CONVÊNIO ICMS 87/02

CONVÊNIO ICMS 87/02 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ Brasil Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 Acessibilidade Alto Contraste Mapa do Site Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ MINISTÉRIO DA FAZENDA Buscar no portal Buscar no portal Links Fale conosco Ambiente Restrito Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Convênios ICMS > 2002 > CONVÊNIO ICMS 87/02 Menu Menu de Apoio Competência Histórico Organograma Quem é Quem Secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação Grupos de Trabalho Corregedorias Legislação Substituição Tributária Certificado Registro/Depósito CV ICMS 190/17 Convênios ICMS 2025 2026 2002 CONVÊNIO ICMS 1/02 CONVÊNIO ICMS 2/02 CONVÊNIO ICMS 3/02 CONVÊNIO ICMS 4/02 CONVÊNIO ICMS 5/02 CONVÊNIO ICMS 6/02 CONVÊNIO ICMS 7/02 CONVÊNIO ICMS 8/02 CONVÊNIO ICMS 9/02 CONVÊNIO ICMS 10/02 CONVÊNIO ICMS 11/02 CONVÊNIO ICMS 12/02 CONVÊNIO ICMS 13/02 CONVÊNIO ICMS 14/02 CONVÊNIO ICMS 15/02 CONVÊNIO ICMS 16/02 CONVÊNIO ICMS 17/02 CONVÊNIO ICMS 18/02 CONVÊNIO ICMS 19/02 CONVÊNIO ICMS 20/02 CONVÊNIO ICMS 21/02 CONVÊNIO ICMS 22/02 CONVÊNIO ICMS 23/02 CONVÊNIO ICMS 24/02 CONVÊNIO ICMS 25/02 CONVÊNIO ICMS 26/02 CONVÊNIO ICMS 27/02 CONVÊNIO ICMS 28/02 CONVÊNIO ICMS 29/02 CONVÊNIO ICMS 30/02 CONVÊNIO ICMS 31/02 CONVÊNIO ICMS 32/02 CONVÊNIO ICMS 33/02 CONVÊNIO ICMS 34/02 CONVÊNIO ICMS 35/02 CONVÊNIO ICMS 36/02 CONVÊNIO ICMS 37/02 CONVÊNIO ICMS 38/02 CONVÊNIO ICMS 39/02 CONVÊNIO ICMS 40/02 CONVÊNIO ICMS 41/02 CONVÊNIO ICMS 42/02 CONVÊNIO ICMS 43/02 CONVÊNIO ICMS 44/02 CONVÊNIO ICMS 45/02 CONVÊNIO ICMS 46/02 CONVÊNIO ICMS 47/02 CONVÊNIO ICMS 48/02 CONVÊNIO ICMS 49/02 CONVÊNIO ICMS 50/02 CONVÊNIO ICMS 51/02 CONVÊNIO ICMS 52/02 CONVÊNIO ICMS 53/02 CONVÊNIO ICMS 54/02 CONVÊNIO ICMS 55/02 CONVÊNIO ICMS 56/02 CONVÊNIO ICMS 57/02 CONVÊNIO ICMS 58/02 CONVÊNIO ICMS 59/02 CONVÊNIO ICMS 60/02 CONVÊNIO ICMS 61/02 CONVÊNIO ICMS 62/02 CONVÊNIO ICMS 63/02 CONVÊNIO ICMS 64/02 CONVÊNIO ICMS 65/02 CONVÊNIO ICMS 66/02 CONVÊNIO ICMS 67/02 CONVÊNIO ICMS 68/02 CONVÊNIO ICMS 69/02 CONVÊNIO ICMS 70/02 CONVÊNIO ICMS 71/02 CONVÊNIO ICMS 72/02 CONVÊNIO ICMS 73/02 CONVÊNIO ICMS 74/02 CONVÊNIO ICMS 75/02 CONVÊNIO ICMS 76/02 CONVÊNIO ICMS 77/02 CONVÊNIO ICMS 78/02 CONVÊNIO ICMS 79/02 CONVÊNIO ICMS 80/02 CONVÊNIO ICMS 81/02 CONVÊNIO ICMS 82/02 CONVÊNIO ICMS 83/02 CONVÊNIO ICMS 84/02 CONVÊNIO ICMS 85/02 CONVÊNIO ICMS 86/02 CONVÊNIO ICMS 87/02 CONVÊNIO ICMS 88/02 CONVÊNIO ICMS 89/02 CONVÊNIO ICMS 90/02 CONVÊNIO ICMS 91/02 CONVÊNIO ICMS 92/02 CONVÊNIO ICMS 93/02 CONVÊNIO ICMS 94/02 CONVÊNIO ICMS 95/02 CONVÊNIO ICMS 96/02 CONVÊNIO ICMS 97/02 CONVÊNIO ICMS 98/02 CONVÊNIO ICMS 99/02 CONVÊNIO ICMS 100/02 CONVÊNIO ICMS 101/02 CONVÊNIO ICMS 102/02 CONVÊNIO ICMS 103/02 CONVÊNIO ICMS 104/02 CONVÊNIO ICMS 105/02 CONVÊNIO ICMS 106/02 CONVÊNIO ICMS 107/02 CONVÊNIO ICMS 108/02 CONVÊNIO ICMS 109/02 CONVÊNIO ICMS 110/02 CONVÊNIO ICMS 111/02 CONVÊNIO ICMS 112/02 CONVÊNIO ICMS 113/02 CONVÊNIO ICMS 114/02 CONVÊNIO ICMS 115/02 CONVÊNIO ICMS 116/02 CONVÊNIO ICMS 117/02 CONVÊNIO ICMS 118/02 CONVÊNIO ICMS 119/02 CONVÊNIO ICMS 120/02 CONVÊNIO ICMS 121/02 CONVÊNIO ICMS 122/02 CONVÊNIO ICMS 123/02 CONVÊNIO ICMS 124/02 CONVÊNIO ICMS 125/02 CONVÊNIO ICMS 126/02 CONVÊNIO ICMS 127/02 CONVÊNIO ICMS 128/02 CONVÊNIO ICMS 129/02 CONVÊNIO ICMS 130/02 CONVÊNIO ICMS 131/02 CONVÊNIO ICMS 132/02 CONVÊNIO ICMS 133/02 CONVÊNIO ICMS 134/02 CONVÊNIO ICMS 135/02 CONVÊNIO ICMS 136/02 CONVÊNIO ICMS 137/02 CONVÊNIO ICMS 138/02 CONVÊNIO ICMS 139/02 CONVÊNIO ICMS 140/02 CONVÊNIO ICMS 141/02 CONVÊNIO ICMS 142/02 CONVÊNIO ICMS 143/02 CONVÊNIO ICMS 144/02 CONVÊNIO ICMS 145/02 CONVÊNIO ICMS 146/02 CONVÊNIO ICMS 147/02 CONVÊNIO ICMS 148/02 CONVÊNIO ICMS 149/02 CONVÊNIO ICMS 150/02 CONVÊNIO ICMS 151/02 CONVÊNIO ICMS 152/02 CONVÊNIO ICMS 153/02 CONVÊNIO ICMS 154/02 CONVÊNIO ICMS 155/02 CONVÊNIO ICMS 156/02 CONVÊNIO ICMS 157/02 CONVÊNIO ICMS 158/02 CONVÊNIO ICMS 159/02 CONVÊNIO ICMS 160/02 CONVÊNIO ICMS 161/02 CONVÊNIO ICMS 162/02 CONVÊNIO ICMS 163/02 CONVÊNIO ICMS 164/02 CONVÊNIO ICMS 165/02 CONVÊNIO ICMS 166/02 CONVÊNIO ICMS 167/02 CONVÊNIO ICMS 168/02 Convênios ECF Convênios ARRECADAÇÃO Convênios de Cooperação / Outros Ajustes SINIEF Atos COTEPE/ICMS Atos Declaratórios Atos PMPF Atos MVA Despachos Protocolos ICMS Protocolos ECF Protocolos IPVA Resoluções Regimentos Orgãos / Empresas Credenciadas (os) Manuais Outros Acesso a Informação Ações e programas Servidores Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e-SIC Info CONVÊNIO ICMS 87/02 Tweet Tweet Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Imprimir CONVÊNIO ICMS 87/02 Publicado no DOU de 05.07.02. Ratificação Nacional DOU de 23.07.02, pelo Ato Declaratório 07/02 . Alterado pelos Convs. ICMS 118/02 , 126/02 , 45/03 , 73/05 , 103/05 , 115/05 , 137/05 , 84/06 , 148/06 , 26/07 , 75/07 , 36/08 , 72/08 , 82/08 , 113/08 , 54/09 , 100/09 , 110/09 , 20/10 , 57/10 , 99/10 , 160/10 , 26/11 , 60/11 , 139/11 , 28/12 , 50/12 , 84/12 , 13/13 , 137/13 , 145/13 , 20/14 , 40/14 , 51/17 , 26/18 , 2/19 , 132/19 , 158/19 , 211/19 , 47/21 , 97/21 , 133/21 , 158/21 , 166/21 , 218/21 , 31/22 , 103/22 , 141/22 , 180/22 , 42/23 , 92/23 , 193/23 , 91/24 , 153/24 , 36/25 , 84/25 , 143/25 , 169/25 . Prorrogado, até 30.04.08, pelo Conv. ICMS 18/05 . Prorrogado, até 31.07.08, pelo Conv. ICMS 53/08 . Prorrogado, até 31.12.08, pelo Conv. ICMS 71/08 . Vide cláusula segunda do Conv. ICMS 72/08 . Prorrogado, até 31.07.09, pelo Conv. ICMS 138/08 . Vide cláusula terceira do Conv. ICMS 54/09 . Prorrogado, até 31.12.09, pelo Conv. ICMS 69/09 . Prorrogado, até 31.01.10, pelo Conv. ICMS 119/09 . Prorrogado, até 31.12.12, pelo Conv. ICMS 01/10 . Prorrogado, até 31.12.14, pelo Conv. ICMS 101/12 . Vide Ajuste SINIEF 10/12 , relativamente à demonstração da dedução do ICMS desonerado por meio de benefício fiscal. Prorrogado, até 31.05.15, pelo Conv. ICMS 191/13 . Retificação no DOU de 10.07.14. Prorrogado, até 31.12.15, pelo Conv. ICMS 27/15 . Prorrogado, até 30.04.17, pelo Conv. ICMS 107/15 . Prorrogado, até 30.09.19, pelo Conv. ICMS 49/17 . Vide cláusula terceira do Conv. ICMS 49/17 , quanto a observância das disposições do Conv. ICMS 42/16 , no que couber. Prorrogado, até 31.10.20, pelo Conv. ICMS 133/19 . Prorrogado, até 31.12.20, pelo Conv. ICMS 101/20 . Prorrogado, até 31.03.21, pelo Conv. ICMS 133/20 . Prorrogado, até 31.03.22, pelo Conv. ICMS 28/21 . Prorrogado, até 30.04.24, pelo Conv. ICMS 178/21 . Adesão do AC pelo Conv. ICMS 103/22 , efeitos a partir de 21.07.22. Vide convalidação de procedimentos para o Estado do Acre na cláusula terceira do Conv. ICMS 103/22 . Prorrogado, até 30.04.26, pelo Conv. ICMS 226/23 . Prorrogado, até 31.12.26, pelo Conv. ICMS 21/26 . Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 126/02, efeitos a partir 14.10.02. Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. Redação original, efeitos de 23.07.02 a 13.10.02. Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Renumerado o parágrafo único para § 1º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03. § 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que: I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados; II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS; Revogado o inciso III do § 1º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos a partir de 23.04.10. III - REVOGADO Redação original, efeitos até 22.04.10. III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal. IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios. Acrescido o § 2º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03. § 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador. Acrescido o § 3º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 45/03, efeitos a partir de 13.06.03. § 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, nas demais operações de que trata este convênio. Revogado o § 4º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos a partir de 01.08.09. § 4º REVOGADO Acrescido o § 4º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09. § 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente aos itens 125 e 126 do Anexo Único. Nova redação do § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 103/22, efeitos a partir de 21.07.22 § 5º Ficam os Estados do Acre e Paraíba autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º. Redação anterior dada do § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 84/12, efeitos de 20.08.12 a 20.07.22 § 5º Fica o Estado da Paraíba autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°. Redação anterior dada ao § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 50/12, efeitos de 04.05.12 a 19.08.12. § 5º Ficam os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°. Redação anterior dada ao § 5º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos de 23.04.10 a 03.05.12. § 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6°. Acrescido o § 5º à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 72/08, efeitos de 25.07.08 a 22.04.10. § 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º. Nova redação do § 6° à cláusula primeira pelo Conv. ICMS 13/13, efeitos a partir de 01.06.13. § 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais. Redação anterior do § 6° da cláusula primeira acrescida pelo Conv. ICMS 57/10, efeitos de 23.04.10. a 31.05.13. § 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. Revogada a cláusula primeira-A pelo Conv. ICMS 97/21, efeitos a partir de 01.01.22. Cláusula primeira-A REVOGADA Acrescida a cláusula primeira-A pelo Conv. ICMS 47/21 efeitos de 01.06.21 a 31.12.21. Cláusula primeira-A Os benefícios previstos neste convênio, relativamente ao item 96 do Anexo Único, aplicam-se nas operações originadas no Estado de Goiás, nos termos da redação vigente em 31 de março de 2021. Revogada a cláusula primeira-B pelo Conv. ICMS 166/21, efeitos a partir de 26.10.21. Cláusula primeira-B. Revogada. Redação anterior dada à cláusula primeira-B pelo Conv. ICMS 133/21, sem efeitos. Cláusula primeira-B Os benefícios previstos neste convênio não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás em relação aos itens 225 a 241 do Anexo Único. Revogada a cláusula primeira-B pelo Conv. ICMS 97/21, sem efeitos. Cláusula primeira-B REVOGADA Acrescida a cláusula primeira-B pelo Conv. ICMS 47/21 efeitos de 01.06.21 a 31.12.21. Cláusula primeira-B Os benefícios previstos neste convênio não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás em relação aos itens 225 a 235 do Anexo Único. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005. Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002. ANEXO ÚNICO Item Fármacos NCM Medicamentos NCM Fármacos Medicamentos 1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49/ 3004.90.39 2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula 3003.90.39/ 3004.90.29 Acitretina 25 mg - por cápsula Nova redação dada ao item 3 pelo Conv. ICMS 26/18, efeitos a partir de 01.06.18. 3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola 3002.10.39 Redação anterior dada ao item 3 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.05.18. 