NT 2024.001 do BPe: Novas tags de Benefício Fiscal e Desoneração do ICMS
Sistemas emissores de Bilhete de Passagem Eletrônico precisam registrar os campos vDeson e cBenef para CSTs específicos.
A publicação da Nota Técnica 2024.001 trouxe alterações importantes para o setor de transporte de passageiros. A nova especificação atualizou o modelo do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe e BPeTM) para permitir o detalhamento de incentivos fiscais estaduais na emissão do documento.
O que muda nos documentos BPe e BPeTM?
A partir dessa atualização, foram incluídas novas tags no leiaute XML para registrar dados sobre isenções, reduções de base ou diferimentos do ICMS:
- `vDeson`: Valor do ICMS desonerado.
- `cBenef`: Código do benefício fiscal utilizado perante a UF.
As novas informações aplicam-se especificamente aos trechos onde houver aplicação dos Códigos de Situação Tributária CST 20 (com redução de base de cálculo), CST 45 (isento, não tributado ou com suspensão) e CST 90 (outras situações). O detalhamento exato deve respeitar as regras exigidas pela Unidade Federada onde a empresa opera.
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Quem é impactado pelas novas regras?
- Empresas de transporte de passageiros: rodoviário, aquaviário, aéreo e intermunicipal/interestadual que usufruem de incentivos estaduais.
- Desenvolvedores de software de emissão: softwarehouses e equipes internas de tecnologia responsáveis pelos sistemas de BPe.
- Setor fiscal e contábil: profissionais incumbidos do enquadramento tributário das operações.
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Cronograma de Implantação
Fique atento aos prazos para adaptar seus sistemas e processos:
- Ambiente de Homologação (testes): 26/02/2024
- Ambiente de Produção: 11/03/2024
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Recomendações e Plano de Ação
Embora a Secretaria da Fazenda não tenha ativado validações duras com rejeição automática de notas neste primeiro momento, a omissão das informações pode gerar autuações e inconsistências na malha fiscal estadual.
1. Atualização de Schemas: Baixe os arquivos XSD atualizados e incorpore-os à sua aplicação. 2. Parametrização Tributária: Mapeie os códigos de benefício (`cBenef`) e formule a regra de cálculo da desoneração (`vDeson`) para as UFs pertinentes. 3. Bateria de Testes: Realize testes em homologação a partir da data informada para homologar a comunicação com os webservices. 4. Alinhamento com o Setor Fiscal: Valide com a contabilidade se o seu estado exige a prestação dessas tags no BPe.
Acompanhar de perto as evoluções nos leiautes fiscais é a melhor estratégia para manter o software em dia e evitar imprevistos operacionais nas empresas do setor.