Reforma Tributária do Consumo: Módulo Analisa Regimes Diferenciados e Específicos

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo exige constante atualização de profissionais de contabilidade e desenvolvedores de sistemas de gestão fiscal. O décimo módulo de uma série de capacitações focadas na Reforma Tributária do Consumo abordará de forma aprofundada o tema dos Regimes Diferenciados e Específicos.

O encontro está agendado para esta terça-feira, dia 28, às 9h, trazendo reflexões cruciais para a adequação das empresas e dos softwares fiscais ao novo texto normativo.

Por que acompanhar os Regimes Diferenciados e Específicos?

Embora o objetivo central da reforma seja a unificação e a simplificação da cobrança de tributos como a CBS e o IBS, a legislação prevê tratamentos diferenciados para diversos setores econômicos, tais como saúde, educação, transporte, combustíveis e serviços financeiros.

Para quem atua na área contábil e no desenvolvimento de softwares, entender esses recortes é indispensável:

• Desenvolvimento e Parametrização: Softwares fiscais e ERPs precisam adaptar suas regras de cálculo para suportar alíquotas reduzidas, regimes de apuração diferenciados e exceções operacionais.
• Consultoria e Conformidade: Profissionais contábeis devem antecipar como o enquadramento em regimes específicos afetará o fluxo de caixa, o aproveitamento de créditos e o cumprimento das obrigações acessórias de seus clientes.

Preparação para a transição fiscal

Acompanhar a evolução dos debates teóricos e práticos sobre a reformulação do sistema tributário nacional garante vantagem competitiva e evita gargalos na implementação tecnológica.

Para permanecer por dentro das novidades regulatórias, mudanças na legislação e impactos diretos no ecossistema fiscal e contábil, vale a pena acompanhar com frequência os conteúdos produzidos pelo FiscoScan.