3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida 3002.10.39 4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59 Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido 5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90 Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula 6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29/ 3004.90.19 7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola 3001.20.90 Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola 8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola 3002.10.39 / 3004.90.95 Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola 9 Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola 10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Cloridrato de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido 11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Atorvastatina 20 mg - por comprimido Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido 12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76/ 3004.90.66 Azatioprina Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14. 13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99 Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 3004.32.90 Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos de 01.09.10 a 31.12.13. 13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 3003.39.99/ 3004.39.99 Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Redação anterior dada ao item 13 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99 Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante 14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36 Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) Betainterferona 1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola Betainterferona 1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) Nova redação dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta Redação anterior dada ao item 15 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por drágea 3003.90.99/ 3004.90.99 Bezafibrato 400 mg - por drágea Nova redação dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada 3003.90.79/ 3004.90.69 Biperideno 2 mg - por comprimido Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 16 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 16 Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Biperideno 2 mg - por comprimido Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada 3003.40.90/ 3004.40.90 Mesilato de Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada Redação anterior dada ao item 17 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90/ 3004.40.90 Mesilato de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99 Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses 19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Nova redação dada ao item 20 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco 3003.39.29/ 3004.39.25 Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco Redação original, efeitos até 16.10.22. 20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/ 3004.39.25 Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola) Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) 21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90 Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola 22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79/ 3004.90.69 Ciclofosfamida Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea 23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73/ 3004.20.73 Ciclosporina 25 mg - por cápsula Ciclosporina 50 mg - por cápsula Ciclosporina 100 mg - por cápsula Ciclosporina 10 mg - por cápsula 24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido Lactato de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido 25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39/ 3004.39.39 Acetato de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido 26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Dicloridrato de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido Difosfato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido 27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Clozapina 25 mg - por comprimido 28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/ 3004.40.40 Codeína 30 mg - por comprimido Codeína 60 mg - por comprimido Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Acetato de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Bromidrato de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Canfossulfonato de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Citrato de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Metilbrometo de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Óxido de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Salicilato de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Sulfato de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Fosfato de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml 29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39/ 3004.39.39 30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Deferasirox 250 mg - por comprimido Deferasirox 500 mg - por comprimido 31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58/ 3004.90.49 32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58/ 3004.90.48 Cloridrato de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola Mesilato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29/ 3004.39.29 Acetato de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml Nova redação dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 34 Donepezila 2933.39.99 Donepezila - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Donepezila - 10 mg - por comprimidlo Cloridrato de Donepezila Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo Redação anterior dada ao item 34 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 34 Donepezila 2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Donepezil - 10 mg - por comprimidlo Cloridrato de Donepezila Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimidlo 35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Nova redação dada ao item 36 pelo Conv. ICMS 92/23, efeitos a partir de 01.01.24 36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. 3002.15.20 Redação anterior dada ao item 36 pelo Conv. ICMS 42/23, efeitos de 05.05.23 a 31.12.23. 36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.15.20 Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola Redação original, efeitos até 04.05.23. 36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.10.38 Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola 37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99 Nova redação dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 38 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível 39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99 Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula 40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39 Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador Nova redação dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida 3002.10.39 Redação anterior dada ao item 41 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39 42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/ 3004.39.99 Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido Revogado o item 43 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. Redação anterior dada ao item 43 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 43 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53/ 3004.90.43 Revogado o item 44 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22 44 Revogado Redação original, efeitos até 16.10.22 44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99 Fluvastatina 40 mg - por cápsula Fluvastatina Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula 45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/ 3004.90.49 Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante Nova redação dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses Redação anterior dada ao item 46 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses 47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula 3003.90.49/ 3004.90.39 Gabapentina 400 mg - por cápsula 48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69 Galantamina 16 mg - por cápsula Galantamina 24 mg - por cápsula Bromidrato de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula Nova redação dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Genfibrozila 900 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 49 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Genfibrozila 900 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27 Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/ 3004.39.27 Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) 51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Sulfato de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99 Revogado o item 53 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22 Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos de 01.01.14. a 16.10.22. 53 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19 Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos de 01.06.12 a 31.12.13. 53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19 Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frasco-ampola Redação anterior dada ao item 53 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.05.12. 53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/ 3004.90.19 Nova redação dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 54 Imunoglobulina Anti- Hepatite B Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola Redação anterior dada ao item 54 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco Nova redação dada ao item 55 pelo Conv. ICMS 84/25, efeitos a partir de 25.07.25. 55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.12.35 Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) Redação anterior dada ao item 55 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos de 17.10.22 a 24.07.25. 55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.10.35 Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) Redação, efeitos de 23.07.02 a 16.10.22. 55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) 3002.10.35 Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco) Nova redação dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 100/09, efeitos a partir de 05.01.10. 56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29 Redação anterior dada ao item 56 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 04.01.10. 