NT 2024.002: Especificações Técnicas do CT-e Simplificado v1.05
Entenda os requisitos técnicos, prazos e impactos da NT 2024.002 para emissão do CT-e Simplificado e integração com PAA e NFF.
A Nota Técnica 2024.002 traz a especificação completa da versão 1.05 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Simplificado, identificado como modelo 57 e tipo 5. A atualização alinha o padrão ao ecossistema da Nota Fiscal Fácil (NFF) e aos Provedores de Assinatura e Autorização (PAA), revogando estruturas antigas do MOC v4.00.
Quem precisa se atentar às mudanças?
A publicação afeta diretamente: - Empresas de transporte e autônomos: em especial quem executa fretes com diversos remetentes/destinatários e um único tomador de serviço. - Desenvolvedores de software fiscal: responsáveis por atualizar emissores de CT-e. - Provedores de Assinatura e Autorização (PAA): plataformas integradas para emissão delegada. - Microempreendedores e usuários da NFF: que emitem documentos pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil.
O que os desenvolvedores de sistemas devem implementar?
Para garantir a conformidade dos softwares, a equipe técnica precisa realizar as seguintes rotinas:
1. Novos Webservices e Schemas: integrar o webservice síncrono `CTeRecepcaoSimpV4`, adotando os schemas `cteSimp` e `retCTeSimp`. 2. Estrutura XML e Validações: ajustar a montagem do arquivo XML e codificar as novas regras de validação (abrangendo do grupo A ao PAA, incluindo os códigos G001 a G123). 3. Mapeamento de PAA e NFF: adaptar os campos `infPAA` e `infSolicNFF`. 4. Assinatura Digital via PAA: assegurar o vínculo ativo do PAA no ENCAT e aplicar a assinatura RSA do emitente na tag `PAASignature`.
Prazos de Implantação
Fique atento ao cronograma estabelecido pela SEFAZ: - Ambiente de Homologação: disponível desde 16/09/2024. - Ambiente de Produção: entrada em vigor em 21/10/2024.
Manter seus sistemas atualizados evita rejeições em lote e paralisações nas operações de transporte. Para continuar atualizado sobre as constantes mudanças da legislação tributária e evoluções dos documentos fiscais eletrônicos, acompanhe o FiscoScan.