Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 20 / 37 Validações dos Autorizados ao XML do CTe G111 Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido) Obrig. 699 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido G112 Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido) Obrig. 700 Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido G113 Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no CTe Obrig. 715 Rej. Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CTe G114 Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores do CTe Obrig. 828 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CTe (remet/dest/exped/receb/tom) Validações do Responsável Técnico G115 Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF Facul. 867 Rej. Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico G116 Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). Facul. 836 Rej. Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) Validações do QR Code G117 O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado Obrig. 850 Rej. Rejeição: O QR Code do CTe deve ser informado G118 Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos Obrig. 851 Rej. Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto G119 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso do CTe Obrig. 852 Rej. Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CTe G120 Se tipo de emissão for igual a EPEC (tpEmis=4): O parâmetro sign deve informado no QR-Code Obrig. 853 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência G121 Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code Obrig. 854 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal G122 Se tipo de emissão for igual a EPEC (tpEmis=4): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Obrig. 855 Rej. Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado As validações referentes ao QR Code serão aplicadas somente após data previamente acertada entre Fisco e empresas, podendo essa data ser de prazo distinto e superior da data de entrada em produção deste MOC. Validações da NFF G123 Se a forma de emissão do CTe (tpEmis) for diferente de Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3): - O grupo de informações do pedido da NFF (infSolicNFF) não pode estar preenchido Obrig. 902 Rej. Rejeição: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF527 2.3.1 Final do Processamento do CTe A validação do CTe poderá resultar em:  Rejeição – O CTe será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido;  Autorização de uso – O CTe será armazenado no Banco de Dados; Validação Consequência De forma do CTe Para o contribuinte Banco de Dados Inválida Corrigir CTe Não gravar Válida Prestação autorizada Gravar Para cada CTe autorizada será atribuído um número de protocolo da SEFAZ. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 21 / 37 3 Layout CTe Simplificado # Campo Nível Descrição EleTipoOcorr. Tamanho DomínioExp.Reg.Observações 1 infCte 0 Informações do CT-e G 1 - 1 2 versao 1 Versão do leiaute A C 1 - 1 ER57 Ex: "4.00" 3 Id 1 Identificador da tag a ser assinada A C 1 - 1 47 ER45 Informar a chave de acesso do CT-e e precedida do literal "CTe" 4 ide 1 Identificação do CT-e G 1 - 1 5 cUF 2 Código da UF do emitente do CT- e. E N 1 - 1 2 D2 Utilizar a Tabela do IBGE. 6 cCT 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E C 1 - 1 8 ER41 Número aleatório gerado pelo emitente para cada CT-e, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 7 CFOP 2 Código Fiscal de Operações e Prestações E C 1 - 1 4 ER52 8 natOp 2 Natureza da Operação E C 1 - 1 1 - 60 ER36 9 mod 2 Modelo do documento fiscal E N 1 - 1 2 D7 Utilizar o código 57 para identificação do CT-e, emitido em substituição aos modelos de conhecimentos em papel. 10 serie 2 Série do CT-e E C 1 - 1 1 - 3 ER34 Preencher com "0" no caso de série única 11 nCT 2 Número do CT-e E C 1 - 1 1 - 9 ER32 12 dhEmi 2 Data e hora de emissão do CT-e E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 13 tpImp 2 Formato de impressão do DACTE E N 1 - 1 1 D1 Preencher com: 1 - Retrato; 2 - Paisagem. 14 tpEmis 2 Forma de emissão do CT-e E N 1 - 1 1 D19 Preencher com: 1 - Normal; 3 - Regime Especial NFF; 4 - EPEC pela SVC; 7 - Autorização pela SVC-RS; 8 - Autorização pela SVC-SP 15 cDV 2 Digito Verificador da chave de acesso do CT-e E C 1 - 1 1 ER42 Informar o dígito de controle da chave de acesso do CT-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 16 tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D1 Preencher com:1 - Produção; 2 - Homologação. 