NT 2025.001 traz IBS e CBS para o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe v1.14a)
Veja as principais mudanças da Nota Técnica 2025.001 (v1.14a) para inclusão do IBS e da CBS no Bilhete de Passagem Eletrônico.
A transição da Reforma Tributária (LC 214/2025) ganha mais um capítulo importante na emissão de documentos fiscais do setor de transportes. A Nota Técnica 2025.001 (RTC v1.14a) introduziu alterações profundas no Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe, modelo 63), no BPeTM e no evento de Excesso de Bagagem.
Com impacto direto sobre empresas de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, as novas especificações técnicas preparam os sistemas fiscais para a incidência do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS).
Principais mudanças técnicas na NT 2025.001
A versão 1.14a atualiza a estrutura de schemas XSD e estabelece mais de 50 novas regras de validação. Veja os destaques:
- Inclusão do Grupo IBS/CBS: Adição dos campos de tributação do IBS (UF e Município) e CBS, alinhados à tabela de classificação `cClassTrib` do Informe Técnico RT 2025.002.
- Alíquotas de Transição: * 2026: Aplicação de 0,1% para IBS estadual, 0% para municipal e 0,90% para CBS. * 2027-2028: Ajuste para 0,05% no IBS estadual e 0,05% no municipal.
- Grupo de Compras Governamentais (`gCompraGov`): Novas estruturas como `tpEnteGov`, `pRedutor`, `tpOperGov` e `refDFeAnt` para operacionalizar operações destinadas a órgãos públicos.
- Total Geral do DFe (`vTotDFe`): Nova tag para indicar o valor final do documento. Em 2026, considerará apenas o valor do bilhete (`vBP`). A partir de 2027, passará a incluir também os valores do IBS e da CBS.
- Novos Tipos de Desconto (`tpDesconto`): Inclusão de novos códigos para concessão de descontos e benefícios: * 11 – Idoso 50% * 12 – Acompanhante PCD * 13 – Pessoa Obesa
- Adequações de Infraestrutura: Atualização da expressão regular do CNPJ para suporte futuro a formato alfanumérico e expansão dos códigos de retorno de status (`cStat`/`TStat`) para até 4 dígitos.
Prazos do cronograma oficial
O cronograma publicado exige ação imediata por parte dos desenvolvedores de software e equipes fiscais:
- Ambiente de Homologação: Liberado em 06/04/2026.
- Ambiente de Produção: Entrada em vigor no dia 04/05/2026.
O que equipes de TI e setor fiscal devem fazer
1. Atualizar schemas XSD: Baixe os novos arquivos, incluindo a dependência `DFeTiposBasicos_v1.00.xsd`. 2. Adequar parametrizações: Mapeie os CSTs do IBS e da CBS em conformidade com a tabela `cClassTrib`. 3. Ajustar regras do ERP: Programe o cálculo da tag `vTotDFe` respeitando as viradas de ano (2026 x 2027) e trate os novos tipos de desconto. 4. Preparar validações sistêmicas: Atualize os leitores de retorno para aceitar códigos `cStat` de 4 dígitos e altere os campos de CNPJ para aceitar padrão alfanumérico.
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