NT 2026.002 é disponibilizada em homologação na SVRS com vigência para agosto
Sistemas de emissão fiscal autorizados pela SVRS já podem ser testados em ambiente de homologação antes da entrada em vigor em agosto de 2026.
Os desenvolvedores de software e equipes contábeis que utilizam a infraestrutura da SVRS já têm acesso ao ambiente de testes para adequação à Nota Técnica 2026.002.
As mudanças no leiaute e as novas regras de validação estão agendadas para entrar em vigor em ambiente de produção no dia 31 de agosto de 2026.
Exceção sobre IBS e CBS
Embora a atualização traga importantes adequações técnicas, vale ressaltar que as exigências associadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não serão cobradas de imediato. A obrigatoriedade desses novos tributos da Reforma Tributária será normatizada em uma publicação futura, na versão 1.01 da referida NT.
Quem deve se preparar?
- Desenvolvedores de ERP e sistemas emissores: Precisam atualizar a estrutura do arquivo XML e as validações internas.
- Contribuintes atrelados à SVRS: Empresas emissoras de DF-e nos estados atendidos pela plataforma devem verificar se seus fornecedores de tecnologia já realizaram as homologações necessárias.
Checklist de ação
1. Ajuste de sistemas: Alinhe os leiautes de emissão às especificações da NT 2026.002. 2. Bateria de testes: Realize simulações no ambiente de homologação da SVRS antes de 31/08/2026 para evitar rejeições indesejadas em produção. 3. Monitoramento: Fique atento ao lançamento da versão 1.01 para entender o momento exato de implementação do IBS e da CBS.
Manter seus sistemas atualizados e alinhados às constantes exigências regulatórias é fundamental para a continuidade do seu negócio. Acompanhe os conteúdos do FiscoScan e fique por dentro de todas as novidades do ecossistema fiscal.