17 tpCTe 2 Tipo do CTe simplificado E N 1 - 1 1 D31 Preencher com: 5 - CTe Simplificado 6 - Substituição CTe Simplificado 18 procEmi 2 Identificador do processo de emissão do CT-e E N 1 - 1 1 D45 Preencher com: 0 - emissão de CT-e com aplicativo do contribuinte; 3- emissão CT-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo SEBRAE. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 22 / 37 19 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER36 Informar a versão do aplicativo emissor de CT-e. 20 cMunEnv 2 Código do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) E C 1 - 1 7 ER3 Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para as operações com o exterior. 21 xMunEnv 2 Nome do Município de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar País/Município para as operações com o exterior. 22 UFEnv 2 Sigla da UF de envio do CT-e (de onde o documento foi transmitido) E C 1 - 1 2 D11 Informar 'EX' para operações com o exterior. 23 modal 2 Modal E N 1 - 1 2 D44 Preencher com: 01-Rodoviário 02 -Aéreo 03-Aquaviário 24 tpServ 2 Tipo do Serviço E N 1 - 1 1 D20 Preencher com: 0 - Normal; 1 - Subcontratação; 2 - Redespacho; 25 UFIni 2 UF do início da prestação E C 1 - 1 2 D11 Informar 'EX' para operações com o exterior. 26 UFFim 2 UF do término da prestação E C 1 - 1 2 D11 Informar 'EX' para operações com o exterior. 27 retira 2 Indicador se o Recebedor retira no Aeroporto, Filial, Porto ou Estação de Destino? E N 1 - 1 1 D18 Preencher com: 0 - sim; 1 - não 28 xDetRetira 2 Detalhes do retira E C 0 - 1 1 - 160 ER36 # --- x --- 2 Sequência XML - - 0 - 1 30 dhCont 2 Data e Hora da entrada em contingência ES C 1 - 1 21 ER1 Informar a data e hora no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SS 31 xJust 2 Justificativa da entrada em contingência ES C 1 - 1 15 - 256 ER36 32 compl 1 Dados complementares do CT- e para fins operacionais ou comerciais G 0 - 1 33 xCaracAd 2 Característica adicional do transporte E C 0 - 1 1 - 15 ER36 Texto livre: REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc 34 xCaracSer 2 Característica adicional do serviço E C 0 - 1 1 - 30 ER36 Texto livre: ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA REVERSA; CONVENCIONAL; EMERGENCIAL; etc 35 fluxo 2 Previsão do fluxo da carga G 0 - 1 Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. 36 xOrig 3 Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/ Aeroporto de Origem E C 0 - 1 1 - 60 ER36 Observações para o modal aéreo: - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. - O código de três letras IATA do aeroporto de partida Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 23 / 37 deverá ser incluído como primeira anotação. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. 37 pass 3 G 0 - n 38 xPass 4 Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Passagem E C 0 - 1 1 - 15 ER36 Observação para o modal aéreo: - O código de três letras IATA, referente ao aeroporto de transferência, deverá ser incluído, quando for o caso. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. Qualquer solicitação de itinerário deverá ser incluída. 39 xDest 3 Sigla ou código interno da Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Destino E C 0 - 1 1 - 60 ER36 Observações para o modal aéreo: - Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. - Deverá ser incluído o código de três letras IATA do aeroporto de destino. Quando não for possível, utilizar a sigla OACI. 40 xRota 3 Código da Rota de Entrega E C 0 - 1 1 - 10 ER36 43 xObs 2 Observações Gerais E C 0 - 1 1 - 2000 ER36 44 ObsCont 2 Campo de uso livre do contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 45 xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER36 46 xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 160 ER36 47 ObsFisco 2 Campo de uso livre do contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 48 xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER36 49 xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 60 ER36 50 emit 1 Identificação do Emitente do CT-e G 1 - 1 51 CNPJ 2 CNPJ do emitente CE C 1 - 1 14 ER5 Informar zeros não significativos 52 CPF 2 CPF do emitente CE C 1 - 1 11 ER9 Informar zeros não significativos. Usar com série específica 920-969 para emitente pessoa física com inscrição estadual 53 IE 2 Inscrição Estadual do Emitente E C 0 - 1 14 ER29 A IE do emitente somente ficará sem informação para o caso do Regime Especial da NFF (tpEmis=3) 54 IEST 2 Inscrição Estadual do Substituto Tributário E C 0 - 1 14 ER29 55 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER36 56 xFant 2 Nome fantasia E C 0 - 1 2 - 60 ER36 57 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 58 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 24 / 37 59 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 60 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 61 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 62 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E C 1 - 1 7 ER3 63 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 64 CEP 3 CEP E C 0 - 1 8 ER41 Informar zeros não significativos 65 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D12 66 fone 3 Telefone E C 0 - 1 6 - 14 ER6 67 CRT 2 Código do Regime Tributário E N 1 - 1 1 D10 Informar: 1=Simples Nacional; 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta; 3=Regime Normal. 