Novos Códigos de Classificação de Produtos para o Setor Elétrico
Atualizações obrigatórias para contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais.
Recentemente, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 1059/2024, que trouxe novas demandas para empresas do setor elétrico. Para se adequarem a essas exigências, foi necessário criar novos códigos cClass, que visam a cobrança da demanda de energia injetada (TUSDg). Esses códigos incluem:
- 0623000
- 0623100
- 0623300
- 0624000
- 0624100
- 0624300
Ações Necessárias
1. Atualização de Sistema: É crucial adaptar os sistemas de emissão de NF-e (modelo 6) e a escrituração fiscal para aceitarem os novos códigos cClass. 2. Entendimento das Tarifas: Consultar a Resolução Normativa ANEEL nº 1059/2024 para entender bem os parâmetros tarifários relacionados à demanda de energia. 3. Mapeamento de Operações: Identificar quais operações de TUSDg necessitarão do uso dos novos códigos, com foco nas que envolvem ultrapassagem de demanda. 4. Treinamento das Equipes: Promover capacitações para as equipes de faturamento e fiscal sobre a implementação dos novos códigos.
Quem Será Impactado
O não atendimento a essas exigências pode gerar complicações diversas, por isso, é vital que todos os envolvidos tomem providências o quanto antes para garantir a conformidade no setor.