Reforma Tributária: Divulgado cronograma dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estabelecem os prazos para liberação de leiautes e início da obrigatoriedade dos novos documentos fiscais.
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo ganhou datas oficiais. A Receita Federal do Brasil, juntamente com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), oficializou o calendário que estabelece a disponibilização dos esquemas técnicos e o início das exigências para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e).
Para empresas, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de software fiscal, a definição deste cronograma estabelece o marco inicial para o planejamento e a adequação tecnológica dos sistemas. O planejamento divulgado contempla tanto os prazos para a publicação das notas técnicas e leiautes quanto o momento em que a emissão sob o novo padrão passará a ser obrigatória.
O que muda para as equipes técnicas e contábeis
- Publicação dos leiautes: A liberação antecipada das especificações de sistema permitirá que as softhouses e equipes internas de TI atualizem seus motores de emissão e rotinas de validação.
- Cronograma de exigência: A transição prevê etapas bem delimitadas para que os contribuintes possam testar e homologar a emissão antes da vigência plena das obrigações.
- Harmonização entre níveis federativos: Com a unificação operacional decorrente da CBS e do IBS, os documentos eletrônicos passarão por validações integradas para tributos federais, estaduais e municipais.
Adequar os sistemas de gestão e emissão de documentos com antecedência é indispensável para evitar falhas operacionais e garantir o cumprimento adequado das obrigações acessórias na fase de transição da Reforma Tributária.
Para acompanhar os desdobramentos dessa transição e manter suas rotinas atualizadas com as constantes mudanças na legislação tributária, continue ligado nas publicações do FiscoScan.