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI. 68 toma 1 Identificação do tomador do serviço no CT-e G 1 - 1 69 toma 2 Tomador do Serviço E N 1 - 1 1 D10 Preencher com: 0-Remetente; 1-Expedidor; 2-Recebedor; 3-Destinatário 4-Terceiro 70 indIEToma 2 Indicador do papel do tomador na prestação do serviço: 1 – Contribuinte ICMS; 2 – Contribuinte isento de inscrição; 9 – Não Contribuinte E N 1 - 1 1 D17 Aplica-se ao tomador que for indicado no toma 71 CNPJ 2 Número do CNPJ CE C 1 - 1 14 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 72 CPF 2 Número do CPF CE C 1 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. 73 IE 2 Inscrição Estadual E C 0 - 1 14 ER30 Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o tomador não seja contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. 74 xNome 2 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 25 / 37 75 ISUF 2 Inscrição na SUFRAMA E C 0 - 1 8 - 9 ER43 (Obrigatório nas operações com as áreas com benefícios de incentivos fiscais sob controle da SUFRAMA) 76 fone 2 Telefone E C 0 - 1 6 - 14 ER6 77 enderToma 2 Dados do endereço G 1 - 1 78 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 255 ER36 79 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 80 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 81 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 82 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E C 1 - 1 7 ER3 Informar 9999999 para operações com o exterior. 83 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar EXTERIOR para operações com o exterior. 84 CEP 3 CEP E C 0 - 1 8 ER41 Informar os zeros não significativos 85 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D11 Informar EX para operações com o exterior. 86 cPais 3 Código do país E C 0 - 1 1 - 4 ER31 Utilizar a tabela do BACEN 87 xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 2 - 60 ER36 88 email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER53 89 infCarga 1 Informações da Carga do CT-e G 1 - 1 90 vCarga 2 Valor total da carga E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 91 proPred 2 Produto predominante E C 1 - 1 1 - 60 ER36 Informar a descrição do produto predominante 92 xOutCat 2 Outras características da carga E C 0 - 1 1 - 30 ER36 "FRIA", "GRANEL", "REFRIGERADA", "Medidas: 12X12X12" 93 infQ 2 Informações de quantidades da Carga do CT-e G 1 - n Para o Aéreo é obrigatório o preenchimento desse campo da seguinte forma. 1 - Peso Bruto, sempre em quilogramas (obrigatório); 2 - Peso Cubado; sempre em quilogramas; 3 - Quantidade de volumes, sempre em unidades (obrigatório); 4 - Cubagem, sempre em metros cúbicos (obrigatório apenas quando for impossível preencher as dimensões da(s) embalagem(ens) na tag xDime do leiaute do Aéreo). 94 cUnid 3 Código da Unidade de Medida E N 1 - 1 2 D21 Preencher com: 00-M3; 01-KG; 02-TON; 03-UNIDADE; 04-LITROS; 05-MMBTU 95 tpMed 3 Tipo da Medida E N 1 - 1 1 - 2 D22 ER36 Informar com: 00-Cubagem da NF-e 01-Cubagem Aferida pelo Transportador Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 26 / 37 02-Peso Bruto da NF-e 03-Peso Bruto Aferido pelo Transportador 04-Peso Cubado 05-Peso Base do Cálculo do Frete 06-Peso para uso Operacional 07-Caixas 08-Paletes 09-Sacas 10-Containers 11-Rolos 12-Bombonas 13-Latas 14-Litragem 15-Milhão de BTU (British Thermal Units) 99-Outros 96 qCarga 3 Quantidade E C 1 - 1 11, 4 ER21 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 casas decimais. 97 vCargaAverb 2 Valor da Carga para efeito de averbação E C 0 - 1 13, 2 ER28 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Normalmente igual ao valor declarado da mercadoria, diferente por exemplo, quando a mercadoria transportada é isenta de tributos nacionais para exportação, onde é preciso averbar um valor maior, pois no caso de indenização, o valor a ser pago será maior 98 det 1 Detalhamento das entregas / prestações do CTe Simplificado G 1 - 999 99 nItem 2 Número identificador do item agrupador da prestação A C 1 - 1 3 ER48 # --- x --- 2 Sequência XML - - 1 - 1 101 cMunIni 2 Código do Município de início da prestação ES C 1 - 1 7 ER3 Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. 