Publicada NT 2025.005 - Insucesso da Entrega da NFe

A SVRS publica a NT 2023.005 v.1.02 que implementa o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e de forma centralizada em seu ambiente de autorização. Isso completa a digitalização de todos os processos de devolução de mercadorias no formato eletrônico.

A Nota Técnica 2023.005 v.1.02 introduz o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e no ambiente da SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul), que atende como ambiente de autorização compartilhado para diversos estados. Este evento permite registrar formalmente, no ambiente eletrônico, a impossibilidade de entrega da mercadoria destinatária, substituindo procedimentos que antes dependiam de tratamentos manuais ou documentação paralela. Com essa implementação, todos os fluxos de devolução de mercadorias passam a ter representação digital completa, eliminando lacunas no processo. O Pacote de Liberação foi divulgado simultaneamente, permitindo que os desenvolvedores de ERPs atualizem suas aplicações para emitir e tratar o novo evento.

Emissores de NF-e autorizados no ambiente da SVRS (contribuintes de AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, SP, TO ou outros que utilizem SVRS), desenvolvedores de ERPs e softwares de emissão de NF-e, contabilistas e departamentos fiscais que tratam de devolução de mercadorias e logística de entrega.

1) Baixar e analisar a NT 2023.005 v.1.02 e o respectivo Pacote de Liberação disponibilizado pela SVRS. 2)Atualizar o ERP/software de emissão de NF-e para suportar a criação, transmissão e tratamento do Evento de Insucesso na Entrega. 3) Treinar a equipe de logística e fiscal para utilizar o novo evento no fluxo de operações em que a entrega não foi concluída. 4) Verificar junto à SVRS a data de entrada em produção do evento em ambiente de homologação e produção. 5) Ajustar procedimentos internos de devolução para incorporar o novo evento digital.