Nota Técnica 2023.005

Sistema Nota Fiscal Eletrônica Evento Insucesso na Entrega da NF-e Nota Técnica 2023.005 Versão 1.02 - Abril 2024 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 2 / 16 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................ 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................................................................. 3 1. Resumo ............................................................................................................................ 4 2. Definições Gerais ............................................................................................................. 5 2.1 Webservice de Evento ................................ ................................ ................................ ........... 5 2.2 Prazo da versão em homologação ................................ ................................ ........................ 5 3. Evento “Insucesso na Entrega da NF-e” .......................................................................... 6 3.1 Leiaute Mensagem de Entrada ................................ ................................ .............................. 6 3.2 Leiaute Mensagem de Retorno ................................ ................................ .............................. 7 3.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento ................................ ................................ ... 8 3.4 Validação do Certificado de Transmissão ................................ ................................ .............. 8 3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ................................ ................................ ... 8 3.6 Validação da área de Dados ................................ ................................ ................................ .. 8 3.7 Validação das Regras de Negócio ................................ ................................ ......................... 9 3.8 Final do Processamento do Lote ................................ ................................ ......................... 11 4. Evento “Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e” ................................................ 12 4.1 Leiaute Mensagem de Entrada ................................ ................................ ............................ 12 4.2 Leiaute Mensagem de Retorno ................................ ................................ ............................ 12 4.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento ................................ ................................ . 13 4.4 Validação do Certificado de Transmissão ................................ ................................ ............ 13 4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ................................ ................................ . 13 4.6 Validação da área de Dados ................................ ................................ ................................ 13 4.7 Validação das Regras de Negócio ................................ ................................ ....................... 14 4.8 Final do Processamento do Lote ................................ ................................ ......................... 15 5. Evento “Cancelamento da NF-e” ................................................................................... 16 5.1Validação das Regras de Negócio ................................ ................................ ........................ 16 6. Mensagens de Erro ........................................................................................................ 16 6.1 Códigos de Rejeição ................................ ................................ ................................ ............ 16 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 3 / 16 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Dezembro/2023 Publicação da NT. 1.02 Abril/2024 Versão 1.02 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Implantação do evento de Insucesso na Entrega da NF-e 13/05/24 24/06/24 1.02 Altera o Ambiente de Autorização para a SVRS e acertos na documentação 29/04/24 24/06/24 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 4 / 16 1. Resumo Esta Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF -e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022. Quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e), mas estiver relacionado direto com a NF-e, criam-se os eventos abaixo: • Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110192); • Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110193). O novo evento fiscal da NF-e visa registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo (recusa do destinatário ou a sua não localização, por exemplo), não foi possível a conclusão do serviço com a efetivação da entrega da mercadoria ao recebedor. O evento permite ao remetente, quando a entrega for realizada acobertada pela NF-e, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva nota fiscal eletrônica que acoberta a entrega da mercadoria os motivos que impediram a entrega. Evento similar foi criado na NT 2023.002 para as entregas realizadas por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Tais eventos visam substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE conforme previsto no § 3° da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, ao informar que o motivo do fato que ensejou o retorno da mercadoria não entregue ao destinatário deverá estar indicado no verso do DANFE: ”§ 3º O emitente de NF -e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.” A ausência desses eventos obriga hoje o transportador a portar o DANFE impresso ainda que esteja autorizado a apresentá -lo em meio eletrônico, para que possa se resguardar perante o Fisco, com a citada ressalva no verso desse documento, de eventual insuces so na entrega. A necessidade de portar o Danfe impresso é uma medida contrária às medidas que vem sendo adotadas pelas Administrações Tributárias para modernização e celeridade do tráfego de dados e sobretudo de simplificação das obrigações tributárias. Assim, para que a possibilidade da dispensa da apresentação em papel se torne realmente efetiva se faz necessária a criação desses eventos. Por fim, esses eventos irão simplificar e agilizar a logística do transportador na medida em que este passará a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NF- e os eventos ora propostos, a fim de que possa prosseguir com o tr ansporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando -o perante o Fisco em eventual fiscalização móvel, por exemplo. Em suma, com o processo de virtualização das informações fiscais nos documentos fiscais eletrônicos e com a previsão da apresentação do documento auxiliar da NF-e em meio eletrônico, faz-se necessário a previsão do evento de insucesso na entrega, para que o registro possa ser efetuado de forma virtual, substituindo a indicação no verso do DANFE em papel. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 5 / 16 2. Definições Gerais 2.1 Webservice de Evento O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos. Esse evento de “Insucesso na Entrega da NF-e” será implementado unicamente no Web Service de Eventos da SVRS, URL: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx 2.2 Prazo da versão em homologação A implementação prevista nesta NT é facultativa, portanto, as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem conveniente em relação a implantação em homologação e a posterior implantação em produção. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 6 / 16 3. Evento “Insucesso na Entrega da NF-e” Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF -e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55) Código do Tipo de Evento: 110192 (Este evento exige NF-e autorizada) 3.1 Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento. Schema XML: envEventoInsucessoNFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam Descrição / Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE. Utilizar código 92 - SVRS, para este evento. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção; 2=Homologação P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ/CPF do autor do Evento. P11 CPF CE P06 N 1-1 11 P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento. Formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC) P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 110192 - “Insucesso na Entrega da NF-e” P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. O autor do evento deve numerar de forma sequencial os eventos deste tipo, com os valores de 1 a 99. Nota: Para informar um novo evento de “Insucesso na Entrega da NF-e” para a mesma NF-e, o evento anterior deverá estar cancelado. P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento. P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente. P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF da Chave de Acesso para este Evento. P21 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento. P30 dhTentativaEntrega E P17 D 1-1 - Data e hora da tentativa de entrega Formato= AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD P31 nTentativa E P17 N 0-1 3 Número da tentativa de entrega que não teve sucesso P32 tpMotivo E P17 N 1-1 1 Motivo do insucesso: 1 – Recebedor não encontrado 2 – Recusa do recebedor 3 – Endereço inexistente 4 – Outros (exige informar justificativa) P33 xJustMotivo E P17 C 0-1 25- 250 Justificativa do motivo do insucesso. Informar apenas para tpMotivo=4 P34 latGPS E P17 N 0-1 [-]2v6 Latitude do ponto de entrega P35 longGPS E P17 N 0-1 [-]3v6 Longitude do ponto de entrega Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 7 / 16 # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam Descrição / Observação P36 hashTentativaEntre ga E P17 C 1-1 28 Hash SHA-1, no formato Base64, resultante da concatenação de: Chave de Acesso da NF-e + Base64 da imagem capturada na tentativa da entrega (ex: imagem capturada da assinatura eletrônica, digital do recebedor, foto,etc). Nota 1: A critério do autor do evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso as informações do Insucesso na Entrega da NF-e. Nota 2 : A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação deste campo. P37 dhHashTentativaEn trega E P17 D 0-1 - Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega. Formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD. P91 Signature G P04 XML 1-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento 3.2 Leiaute Mensagem de Retorno O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta) deste evento. Schema XML: retEnvEventoInsucessoNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocorr Tam Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Idem a mensagem de entrada. R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do Evento R10 versao A R09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Idem a mensagem de entrada. R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Idem a mensagem de entrada. R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada. R22 cOrgaoAutor E R11 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada. R50 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora de registro do evento no formato AAAAMM- DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R51 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento 1 posição (1Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB, 3=SVRS), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 8 / 16 # Campo Ele Pai Tipo Ocorr Tam Descrição/Observação R91 Signature G R09 XML 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados. 3.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, emissor de NF -e, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos. 3.4 Validação do Certificado de Transmissão Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido” • 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade” • 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação” • 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR” • 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado” • 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil” • 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF” 3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido” • 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)” • 109: “Serviço Paralisado sem Previsão” • 410: “Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService” • 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada” 3.6 Validação da área de Dados a) Validação de forma da área de dados Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem” • 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem” • 215: “Rejeição: Falha Schema XML” • 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e” • 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem” • 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido” • 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8” Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 9 / 16 b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros: • 491: “Rejeição: O tpEvento informado invalido” • 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido” • 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico” c) Validação do Certificado Digital de Assinatura Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 290: “Rejeição: Certificado Assinatura inválido” • 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade” • 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF” • 293: “Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação” • 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR” • 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil” d) Validação da Assinatura Digital Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros: • 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema” • 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado” • 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital” • 227: “Rejeição: ”CPF do Autor difere do CPF do Certificado Digital” 3.7 Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“Id” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento: - CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) P12-10 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido P12-14 - Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) P12-18 - Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) P12-22 - Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) P12-26 - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido) P12-30 - Modelo diferente de 55 Obrig. 