102 xMunIni 2 Nome do Município do início da prestação ES C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. # --- x --- 2 Sequência XML - - 1 - 1 104 cMunFim 2 Código do Município de término da prestação ES C 1 - 1 7 ER3 Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para operações com o exterior. 105 xMunFim 2 Nome do Município do término da prestação ES C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar 'EXTERIOR' para operações com o exterior. 106 vPrest 2 Valor da Prestação do Serviço E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 27 / 37 107 vRec 2 Valor a Receber E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 108 Comp 2 Componentes do Valor da Prestação G 0 - n 109 xNome 3 Nome do componente E C 1 - 1 1 - 15 ER36 Exemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc 110 vComp 3 Valor do componente E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 111 infNFe 2 Informações das NF-e CG 1 - n 112 chNFe 3 Chave de acesso da NF-e E C 1 - 1 44 ER4 113 PIN 3 PIN SUFRAMA E C 0 - 1 2 - 9 ER47 PIN atribuído pela SUFRAMA para a operação. 114 dPrev 3 Data prevista de entrega E D 0 - 1 10 ER11 Formato AAAA-MM-DD 115 infUnidCarga 3 Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) G 0 - n Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. 116 tpUnidCarga 4 Tipo da Unidade de Carga E N 1 - 1 1 D10 1 - Container 2 - ULD 3 - Pallet 4 - Outros 117 idUnidCarga 4 Identificação da Unidade de Carga E C 1 - 1 1 - 20 ER50 Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. 118 lacUnidCarga 4 Lacres das Unidades de Carga G 0 - n 119 nLacre 5 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER36 120 qtdRat 4 Quantidade rateada (Peso,Volume) E C 0 - 1 3, 2 3, 3 ER14 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. 121 infUnidTransp 3 Informações das Unidades de Transporte (Carreta/Reboque/Vagão) G 0 - n Deve ser preenchido com as informações das unidades de transporte utilizadas. 122 tpUnidTransp 4 Tipo da Unidade de Transporte E N 1 - 1 1 D9 1 - Rodoviário Tração 2 - Rodoviário Reboque 3 - Navio 4 - Balsa 5 - Aeronave 6 - Vagão 7 - Outros 123 idUnidTransp 4 Identificação da Unidade de Transporte E C 1 - 1 1 - 20 ER50 Informar a identificação conforme o tipo de unidade de transporte. Por exemplo: para rodoviário tração ou reboque deverá preencher com a placa do veículo. 124 lacUnidTransp 4 Lacres das Unidades de Transporte G 0 - n Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 28 / 37 125 nLacre 5 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER36 126 infUnidCarga 4 Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) G 0 - n Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. 127 tpUnidCarga 5 Tipo da Unidade de Carga E N 1 - 1 1 D10 1 - Container 2 - ULD 3 - Pallet 4 - Outros 128 idUnidCarga 5 Identificação da Unidade de Carga E C 1 - 1 1 - 20 ER50 Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. 129 lacUnidCarga 5 Lacres das Unidades de Carga G 0 - n 130 nLacre 6 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER36 131 qtdRat 5 Quantidade rateada (Peso,Volume) E C 0 - 1 3, 2 3, 3 ER14 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. 132 qtdRat 4 Quantidade rateada (Peso,Volume) E C 0 - 1 3, 2 3, 3 ER14 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 a 3 casas decimais. 133 infDocAnt 2 Documentos anteriores CG 1 - n 134 chCTe 3 Chave de acesso do CT-e E C 1 - 1 44 ER4 135 tpPrest 3 indica se a prestação é total ou parcial em relação as notas do documento anterior E N 1 - 1 1 D1 Preencher com: 1 - Total 2 - Parcial 136 infNFeTranspParcial3 G 0 - n 137 chNFe 4 Chave de acesso da NF-e E C 1 - 1 44 ER4 Informando o tpPrest com “2 – Parcial” deve-se informar as chaves de acesso das NF-e que acobertam a carga transportada. 138 infModal 1 Informações do modal G 1 - 1 139 versaoModal 2 Versão do leiaute específico para o Modal A C 1 - 1 4 ER49 140 xs:any 2 XML do modal Insira neste local o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). E C 1 - 1 O elemento do tipo -any- permite estender o documento XML com elementos não especificados pelo schema. Insira neste local - any- o XML específico do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). A especificação do schema XML para cada modal pode ser encontrada nos arquivos que acompanham este pacote de liberação: Rodoviário - ver arquivo CTeModalRodoviario_v9.99 Onde v9.99 é a a designação genérica para a versão do arquivo. Por exemplo, o arquivo para o schema do modal Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 29 / 37 Rodoviário na versão 1.04 será denominado "CTeModalRodoviario_v1.04". 