Nota Técnica 2023.004

Sistema Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2023.004 Informações de Pagamentos e Outros Versão 1.20 - Outubro 2024 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Página 2 / 16 Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ .............................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ................................ ... 3 1. Resumo................................ ................................ ................................ ................................ ........... 4 2. Visão Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 4 2.1. Webservice de Evento ................................ ................................ ................................ ............... 4 2.2. Alteração de Campos ................................ ................................ ................................ ................ 4 2.3. Alterações de Regras de Validação ................................ ................................ ........................... 5 2.4. Alterações introduzidas na versão 1.10 ................................ ................................ ..................... 5 2.5. Alteração introduzida na versão 1.11................................ ................................ ......................... 6 2.6. Alteração introduzida na versão 1.20................................ ................................ ......................... 6 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica ................................ ................................ ................................ .... 7 3.1. Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................ .................... 7 3.2. Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS= 20 ................................ ................................ .............. 8 3.3. Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS= 30 ................................ ................................ .............. 9 3.4. Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 ................................ ................................ .. 9 3.5. Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS= 70 ................................ ................................ ............ 10 3.6. Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 ................................ ................................ ............ 11 3.7. Grupo YA. Informações de Pagamento ................................ ................................ ................... 11 3.8. Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ................................ ................................ ............... 12 4. Regras de Validação ................................ ................................ ................................ ..................... 13 4.1. I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................ ............................. 13 4.2. N. Item / Tributo: ICMS ................................ ................................ ................................ ............ 14 4.3. X. Transporte da NF-e ................................ ................................ ................................ ............. 14 4.4. YA. Formas de Pagamento ................................ ................................ ................................ ..... 14 4.5. W. Total da NF-e ................................ ................................ ................................ ..................... 15 4.6. Banco de Dados: Emitente ................................ ................................ ................................ ...... 16 5. Novos códigos de rejeição ................................ ................................ ................................ ............ 16 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Página 3 / 16 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Dezembro/2023 Publicação da NT 1.10 Janeiro/2024 Publicação da Versão 1.10 1.11 Março/2024 Publicação da Versão 1.11 1.20 Outubro/2024 Publicação da Versão 1.20 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Publicação da NT 05/02/2024 01/04/2024 1.10 Versão 1.10 11/03/2024 01/04/2024 1.11 Atualização do Schema Até 25/03/2024 06/05/2024 1.11 Versão 1.11 Até 25/03/2024 01/07/2024 1.20 Versão 1.20 Imediata Imediata Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Página 4 / 16 1. Resumo Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF -e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevêem este evento. A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos. Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado. Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e. A versão 1.10 dessa Nota Técnica transfere o ECONF para outra Nota Técnica que tratará apenas do referido evento. Também divulga alteração de campos e regras de validação da NF-e versão 4.0. Esta versão 1.11 prorroga a data de implantação de produção para 01/07/2024. Faz correções em regras de validação. Observação: o schema entrará em produção no dia 06/05/2024. A versão 1.20 apenas aumenta o valor máximo do troco previsto na Regra de Validação YA09-20, com entrada imediata em homologação e produção. 2. Visão Geral 2.1. Webservice de Evento A Sefaz autorizadora disponibilizará um WebService de eventos que será utilizado para autorização do ECONF. Os eventos especificados nesta NT estarão disponíveis para os modelos 55 e 65. 2.2. Alteração de Campos 2.2.1. Inclusão dos campos Novos campos foram adicionados ao "Grupo YA. Informações de Pagamento”: • Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. • Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico. Nos “Grupos Tributação do ICMS” que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Página 5 / 16 2.2.2. Alteração dos Campos No “Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação”, o campo atual “CNPJ” passa a ser “CNPJ/CPF” foi criado o campo CPF, permitindo também que pessoa física seja adquirente ou encomendante. No “Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, foram adicionadas novas opções para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ. 