NT 2023.002 do CT-e: Eventos de insucesso na entrega entram em homologação na SVRS
Ambiente de homologação da SVRS passa a aceitar os eventos de insucesso na entrega de mercadorias no CT-e.
A Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou no ambiente de testes (homologação) as validações e estruturas relativas à Nota Técnica 2023.002 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O objetivo principal desta atualização é padronizar os registros de eventos associados ao insucesso na entrega de cargas.
Quem é impactado?
A alteração atinge diretamente: - Transportadores e operadores logísticos que realizam a emissão de CT-e em Unidades da Federação atendidas pela SVRS; - Desenvolvedores de software fiscal responsáveis por manter as soluções de emissão atualizadas com os esquemas da SEFAZ.
O que fazer agora?
Para evitar rejeições e paradas de operação quando a regra entrar em vigor definitivo, recomenda-se seguir os passos:
1. Validar o ambiente: Confirmar a disponibilidade dos webservices de insucesso na entrega no ambiente de homologação da SVRS. 2. Atualizar o sistema emissor: Adaptar os sistemas de mensageria para gerar e consumir os novos leiautes estipulados pela NT 2023.002. 3. Executar simulações: Realizar testes completos de transmissão e tratamento das respostas retornadas pela SEFAZ. 4. Acompanhar o cronograma: Ficar atento às próximas notas técnicas e avisos oficiais que definirão a data exata de obrigatoriedade em produção.
Mantenha seus sistemas alinhados com as exigências do fisco e acompanhe nossas análises frequentes para não perder nenhuma atualização normativa do setor.