PLP 11/2026: mais uma mexida na LC 224/2025 — o que muda no art. 4º
Projeto de Lei Complementar altera o inciso V do §8º do art. 4º da LC 224/2025. Entenda o impacto prático para sistemas fiscais.
Chega ao Congresso o PLP 11/2026, protocolado em 4 de fevereiro, mirando um ponto bem específico da recém-publicada Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O alvo é cirúrgico: o inciso V do §8º do artigo 4º da LC 224. Quem lida com regras de apuração e escrituração fiscal sabe que o artigo 4º concentra disposições relevantes sobre a base de cálculo e as exclusões aplicáveis — e qualquer ajuste nesse trecho costuma reverberar em validações de SPED, APIs de notas e motores de compliance.
O texto do PLP ainda tramita em fase inicial, mas a simples abertura do projeto já sinaliza que o legislador quer ajustar algum critério ou condição previsto naquele inciso específico. Para desenvolvedores de sistemas fiscais, isso significa atenção redobrada: alterações pontuais em leis complementares podem exigir desde ajustes em regras de negócio até a revisão de cadastros tributários automatizados.
Contadores também precisam acompanhar de perto, porque mudanças no art. 4º da LC 224 têm potencial de afetar o cálculo de tributos e o preenchimento de obrigações acessórias.
Ficha técnica: - Norma: PLP 11/2026 - Publicação: 04/02/2026 - Dispositivo alterado: Art. 4º, §8º, inciso V, da LC 224/2025 - Situação: em tramitação
O FiscoScan seguirá monitorando a tramitação e, assim que o conteúdo detalhado do projeto estiver disponível, trará a análise completa com os impactos práticos.