2.3. Alterações de Regras de Validação 2.3.1. Inclusão das regras YA04-20, YA09-20 e YA10-10 Inclusão da regra de validação YA04-20 para somente permitir o grupo de cartões ou boletos para os meios de pagamento corretos. Inclusão da regra de validação YA09-20, que limita o valor do troco. Inclusão da regra de validação YA10-10 para verificar o correto preenchimento do CNPJ beneficiário do pagamento. 2.3.2. Desabilitação das regras X03-10 e X03-20 Desabilita as regras X03-10 e X03-20. 2.3.3. Alteração da regra de validação A regra da W16-10 é alterada para substituir a Exceção 3 pela Exceção 4, em que não há rejeição quado o campo “indDeduzDeson” não for preenchido ou preenchido com a indicação de “Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e”. Cria Exceção para não aplicar a regra 1C17-34 quando emissão de NFA-e. Cria Exceção para não aplicar a regra 1C17-34 quando emissão de NFA-e. 2.4. Alterações introduzidas na versão 1.10 ✓ Retirado o evento ECONF desta Nota Técnica e transferido para outra Nota Técnica que conterá apenas o referido evento. ✓ Inclusão do campo CPF (I23d1). ✓ No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustes na descrição dos ID dos campos YA03a, YA03b, YA03c, YA03d, YA07a, YA07b. Foi alterada a descrição do campo cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos. ✓ A regra de validação I23d-10 teve pequeno ajuste na descrição. ✓ A regra de validação I23d-20 volta a ter apenas o CNPJ, sendo criada a I23d1-10 para validar o CPF. ✓ As regras de validação YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos. ✓ A regra de validação YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões. ✓ A regra de validação W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção 1). ✓ Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 – SUFRAMA Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Página 6 / 16 2.5. Alteração introduzida na versão 1.11 ✓ Prorrogação da data de ativação em produção para 01/07/2024. ✓ O schema entra em produção em 06/05/2024. ✓ A regra de validação YA09-20 será ativada em 01/10/2024. ✓ Correção das exceções 1 e 4 da regra de validação W16-10. 2.6. Alteração introduzida na versão 1.20 ✓ Aumenta o limite do valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) de R$ 1.000,00 para R$ 300.000,00, constante na Regra de Validação YA09-20. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica 3.1. Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 117 I18 DI Declaração de Importação G I01 0-100 Informar dados da importação 118 I19 nDI Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, DUImp) E I18 C 1-1 1 - 15 (NT 2011/004) 119 I20 dDI Data de Registro do documento E I18 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” 120 I21 xLocDesemb Local de desembaraço E I18 C 1-1 1 - 60 121 I22 UFDesemb Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro E I18 C 1-1 2 122 I23 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro E I18 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” 122.01 I23a tpViaTransp Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) ou na Declaração Única de Importação (DUImp) E I18 N 1-1 2 1=Marítima 2=Fluvial 3=Lacustre 4=Aérea 5=Postal 6=Ferroviária; 7=Rodoviária 8=Conduto/Rede Transmissão 9=Meios Próprios 10=Entrada/Saída Ficta 11=Courier 12=Em mãos 13=Por reboque 122.02 I23b vAFRMM Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante E I18 N 0-1 13v2 A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima. 122.03 I23c tpIntermedio Forma de importação quanto a intermediação E I18 N 1-1 1 1=Importação por conta própria; 2=Importação por conta e ordem; 3=Importação por encomenda 122.04 I23d CNPJ CNPJ do adquirente ou do encomendante CE I18 N 0-1 14 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos 122.05 I23d1 CPF CPF do adquirente ou do encomendante CE I18 N 0-1 11 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos 122.06 I23e UFTerceiro Sigla da UF do adquirente ou do encomendante E I18 C 0-1 2 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX". 123 I24 cExportador Código do Exportador E I18 C 1-1 1 - 60 Código do Exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e 124 I25 adi Adições e/ou itens G I18 1-999 (NT 2011/004) 125 I26 nAdicao Número da Adição E I25 N 0-1 1 - 3 No caso de DUImp esse campo não deverá ser preenchido Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 126 I27 nSeqAdic Número sequencial do item E I25 N 1-1 1 - 5 127 I28 cFabricante Código do fabricante estrangeiro E I25 C 1-1 1 - 60 Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e 128 I29 vDescDI Valor do desconto do item E I25 N 0-1 13v2 128.01 I29a nDraw Número do ato concessório de Drawback E I25 C 0-1 1-20 O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10) 128.20 I50 detExport Grupo de informações de exportação para o item G I01 0-500 Informar apenas no Drawback e nas exportações 128g I51 nDraw Número do ato concessório de Drawback E I50 C 0-1 1-20 O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com 9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005 v. 1.10) 3.2. Grupo N04. Grupo Tributação do ICMS= 20 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 185 N04 ICMS20 Grupo Tributação do ICMS = 20 CG N01 1-1 Tributação com redução de base de cálculo ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 192.1 N27.1 -x- Sequência XML G N04 0-1 Grupo opcional. 192.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 192.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 192.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros 3.3. Grupo N05. Grupo Tributação do ICMS= 30 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 193 N05 ICMS30 Grupo Tributação do ICMS = 30 CG N01 1-1 Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 201.1 N27.1 -x- Sequência XML G N05 0-1 Grupo opcional. 201.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 201.