Impacto médio17/08/2026
Selo Biocombustível Social e seus Impactos Fiscais
Entenda o que o Decreto nº 10.527/2020 traz para o setor de biodiesel.
Em 22 de outubro de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.527, que institui o Selo Biocombustível Social, promovendo um incentivo significativo para a produção de biodiesel. Este selo é crucial para os produtores que desejam se beneficiar das reduções nas alíquotas do PIS/Pasep e Cofins.
Principais Ações para Produtores
Quem é Afetado
Manter-se informado sobre as mudanças e obrigações fiscais é essencial para o sucesso no setor de biodiesel. Para mais insights e atualizações sobre as normas fiscais, continue acompanhando o FiscoScan!