Novos Preços Médios Ponderados para Combustíveis em 2026
Atualizações das tabelas de PMPF são essenciais para a conformidade tributária.
Recentemente, foi publicado o Ato Normativo nº 22, que traz novas diretrizes sobre os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para vários combustíveis, como QAV, AEHC, GNV, GNI e óleo combustível. Essas atualizações entrarão em vigor a partir de 16 de agosto de 2026, alterando as bases de cálculo do ICMS.
O que as empresas precisam fazer? É crucial que as distribuidoras, transportadores e postos revendedores de combustíveis realizem as seguintes ações: 1. Atualização das Tabelas de PMPF: A partir da data de vigência, as tabelas de PMPF nos sistemas de cálculo de ICMS-ST devem ser atualizadas com os novos valores publicados. 2. Verificação de Alterações: Identifique quais unidades federativas e combustíveis tiveram seus PMPF alterados (os que estão marcados com * e ) e recalcule a substituição tributária devida nas operações afetadas. 3. Monitoramento de Novas Publicações: Fique atento a outros atos normativos que possam ser divulgados, pois o PMPF é atualizado frequentemente. 4. Conformidade no SPED/EFD-ICMS**: Certifique-se de que os cálculos de ICMS-ST nos sistemas de SPED/EFD-ICMS estejam de acordo com os novos PMPFs a partir da data de vigência.
Essa mudança afeta diretamente contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais que operam com combustíveis sujeitos à substituição tributária. A manutenção da conformidade com as normas tributárias é fundamental para evitar futuros problemas fiscais.
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