Nota Técnica 2026.002: BPe Exige Grupo IBS/CBS e Ajustes na ZFM
Entenda as mudanças no XML do BPe, as novas regras para a Zona Franca e os prazos de homologação e produção da Reforma Tributária.
A adaptação do setor de transportes às regras da Reforma Tributária ganhou um marco decisivo com a publicação da Nota Técnica 2026.002 RTC (v1.00). A especificação torna obrigatória a inclusão do grupo de tributos IBS e CBS no Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), englobando também as modalidades BPeTA e BPeTM.
A mudança exige atenção imediata tanto de desenvolvedores de software fiscal quanto de empresas transportadoras rodoviárias, aéreas, aquaviárias e ferroviárias.
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O que muda na emissão do BPe?
As aplicações emissoras de documentos fiscais eletrônicos do transporte de passageiros precisam ser atualizadas para gerar a nova estrutura de dados no XML.
As principais adequações técnicas incluem:
1. Inclusão do Grupo de Impostos IBS/CBS (`imp/IBSCBS`): Implementar o grupo pai e seus respectivos subgrupos complementares, como `CST`, `cClassTrib`, `gIBSCBS`, `gIBSUF`, `gIBSMun`, `gCBS`, `gTribRegular` e `gEstornoCred`. 2. Cálculo dos Novos Tributos: Ajustar as rotinas do sistema para apurar a CBS e o IBS (composto pelas parcelas estadual e municipal). Para o exercício de 2026, a alíquota padrão da CBS deve ser configurada em 0,90%, ressalvadas as hipóteses legais de exceção. 3. Adequação para Áreas Incentivadas (ZFM/ALC): Adicionar o campo `ISUFEmit` para informar a inscrição SUFRAMA do emitente. As regras de validação passam a verificar a alíquota zero da CBS em transportes vinculados à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. 4. Restrição de Devolução de Tributos: Garantir que a estrutura de cashback (`gDevTrib`) não seja informada nos arquivos de BPe, uma vez que esse grupo não se aplica a este documento fiscal.
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Quem é impactado?
- Transportadoras de passageiros: Empresas de transporte intermunicipal, interestadual e internacional (rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário).
- Desenvolvedores de ERP e sistemas fiscais: Software houses que fornecem soluções de emissão para o setor de passageiros.
- Operadores em áreas de incentivo fiscal: Transportadores que atuam na ZFM ou ALC e usufruem do benefício de alíquota zero da CBS.
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Prazos e Cronograma de Implantação
O cronograma estabelecido pela coordenação do projeto exige planejamento em duas etapas:
- Ambiente de Homologação: * 01/07/2026: Liberação das regras referentes ao preenchimento obrigatório do grupo IBS/CBS. * 03/08/2026: Disponibilização das demais validações e regras de negócio.
- Ambiente de Produção: * 03/08/2026: Entrada em vigor da obrigatoriedade do preenchimento do grupo IBS/CBS. * 31/08/2026: Ativação definitiva das demais validações e regras complementares.
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Próximos passos
Devido ao alto impacto no processo de emissão de bilhetes e à necessidade de ajustar esquemas XML e cálculos de tributos, a recomendação é iniciar os testes no ambiente de homologação assim que a janela for aberta.
Para continuar informado sobre as alterações no ecossistema de documentos fiscais e garantir que seus sistemas permaneçam em conformidade com as exigências regulatórias, acompanhe regularmente os conteúdos técnicos do FiscoScan.