NT 2024.001 v1.01 da NFCom: Confira as Mudanças no Leiaute e Prazos
Atualização da Nota Técnica traz ajustes em campos do CST90, novo cClass e mudanças nas regras de validação da NFCom.
A Secretaria Virtual do RS (SVRS) publicou a versão 1.01 da Nota Técnica 2024.001 para a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A atualização exige adequações nos softwares emissores e na rotina fiscal das empresas do segmento de telecomunicações.
Quem precisa se atentar às mudanças?
As alterações impactam diretamente: - Prestadoras de serviços de comunicação eletrônica (operadoras de telecomunicações) emitentes de NFCom; - Desenvolvedores e *software houses* que mantêm sistemas de emissão do documento; - Contadores e analistas que atuam no faturamento centralizado ou em cenários de cofaturamento.
O que deve ser implementado nos sistemas
Para manter a emissão sem interrupções e evitar rejeições de arquivos XML, as equipes técnicas e tributárias devem adotar as seguintes providências:
1. Ajuste do Schema XML: Incluir os campos de benefício fiscal e FCP no CST90, além do valor do FCP no grupo de processos referenciados. 2. Nova Classificação de Item: Cadastrar o código `cClass` 0500601 ("Repasse de Pré-pago") na tabela de classificadores de itens da NFCom. 3. Regras de Validação (RVs): Adequar os critérios das regras G89 e G94 (voltadas a itens não tributáveis em faturamento centralizado e cofaturamento) e remover as regras G75 e G82.
Prazos de Homologação e Produção
As datas estipuladas exigem agilidade nas rotinas de teste e implantação:
- Liberado em Homologação: a partir de 26/02/2024.
- Vigência em Produção: até 11/03/2024.
Como o risco de compliance é alto, a falta de adequação dentro do prazo pode inviabilizar a autorização de notas fiscais, gerando entraves operacionais e fiscais relevantes.
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Para acompanhar de perto o impacto das notas técnicas na rotina do seu software ou escritório, continue conectado às atualizações e análises do FiscoScan.