56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29 57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90 Isotretinoína 10 mg - por cápsula 58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) 3003.90.79/ 3004.90.69 Lamivudina 150 mg - por comprimido 59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) 60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Revogado o item 61 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. Redação anterior dada ao item 61 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 61 Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco 3002.10.39 62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19 Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida Acetato de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida 63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93 Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido Levodopa + Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido 64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93 Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido 65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/ 3004.39.81 Levotiroxina 25 mcg - por comprimido Levotiroxina 50 mcg - por comprimido Levotiroxina 100 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido Revogado o item 66 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22 Redação original, efeitos até 16.10.22. 66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Lovastatina 20 mg - por comprimido Lovastatina 40 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 67 pelo Conv. ICMS 36/25, efeitos a partir de 01.01.26. 67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Mesalazina - 2g – sachê Redação anterior dada ao item 67 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos de 17.10.22 a 31.12.25. 67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Redação original, efeitos de 23.07.02 a 16.10.22. 67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose 68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Metadona 10 mg - por comprimido Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Bromidato de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml 69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.39.99/ 3004.39.99 Aceponato de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Acetato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Fosfato Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Suleptanato de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Succinato Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola Nova redação dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml Metotrexato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml Redação anterior dada ao item 70 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml Metotr+B367exato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml 71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Nova redação dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. 72 Micofenolato de Sódio 2932.29.90 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 72 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11. 72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99 Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido 73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39 74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99 Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Morfina 10 mg - por comprimido Morfina 30 mg - por comprimido Morfina LC 30 mg - por cápsula Morfina LC 60 mg - por cápsula Morfina LC 100 mg - por cápsula Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula Mucato de Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula Óxido de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula Nova redação dada ao item 74, pelo Conv. ICMS 143/25, efeitos a partir de 07.10.25. Sulfato de Morfina Pentaidratada 3003.49.90/ 3004.49.90 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3004.49.90 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula Redação original, efeitos até 06.10.25 Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula 75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) 2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). 2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) 76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Olanzapina 10 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 77 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.69/ 3004.90.59 Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola Redação original, efeitos até 16.10.22. 77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola 3003.90.69/ 3004.90.59 Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola Nova redação dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 78 Pancreatina 3001.20.90 Pancreatina 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19 Pancreatina 25.000UI - por cápsula Redação anterior dada ao item 78 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 78 Pancrelipase 3001.20.90 Pancrelipase 10.000UI - por cápsula 3003.90.29/ 3004.90.19 Pancrelipase 12.000UI - por cápsula Pancrelipase 18.000UI - por cápsula Pancrelipase 20.000UI - por cápsula Pancrelipase 25.000UI - por cápsula Pancrelipase 4.500UI - por cápsula 79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/ 3004.90.59 Cloridrato de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula Nova redação dada ao item 80 pelo Conv. ICMS 153/24, efeitos a partir de 27.12.24 80 Pramipexol 2934.20.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato Pramipexol 1 mg - por comprimido Dicloridrato Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Dicloridrato Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Redação original, efeitos até 26.12.24. 80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29 Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido Pravastatina Sódica Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 81 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29 Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido Pravastatina Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 82 pelo Conv. ICMS 180/22, efeitos a partir de 01.02.23. 82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada 3003.90.89/ 3004.90.79 Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Redação original, efeitos até 31.01.23 82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Quetiapina 25 mg - por comprimido Quetiapina 100 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido 83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido 84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89/ 3004.90.79 85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Nova redação dada ao item 86 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Redação original, efeitos de 23.07.02 a 16.10.22. 86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido 87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Risperidona 2 mg - por comprimidos 88 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula Rivastigmina 3 mg - por cápsula Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula Rivastigmina 6 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/ 2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula 89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99/ 304.90.99 90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses Nova redação dada ao item 92 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido Redação original, efeitos de 23.07.02 a 16.10.22. 92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Selegilina 5 mg - por comprimido Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 93 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Sevelâmer 400 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido 94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. 95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3004.90.78 Sirolimo 2mg - por drágea Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml Redação anterior dada ao item 95 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 30.09.11. 95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3003.90.79 Sirolimo 2mg - por drágea Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml Nova redação dada ao item 96 pelo Conv. ICMS 180/22, efeitos a partir de 29.12.22. 96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule 3003.39.29/ 3004.39.29 Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Redação original, efeitos até 28.12.22 96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule 3003.90.33 3004.90.99 Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule Redação anterior dada ao item 96 pelo Conv. ICMS 26/18, efeitos de 01.06.18 a 31.05.21 96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11/ 3004.39.11 Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida Redação anterior dada ao item 96 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.05.18. 96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11/ 3004.39.11 Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola 97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79 Nova redação dada ao item 98 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14. 98 Tacrolimo 2934.99.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.88/ 3004.90.78 Tacrolimo 5 mg - por cápsula Redação anterior dada ao item 98 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.12.13. 98 Tacrolimo 2933.39.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69 Tacrolimo 5 mg - por cápsula Revogado o item 99 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22 Redação anterior dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos de 01.09.10. a 16.10.22. 99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Redação anterior dada ao item 99 pelo Conv. ICMS 54/09, efeitos de 01.08.09 a 31.08.10. 99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Tolcapona 100 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 100 pelo Conv. ICMS 169/25, efeitos a partir de 29.12.25. 100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3004.90.59 Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido Redação original, efeitos até 28.12.25. 100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido 2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido Nova redação dada ao item 101 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.26. 101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92/ 3002.49.92 Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) Redação original, efeitos até 31.12.25 101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) 102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Cloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido 103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/ 3004.39.18 Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola 104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Ziprasidona 40 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido 106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19 107 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 110 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 111 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 118 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 120 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Nova redação dada ao item 121 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 121 Vacina BCG 3002.41.29 Vacina BCG 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29 Nova redação dada ao item 122 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 122 Vacina contra Febre Amarela 3002.41.