Reforma Tributária: definido cronograma para novos documentos fiscais eletrônicos
Órgãos fiscais preparam calendário detalhado com os prazos de adequação de sistemas e processos para a CBS e o IBS.
Com o avanço das mudanças implementadas pela Reforma Tributária, a preparação tecnológica e operacional tornou-se prioridade para empresas, escritórios contábeis e software houses. Para garantir previsibilidade nesse processo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS formalizaram a publicação de um calendário oficial referente aos documentos fiscais eletrônicos.
O objetivo do normativo é detalhar os prazos estipulados para que a cadeia fiscal e de desenvolvimento de software ajuste suas plataformas e rotinas à nova tributação baseada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que muda para os setores impactados
- Desenvolvedores de software (ERPs e emissores): Terão visibilidade sobre os prazos de homologação e produção, permitindo o planejamento adequado para incluir novos layouts, esquemas XML e validações do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas.
- Contadores e times tributários: Poderão organizar o treinamento de equipes e a adequação dos processos operacionais das empresas antes do início das obrigações definitivas.
A definição do cronograma busca evitar gargalos técnicos e garantir que a migração para o novo modelo de impostos ocorra de forma gradativa e segura.
Continuar acompanhando o FiscoScan é essencial para conferir a divulgação do calendário completo e as diretrizes técnicas assim que forem publicadas.