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 9=Outros; 201.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 3.4. Grupo N06. Grupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 202 N06 ICMS40 Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50 CG N01 1-1 Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 204.00 N27.1 -x- Sequência XML G N06 0-1 Grupo opcional. 204.01 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar nas operações: a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção. c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004 d) demais casos solicitados pelo Fisco. (NT2016.002) Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 204.02 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 1=Táxi; 3=Produtor Agropecuário; 4=Frotista/Locadora; 5=Diplomático/Consular; 6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações); 7=SUFRAMA; 8=Venda a Órgão Público; 9=Outros. (NT 2011/004); 10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12). 16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002); 90=Solicitado pelo Fisco (NT2016.002) Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2=Deficiente Físico 204.03 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 3.5. Grupo N09. Grupo Tributação do ICMS= 70 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 218 N09 ICMS70 Grupo Tributação do ICMS = 70 CG N01 1-1 Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 231.1 N27.1 -x- Sequência XML G N09 0-1 Grupo opcional. 231.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 231.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária 9=Outros 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 231.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 3.6. Grupo N10. Grupo Tributação do ICMS= 90 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 232 N10 ICMS90 Grupo Tributação do ICMS = 90 CG N01 1-1 Tributação ICMS: Outros ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 245.1 N27.1 -x- Sequência XML G N10 0-1 Grupo opcional. 245.2 N28a vICMSDeson Valor do ICMS desonerado E N27.1 N 1-1 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. 245.3 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. 245.4 N28b indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). E N27.1 N 0-1 1 O campo só pode ser preenchido com: 0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e. 3.7. Grupo YA. Informações de Pagamento # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398.01 YA01 pag Grupo de Informações de Pagamento G A01 1-1 Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento. 398.10 YA01a detPag Grupo Detalhamento do Pagamento G YA01 1-100 398.11 YA01b indPag Indicador da Forma de Pagamento E YA01a N 0-1 1 0= Pagamento à Vista 1= Pagamento à Prazo (Incluído na NT2016.002) 398.12 YA02 tPag Meio de pagamento E YA01a N 1-1 2 Utilizar a Tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Atualizado na NT 2020.006 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398.12a YA02a xPag Descrição do Meio de Pagamento E YA01a C 0-1 2-60 Descrição do meio de pagamento. Preencher informando o meio de pagamento utilizado quando o código do meio de pagamento for informado como 99-outros. 398.13 YA03 vPag Valor do Pagamento E YA01a N 1-1 13v2 398.13a YA03a dPag Data do Pagamento E YA01a D 0-1 398.13b YA03b -x- Sequência XML G YA01 0-1 Grupo opcional. 398.13c YA03c CNPJPag CNPJ transacional do pagamento E YA03b N 1-1 14 Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. 398.13d YA03d UFPag UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido E YA03b C 1-1 2 UF do CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido. 398.20 YA04 card Grupo de Cartões, PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos G YA01a 0-1 398.21 YA04a tpIntegra Tipo de Integração para pagamento E YA04 N 1-1 1 Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema de automação da empresa: 1=Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento TEF, Comércio Eletrônico, POS Integrado) 2= Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (Ex.: equipamento POS Simples) 398.22 YA05 CNPJ CNPJ da instituição de pagamento E YA04 C 0-1 14 Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador. 398.23 YA06 tBand Bandeira da operadora de cartão de crédito e/ou débito E YA04 N 0-1 2 Utilizar a Tabela de Códigos das Operadoras de cartão de crédito e/ou débito publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. 398.24 YA07 cAut Número de autorização da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos E YA04 C 0-1 1-128 Identifica o número da autorização da transação da operação com cartões, PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos 398.24a YA07a CNPJReceb CNPJ do beneficiário do pagamento E YA04 C 0-1 14 Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento 398.24b YA07b idTermPag Identificador do terminal de pagamento E YA04 C 0-1 40 Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento 398.25 YA09 vTroco Valor do troco E YA01 N 0-1 13v2 Valor do troco (Incluído na NT2016.002) 3.8. Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 399 Z01 infAdic Grupo de Informações Adicionais G A01 0-1 Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 400 Z02 infAdFisco Informações Adicionais de Interesse do Fisco E Z01 C 0-1 1 - 2000 (v2.0) 401 Z03 infCpl Informações Complementares de interesse do Contribuinte E Z01 C 0-1 1 - 5000 401a Z04 obsCont Grupo Campo de uso livre do contribuinte G Z01 0-10 Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 401b Z05 xCampo Identificação do campo A Z04 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo 401c Z06 xTexto Conteúdo do campo E Z04 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 401d Z07 obsFisco Grupo Campo de uso livre do Fisco G Z01 0-10 Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 401e Z08 xCampo Identificação do campo A Z07 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo 401f Z09 xTexto Conteúdo do campo E Z07 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 401g Z10 procRef Grupo Processo referenciado G Z01 0-100 (NT 2012/003) 401h Z11 nProc Identificador do processo ou ato concessório E Z10 C 1-1 1 - 60 Identificador do processo ou ato concessório 401i Z12 indProc Indicador da origem do processo E Z10 N 1-1 1 0=SEFAZ; 1=Justiça Federal; 2=Justiça Estadual; 3=Secex/RFB; 4=CONFAZ 9=Outros 401j Z13 tpAto Tipo do ato concessório E Z10 N 0-1 2 Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório: (NT 2021.004) 08=Termo de Acordo; 10=Regime Especial; 12=Autorização específica; 14=Ajuste SINIEF 15=Convênio ICMS 4. Regras de Validação 4.1. I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I23d-10 55 Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3) Obrig. 