Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.01

Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2026.001 – Vinculação com a transação de pagamento do DFe Versão 1.01 de 27 de fevereiro de 2026 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 2 / 9 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Introdução ....................................................................................................................... 4 2 Informação da vinculação da transação de pagamento no DFe ...................................... 6 Regras de Validação...........................................................................................................6 3 Evento de vinculação da transação de pagamento no DFe ............................................. 7 Validação das Regras Específicas do Evento .....................................................................7 Final do Processamento .....................................................................................................8 4 Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento ................................................. 9 Validação das Regras Específicas do Evento .....................................................................9 Final do Processamento .....................................................................................................9 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 3 / 9 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Criação do grupo de informações da vinculação da transação de pagamento do DFe  Criação do evento de informações da vinculação da transação de pagamento do DFe  Criação do evento de cancelamento da vinculação da transação de pagamento do DFe 1.01  Equalização dos códigos de meios de pagamento conforme tabela utilizada na NFe 06 abril 2026 04 maio 2026 A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027. Dessa forma, os campos mencionados nesta Nota Técnica têm caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias. Considerações importantes:  Não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas.  A ativação efetiva desses campos ocorrerá somente quando o mecanismo de split payment entrar em vigência, prevista para 2027.  Orientações adicionais e cronogramas serão divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais do CGIBS e da RFB. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 4 / 9 1 Introdução A vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment é estritamente necessária para a correta apuração dos débitos do fornecedor e concessão de créditos ao adquirente. No split payment, há duas formas de o contribuinte indicar a vinculação entre o documento fiscal e a transação financeira sujeita ao split payment: i. transmitindo a chave do documento fiscal ao prestador de serviço de pagamento, no início da transação financeira; ii. informando os dados da transação financeira em campos ou evento de DFe. Esta nota técnica detalha a forma (ii), de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de documento fiscal ou evento. Atenção: O vínculo indicado pelo contribuinte não necessariamente representa um pagamento efetuado e liquidado. Indica uma expectativa de pagamento que pode ou não se concretizar. Por exemplo: um boleto pode ser emitido e não pago. Nas transações sujeitas ao procedimento padrão do split payment e originadas por fornecedor/recebedor, a vinculação se faz necessária antes mesmo da liquidação financeira, com o propósito de viabilizar o split payment superinteligente. Cumpre destacar que, quanto mais tempo o fornecedor/recebedor demorar para reportar o vínculo entre DFe e transação financeira, menor serão as chances de o split superinteligente ser executado. Em caso de impossibilidade de execução do split superinteligente, será executado o split inteligente offline, com posterior devolução de valores retidos a maior no prazo de 3 (três) dias úteis. São exemplos, não exaustivos, de possíveis cenários de vinculação por meio da inserção de dados da transação financeira em campos de DFe ou evento: Ex. 1. O fornecedor emite um boleto para uma empresa adquirente, antes da emissão do DFe. Uma vez que o boleto foi emitido sem chave de DFe, a vinculação fica inicialmente pendente. Após a emissão do boleto, o fornecedor emite o DFe preenchendo os campos relativos à transação financeira, viabilizando assim a vinculação. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 5 / 9 Ex. 2. O fornecedor emite um DFe. Em seguida, o fornecedor emite QR code Pix dinâmico para a empresa adquirente, informando valores de IBS e CBS, mas sem a chave do DFe previamente emitido (nos termos do § 2º- A do Art. 32 da LC 214/2025, com redação dada pela LC 227/2026). O vínculo fica inicialmente pendente, em razão da ausência da chave DFe na transação de pagamento. Para finalmente efetivar a vinculação, o fornecedor emite evento atrelado ao DFe, com os dados do Pix dinâmico. Ex. 3. O fornecedor emite um DFe antes do início da transação financeira. A empresa adquirente efetua o pagamento via TED informando a chave do DFe, porém comete um erro neste preenchimento, o que impede a correta vinculação entre transação financeira e DFe. A fim de resolver o problema, o fornecedor emite um evento atrelado ao DFe com os dados da transação financeira. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 6 / 9 2 Informação da vinculação da transação de pagamento no DFe Este grupo de informações deverá ser informado sempre que a transação de pagamento for iniciada antes da emissão do DFe. Exemplos: boleto gerado antes da emissão do DFe; QR Code dinâmico Pix gerado antes da emissão do DFe. Neste caso, o DFe deverá reportar os dados das transações financeiras previamente iniciadas, ainda que estejam pendentes de efetivo pagamento e liquidação. Aplica-se a BPe, BPeTM e BPeTA. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # pgtoVinc G infBPe - 0-1 - Grupo de informações da vínculação com a transação de pagamento 1 pgto E pgtoVinc G 1-99 - Dados de cada pagamento previsto para o DFe 2 nPag A pgto N 1-1 3 Atributo numerador único de cada ocorrência de pagamento 3 idTransacao A pgto C 1-1 2-35 Atributo Identificador específico da transação financeira, de acordo com a transação de pagamento. O próprio schema impede que se repita dentro do grupo 4 tpMeioPgto E pgto N 1-1 2 Código do meio de pagamento utilizado Ver IT DFe 2026.001 que divulgará códigos que serão aceitos (conforme tabela nacional de Meios de Pagamento da NFe) 5 CNPJReceb E pgto C 1-1 14 CNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). Observação: indicar o CNPJ responsável por receber dinheiro do adquirente na transação de pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal. 6 CNPJBasePSP E pgto C 1-1 8 CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). Regras de Validação # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem 01 Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição Obrig. 1001 Rej. Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] 02 Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional Obrig. 1003 Rej. Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 7 / 9 3 Evento de vinculação da transação de pagamento no DFe Este evento deverá ser gerado pelo emitente do DFe sempre que se for vincular uma ou mais transações financeiras a um documento fiscal previamente autorizado. Obs.: É possível que a transação financeira vinculada esteja em situação iniciada, ainda pendente de pagamento e/ou liquidação (ex. boleto emitido ou QR code Pix gerado). Função: evento destinado ao atendimento de solicitações vinculação do pagamento do DFe. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do DFe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor Código do Tipo de Evento: 110300 Schema XML: evVincPgto_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # evVincPgto Raiz detEvento G 1-1 Schema XML de validação do evento de vinculação da transação de pagamento com o DFe - 110300 1 descEvento E evVincPgto E 1-1 20 Descrição do Evento - “Vinculação Pagamento” 2 nProt E evVincPgto E 1-1 15 Número do protocolo de autorização do DFe 3 pgto E pgtoVinc G 1-1 - Dados de cada pagamento previsto para o DFe 4 nPag A pgto N 1-1 3 Atributo numerador único de cada ocorrência de pagamento 5 idTransacao A pgto C 1-1 2-35 Atributo Identificador específico da transação financeira, de acordo com a transação de pagamento. O próprio schema impede que se repita dentro do grupo 6 tpMeioPgto E pgto N 1-1 2 Código do meio de pagamento utilizado Ver IT DFe 2026.001 que divulgará códigos que serão aceitos (conforme tabela nacional de Meios de Pagamento da NFe) 7 CNPJReceb E pgto C 1-1 14 CNPJ completo do recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). Observação: indicar o CNPJ responsável por receber dinheiro do adquirente na transação de pagamento. É possível que o CNPJ do recebedor seja diferente do CNPJ do fornecedor constante no documento fiscal. 8 CNPJBasePSP E pgto C 1-1 8 CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento utilizada pelo recebedor do pagamento (fornecedor, plataforma, ou outra entidade que receba o pagamento do adquirente). Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem L01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig . 249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora L02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) Obrig . 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido L03 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe Obrig . 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de BPe L04 Verificar se DFe já está cancelado. Obrig . 218 Rej. Rejeição: BPe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. L06 Verificar se DFe foi substituído Obrig . 224 Rej. Rejeição: BPe já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. L10 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe Obrig . 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 8 / 9 L11 Se informado grupo de informações de vinculação com a transação de pagamento (grupo: gPgtoVinc), para cada ocorrência de pagamento vinculado: Validar o CNPJ do Recebedor do Pagamento (dígito de controle, zeros, validação CNPJ Alfanumérico) Observação: Informar na mensagem de rejeição qual o numerador do pagamento que ocorreu a rejeição Obrig . 1001 Rej. Rejeição: CNPJ do recebedor do pagamento inválido [nPag: XXX] L12 Verificar se o código informado em tpMeioPgto é válido Observação: Os códigos válidos estarão publicados em Informe Técnico dos DFe de número 2006.001 e correspondem a codificação padronizada com a tabela de Meios de Pagamento da NFe publicada no Ambiente Nacional Obrig 1003 Rej. Rejeição: Meio de pagamento inválido [nPag: XXX] Final do Processamento Se o evento de vinculação de pagamento do DFe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico - Reforma Tributária do Consumo NT 2026.001 v1.01 Página 9 / 9 4 Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento de vinculação de pagamento do DFe nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do DFe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor. Código do Tipo de Evento: 110301 (Este evento exige existência do DFe em situação autorizado) Schema XML: evCancVincPGto_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação IP01 evCancVincPgto G - - - - TAG raiz IP02 descEvento E IP01 C 1-1 44 Descrição do Evento: “Cancelamento da Vinculação do Pagamento” IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do DFe IP04 nProtVincPgto E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do evento de vinculação de pagamento que será cancelado Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem Q01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig . 249 Rej. Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora Q02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 a 999) Obrig . 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido Q03 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do DFe Obrig . 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de BPe Q04 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do DFe Obrig . 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado Q05 Verificar se número do Protocolo do evento de vinculação de pgto a ser cancelado existe para o DFe e encontra-se na situação autorizado Obrig . 1002 Rej. Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao DFe ou já está cancelado Final do Processamento Se o evento de Cancelamento da vinculação do pagamento do DFe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 e o evento cancelado passará a condição de anulado.