141 cobr 1 Dados da cobrança do CT-e G 0 - 1 142 fat 2 Dados da fatura G 0 - 1 143 nFat 3 Número da fatura E C 0 - 1 1 - 60 ER36 144 vOrig 3 Valor original da fatura E C 0 - 1 13, 2 ER28 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 145 vDesc 3 Valor do desconto da fatura E C 0 - 1 13, 2 ER28 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 146 vLiq 3 Valor líquido da fatura E C 0 - 1 13, 2 ER28 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 147 dup 2 Dados das duplicatas G 0 - n 148 nDup 3 Número da duplicata E C 0 - 1 1 - 60 ER36 149 dVenc 3 Data de vencimento da duplicata (AAAA-MM-DD) E D 0 - 1 10 ER11 150 vDup 3 Valor da duplicata E C 0 - 1 13, 2 ER28 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 151 infCteSub 1 Informações do CT-e de substituição G 0 - 1 152 chCte 2 Chave de acesso do CT-e a ser substituído (original) E C 1 - 1 44 ER4 153 indAlteraToma 2 Indicador de CT-e Alteração de Tomador E N 0 - 1 1 D23 154 imp 1 Informações relativas aos Impostos G 1 - 1 155 ICMS 2 Informações relativas ao ICMS G 1 - 1 156 ICMS00 3 Prestação sujeito à tributação normal do ICMS CG 1 - 1 157 CST 4 classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D33 00 - Tributação normal ICMS 158 vBC 4 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 159 pICMS 4 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 160 vICMS 4 Valor do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 161 ICMS20 3 Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS CG 1 - 1 162 CST 4 Classificação Tributária do serviço E N 1 - 1 2 D34 20 - Tributação com BC reduzida do ICMS 163 pRedBC 4 Percentual de redução da BC E C 1 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 164 vBC 4 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 165 pICMS 4 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 166 vICMS 4 Valor do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 1 Sequência XML - - 0 - 1 168 vICMSDeson 4 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 30 / 37 169 cBenef 4 Código de Benefício Fiscal na UF ES C 1 - 1 10 ER36 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF 170 ICMS45 3 ICMS Isento, não Tributado ou diferido CG 1 - 1 171 CST 4 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D35 Preencher com: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido # --- x --- 1 Sequência XML - - 0 - 1 173 vICMSDeson 4 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 174 cBenef 4 Código de Benefício Fiscal na UF ES C 1 - 1 10 ER36 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF 175 ICMS60 3 Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado por substituição tributária. Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST CG 1 - 1 176 CST 4 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D36 60 - ICMS cobrado por substituição tributária 177 vBCSTRet 4 Valor da BC do ICMS ST retido E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Valor do frete sobre o qual será calculado o ICMS a ser substituído na Prestação. 178 vICMSSTRet 4 Valor do ICMS ST retido E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Resultado da multiplicação do “vBCSTRet” x “pICMSSTRet” – que será valor do ICMS a ser retido pelo Substituto. Podendo o valor do ICMS a ser retido efetivamente, sofrer ajustes conforme a opção tributária do transportador substituído. 179 pICMSSTRet 4 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Percentual de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte. 180 vCred 4 Valor do Crédito outorgado/Presumido E C 0 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Preencher somente quando o transportador substituído, for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20% do valor do ICMS ST retido. # --- x --- 1 Sequência XML - - 0 - 1 182 vICMSDeson 4 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 183 cBenef 4 Código de Benefício Fiscal na UF ES C 1 - 1 10 ER36 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF 184 ICMS90 3 ICMS Outros CG 1 - 1 185 CST 4 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D37 90 - ICMS outros Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 31 / 37 186 pRedBC 4 Percentual de redução da BC E C 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 187 vBC 4 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 188 pICMS 4 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 189 vICMS 4 Valor