331 Rej. Rejeição: Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação I23d-20 55 Se informado CNPJ do adquirente ou do encomendante: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 332 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do adquirente ou do encomendante da importação inválido I23d1-10 55 Se informado CPF do adquirente ou do encomendante: - CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) Obrig. 332 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do adquirente ou do encomendante da importação inválido’ Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros 4.2. N. Item / Tributo: ICMS Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N28-12 55 Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa): - tag indDeduzDeson deve ser igual a 1 Obrig 652 Rej. Rejeição: informado indicador de desoneração inválido para a ZFM [nItem: 999] 4.3. X. Transporte da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro X03-10 65 NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio (tag:transporta e indPres<>4) Obrig 754 Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Transportador X03-20 65 NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a domicílio (indPres=4) Obrig. 786 Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador 4.4. YA. Formas de Pagamento Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro YA03a-10 55/65 Se informada a Data de Pagamento (tag:dPag, id:YA03a) - Data de Pagamento posterior a data de recebimento do XLM Obrig 657 Rej. Rejeição: Data de Pagamento inválida [nOcor:999] YA03c-10 55/65 Se informado CNPJPag (campo: YA03c) - CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 961 Rej. Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999] YA04-10 65 Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): - Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04) ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card) Observação: Implementação por padrão, opcional a critério da UF. Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. Facult. 391 Rej. Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999] YA04-20 55/65 Se Meio de Pagamento (tag: tPag) diferente de 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18: - Não pode preencher o grupo de cartões (tag: card) Obrig. 963 Rej. Rejeição: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999] YA07a 55/65 Se informado CNPJReceb (campo: YA07a) - CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 796 Rej. Rejeição: CNPJ recebedor do pagamento inválido [nOcor:999] Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro YA09-20 55/65 Valor do troco (id:YA09, tag:vTroco) superior a R$ 1.000,00 300.000,00. Observação: Essa regra de validação será ativada em produção em 01/10/2024. Obrig. 965 Rej. Rejeição: Valor do troco acima do permitido 4.5. W. Total da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W16-10 55/65 -Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson (id: W04a) (+) vST (id:W06) (+) vFCPST (id:W06a) (+)vICMSMonoReten (id:W06d) (+) vFrete (id:W08) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vIPIDevol (id: W12a) (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005) (+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 (+) vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS ), se indSomaCOFINSST =1 Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02): – Total do vNF (id:W16) difere do somatório de: (+) vProd (id:W07) (-) vDesc (id:W10) (-) vICMSDeson (id:W04a) (+) vFrete (id:W08) (+)vICMSMonoReten (id:W06d) (+) vSeg (id:W09) (+) vOutro (id:W15) (+) vII (id:W11) (+) vIPI (id:W12) (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005) (+) vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 (+) vCofins(id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS ), se indSomaCOFINSST =1 Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3”). Facult. 610 Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF Sistema Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.004 – Informações de Pagamentos e Outros Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e. (NT 2016.002). Exceção 4: Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado do item (id: N28a: vICMSDeson) do valor total da NF-e nos itens preenchidos com indicativo de não dedução do valor desonerado (id: N28b: indDeduzDeson = 0) ou não preenchidos. Não rejeitar caso não tenha sido subtraído o vICMSDeson (N28a) do valor total da NF-e nos itens com indDeduzDeson = 0 (N28b) ou não preenchidos. 4.6. Banco de Dados: Emitente Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro ... ... ... ... ... ... ... 1C17-34 55 Se informada IE do Emitente: – Emitente não autorizado para emissão de NF-e Exceção: Esta regra não se aplica na emissão da NFA-e. Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e 5. Novos códigos de rejeição CÓDIGO MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 652 Rejeição: informado indicador de desoneração inválido para a ZFM [nItem: 999] 657 Rejeição: Data de Pagamento inválida [nOcor:999 [nOcor:999] 796 Rejeição: CNPJ recebedor do pagamento inválido[nOcor:999] 961 Rejeição: CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999] 963 Rejeição: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos[nOcor:999] 965 Rejeição: Valor do troco acima do permitido