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Nova redação dada ao item 123 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 123 Vacina contra Haemóphilus 3002.41.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Nova redação dada ao item 124 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 124 Vacina contra Hepatite B 3002.41.23 Vacina contra Hepatite B 3002.41.23 Redação original, efeitos até 25.08.24 124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Nova redação dada ao item 125 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 125 Vacina contra Influenza 3002.41.21 Vacina contra Influenza 3002.41.21 Redação original, efeitos até 25.08.24 125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Nova redação dada ao item 126 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 126 Vacina contra Poliomielite 3002.41.22 Vacina contra Poliomielite 3002.41.22 Redação original, efeitos até 25.08.24 126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Nova redação dada ao item 127 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 127 Vacina contra Raiva Canina 3002.41.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Nova redação dada ao item 128 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 128 Vacina contra Raiva Vero 3002.41.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Nova redação dada ao item 129 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 129 Vacina Dupla Adulto 3002.41.29 Vacina Dupla Adulto 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Nova redação dada ao item 130 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 130 Vacina Dupla Infantil 3002.41.29 Vacina Dupla Infantil 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Nova redação dada ao item 131 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 131 Vacina Tetravalente 3002.41.29 Vacina Tetravalente 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Nova redação dada ao item 132 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 132 Vacina Tríplice DPT 3002.41.27 Vacina Tríplice DPT 3002.41.27 Redação original, efeitos até 25.08.24 132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Nova redação dada ao item 133 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 133 Vacina Tríplice Viral 3002.41.26 Vacina Tríplice Viral 3002.41.26 Redação original, efeitos até 25.08.24 133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Nova redação dada ao item 134 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 26.07.24. 134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.41.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.41.29 Redação original, efeitos até 25.08.24 134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Nova redação dada ao item 135 pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 01.01.25. 135 Fosfato de Oseltamivir 2924.29.49 Fosfato de Oseltamivir 30 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura 3003.90.59/ 3004.90.49 Fosfato de Oseltamivir 45 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura Fosfato de Oseltamivir 75 mg - cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura Redação anterior dada ao item 135 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos de 17.10.22. a 31.12.24. 135 Fosfato de Oseltamivir 2924.29.49 Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.59/ 3004.90.49 Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido Redação anterior acrescida o item 135 pelo Conv. ICMS 110/09, efeitos de 05.01.10. a 16.10.22. 135 Fosfato de Oseltamivir 2933.59.49 Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Oseltamivir 45 mg - por comprimido Oseltamivir 75 mg - por comprimido Acrescido o item 136 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10. 136 Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” 3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15 Acrescido o item 137 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10. 137 Entecavir 2933.5949 Baraclude 1mg - por comprimido 3004.9079 Acrescido o item 138 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 138 Adefovir 2933.59.49 Adefovir 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido Acrescido o item 139 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 139 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Atorvastatina 80 mg - por comprimido Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido Acrescido o item 140 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 140 Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina 3003.40.90/ 3004.40.90 Acrescido o item 141 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 141 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/ 3004.39.99 Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses Acrescido o item 142 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 142 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/ 3004.39.25 Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) Acrescido o item 143 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 143 Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Acrescido o item 144 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 144 Clobazam 2933.72.10 Clobazam 10 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Clobazam 20 mg - por comprimido Acrescido o item 145 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 145 Danazol 2937.19.90 Danazol 50 mg - por cápsula 3003.39.39/ 3004.39.39 Danazol 200 mg - por cápsula Acrescido o item 146 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 146 Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Acrescido o item 147 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 147 Etossuximida 2925.19.90 Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) 3003.90.99/ 3004.90.99 Acrescido o item 148 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 148 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39 Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador Nova redação dada ao item 149 pelo Conv. ICMS 132/19, efeitos a partir de 01.09.19. 149 Iloprosta 2918.19.90/ 2937.50.00 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml) Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3004.39.99/ 3004.90.29 Redação original dada ao item 149 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos de 01.09.10 até 31.08.19. 149 Iloprosta 2918.19.90 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3003.90.39/ 3004.90.29 Acrescido o item 150 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 150 Imunoglobulina Anti- Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23 Acrescido o item 151 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 151 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 50 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Acrescido o item 152 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 152 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 2,5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Metotrexato de Sódio Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido Acrescido o item 153 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 153 Nitrazepam 2933.91.62 Nitrazepam 5 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Acrescido o item 154 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 154 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola 3003.39.26 Acetato de Octreotida Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola 3003.39.29/ 3004.39.29 Acrescido o item 155 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 155 Primidona 2933.79.90 Primidona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Primidona 250 mg - por comprimido Revogado o item 156 pelo Conv. ICMS 180/22, efeitos a partir de 01.02.23 Redação anterior acrescida o item 156 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos de 01.09.10. até 31.01.23. 156 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 300 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido Acrescido o item 157 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 157 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 3 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Acrescido o item 158 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 158 Sildenafila 2935.00.19 Sildenafila 20 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Citrato de Sildenafila Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido Acrescido o item 159 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 159 Tenofovir 2933.59.49 Tenofovir 300 mg - por comprimido 3003.90.78/ 3004.90.68 Fumarato de Tenofovir Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido Acrescido o item 160 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. 160 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola 3003.39.18/ 3004.39.18 Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola Acrescido o item 161 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10. 161 Piridostigmina 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido) 3003.90.79 3004.90.69 Nova redação dada ao item 162 pelo Conv. ICMS 97/21, efeitos a partir de 27.07.21. 162 Natalizumabe 3002.13.00 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3002.15.90 Redação anterior acrescida do item 162 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos de 01.12.10 a 26.07.21. 162 Natalizumabe 3002.10.99 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3004.10.39 Nova redação dada ao item 163 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. 163 Insulina Humana NPH 2937.12.00 100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00 3003.31.00 100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml 100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml Acrescido o item 163 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12. 163 Insulina Humana 2937.12.00 Novolin N - Frasco 100 UI/mL - 10 mL 3004.31.00 Novolin N - Penfill 100 UI/mL - 3 mL - caixa com 5 refis Nova redação dada ao item 164 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. 164 Insulina Humana Regular 2937.12.00 100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.00 3003.31.00 100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml 100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml Acrescido o item 164 pelo Conv. ICMS 26/11, efeitos de 01.06.11 a 08.01.12. 164 Insulina Humana (Ação rápida) 2937.12.00 Novolin R - Frasco 100 UI/mL - 10 mL 3004.31.00 Novolin R - Penfill 100 UI/mL - 3 mL, caixa com 5 refis. Nova redação dada ao item 165 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 165 Alfavelaglicerase 3507.90.39 Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.99/3004.90.99 Redação anterior acrescida o item 165 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos de 01.06.12. a 16.10.22. 