do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 190 vCred 4 Valor do Crédito Outorgado/Presumido E C 0 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 1 Sequência XML - - 0 - 1 192 vICMSDeson 4 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 193 cBenef 4 Código de Benefício Fiscal na UF ES C 1 - 1 10 ER36 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF 194 ICMSOutraUF 3 ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente CG 1 - 1 195 CST 4 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D37 90 - ICMS Outra UF 196 pRedBCOutraUF 4 Percentual de redução da BC E C 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 197 vBCOutraUF 4 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 198 pICMSOutraUF 4 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 199 vICMSOutraUF 4 Valor do ICMS devido outra UF E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 1 Sequência XML - - 0 - 1 201 vICMSDeson 4 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 202 cBenef 4 Código de Benefício Fiscal na UF ES C 1 - 1 10 ER36 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF 203 ICMSSN 3 Simples Nacional CG 1 - 1 204 CST 4 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D37 90 - ICMS Simples Nacional 205 indSN 4 Indica se o contribuinte é Simples Nacional 1=Sim E N 1 - 1 1 D23 206 vTotTrib 2 Valor Total dos Tributos E C 0 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 207 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER36 Norma referenciada, informações complementares, etc 208 ICMSUFFim 2 Informações do ICMS de partilha com a UF de término do serviço de transporte na operação interestadual G 0 - 1 Grupo a ser informado nas prestações interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS 209 vBCUFFim 3 Valor da BC do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 210 pFCPUFFim 3 Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de término da E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 32 / 37 prestação do serviço de transporte 211 pICMSUFFim 3 Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário 212 pICMSInter 3 Alíquota interestadual das UF envolvidas E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota interestadual das UF envolvidas 213 vFCPUFFim 3 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate á Pobreza (FCP) da UF de término da prestação E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 214 vICMSUFFim 3 Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 215 vICMSUFIni 3 Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 216 total 1 Valores Totais do CTe G 1 - 1 217 vTPrest 2 Valor Total da Prestação do Serviço E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Pode conter zeros quando o CT-e for de complemento de ICMS 218 vTRec 2 Valor total a Receber E C 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 219 autXML 1 Autorizados para download do XML do DF-e G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 220 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE C 1 - 1 14 ER5 Informar zeros não significativos 221 CPF 2 CPF do autorizado CE C 1 - 1 11 ER9 Informar zeros não significativos 222 infRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e G 0 - 1 223 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E C 1 - 1 14 ER5 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 224 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 225 email 2 Email da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER53 226 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 7 - 12 ER51 Preencher com o Código DDD + número do telefone. # --- x --- 0 Sequência XML - - 0 - 1 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 33 / 37 228 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 3 ER35 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash 229 hashCSRT 2 Hash do token do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 20 O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary 230 infSolicNFF 1 Grupo de informações do pedido de emissão da Nota Fiscal Fácil G 0 - 1 231 xSolic 2 Solicitação do pedido de emissão da NFF. E C 1 - 1 2 - 8000 ER36 Será preenchido com a totalidade de campos informados no aplicativo emissor serializado. 232 infPAA 1 Grupo de Informação do Provedor de Assinatura e Autorização G 0 - 1 233 CNPJPAA 2 CNPJ do Provedor de Assinatura e Autorização E C 1 - 1 14 ER5 234 PAASignature 2 Assinatura RSA do Emitente para DFe gerados por PAA G 1 - 1 235 SignatureValue 3 Assinatura digital padrão RSA E C 1 - 1 Converter o atributo Id do DFe para array de bytes e assinar com a chave privada do RSA com algoritmo SHA1 gerando um valor no formato base64. 