Nota Técnica 2023.002 - Eventos de Insucesso na Entrega v1.01

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2023.002 Evento Insucesso da Entrega Versão 1.01 – abril de 2023 Página 2 de 8 2 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Evento Insucesso na Entrega do CTe ........................................................................................... 5 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................. 6 Final do Processamento .................................................................................................................................. 7 3 Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe ............................................................... 8 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................. 8 Final do Processamento .................................................................................................................................. 8 Página 3 de 8 3 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 03/2023 Versão inicial da NT 1.01 04/2023 Correção do código do evento de cancelamento do insucesso Página 4 de 8 4 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Novos eventos de Insucesso na Entrega 1.01  Correção do código do evento 05/2023 07/2023 Página 5 de 8 5 1 Resumo Esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos de Insucesso da Entrega e seu cancelamento conforme disposto no Ajuste SINIEF 50/2022 de 09 de dezembro de 2022. IMPORTANTE: Os novos eventos serão disponibilizados somente para a versão 4.00 do CTe e constam do PL_CTE_400. 2 Evento Insucesso na Entrega do CTe Evento EXCLUSIVO da Versão 4.00 do CTe Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo transportador. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CTe. Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57) Código do Tipo de Evento: 110190 (Este evento exige CT-e autorizado) Schema XML: evIECTe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação IP01 evIECTe G - - - - TAG raiz IP02 descEvento E IP01 C 1-1 28 Descrição do Evento: “Insucesso na Entrega do CT-e” IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do CT-e IP04 dhTentativaEntrega E IP01 D 1-1 - Data e Hora da Tentativa da Entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD IP05 nTentativa E IP01 N 0-1 3 Número da tentativa de entrega que não teve insucesso IP06 tpMotivo E IP01 N 1-1 1 Motivo do insucesso: 1- Recebedor não encontrado; 2- Recusa do recebedor; 3- Endereço inexistente; 4- Outros (exige informar justificativa) IP07 xJustMotivo E IP01 C 0-1 25- 250 Justificativa do Motivo de insucesso, informar apenas para tpMotivo = 4 IP08 latitude E IP01 N 0-1 [-]2,6 Latitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, tablet, celular) IP09 longitude E IP01 N 0-1 [-]3,6 Longitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, tablet, celular) IP10 hashTentativaEntrega E IP01 C 1-1 28 Hash (SHA1) no formato Base64 resultante da concatenação: Chave de acesso do CT-e + Base64 da imagem capturada na tentativa da entrega (Exemplo: imagem capturada da assinatura eletrônica, digital do recebedor, foto, etc) Nota 1: A critério do autor deste evento, este campo pode ser utilizado como índice para Página 6 de 8 6 acesso as informações do Insucesso de entrega. Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação deste campo. Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary IP11 dhHashTentativaEntrega E IP01 D 1-1 - Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD IP12 infEntrega G IP01 - 0- 2000 - Grupo de informações das NF-e que não tiveram sucesso na entrega ao Destinatário. Informar apenas para CT-e com tipo de serviço Normal IP13 chNFe E IP11 C 1-1 44 Chave de acesso da NF-e com insucesso na tentativa de entrega Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem O01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1-999) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido O02 Verificar se CTe já está denegado Observação: Regra mantida para garantir compatibilidade com CTe antigos que possam estar na situação denegado Obrig. 205 Rej. Rejeição: CTe está denegado na base de dados da SEFAZ O03 Verificar se CTe já está cancelado Obrig. 218 Rej. Rejeição: CTe já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA- MM-DDTHH:MM:SS TZD]. O04 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CTe Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado O05 Rejeitar se CTe for do tipo Complemento de Valores Obrig. 869 Rej. Rejeição: Evento não permitido para CTe Complementar O06 Rejeitar se a data/hora da entrega for inferior a data de emissão do CTe ou superior a data/hora atual Obrig. 918 Rej. Rejeição: Data e hora da tentativa entrega inválida O07 Rejeitar se a data/hora do hash do Insucesso da entrega for inferior a data de emissão do CTe ou superior a data/hora atual Obrig. 