NFCom: confira as novidades da Nota Técnica 2023.001 v1.01 e como se adequar
Entenda as atualizações no schema XML e nas regras de validação da NFCom para manter seus sistemas em conformidade.
A Nota Técnica 2023.001 (versão 1.01) trouxe atualizações importantes no leiaute e nas validações da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). As modificações impactam diretamente empresas de telecomunicações, contadores e desenvolvedores de soluções fiscais.
Principais mudanças no Schema XML
Para garantir o alinhamento dos sistemas emissores, é necessário adaptar a estrutura do XML conforme os novos parâmetros:
- Destinatários estrangeiros: inclusão dos campos `cPais` e `xPais` para permitir a identificação de tomadores de serviço residentes no exterior.
- Identificação do assinante: expansão do limite do campo `iCodAssinante` para até 30 caracteres.
- Nomenclatura de UFs: ajuste nas marcas relativas aos terminais, que passam a utilizar `cUFPrinc` e `cUFAdic`.
- Formas de pagamento: liberação para informar simultaneamente código de barras (`codBarras`) e débito automático (`CodDebAuto`).
- Capacidade do documento: ampliação da quantidade máxima de itens por nota, alcançando até 9.990 registros.
- Ajuste técnico: correção no nome do campo de envio de dados, que deve ser formatado como `nfcomDadosMsg`.
Novas regras de validação e próximos passos
Além dos ajustes estruturais, os sistemas devem implementar uma série de novas verificações automáticas no momento da transmissão (regras G29, G30, G30a, G30b, G30c, G31d, G36a, G36b, G65 e G78).
Para evitar a rejeição de notas no ambiente de produção, recomenda-se:
1. Atualizar o schema XML no software emissor com base no pacote mais recente. 2. Configurar e testar exaustivamente todas as novas regras de validação no ambiente de homologação. 3. Capacitar o time fiscal e operacional sobre as especificidades do faturamento para clientes do exterior e a emissão de NFCom de ajuste.
Manter-se informado sobre as constantes atualizações da legislação tributária e dos documentos fiscais eletrônicos é indispensável para a continuidade dos negócios. Continue acompanhando os conteúdos do FiscoScan para garantir a conformidade dos seus sistemas e operações.