236 RSAKeyValue 3 Chave Pública no padrão XML RSA Key G 1 - 1 237 Modulus 4 E C 1 - 1 238 Exponent 4 E C 1 - 1 239 infCTeSupl 0 Informações suplementares do CT-e G 0 - 1 240 qrCodCTe 1 Texto com o QR-Code impresso no DACTE E C 1 - 1 50 - 1000 ER46 241 0 ds:Signature E C 1 - 1 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 34 / 37 Expressões Regulares ER1 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) ER2 [0-9]{2} ER3 [0-9]{7} ER4 [0-9]{44} ER5 [0-9]{14} ER6 [0-9]{6,14} ER7 [0-9]{3,14} ER8 [0-9]{0}|[0-9]{14} ER9 [0-9]{11} ER10 [0-9]{3,11} ER11 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30))))) ER12 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER13 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER14 [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? ER15 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER16 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER17 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER18 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER19 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER20 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0- 9]{6})? ER21 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER22 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER23 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER24 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER25 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER26 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER27 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER28 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER29 [0-9]{2,14} ER30 [0-9]{0,14}|ISENTO ER31 [0-9]{1,4} ER32 [1-9]{1}[0-9]{0,8} ER33 [0-9]{15} ER34 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} ER35 [0-9]{3} Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 35 / 37 ER36 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} ER37 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} ER38 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} ER39 (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) ER40 [A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3}|[A-Z0-9]{7} ER41 [0-9]{8} ER42 [0-9]{1} ER43 [0-9]{8,9} ER44 [0-9]{8}|ISENTO ER45 CTe[0-9]{44} ER46 ((HTTPS?|https?)://.*\?chCTe=[0-9]{44}&amp;tpAmb=[1-2](&amp;sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER47 [1-9]{1}[0-9]{1,8} ER48 [1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1} ER49 4\.(0[0-9]|[1-9][0-9]) ER50 [A-Z0-9]+ ER51 [0-9]{7,12} ER52 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) ER53 [^@]+@[^\.]+\..+ ER54 [0-9]{1,15} ER55 [0-9]{12} ER56 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) ER57 4\.00 Domínio D1 1, 2 D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 D3 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 93, 94, 95, 96 D4 67 D5 64 D6 57, 67 D7 57 D8 01, 04 D9 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 D10 1, 2, 3, 4 D11 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX D12 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO D13 01, 06 D14 4 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 36 / 37 D15 1, 2, 7, 8 D16 9 D17 1, 2, 9 D18 0, 1 D19 1, 3, 4, 5, 7, 8 D20 0, 1, 2 D21 00, 01, 02, 03, 04, 05 D22 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 99 D23 1 D24 0, 1, 2, 3, 4 D25 0, 1, 2, 3 D26 0 D27 1, 2, 3 D28 00, 10, 59, 65, 99 D29 1, 5, 7, 8 D30 6, 7, 8 D31 4, 5 D32 1, 2, 3, 4, 5, 6 D33 00 D34 20 D35 40, 41, 51 D36 60 D37 90 D38 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 201, 302, 303, 304, 305, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 601, 602, 603, 604, 605, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 801, 802, 901, 902, 903, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 100 8, 1009, 1010, 1101, 1102, 1103, 1104, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1302, 1303, 1304, 1305, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1 507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1601, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 171 2, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1801, 1901, 2001, 2002, 2003, 2101, 2201, 2301, 2401, 2501, 2502, 2503, 2504, 2601, 2701, 2801, 2901, 3001, 3101, 3201, 3301, 3401, 3501, 3601, 3701, 3801, 3901, 4001 D39 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 D40 0, 1, 3 D41 01, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55 D42 01, 02, 03, 04 D43 01, 02, 03, 04, 05, 06 D44 01, 02, 03 D45 0, 3 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2024.002 Simplificado Página 37 / 37