165 Alfavelaglicerase 3507.90.39 Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.99/ 3004.90.99 Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola Acrescido o item 166 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01.06.12 166 Miglustate 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula 3003.90.79/ 3004.90.69 Acrescido o item 167 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 167 Acetato de medroxiprogesterona 2937.23.10 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml 3004.39.39 Acrescido o item 168 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 168 Atenolol 2924.29.43 Atenolol 25 mg 3004.90.42 Acrescido o item 169 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 169 Brometo de ipratrópio 2939.99.90 Brometo de ipratrópio 0,02 mg 3004.40.90 Brometo de ipratrópio 0,25 mg 3004.40.90 Acrescido o item 170 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 170 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg 3004.39.99 Budesonida 50 mcg 3004.39.99 Acrescido o item 171 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 171 Captopril 2933.99.49 Captopril 25 mg 3004.90.69 Acrescido o item 172 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 172 Cloridrato de metformina 2925.29.90 Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg 3004.90.49 Cloridrato de metformina 850 mg 3004.90.49 Acrescido o item 173 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 173 Cloridrato de propranolol 2922.50.50 Cloridrato de propranolol 40 mg 3004.90.36 Nova redação dada ao item 174 pelo Conv. ICMS 36/25, efeitos a partir de 01.01.26.. 174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.32.90 Dipropionato de beclometasona 200 mcg - solução aerossol Redação anterior dada ao item 174 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos de 01.06.19 a 31.12.25 174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.32.90 Redação original dada ao item 174 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13 até 31.05.19. 174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.39.99 Nova redação dada ao item 175 pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos a partir de 01.06.21. 175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml 3006.60.00 2937.23.21 Redação originaldo item 175 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13.a 31.05.21 175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg 3004.39.39 2937.23.21 Acrescido o item 176 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 176 Glibenclamida 2935.00.92 Glibenclamida 5 mg 3004.90.79 Acrescido o item 177 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 177 Hidroclorotiazida 2935.00.29 Hidroclorotiazida 25 mg 3004.90.79 Acrescido o item 178 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 178 Losartana Potássica 2933.29.99 Losartana Potássica 50 mg 3004.90.69 Acrescido o item 179 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 179 Maleato de enalapril 2933.99.46 Maleato de enalapril 10 mg 3004.90.69 Acrescido o item 180 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 180 Maleato de timolol 2934.99.92 Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77 Maleato de timolol 5 mg 3004.90.77 Acrescido o item 181 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 181 Noretisterona 2937.23.99 Noretisterona 0,35 mg 3004.39.39 Acrescido o item 182 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 182 Sulfato de salbutamol 2922.50.99 Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml 3004.90.39 Nova redação dada ao item 183 pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos a partir de 01.06.21. 183 Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol 2937.23.99 Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml 3006.60.00 Redação original do item 183 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13.a 31.05.21. 183 Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona 2937.23.99 Valerato de estradiol 50 mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml 3004.39.39 Acrescido o item 184 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 184 Telaprevir 2933.59.99 Telaprevir 375 mg comprimido revestido 3003.90.79 / 3004.90.69 Nova redação dada ao item 185 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19.. 185 Palivizumabe 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90 Redação original dada ao item 185 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13 até 31.05.19.. 185 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.10.29 Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml Acrescido o item 186 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 186 Certolizumabe pegol 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos Nova redação dada ao item 187 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19.. 187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29 Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext 3002.10.29 Redação original dada ao item 187 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13 até 31.05.19.. 187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29 Acrescido o item 188 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 188 Golimumabe 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora Acrescido o item 189 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 189 Boceprevir 2934.99.99 Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc 3003.90.89 / 3004.90.79 Acrescido o item 190 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 190 Trastuzumabe 3002.10.29 Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc 3002.10.29 Acrescido o item 191 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 191 Tocilizumabe 3002.10.29 Tocilizumabe 80 mg 3002.10.29 Acrescido o item 192 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. 192 Tenecteplase 3002.10.39 Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml 3002.10.39 Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml Acrescido o item 193 pelo Conv. ICMS 20/14, efeitos a partir de 14.04.14. 193 Bosentana 2935.00.19 Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos 3004.90.79 Acrescido o item 194 pelo Conv. ICMS 20/14, efeitos a partir de 14.04.14. 194 Ambrisentana 2933.59.49 Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos 3004.90.79 Nova redação dada ao item 195 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19.. 195 Palivizumabe 3002.15.90 Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90 Redação original dada ao item 195 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos de 13.11.13 até 31.05.19.. 195 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL 3002.10.29 Acrescido o item 196 pelo Conv. ICMS 51/17, efeitos a partir de 01.07.17. 196 Rivastigmina (Exelon Patch) 2933.49.90 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H) 3003.90.79/ 3004.90.69 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H) 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H) Acrescido o item 197 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. 197 Insulina Asparte 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill) 3004.39.29 100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill) 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen) 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch) 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch) Acrescidos os itens 198 ao 219 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 132/19, efeitos a partir de 01.09.19. 198 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida 3002.10.29 199 Acetazolamida 2935.00.29 Acetazolamida 250mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79 200 Alfataliglicerase 3507.90.39 Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola) 3003.90.29 / 3004.90.19 201 Bevacizumabe 3002.10.38 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml) 3002.10.38 202 Bimatoprosta 2924.29.99 Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml) 3003.90.59 / 3004.90.49 203 Brimonidina 2933.29.99 Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.79 / 3004.90.69 204 Brinzolamida 2935.00.99 Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79 205 Calcipotriol 2906.19.90 Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g) 3003.90.99 / 3004.90.99 206 Clobetasol 2937.22.90 Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) 3003.39.99 / 3004.39.99 Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g) 3003.39.99 / 3004.39.99 207 Clopidogrel 2934.99.99 Clopidogrel 75mg (comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79 208 Daclatasvir 2924.29.39 Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido) 3003.90.29 / 3004.90.19 Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido) 209 Dorzolamida 2935.00 99 Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79 210 Fingolimode 2934.99.99 Fingolimode 0,5mg (por cápsula) 3004.90.39 Nova redação dada ao item 211 pelo Conv. ICMS 31/22, efeitos a partir de 27.04.22. 211 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) 3004.39.29 Redação original dada ao item 211 pelo Conv. ICMS 132/19, efeitos de 01.09.19. até 26.04.22.. 211 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99 Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99 Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99 / 3004.39.99 212 Latanoprosta 2918.19.90 Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90. 3 9 / 3004.90.29 213 Naproxeno 2918.99.40 Naproxeno 250mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29 Naproxeno 500mg (comprimido) 3003.90.39 / 3004.90.29 214 Pilocarpina 2939.99.31 Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) 3003.40.20 / 3004.40.20 215 Simeprevir 2924.29.99 Simeprevir 150mg (por cápsula) 3003.90.89 / 3004.90.79 216 Sofosbuvir 2933.39.99 Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido) 3003.90.89 / 3004.90.79 217 Travoprosta 2934.99.99 Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90.89 / 3004.90.79 218 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00 219 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00 Acrescido o item 220 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 158/19, efeitos a partir de 01.12.19. 220 Eritropoietina Humana Recombinante 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Acrescidos os itens 221 a 224 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 211/19, efeitos a partir de 01.03.20. 221 Insulina Glulisina 2937.19.90 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 3004.39.29 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml 222 Insulina Lispro 2937.19.90 100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml 3004.39.29 100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas 223 Insulina Humana NPH 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00 224 Insulina Humana NPH 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00 Acrescidos os itens 225 a 235 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos a partir de 01.06.21. 