NFCom: Nota Técnica 2024.002 altera schema e regras para faturamento centralizado
Entenda as mudanças no esquema XSD, as novas regras de validação e o cronograma de homologação e produção da NFCom.
A Secretaria Virtual do RS (SVRS) publicou a Nota Técnica 2024.002 voltada para a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A medida estabelece adequações técnicas no esquema XML e adiciona checagens para operações relativas ao faturamento centralizado e à transição de documentos emitidos em meio físico.
As alterações afetam diretamente prestadoras de serviços de telecomunicação, desenvolvedores de software fiscal, contadores e as próprias administrações tributárias.
O que muda nos sistemas de emissão
Para manter a conformidade na emissão do documento fiscal eletrônico de comunicação, as equipes de tecnologia e o setor fiscal das operadoras devem se atentar aos seguintes pontos:
1. Atualização do Schema XSD: É necessário incorporar novos campos destinados ao referenciamento de notas em papel (modelos 21 e 22) em cenários de cofaturamento anteriores à obrigatoriedade da NFCom, além de incluir o atributo `indNFComAntPapelFatCentral`. 2. Classificação de Itens: Adicionar o código de classificação de produto `cClass` 045/0450101 à tabela do sistema. 3. Novas Regras de Validação: Implementar o conjunto de regras de validação G64, G67, G69, G76, G76a, G76b e G91a. Vale ressaltar que as regras G76c, G90 e G91 possuem caráter facultativo, dependendo da definição de cada unidade federativa autorizadora.
Cronograma de implementação
- Ambiente de Homologação (Testes): 01/07/2024
- Ambiente de Produção: 15/07/2024
Diante desses prazos exíguos, as empresas do setor de telecomunicações e seus fornecedores de software devem priorizar a adaptação das regras de negócio e testar os cenários de emissão com antecedência.
Para não perder nenhuma atualização e manter seu software ou operação sempre alinhados às constantes mudanças da legislação tributária brasileira, fique atento às nossas publicações.