NT 2026.001 da NFCom: Preparação do Split Payment e Vinculação de Pagamentos
Documento define estruturas e eventos para associar meios de pagamento à NFCom de forma facultativa em 2026.
A Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) divulgou a Nota Técnica 2026.001 (v1.01), voltada para a Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom). O documento estrutura a infraestrutura técnica necessária para vincular as operações de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos, preparando o terreno para a implementação do mecanismo de *split payment*.
Embora a obrigatoriedade do *split payment* passe a vigorar apenas em 2027, o fisco antecipou os ajustes no modelo de dados para que empresas e desenvolvedores façam a transição de forma gradual.
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O que muda na NFCom?
A nova especificação cria estruturas específicas para relacionar cada transação financeira ao respectivo documento fiscal:
- Grupo `pgtoVinc`: inclusão de novos campos no leiaute da NFCom para detalhar as informações do meio de pagamento vinculado.
- Novos Eventos (110300 e 110301): criação de eventos dedicados ao registro e ajuste da vinculação do pagamento.
- Validações do Sistema: implementação de regras para conferir a consistência entre os dados das transações de pagamento e os emitidos no DFe.
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Quem é impactado?
As alterações atingem diretamente:
1. Prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicações que emitem NFCom. 2. Desenvolvedores de sistemas (Software Houses) e fornecedores de ERPs fiscais e de faturamento. 3. Plataformas de pagamento, credenciadoras e intermediadores financeiros que atuarão no fluxo do *split payment*. 4. Fiscos estaduais, responsáveis pela autorização dos documentos eletrônicos.
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Cronograma e Prazos
O preenchimento dos novos campos terá caráter facultativo ao longo do ano de 2026. O calendário oficial estabelece as seguintes datas:
| Etapa | Data de Início | | :--- | :--- | | Ambiente de Homologação (Testes) | 06/04/2026 | | Ambiente de Produção (Opcional) | 04/05/2026 | | Exigência Efetiva (Split Payment) | Prevista para 2027 |
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Recomendações para a sua equipe
Para garantir uma adaptação sem atropelos, orienta-se tomar as seguintes providências:
1. Monitorar publicações complementares: acompanhe a divulgação do Informe Técnico DFe 2026.001, que detalhará os códigos dos meios de pagamento aceitos. 2. Planejar o desenvolvimento: inclua no mapa de requisitos da sua aplicação o suporte ao grupo `pgtoVinc` e a transmissão dos eventos 110300 e 110301. 3. Executar testes antecipados: aproveite a liberação do ambiente de homologação em abril para validar as integrações do sistema. 4. Acompanhar órgãos reguladores: mantenha a atenção nas orientações emitidas pelo CGIBS e pela Receita Federal sobre o cronograma de 2027.
Para continuar atualizado sobre as transformações da legislação e antecipar requisitos nos seus sistemas, acompanhe os conteúdos de inteligência fiscal do FiscoScan.