225 Cloridrato de Cinacalcete 2921.49.90 Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido 3003.90.33 3004.90.99 Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido 3003.90.33 3004.90.99 226 Paricalcitol 2906.19.90 Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml 3004.90.99 227 Idursulfase Alfa 3507.90.39 Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml) 3004.90.14 3004.90.99 228 Furamato de Dimetila 2917.19.30 Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada 3004.90.29 Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada 3004.90.29 229 Laronidase 3507.90.39 Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml) 3004.90.19 230 Mesilato de Rasagilina 2921.49.90 Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido 3004.90.39 231 Teriflunomida 2926.90.99 Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido 3004.90.49 Nova redação dada ao item 232 pelo Conv. ICMS 141/22, efeitos a partir de 17.10.22. 232 Tofacitinibe 2933.99.49 Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido 3004.90.69/ 3004.90.99 Redação anterior acrescida do item 232 pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos de 01.06.21. a 16.10.22. 232 Tofacitinibe 2933.99.49 Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido 3004.90.69 3004.90.99 Nova redação dada aos itens 233 a 235do Anexo Único pelo Conv. ICMS 218/21, efeitos a partir de 01.01.23. 233 Insulina Degludeca 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA 234 Insulina Glargina 2937.12.00 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML 3004.39.29 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC 100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML 100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC 100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML 300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC 300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC 300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC 300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC 300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC 235 Insulina Detemir 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 3004.39.29 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA Redação original, efeitos até 31.12.22. 233 Insulina Degludeca 2937.19.90 TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) 3004.39.29 TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) 234 Insulina Glargina 2937.12.00 300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC 3004.39.29 100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS 100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML 100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML 235 Insulina Detemir 2937.19.90 100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST 3004.39.29 100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML 100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST Acrescidos os itens 236 e 237 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 97/21, efeitos a partir de 01.01.22. 236 Ustequinumabe 3002.13.00 Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL 3002.15.90 237 Emicizumabe 3002.13.00 Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml) 3002.15.90 Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml) Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml) Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml) Acrescidos os itens 238 e 241 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 133/21, efeitos a partir de 01.01.22. 238 Risanquizumabe 3002.13.00 Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável 3002.15.90 239 Ranibizumabe 3002.13.00 Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável 3002.15.90 240 Delamanida 2934.99.39 Delamanida – 50 mg – comprimido revestido 3003.90.89 3004.90.79 241 Bedaquilina 2933.49.90 Bedaquilina – 100 mg – comprimido 3003.90.79 3004.90.69 Acrescidos os itens 242 e 243 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 158/21, efeitos a partir de 01.01.22. 242 Alentuzumabe 3002.13.00 Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão 3002.15.90 243 Ocrelizumabe 3002.13.00 Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml 3002.15.90 Acrescidos os itens 244 a 267 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 218/21, efeitos a partir de 01.01.23. 244 Abacavir 2922.50.99 300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco 3003.90.78 3004.90.68 245 Atazanavir 2933.39.99 200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura 3003.90.78 3004.90.68 246 Darunavir 2935.90.29 75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido 3003.90.89 3004.90.79 247 Dolutegravir 2924.29.99 50 mg - comprimido revestido 3003.90.59 3004.90.49 248 Efavirenz 2933.39.99 200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78 249 Enfuvirtida 2933.29.99 108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável 3003.90.78 3004.90.68 250 Entricitabina + Tenofovir 2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir) Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99 251 Estavudina 2934.99.27 1 mg/ml solução oral - Frasco 3003.90.89 3004.90.79 252 Etravirina 2933.59.29 100 mg - comprimido 200 mg - comprimido 3003.90.79 3004.90.69 253 Fosamprenavir 2935.90.29 50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78 254 Lamivudina 2934.99.93 150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml 3003.90.89 3004.90.79 255 Lamivudina + Zidovudina 2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina) Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido 3003.90.89 3004.90.79 256 Lopinavir + ritonavir 2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir) Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99 257 Maraviroque 2924.29.99 150 mg - Comprimido revestido 3003.90.79 3004.90.69 258 Nevirapina 2934.99.99 200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco 3003.90.78 3004.90.68 259 Raltegravir 2924.29.99 100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido 3003.90.89 3004.90.79 260 Ritonavir 2934.99.99 100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco 3003.90.88 3004.90.78 261 Tenofovir 2933.59.49 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.78 3004.90.68 262 Tenofovir + lamivudina 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido 3003.90.99 3004.90.99 263 Tenofovir + lamivudina + efavirenz 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz) Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido 3003.90.99 3004.90.99 264 Tipranavir 2935.90.99 100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole 3003.90.88 3004.90.78 265 Zidovudina (AZT) 2934.99.22 100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco 3003.90.89 3004.90.79 266 Antimoniato de Meglumina 2922.19.99 300 mg/ml - Solução injetável 3004.90.39 Nova redação dada ao item 267 do Anexo Único pelo Conv. ICMS 143/25, efeitos a partir de 01.01.27. 267 Aflibercepte 3002.13.00 40 mg/ml - Solução incivitct 1 favd trans x 0,2278 ml + AGU 3002.15.90 114,3 mg/ml - Sol injivitct 1 favd trans x 0,263 ml + AGU Redação anterior acrescida do item 267 pelo Conv. ICMS 218/21, efeitos 01.01.23. a 31.12.26 267 Afibercepte 3002.13.00 40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU 3002.15.90 Acrescidos os itens 268 a 269 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 31/22, efeitos a partir de 01.01.23. 268 Tafamidis meglumina 2924.29.99 Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula 3004.90.49 269 Risperidona 2933.59.99 1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL) 3003.90.79 3004.90.69 Acrescido o item 270 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 180/22, efeitos a partir de 01.02.23. 270 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável 3003.90.29/ 3004.90.19 Acrescidos os itens 271 e 272 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 92/23, efeitos a partir de 01.01.24. 271 Heparina Sódica 3001.90.10 5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável 3003.90.99 3004.90.99 Contendo Heparina 272 Dapagliflozina 2939.80.00 10 mg - comprimido ou comprimido revestido 3003.90.69 3004.90.59 Acrescidos os itens 273 e 274 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 193/23, efeitos a partir de 01.01.25. 273 Omalizumabe 3002.13.00 Omalizumabe -150 mg pó liofilizado – por frasco - ampola 3002.15.90 274 Alfa-alglicosidase 3507.90.39 Alfa-alglicosidase – 50 mg – pó para solução injetável 3003.90.39 3004.90.19 Acrescido o ite 275 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 91/24, efeitos a partir de 01.01.25. 275 Cladribina 2934.99.99 Cladribina - 10 mg - comprimido 3004.90.79 Acrescido o ite 276 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 36/25, efeitos a partir de 01.01.26. 276 Beta-agalsidase 3507.90.39 35 mg - pó liofilizado para solução injetável 3004.90.19 Acrescido o item 277 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 84/25, efeitos a partir de 01.01.26. 277 Succinato de metoprolol 2922.19.89 Succinato de metoprolol - 25mg comprimido liberação prolongada 3004.90.39 Succinato de metoprolol - 50mg comprimido liberação prolongada Succinato de metoprolol - 100mg comprimido liberação prolongada Acrescido o item 278 ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 143/25, efeitos a partir de 01.01.27. 278 Alfaeptacogue ativado (fator recombinante de coagulação VII ativado - rFVIIa) 3002.12.39 1 mg (50.000 UI) - pó para solução injetável 3002.15.90 2 mg (100.000 UI) - pó para solução injetável 5 mg (250.000 UI) - pó para solução injetável Redação anterior dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 31.07.09. ANEXO ÚNICO Item Fármacos NBM/SH-NCM Fármacos Medicamentos NBM/SH-NCM Medicamentos 1 Acetato de Ciproterona 2937.29.31 Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) 3003.39.39/ 3004.39.39 2 Acetato de Desmopressina 2937.99.90 Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) 3003.39.29/ 3004.39.29 3 Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/ 3004.39.99 4 Acetato de Glatiramer 2922.49.90 Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha 3003.90.49/ 3004.90.39 5 Acetato de Goserelina 2937.90.90 Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.26/ 3004.39.27 Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) 6 Acetato de Lanreotida 2934.99.99 Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola 3003.90.89/ 3004.90.79 Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 7 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg - injetável - seringa preenchida 3003.39.19 / 3004.39.19 Redação anterior dada ao item 7 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08. 