Novos Códigos de Classificação para Cobrança de Demanda de Energia
Entenda as implicações dos novos códigos cClass para o setor elétrico.
Recentemente, foram introduzidos novos códigos de classificação que impactam diretamente o setor elétrico. Os códigos cClass 0623000, 0623100, 0623300, 0624000, 0624100 e 0624300 foram liberados em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2024, que regula a cobrança da demanda de energia injetada (TUSDg).
É fundamental que distribuidoras de energia elétrica e geradores de micro e minigeração atualizem seus sistemas de faturamento para incluir esses novos códigos. A utilização correta na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) será crucial para atender às exigências que regulam tanto a demanda ativa (kW) quanto a relação com as energias injetadas em diferentes contextos.
Para garantir a conformidade e eficácia nos processos, recomenda-se realizar uma revisão das práticas de emissão de NF-e, assegurando que cada tipo de demanda (ativa, ponta, fora de ponta e ultrapassagem) seja classificado corretamente. Além disso, é imprescindível treinar as equipes de faturamento e fiscalização para que estejam aptas a aplicar os novos códigos de maneira eficaz.
As distribuidoras e desenvolvedores de sistemas fiscais devem estar atentos a essas mudanças para evitar possíveis não conformidades, visto que o risco de compliance é considerado médio. Manter-se atualizado com as diretrizes da ANEEL e as novas exigências fiscais é fundamental para o sucesso no setor elétrico.
Para mais orientações sobre como adaptar seus sistemas e processos, fique atento às atualizações do FiscoScan.