919 Rej. Rejeição: Data e hora do hash do Insucesso de entrega inválida O08 Se o CTe não possuir indicador de CTe globalizado informado: Rejeitar se existir outro evento de Insucesso de Entrega na situação autorizado (não possui cancelamento do Insucesso de entrega) para este CTe Obrig. 920 Rej. Rejeição: Não é permitido mais de um Insucesso de entrega para CTe (exceto CTe Globalizado) O09 Se CTe for do tipo de serviço Normal e possuir preenchido o grupo infNFe: O grupo infEntrega deve ser informado Obrig. 921 Rej. Rejeição: Insucesso de entrega deve relacionar NFe para CTe de tipo de serviço Normal O10 Se o CTe for do tipo de serviço diferente de Normal O grupo infEntrega não deve ser informado Exceção: Esta regra não será aplicada quando a forma de emissão do CTe (tpEmis) for Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (3) e o CTe for de Subcontratação Obrig. 922 Rej. Rejeição: Insucesso de entrega não pode informar NFe para CTe de tipo de serviço diferente de Normal O11 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: - Validar chave de acesso da NFe Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 923 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe indicada no Insucesso de entrega inválida O12 Se informada NFe, para cada uma das NFe Facult. 661 Rej. Rejeição: NFe inexistente na base de Página 7 de 8 7 relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe deve existir Exceção: NFe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NFe) Retornar a primeira chave de NFe inexistente dados da SEFAZ O13 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de NFe com chave divergente Facult. 662 Rej. Rejeição: NFe com diferença de Chave de Acesso O14 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NFe não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de NFe com situação inválida Facult. 652 Rej. Rejeição: NFe não pode estar cancelada ou denegada O15 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: A NFe não pode estar duplicada no grupo infEntrega Retornar a primeira chave de NFe em duplicidade no grupo entrega Facult. 924 Rej. Rejeição: NFe em duplicidade no evento Insucesso de entrega O16 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: A NFe não pode estar vinculada em outro evento de Insucesso de Entrega para o mesmo CTe na situação autorizado (não possui cancelamento do Insucesso de entrega) Retornar a primeira chave de NFe com evento pré- existente Facult. 925 Rej. Rejeição: NFe já possui Insucesso de entrega para este CTe O17 Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: A NFe deve estar relacionada nos documentos transportados do CTe Retornar a primeira chave de NFe que não está relacionada ao Cte Facult. 864 Rej. Rejeição: NFe não possui relação com este CTe Q18 Se informado Motivo do Insucesso com Outros (tpMotivo = 4): Verificar se o campo Justificativa está informado (xJustMotivo) Obrig. 926 Rej. Rejeição: Justificativa do insucesso é obrigatória para motivo outros Final do Processamento Se o evento de Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat = 135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas relacionadas de forma automática. Página 8 de 8 8 3 Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe Evento EXCLUSIVO da Versão 4.00 do CTe Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento de insucesso da entrega da carga pelo transportador nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e. Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57) Código do Tipo de Evento: 110191 (Este evento exige CT-e autorizado) Schema XML: evCancIECTe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação IP01 evCancIECTe G - - - - TAG raiz IP02 descEvento E IP01 C 1-1 44 Descrição do Evento: “Cancelamento do Insucesso de Entrega do CT-e” IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do CT-e IP04 nProtIE E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do evento de Insucesso de entrega que será cancelado Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic cStat Efeito O01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1- 999) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido O02 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do Cte Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado O03 Verificar se número do Protocolo do evento de insucesso de entrega a ser cancelado existe para o CTe e encontra-se na situação autorizado Obrig. 866 Rej. Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao CTe ou já está cancelado Final do Processamento Se o evento de Cancelamento do Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas informadas no evento Insucesso de Entrega cancelado.