7 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) 3003.39.19/ 3004.39.19 8 Acitretina 2918.90.99 Acitretina 10 mg - (por cápsula) 3003.90.39/ 3004.90.29 Acitretina 25 mg - (por cápsula) 9 Alendronado Monossódico 2931.00.39 Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) 3003.90.69/ 3004.90.59 10 Alfacalcidol 2936.10.00 Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) 3003.90.19/ 3004.50.90 Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) 11 Atorvastatina Cálcica 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Atorvastatina 20 mg - por comprimido 12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - (comprimidos) 3003.90.76/ 3004.90.66 13 Bromidrato de Fenoterol 2922.50.99 Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador 3003.90.49/ 3004.90.39 Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal 14 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses 3003.39.99/ 3004.39.99 Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador 15 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido) 3003.90.99/ 3004.90.99 16 Calcitonina Sintética de Salmão 2937.90.90 Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) 3003.39.29/ 3004.39.25 Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) 17 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) 3003.90.19/ 3004.50.90 Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola) 18 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) 3003.90.78/ 3004.90.68 Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) 19 Cloridrato de Biperideno 2933.39.32 Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido 20 Cloridrato de Ciprofloxacina 2933.59.19 Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido 21 Cloridrato de Donepezil 2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Donepezil - 10 mg - por comprimidlo 22 Cloridrato de Metadona 2922.31.20 Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml 23 Cloridrato de Raloxifeno 2934.99.99 Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79 24 Cloridrato de Selegilina 2921.49.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Selegilina 5 mg - por comprimido 25 Cloridrato de Sevelamer 2934.99.99 Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido 26 Cloridrato de Triexifenidila 2933.39.99 Triexifenidila 5 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 27 Cloridrato de Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Ziprasidona 40 mg - por comprimido 28 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 29 Clozapina 2933.90.39 Clozapina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79/ 3004.90.69 Clozapina 25 mg - (por comprimido) 30 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - (por cápsula) 3003.39.39/ 3004.39.39 31 Deferoxamina 2928.00.90 Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) 3003.90.58/ 3004.90.48 32 Dicloridrato de Pramipexol 2934.20.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido 33 Dipropionato de Beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses 3003.39.99/ 3004.39.99 Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses 34 Dornase alfa 3002.10.39 Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola) 3003.90.23/ 3004.90.13 35 Entacapone 2926.90.99 Entacapone 200 mg - por comprimido 3003.90.59/ 3004.90.49 36 Eritropoetina Humana Recombinante 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola) 37 Filgrastima 3002.10.39 Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39 38 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53/ 3004.90.43 39 Fosfato de Codeína 2939.11.22 Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/ 3004.40.40 Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml 40 Fumarato de Formoterol 2924.29.99 Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/ 3004.90.49 Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador 41 Fumarato de Formoterol + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99 Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses 42 Fumarato de Quetiapina 2934.99.69 Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido 43 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Gabapentina 400 mg - por comprimido 44 Hidróxido de Ferro Endovenoso 2821.10.30 Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) 3003.90.99/ 3004.90.99 45 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/ 3004.90.99 46 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola) 3003.90.29/ 3004.90.19 47 Imunoglobulina da Hepatite B 3002.10.23 Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23 Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco 48 Imunoglobulina Humana 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco) 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco) 49 Infliximab 3002.10.29 Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml 3002.10.29 Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 50 Interferon Beta 1ª 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida 3002.10.36 Redação anterior dada ao item 50 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08. 50 Interferon Beta 1a 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola 51 Interferon Beta 1b 3002.10.36 Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 52 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula 3003.90.19/ 3004.50.90 Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula 53 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79/ 3004.90.69 54 Leflunomide 2934.99.99 Leflunomide 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Leflunomide 20 mg - por comprimido 55 Lenograstima 3002.10.39 Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco) 3002.10.39 56 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93 Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido 57 Levodopa + Cloridrato de Benserazida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93 Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido 58 Levotiroxina Sódica 2937.40.10 Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/ 3004.39.81 Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido 59 Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática 3001.20.90 Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) 3003.90.29/ 3004.90.19 Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula) 60 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - supositório-por supositório 3003.90.49/ 3004.90.39 Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório 61 Mesilato de Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) 3003.40.90/ 3004.40.90 62 Mesilato de Pergolida 2939.69.90 Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido 63 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml 64 Micofenolato Mofetil 2934.99.19 Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79 65 Molgramostima 3002.10.39 Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39 Redação anterior dada ao item 66 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 66 Ocreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola) 3003.39.25 3004.39.26 Redação anterior dada ao item 66 pelo Conv. ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 24.07.08. 66 Octreotida 2936.21.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.25/ 3004.39.26 Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal 67 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - (por comprimido) 3003.90.79/ 3004.90.69 Olanzapina 10 mg - (por comprimido) 68 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/ 3004.90.59 69 Pravastatina Sódica 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/ 3004.90.29 Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido 70 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - (por cápsula) 3003.90.89/ 3004.90.79 71 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 72 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - (por comprimido) 3003.90.79/ 3004.90.69 Risperidona 2 mg - (por comprimidos) Redação anterior dada ao item 73 pelo Conv. ICMS 113/08, efeitos de 20.10.08 a 31.07.09. 73 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina TTS 9 mg/5cm2 - por sistema Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm2 - por sistema 3003.90.79/ 3004.90.69 Redação anterior dada ao item 73 pelo Conv.ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 19.10.08. 73 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura 74 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv. ICMS 115/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg 3004 Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv.ICMS 73/05, efeitos de 22.07.05 a 23.10.05. 75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg 3003.90.69 / 3004.90.59 Redação anterior dada ao item 75 pelo Conv.ICMS 118/02, efeitos de 14.10.02 a 21.07.05. 75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69/ 3004.90.59 76 Somatotrofina Recombinante Humana 2937.11.00 Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.11/ 3004.39.11 Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 77 Succinato Sódico de Metilprednisolona 2937.29.20 Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) 3003.39.99/ 3004.39.99 78 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/ 3004.90.79 79 Sulfato de Hidroxicloroquina 2933.49.90 Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 80 Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml 3003.90.99/ 3004.90.99 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula 81 Sulfato de Salbutamol 2922.50.99 Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 82 Tacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) 3003.90.79/ 3004.90.69 Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) 83 Tolcapone 2914.70.90 Tolcapone 200 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 Tolcapone 100 mg - por comprimido 84 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido 85 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) 86 Trientina 2921.29.90 Trientina 250 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 87 Triptorelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.18/ 3004.39.18 88 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.49/ 3004.90.39 89 Xinafoato de Salmeterol 2922.50.99 Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 Acrescido o item 90 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 90 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 Acrescido o item 91 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 91 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 Acrescido o item 92 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 92 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Acrescido o item 93 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 93 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Acrescido o item 94 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 94 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 Acrescido o item 95 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 95 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Acrescido o item 96 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 96 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Acrescido o item 97 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 97 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Acrescido o item 98 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 98 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Acrescido o item 99 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 99 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Acrescido o item 100 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 100 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Acrescido