450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 P12-34 - Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 10 / 16 # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P12-40 - UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora P12-44 - CNPJ/CPF da Chave de Acesso diverge do CNPJ/CPF do Autor Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento P20-10 UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de Acesso Obrig. 455 Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso P30-10 Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do Evento Obrig. 821 Rejeição: Data -Hora de Entrega superior a data de emissão do evento P37-10 Data-Hora do Hash de entrega superior a data de emissão do Evento Obrig. 822 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega superior a data de emissão do evento *** Banco de Dados: Emitente 1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ/CPF do Autor): - Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e 1P10-20 - Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente *** Banco de Dados: NF-e 2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Nota: Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso. Obrig. 494 Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999...999] 2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada 2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e 2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF-e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Obrig. 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e 2P30-10 Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF-e Obrig. 823 Rejeição: Data -Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF- e 2P36-10 Data-Hora do Hash de Entrega inferior a data de emissão da NF-e Obrig. 824 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega inferior a data de emissão da NF-e *** Banco de Dados: Evento 3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): - Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento + chCTe) Obrig. 573 Rejeição: Duplicidade de Evento Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 11 / 16 # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro *** Banco de Dados: Evento 2 3P15-14 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento): - Verificar a existência de outros eventos de “Insucesso na Entrega da NF-e” para a NF-e. Se existirem eventos anteriores, eles devem estar cancelados (deve existir também o evento Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e para cada evento anterior). Obrig. 825 Rejeição: Não permitido mais de um Evento deste tipo para a NFe Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 3.8 Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em: • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição; • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF -e: Encontrada a NF -e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”; • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF -e: Não encontrada a NF -e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”; Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 12 / 16 4. Evento “Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e” Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF -e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55) Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NF-e autorizada) 4.1 Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento. Schema XML: envEventoCancInsucessoNFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam Descrição / Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P02 versao A P01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute P03 idLote E P01 N 1-1 1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento. Número sequencial único para identificação do Lote, de uso exclusivo do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso deste identificador. P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P05 versao A P04 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P07 Id ID P06 C 1-1 54 Identificador da TAG a ser assinada, formado por: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento P08 cOrgao E P06 N 1-1 2 Código do órgão de recepção do Evento, conforme Tabela do IBGE. Utilizar código 92 - SVRS, para este evento. P09 tpAmb E P06 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção; 2=Homologação P10 CNPJ CE P06 N 1-1 14 Informar o CNPJ/CPF do autor do Evento. P11 CPF CE P06 N 1-1 11 P12 chNFe E P06 N 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado P13 dhEvento E P06 D 1-1 - Data e hora do evento. Formato AAAA -MMDDThh:mm:ssTZD (UTC) P14 tpEvento E P06 N 1-1 6 Código do evento: 110193 - “Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e” P15 nSeqEvento E P06 N 1-1 1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. O autor do evento deve numerar de forma sequencial os eventos deste tipo, com os valores de 1 a 99. P16 verEvento E P06 N 1-1 2v2 Versão do grupo de detalhe do evento. P17 detEvento G P06 1-1 - Detalhes do evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Informar o mesmo valor da tag “verEvento” (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 5-60 Veja a descrição do evento, junto com o Tipo de Evento documentado anteriormente. P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF da Chave de Acesso para este Evento. P21 verAplic E P17 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento. P22 nProtEvento E P17 N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização do Evento da NF-e a que se refere este cancelamento. P91 Signature G P04 XML 1-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento 4.2 Leiaute Mensagem de Retorno O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta) deste evento. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 13 / 16 Schema XML: retEnvEventoCancInsucessoNFe_v1.0.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocorr Tam Descrição/Observação R01 retEnvEvento Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R03 idLote E R01 N 1-1 1-15 Idem a mensagem de entrada. R04 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R05 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R06 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada. R07 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R08 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do Evento R10 versao A R09 N 1-1 2v2 Versão do leiaute R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R12 Id ID R11 C 0-1 17 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R13 tpAmb E R11 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R14 verAplic E R11 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R15 cOrgao E R11 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada. R16 cStat E R11 N 1-1 3 Código do status da resposta. R17 xMotivo E R11 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta. R18 chNFe E R11 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada. R19 tpEvento E R11 N 0-1 6 Idem a mensagem de entrada. R20 xEvento E R11 C 0-1 5-60 Idem a mensagem de entrada. R21 nSeqEvento E R11 N 0-1 1-2 Idem a mensagem de entrada. R22 cOrgaoAutor E R11 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada. R50 dhRegEvento E R11 D 1-1 - Data e hora de registro do evento no formato AAAAMM- DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R51 nProt E R11 N 0-1 15 Número do Protocolo do Evento 1 posição (1Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB, 3-SVRS), 2 posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10 posições para o sequencial no ano. R91 Signature G R09 XML 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados. 4.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”. 4.4 Validação do Certificado de Transmissão Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”. 4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”. 4.6 Validação da área de Dados Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 14 / 16 4.7 Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro P07-10 Atributo “Id” não corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do definido para este evento (*1) Obrig. 250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1) Obrig. 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento P10-10 Se informado CNPJ do Autor do Evento: - CNPJ inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) P11-10 Se informado o CPF do Autor do evento: - CPF inválido (zeros, nulo ou DV inválido) (*1) Obrig. 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) P12-10 Validação da Chave de Acesso (tag:chNFe): - Dígito verificador inválido (*1) Obrig. 236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido P12-14 - Código UF inválido (*1) Obrig. 614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) P12-18 - Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1) Obrig. 615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) P12-22 - Mês = 0 ou Mês > 12 (*1) Obrig. 616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) P12-26 - CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido (*1) Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ/CPF zerado ou dígito inválido) P12-30 - Modelo diferente de 55 Obrig. 450 Rejeição: Modelo da NF -e diferente de 55 P12-34 - Número NF = 0 (*1) Obrig. 619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0) P12-40 - UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora Obrig. 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora P12-44 - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento P20-10 UF do Autor (cOrgaoAutor) diverge da UF da Chave de Acesso Obrig. 455 Rejeição: Órgão Autor do evento difere da UF da Chave de Acesso ***Banco de Dados: Emitente 1P10-10 Acesso ao Cadastro de Contribuintes (Chave: CNPJ do Autor): - Verificar se Emitente não autorizado a emitir NF-e Obrig. 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e 1P10-20 - Verificar situação fiscal do emitente Obrig. 240 Rejeição: Irregularidade fiscal do emitente ***Banco de Dados: NF-e 2P12-10 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ/CPF da Chave de Acesso, Modelo, Série e Número): - Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e (*1) Nota: Caso exista no banco de dados uma NF-e com Chave de Acesso divergente, opcionalmente, deverá ser concatenado a Chave de Acesso existente na descrição do erro, caso o CNPJ/CPF do Autor do Obrig. 494 Rejeição: Chave de Acesso Inexistente [chNFe:999...999] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 15 / 16 # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Evento seja o mesmo CNPJ/CPF da Chave de Acesso. 2P12-22 - Verificar se NF-e está denegada ou cancelada Obrig. 580 Rejeição: Evento exige uma NF-e autorizada 2P13-10 - Data do evento menor que a Data de Emissão da NF-e (*1) Obrig. 577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e 2P13-14 - Data do evento menor que a Data de Autorização da NF -e não emitida em contingência (tpEmis=1) Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora. Obrig. 579 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização da NF-e ***Banco de Dados: Evento 3P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento, nSeqEvento): - Duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1) Obrig. 573 Rejeição: Duplicidade de Evento *** Banco de Dados: Evento 2 4P15-10 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento=110192, nSeqEvento): - Evento inexistente Obrig. 459 Rejeição: Cancelamento de Evento inexistente 4P22-10 - Número do Protocolo não encontrado Obrig. 460 Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento. 4.8 Final do Processamento do Lote O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 - Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em: • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição; • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF -e: Encontrada a NF -e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”; • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF -e: Não encontrada a NF -e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”; Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2023.005 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e Página 16 / 16 5. Evento “Cancelamento da NF-e” 5.1Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro *** Banco de Dados: Evento 4P15-32 Acesso BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso) - Existe evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”, ou “Insucesso na Entrega do CT-e” não cancelados: - tpEvento=110192 (Cancelamento: 110193) – NF-e - tpEvento=610190 (Cancelamento 610191) – Eventos propagados do CT-e. Obrig. 826 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Entrega 6. Mensagens de Erro 6.1 Códigos de Rejeição Código Motivo de não atendimento da solicitação 460 Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado (*1) 821 Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento 822 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega superior a data de emissão do evento (*1) 823 Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NF-e 824 Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega inferior a data de emissão da NF-e (*1 825 Rejeição: Não permitido mais de uma NF-e 826 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com Evento de Entrega (*1) (*1) As mensagens de erro assinaladas tiveram uma pequena alteração na descrição para atender o Evento de “Comprovante de Entrega da NF-e” e o evento de “Insucesso na Entrega da NF-e”.