o item 101 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 101 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 Acrescido o item 102 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 102 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Acrescido o item 103 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 103 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 Acrescido o item 104 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 104 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19 Acrescido o item 105 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 105 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29 Acrescido o item 106 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 106 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Acrescido o item 107 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 107 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Acrescido o item 108 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 108 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Acrescido o item 109 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 109 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Acrescido o item 110 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 110 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Acrescido o item 111 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 111 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Acrescido o item 112 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 112 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Acrescido o item 113 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 113 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Acrescido o item 114 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 114 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Acrescido o item 115 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 115 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Acrescido o item 116 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 116 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Acrescido o item 117 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 117 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Acrescido o item 118 pelo Conv. ICMS 103/05, efeitos de 24.10.05 a 31.07.09. 118 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Acrescido o item 119 pelo Conv. ICMS 137/05, efeitos de 09.01.06 a 31.07.09. 119 Levodopa + Carbidopa + Entacapona 2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99 Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/ 3004.90.39 Redação anterior dada ao item 120 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 120 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg- por comprimido Micofenolato de Sódio 360 mg- por comprimido 3003.20.99 3004.20.99 Acrescido o item 120 pelo Conv. ICMS 84/06, efeitos de 31.10.06 a 24.07.08. 120 Micofenolato Sódico 2941.90.99 Micofenolato Sódico 180 mg - por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg - por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99 Redação anterior dada ao item 121 pelo Conv. ICMS 26/07, efeitos de 23.04.07 a 31.07.09. 121 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível 3003.90.89/ 3004.90.79 Acrescido o item 121 pelo Conv. ICMS 84/06, efeitos de 31.10.06 a 22.04.07. 121 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível 3003.20.29/ 3004.20.29 Acrescido o item 122 pelo Conv. ICMS 148/06, efeitos de 08.01.07 a 31.07.09. 122 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido Deferasirox 250 mg - por comprimido Deferasirox 500 mg - por comprimido 3003.90.79 /3004.90.69 Redação anterior dada ao item 123 pelo Conv. ICMS 75/07, efeitos de 31.07.07 a 31.07.09. 123 Verteporfina 2933.99.99 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.78/ 3004.90.68 Acrescido o item 123 pelo Conv. ICMS 26/07, efeitos de 23.04.07 a 30.07.07. 123 Verteporfina 2933.99.99 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.79/ 3004.90.69 Acrescido o item 124 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09. 124 Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99 Acrescido o item 125 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09. 125 Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida 2924.29.99/ 2937.29.90 Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses 3003.90.99/ 3004.90.99 Acrescido o item 126 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 31.07.09. 126 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 50 mg/ml 3003.90.78/ 3004.90.68 Redação anterior dada ao item 127 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 127 Alendronato de sódio 3004.90.59 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido 3004.90.59 Acrescido o item 127 pelo Conv. ICMS 36/08, efeitos de 30.04.08 a 24.07.08. 127 Alendronato de sódio 3004.90.59 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59 Acrescido o item 128 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 128 Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal. 3003.39.25 3004.39.26 Acrescido o item 129 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 129 Adalimumabe 3002.10.39 Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida 3002.10.39 Acrescido o item 130 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a 31.07.09. 130 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 50 ml 3003.90.79 3004.90.69 Redação anterior dada ao item 131 pelo Conv. ICMS 113/08, efeitos de 20.10.08 a 31.07.09. 131 Etanercepte 3002.10.38 Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg - injetável (por frasco/ampola) 3002.10.38 Acrescido o item 131 pelo Conv. ICMS 82/08, efeitos de 25.07.08 a19.10.08. 131 Etanercepte 3002.10.38 Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola) 3002.10.38 Redação original, efeitos até 13.10.02. ANEXO ÚNICO ITENS FÁRMACOS NBM/SH FÁRMACOS MEDICAMENTOS NBM/SH MEDICAMENTOS 1 Acetato de Desmopressina 2937.99.90 Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) 3003.39.29 / 3004.39.29 2 Acetato de Ciproterona 2937.29.31 Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) 3003.39.39 / 3004.39.39 3 Acetato de Glatiramer 2922.49.90 Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha 3003.90.49 / 3004.90.39 4 Acetato de Goserelina 2937.90.90 Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.26 / 3004.39.27 Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) 5 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) 3003.39.19 / 3004.39.19 6 Acitretina 2918.90.99 Acitretina 10 mg - (por cápsula) 3003.90.39 / 3004.90.29 Acitretina 25 mg - (por cápsula) 7 Alendronado Monossódico 2931.00.39 Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) 3003.90.69 / 3004.90.59 8 Alfacalcidol 2936.10.00 Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) 3003.90.19 / 3004.50.90 Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) 9 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - (comprimidos) 3003.90.76 / 3004.90.66 10 Calcitonina Sintética de Salmão 2937.90.90 Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) 3003.39.29 / 3004.39.25 11 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) 3003.90.19 / 3004.50.90 Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola) 12 Ciclosporina 2941.90.99 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) 3003.90.78 / 3004.90.68 Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) 13 Clozapina 2933.90.39 Clozapina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69 Clozapina 25 mg - (por comprimido) 14 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - (por cápsula) 3003.39.39 / 3004.39.39 15 Deferoxamina 2928.00.90 Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) 3003.90.58 / 3004.90.48 16 Dornase alfa 3002.10.39 Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola) 3003.90.23 / 3004.90.13 17 Eritropoetina Humana Recombinante 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola) 18 Hidróxido de Ferro Endovenoso 2821.10.30 Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) 3003.90.99 / 3004.90.99 19 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola) 3003.90.29 / 3004.90.19 20 Imunoglobulina Humana 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco) 3002.10.35 Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco) 21 Interferon Beta 1a 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola. 22 Interferon Beta 1b 3002.10.36 Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 3002.10.36 23 Isotretioína 2936.21.19 Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula 3003.90.19 / 3004.50.90 Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula 24 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69 25 Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) 3003.90.29 / 3004.90.19 Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula) Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula) 26 Mesilato de Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) 3003.40.90 / 3004.40.90 27 Micofenolato Mofetil 2934.99.19 Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79 28 Filgrastima 3002.90.99 Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39 29 Molgramostima 3002.90.99 Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39 30 Octreotida 2936.21.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.25 / 3004.39.26 Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal 31 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69 Olanzapina 10 mg - (por comprimido) 32 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69 / 3004.90.59 33 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - (por cápsula) 3003.90.89 / 3004.90.79 34 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - (por comprimido) 3003.90.79 / 3004.90.69 Risperidona 2 mg - (por comprimidos) 35 Sirolimus 2933.39.99 SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 / 3004.90.59 36 Somatotrofina Recombinante Humana 2937.11.00 Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.11 / 3004.39.11 Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 37 Succinato Sódico de Metilprednisolona 2937.29.20 Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) 3003.39.99 / 3004.39.99 38 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 / 3004.90.79 39 Tacrolimus 2933.39.99 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) 3003.90.79 / 3004.90.69 Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) 40 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) 41 Triptorelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.18 / 3004.39.18 42 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.49 / 3004.90.39 RETIFICAÇÃO Publicada no DOU de 10.07.14. No item 195 do Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, acrescido pelo Convênio ICMS 40/14, de 31 de março de 2014, publicado no DOU de 1º de abril de 2014, Seção 1, página 14, onde se lê : “Palivizomabe”... ; leia-se : “Palivizumabe”. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA Voltar para o topo Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone